O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade (13 votos), o parecer do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), pelo arquivamento de representação (13/19) do PSL contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

O processo acusava Zambelli de quebra do decoro parlamentar por supostamente ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Em outubro de 2019, Zambelli criticou a ex-líder do governo e publicou no Twitter a hashtag “#DeixedeSeguirAPepa”, uma referência à personagem de desenho animado que é uma porca.

Em relação à sua postura nas redes sociais, Carla Zambelli afirmou que ela mesma é vítima de vários apelidos e que “prefere levar na brincadeira”.

O relator, Márcio Marinho, frisou que os deputados têm direito a suas opiniões e não podem ser processador pelo que dizem, mesmo nas redes sociais.

Outro item da pauta

A outra representação (14/19) que estava na pauta de hoje, do PT contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR), não foi votada porque houve pedido de vista ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Conforme a representação, Barros usou palavras ofensivas contra o Partido dos Trabalhadores durante reunião da CPMI das Fake News.

*Da Agência Câmara Notícias

O Conselho de Ética da Câmara determinou, por 10 votos a 1, a suspensão do mandato do deputado federal Boca Aberta (PROS-PR). O parlamentar ainda pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do Plenário da Câmara confirmar ou não seu afastamento. Se mantido resultado do colegiado, o parlamentar paranaense ficará afastado da Casa sem receber salários e sem direito a utilizar o gabinete por seis meses.

Apesar da gravidade, a punição acabou sendo mais branda do que estava inicialmente previsto no relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que pediu a cassação de Boca Aberta por quebra de decoro parlamentar. Um acordão costurado por líderes decidiu dar um "aviso" ao paranaense antes de uma medida mais drástica.

Em seu primeiro mandato, Boca Aberta é campeão de representações no Conselho de Ética da Casa. Até o momento, as queixas dos colegas parlamentares resultaram em dois processos que foram unificados e julgados nesta terça-feira, 10. Outras sete reclamações estão em aberto.

O parlamentar que se auto intitula como a "metralhadora verborrágica" usou um tom mais comedido durante sua defesa. Ele apelou para a liberdade de expressão do parlamento e pediu para a Câmara deixasse de lado a representação, vista por ele como uma disputa política local.

"Quero ver quem vai calar a minha boca", esbravejou o deputado Boca Aberta (PROS-PR) no plenário da Câmara, no dia 15 de agosto, enquanto era contido por seguranças. Toda vez que ele se dirige para usar o microfone, os agentes se preparam para evitar confusão. A reportagem presenciou por duas vezes, no mês passado, os policiais legislativos se aproximarem do parlamentar antes mesmo de ele começar a soltar a sua metralhadora verbal.

Em setembro, ao jornal O Estado de S. Paulo, Boca Aberta se definiu: "Sou a trilha sonora dos excluídos. Terrorista verbal. Sanguinário na fala e eloquente no discurso". O estilo boquirroto do "terrorista verbal" conquistou eleitores, mas desagrada os colegas de plenário, que procuram o Conselho de Ética. "É um golpe. Um tapetão. Querem me calar porque eu falo o que eles não querem ouvir. Mas não vão. Nunca!", disse a época sobre as representações contra ele no conselho.

Na decisão desta terça, os deputados consideraram que ele abusou de suas prerrogativas constitucionais para expor ao ridículo um médico que estava descansando.

"Seis meses de suspensão está de bom tamanho. Assim, ele perde o gabinete, perde o pessoal, o suplente será chamado. Quem sabe assim ele 'conserta'", afirmou o deputado Mauro Lopes (MDB-MG).

Trâmite

Agora, Boca Aberta ainda pode recorrer da decisão à CCJ que só pode analisar se teve ou não alguma irregularidade durante o processo. Após a análise do recurso, o caso vai ao Plenário da Câmara que definirá sobre a suspensão.

O grupo do PSL próximo ao presidente Jair Bolsonaro tem reclamado de perseguição desde que foram instaurados processos contra eles no Conselho de Ética da sigla. No auge da crise interna do partido, esses parlamentares assinaram uma carta pedindo ao PSL a abertura das contas. Na sequência, eles foram acusados de terem atacado a própria sigla e foram notificados.

Os deputados chegaram a impedir na Justiça o processo no Conselho de Ética, mas o partido recorreu e ganhou. Os procedimentos podem resultar em simples advertência até a expulsão dos correligionários. "Ousamos pedir transparência - o que nos foi negado - e, a partir desse pleito justo, passamos a sofrer perseguições, constrangimentos, insultos e ameaças", afirmou o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).

Como exemplo da suposta perseguição, Vitor Hugo citou o afastamento dos bolsonaristas de comissões temáticas da Casa pelo então líder do partido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO). "O que nos impediu de, no exercício legítimo dos nossos mandatos, votar pautas caras aos cidadãos que representamos", disse.

Foi justamente uma tentativa de conter essas mudanças das funções dos parlamentares na Câmara que deu início à chamada "batalha das listas" que levou o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à liderança da bancada. Enquanto o grupo de deputados realizava uma coletiva para fazer a denuncia de perseguição, o PSL dava início aos processos no Conselho de Ética contra esses parlamentares. Eduardo é um dos alvos.

