O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) está sendo processado por supostamente ter ferido a liberdade de cátedra do professor Luis Felipe Miguel e a autonomia da Universidade de Brasília (UnB) ao solicitar que órgãos públicos de controle investigassem a universidade por oferecer a cadeira “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Há duas ações sendo movidas contra o ministro: uma no Conselho de Ética da Presidência da República, pela qual ele já foi notificado na última segunda-feira (26) e tem um prazo de até 10 dias para apresentar sua defesa, e outra na Procuradoria Geral da República (PGR), que também já notificou o ministro. Confira a representação e a notificação da Comissão de Ética Pública. O LeiaJá procurou a Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar cópias dos documentos contra o ministro, mas não obteve resposta.

De acordo com o despacho assinado pelo conselheiro-relator e presidente da Comissão de Ética Pública do Conselho de Ética da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes, “É pertinente ao crivo da ética pública a verificação de possíveis abusos no exercício do poder por autoridades abrangidas pela competência da CEP [Comissão de Ética Pública], inclusive no que concerne à suposta violação de garantias constitucionais asseguradas a servidores públicos”.

As representações contra mendonça são assinadas pelo ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe. Nos documentos, eles solicitam a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa e que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. 

“Cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática”

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria do ministro informou que ele foi notificado a respeito das duas representações e que elas mostram “a inversão de valores típica do modo petista de operar”, deixando clara a “tentativa do PT de criar uma cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática sobre a probidade do uso dos recursos públicos neste caso”. 

No que diz respeito às universidades que, após a UnB, também decidiram oferecer cursos semelhantes, e à própria UnB, a assessoria de Mendonça Filho afirmou que o assunto está sendo tratado pela consultoria jurídica do ministro. 

Confira a nota da assessoria de Mendonça Filho na íntegra: 

“A representação junto ao Comitê de Ética da Presidência da República contra o fato de o ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitar a órgãos de controle uma apuração sobre possível uso da máquina pública na Universidade de Brasília para doutrinação política e ideológica mostra a inversão de valores típica do modo petista de operar. Essa denúncia deixa clara a tentativa do PT de criar uma cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática sobre a probidade do uso dos recursos públicos neste caso. O ministro da Educação está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, sob pena de, se não fizer, responder por omissão. 

A consulta aos órgãos de controle visa apurar possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no curso de Ciência Política da UnB, sem base científica e por fazer possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo. A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias. 

O ministro Mendonça Filho reafirma o respeito à autonomia universitária, à liberdade de cátedra e à UnB ou qualquer outra universidade brasileira. Assim como também reafirma a crença de que a universidade pública deve ser um ambiente plural, democrático e onde o recurso público seja usado com probidade. E lamenta que o drama da educação brasileira com indicadores como o da Avaliação Nacional de Alfabetização que mostra que 54% das crianças brasileiras terminam o terceiro ano do fundamental sem estarem alfabetizadas adequadamente não mobilize esses setores das universidades federais preocupados exclusivamente com a doutrinação ideológica”.

LeiaJá também 

--> Ministro quer investigar cadeira da UNB sobre 'golpe 2016'

--> UEPB também oferecerá cadeira sobre o ‘golpe de 2016’

--> UnB oferece disciplina sobre ‘o golpe de 2016'

--> Disciplina do ‘golpe’ está lotada e tem lista de espera

--> Unicamp apoia docente criador da cadeira sobre 'golpe'

--> Cadeira do ‘golpe’ x ministro:o que pensam os professores?

--> Mendonça: "nunca interferi" no conteúdo das universidades

--> Ministro indaga se o PT defenderia a disciplina 'petrolão'

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), que ganhou destaque após tatuar o nome de Michel Temer no braço, será processado pelo Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar compartilhou a foto de uma adolescente, seminua, em um grupo de WhatsApp da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Na mensagem, o deputado identificou a garota como sendo filha da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em fevereiro, a deputada chegou a emitir uma nota para alertar que sua filha estava sendo vítima de crimes virtuais por conta de seu posicionamento político e atuação no Partido dos Trabalhadores. Segundo a deputada, a adolescente de 16 anos teve fotos manipuladas e divulgadas em grupos. Nas imagens, a menina aparece com cigarros de maconha, quase sem roupas e com sinais de automutilação.

Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Wadih Damous (PT-RJ) já declararam que vão protocolar denúncia contra Wladimir Costa e que vão colaborar com a representação. 

O PSB entrou nesta quarta-feira, 9, com uma representação contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA) no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, após suposto assédio contra uma jornalista. A ação foi encampada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Costa ganhou destaque nacional após declarar que votaria contra a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e exibir uma tatuagem com o nome dele no ombro. Na semana passada, Temer jantou com deputados da base aliada na véspera da votação da Câmara. Na ocasião, a jornalista Basília Rodrigues, da rádio CBN, pediu que o deputado do SD do Pará mostrasse a marca feita em homenagem ao presidente, uma vez que havia dúvidas se o desenho era definitivo ou se tratava de uma tatuagem temporária.

Na frente de outros repórteres e deputados, Costa respondeu: "Pra você, só se for o corpo inteiro". Em seguida, após ser perguntado, novamente, por Basília, o deputado do SD disse: "Eu tenho várias tatuagens no corpo inteiro, amor". Ela relatou o caso nas redes sociais e disse que, na ocasião, vários deputados pediram desculpas a ela e ficaram constrangidos com a resposta de Costa.

Após a repercussão do caso, o deputado paraense voltou a fazer ataques contra Basília no Facebook e disse que jamais poderia ser acusado de assédio, pois "basta ver as fotos da mesma e todos irão ver que ela foge totalmente dos padrões estéticos que, supostamente, despertaria algum tipo de desejo em alguém".

Na peça, o PSB alega que Costa "cometeu ataques morais e de flagrante desrespeito" contra a jornalista e destaca que ela se dedica há mais de dez anos a coberturas políticas e do Judiciário em Brasília. O partido também afirma que "a atitude vexaminosa e reprovável do deputado, além de ofensiva à profissional e cidadã Basília Rodrigues, expôs a Câmara dos Deputados e contribui para a deterioração da sua imagem institucional perante a sociedade, ocasionando uma quebra de confiança e credibilidade nas instituições democráticas".

De acordo com a legenda, Costa teve uma "postura jocosa e machista" e "praticou atos de discriminação de gênero contra a jornalista, evidenciando nítido machismo e misoginia, o que fere a ética e o decoro parlamentar". Na peça, a sigla pede para que a representação seja analisada "para aplicar punição cabível e na exata extensão das condutas praticadas pelo deputado".

Procurado, o deputado disse que a ação foi movida pela agremiação porque Delgado tem "problemas pessoais" contra ele. Segundo Costa, eles protagonizaram diversos embates tanto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara como em outras comissão da Casa.

O deputado do SD também rechaça a acusação de que tenha assediado Basília. "Eu não tenho uma tatuagem, eu tenho várias, eu tenho sete tatuagens. O fato de dizer 'Pra você, eu mostro tudo' e ainda em tom de brincadeira... Eu não disse 'Pra você, eu fico nu, eu fico despido, eu fico pelado'. Eu não usei esses termos. Aí, não há quebra de decoro e muito menos assédio", disse.

Senadores de oposição conseguiram reunir, na manhã desta terça-feira (27) as cinco assinaturas necessárias para protocolar um recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), de arquivar o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O recurso foi assinado pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MS), que são membros titulares do Conselho de Ética. Também subscreveram o documento as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Angela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que são suplentes.

O recurso foi organizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também é membro suplente do Conselho.

De acordo com sua assessoria, a peça será protocolada nesta terça-feira às 15 horas.

O recurso alega que a decisão preliminar do presidente do Conselho, pela admissibilidade ou arquivamento do processo, deve levar em consideração apenas três questões técnicas formais: se falta legitimidade ao autor do pedido de cassação, se a representação identifica o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados são procedentes e referentes ao período do mandato do senador.

O texto afirma que o pedido de cassação cumpre com todas as regras. O recurso argumenta que o pedido foi protocolado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, no caso a Rede Sustentabilidade e o PSOL.

Os autores do recurso também argumentam que os fatos imputados ao senador Aécio são referentes ao período de seu mandato, já que se referem às gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que teriam sido feitas em março deste ano.

Por fim, o recurso defende a procedência de quebra de decoro ao trazer anexadas as mídias com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley Batista prestado ao Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que determina o afastamento do senador, além do pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de cassação de Aécio foi protocolado pela Rede e pelo PSOL com base nas gravações do senador com o dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com João Alberto, o pedido foi arquivado por falta de provas.

O prazo para apresentação de recurso se encerra na tarde desta terça. Caso o recurso seja deferido, a decisão sobre abertura do processo de cassação de Aécio terá de ser deliberada por votação no Conselho de Ética, que possui 15 membros.

Nenhum partido indicou formalmente nomes para compor o Conselho de Ética do Senado. Diante da lista do ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos sobre 24 senadores, o colegiado seria responsável por analisar eventuais denúncias por quebra de decoro parlamentar, que podem levar à cassação do mandato.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, os conselhos da Casa sempre são instalados após as comissões permanentes e mistas, e as indicações devem começar a ser feitas nesta semana. Pelo regimento, no entanto, a retomada das atividades do colegiado está atrasada. A resolução prevê que a instalação, a cada dois anos, se dê entre fevereiro e março.

Cotado para comandar o Conselho de Ética pela quinta vez, o senador João Alberto (PMDB-MA) disse que ainda não houve a instalação da nova formação do órgão porque os partidos não indicaram os nomes, mas que tudo está correndo dentro da normalidade. Segundo ele, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou na quarta-feira passada um ofício aos líderes solicitando as indicações.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não há "muita vontade" para o funcionamento do conselho neste momento. Ele disse que o seu bloco já tem os nomes para compor o colegiado. "Nós temos insistido na necessidade de que os partidos indiquem para que o conselho seja constituído. Não descarto a possibilidade de a gente solicitar isso no plenário na próxima semana", afirmou.

Processo

Randolfe considera que seria impossível investigar os 24 senadores da "lista de Fachin" no conselho. "Tem de ocorrer [um eventual processo] conforme o julgamento for avançando. Se tornado réu, por exemplo, é uma situação mais gravosa. Eu acho que quem tem abertura de inquérito pelo menos não deveria estar apto a estar no conselho", disse.

Apesar do entendimento de que apenas réus devem ser investigados pelo conselho, no ano passado, dois senadores tiveram denúncias aceitas pelo STF, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas nenhum processo foi aberto. A última sessão do conselho ocorreu no dia 3 de maio de 2016, para a cassação do mandato do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve discutir e votar, nesta quarta-feira (5), o parecer referente a processo instaurado contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). A sessão está marcada para as 14h.

O relator do processo, Ricardo Izar (PP-SP), recomenda que Wyllys seja suspenso do mandato pelo período de quatro meses. A punição é devido ao deputado ter cuspido em Jair Bolsonaro (PSC-RJ), durante a sessão em que estava sendo votada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, em abril do ano passado. Mas os membros da comissão querem um período menor de punição.

O deputado Izar afirmou que irá rever essa pena. "Eu vou rever com carinho a questão da dosimetria [cálculo da pena], mas o voto eu tenho certeza que não vou mudar. A gente pode rever a pena, mas o voto não", frisou ele, na semana passada.  Para ele, a pena deve se entre um e seis meses.

Durante a última reunião, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) chegou a sugerir a suspensão de prerrogativas ao prazo regimental de 60 dias, o que pareceu razoável ao relator. Já o entendimento do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) - de que Wyllys deveria receber apenas uma advertência oral - não agradou.

Acusado de infidelidade partidária, o ex-vereador de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Marcelo Santa Cruz pediu desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT). Santa Cruz respondia a onze processos disciplinares no Conselho de Ética da legenda por ter supostamente apoiado a candidatura de Luciana Santos (PCdoB) à prefeitura da cidade em outubro enquanto o PT concorria com Teresa Leitão.

Um grupo com mais de 20 outros petistas também se alinhou a postura do ex-parlamentar e solicitou a desvinculação do partido. As cartas de desfiliação foram entregues na quinta-feira (9). Nesta sexta (10), eles protocolam a decisão na Justiça Eleitoral de Olinda.  

Além de Santa Cruz, também deixam a sigla Rosalina Santa Cruz, irmã do ex-parlamentar e integrante da direção nacional do partido; Edneida César, Antônio Carlos, Vera Santos, Hozanildo Alves, Dominici Maior e Roberval Veras. 

Um dos ex-militantes petista, Hozanildo Alves, publicou uma carta nas redes sociais justificando o desembarque do partido. Segundo ele, “uma mistura de erros políticos, com falta de estratégia e tática eleitoral, bem como a ganância e o egoísmo de algumas lideranças do partido no estado, que colocaram seus mandatos e interesses pessoais, acima dos interesses do coletivo do partido e da população, resultando numa série de derrotas consecutivas” ocasionou a desfiliação em massa.

O LeiaJá.com tentou entrar em contato com o ex-vereador, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria. 

O Conselho de Ética acaba de livrar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) do processo por quebra de decoro parlamentar por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril deste ano, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. Foram 11 votos para arquivar o processo e apenas um a favor do andamento da representação.

Os deputados derrotaram o parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defendia a continuidade da representação protocolada pelo PV. O partido pedia a cassação do mandato do deputado.

Mesmo com a repercussão internacional do gesto de Bolsonaro, os conselheiros entenderam que o parlamentar é imune em seus gestos e palavras, independentemente do conteúdo do discurso. Na sessão desta tarde foi escolhido o voto em separado do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) como parecer vencedor. No documento apresentado ontem, Rogério defendeu o direito de Bolsonaro dizer o que pensa, sem reprimendas.

Embora seja contrário à opinião do colega, Rogério sustentou que o artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e que por isso não é "razoável" censurar um parlamentar. "O que está em julgamento é a inviolabilidade do direito de fala do parlamentar, se a fala pode ser censurada", justificou nesta tarde. O parecer de Rogério foi aprovado por nove a favor, um contra e uma abstenção.

Na sessão do dia 17 de abril, Bolsonaro fez um discurso que causou revolta no plenário. "Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim", discursou.

Mais cedo, Bolsonaro participou a sessão do colegiado destinada à oitiva de testemunhas do caso da cusparada envolvendo Jean Wyllys (PSOL-RJ). O deputado disse que não estava ali para punir o colega, ouviu de outros parlamentares relatos de provocações anteriores contra Wyllys e admitiu situações de embates acalorados contra o deputado do PSOL. "Nunca comecei nenhuma confusão, sempre o iniciador é ele", declarou em depoimento.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) leu notas taquigráficas onde Bolsonaro teria ofendido Wyllys em outras sessões na Câmara. Bolsonaro disse que Braga não tinha moral porque era defensor da guerrilha armada do período da ditadura e reclamou da forma como ele o encarava. "Não faça essa carinha, não.. Jean Wyllys vai gostar", provocou.

Bolsonaro disse que desde 1991 é vítima de perseguição política e que isso gerou mais de 30 processos contra ele. "Eles, em rodízio, me processam por tudo", declarou. Durante toda a sessão, Bolsonaro foi defendido pelos deputados Capitão Augusto (PR-SP) e delegado Eder Mauro (PSD-PA), seus tradicionais aliados.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) anunciou nesta terça-feira, 25, que pretende chamar 12 parlamentares para prestar depoimento no Conselho de Ética em um dos processos por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Izar é relator da ação disciplinar instaurada no início do mês na qual Wyllys é acusado de ato atentatório por ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara.

O relator apresentou nesta terça-feira, 25, seu plano de trabalho para a fase de instrução probatória, que vai durar 30 dias úteis. Izar sugeriu a convocação dos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), Covatti Filho (PP-RS), Marcus Vicente (PP-ES), delegado Éder Mauro (PSD-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Alberto Fraga (DEM-DF), Ezequiel Teixeira (PP-MT), além do ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que na ocasião era líder da bancada peemedebista. As oitivas ficaram pré-agendadas para 8 e 9 de novembro.

Izar sugeriu também a oitiva do representado e dos deputados Jair e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), ponderou que Jair e Eduardo se envolveram diretamente no conflito em plenário e por isso vai procurar a consultoria do conselho para decidir se autoriza a oitiva de ambos nessa fase processual.

O processo contra Wyllys é fruto de seis representações levadas à Corregedoria da Casa, sendo duas delas do ator Alexandre Frota. A Mesa Diretora aprovou o encaminhamento das representações e sugeriu a suspensão do mandato parlamentar por até seis meses. Caberá ao Conselho de Ética arquivar ou dar continuidade ao processo. O prazo para análise da representação é de 60 dias úteis.