"Repudiamos a perseguição contra os deputados. Vamos nos defender e provar que agimos em consonância, não só com a Constituição, mas também com todos os valores que os brasileiros esperam", disse. Vitor Hugo, no entanto, não disse quais são as medidas que eles podem tomar contra o Conselho de Ética do partido.

Ainda segundo Vitor Hugo, esse grupo de deputados deve migrar para o partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, o Aliança pelo Brasil.

"Vamos fazer isso a partir da criação da Aliança e de uma representação que vai ser feita à Justiça Eleitoral para possibilitar nossa saída, sem a perda do mandato", disse. Ele estima que cerca de 30 deputados do PSL devem mudar de legenda.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara  instaurou nesta quarta-feira (18) processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O PSL acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter chamado o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de "juiz ladrão" durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) realizada em julho. Na ocasião, Moro veio à Câmara prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Glauber Braga fez hoje no Conselho de Ética a leitura da defesa prévia dele, por meio da qual pediu o arquivamento da representação do PSL. Segundo ele, as frases ditas contra Moro estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela exceção da verdade. "Quem diz a verdade não merece castigo", declarou.

Acrescentou que parlamentares possuem direito à liberdade de opiniões, palavras e votos, e que, no episódio ocorrido na CCJ, apenas emitiu a opinião dele, "baseada e lastreada em fatos". "Se as palavras foram fortes e contundentes, não posso me desculpar. Foram adequadas para o assunto em pauta", disse.

Nesta quarta, foram sorteados os deputados para compor a listra tríplice, da qual sairá o relator do caso. Os nomes são: Cacá Leão (PP-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI); Gilson Marques (Novo-SC). O relator deverá ser definido na próxima reunião do conselho.

Boca Aberta

O deputado Boca Aberta (Pros-PR) entregou na sexta-feira (13) a defesa dele por escrito ao Conselho de Ética.

O PP apresentou duas representações (02/19 e 03/19) contra o parlamentar alegando que ele “adotou procedimento incompatível ao decoro ao adentrar ambiente hospitalar sem autorização, desrespeitando funcionários, causando desordem e expondo pessoas em rede social.”

As representações fazem referência a uma gravação em vídeo, feita pelo parlamentar no Hospital São Camilo, em Jataizinho (PR), na qual ele mostra o médico plantonista dormindo na sala de descanso dos funcionários. O vídeo foi feito e divulgado sem autorização em março deste ano.

Nesta quarta, o relator das representações, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), determinou que fosse decretado sigilo de todos os atos e informações referentes ao vídeo, a fim de preservar a imagem dos envolvidos.

No último dia 21, o conselho aprovou o parecer preliminar de Alexandre Leite, que pede a abertura de processo contra Boca Aberta.

Maria do Rosário

Em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, foi adiada a discussão do parecer preliminar do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), referente à representação do PSL contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na representação, em que solicita a perda do mandato da parlamentar, o PSL alega que Maria do Rosário teria empurrado deputados durante sessão do Plenário em maio que contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Para Gonçalves, no entanto, a deputada não cometeu nenhuma violação ética. Por isso, defende o arquivamento do caso.

*Da Agência Câmara Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o nome da senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT) para presidir o Conselho de Ética da Casa. A indicação foi apresentada pelo partido do presidente Jair Bolsonaro e ratificada por Alcolumbre.

Conhecida pelo discurso anticorrupção, em abril, a senadora foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por 7 votos a 0, por caixa dois e abuso de poder econômico. Ela foi acusada de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral para se eleger ao Senado. Selma nega irregularidades e recorre.

Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o caso não influencia na atuação da colega de partido. O filho do presidente afirmou que ela "tem o perfil" para a vaga por ter sido juíza. "Como ainda está correndo esse processo, eu acredito na palavra dela que não houve dolo por parte da candidata e que não influenciou no resultado das eleições. Ela ganhou no voto, em campo, sem se aproveitar de nada. Então tem minha total confiança e apoio", afirmou Flávio.

Selma ficou conhecida por condenar, quando era juíza estadual, figurões da política mato-grossense e chegou a ser chamada de "Moro de saias". Colega de partido do presidente Jair Bolsonaro, ela foi a mais votada na disputa ao Senado Federal em Mato Grosso no ano passado.

Segundo investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa da senadora utilizou R$ 855 mil na pré-campanha e R$ 375 mil durante a campanha sem declarar. Os valores foram usados em serviços como publicidade, pesquisas eleitorais e consultoria jurídica. Os recursos não foram informados na prestação de contas da chapa da senadora, omissão que o TRE-MT considerou ilegal.

Em sua defesa, a senadora negou que tenha cometido irregularidades e justificou que os valores apontados como não declarados foram usados antes do início da campanha, quando a lei não obriga prestar contas dos gastos.

Nas últimas duas décadas, o Conselho de Ética foi controlado pelo MDB. Criado em 1993, cassou apenas três senadores neste período. O mais recente foi o ex-senador Delcídio do Amaral, que perdeu o mandato em 2016 após envolvimento no esquema de corrupção da Lava Jato. Além dele, foram cassados Demóstenes Torres, em 2012, e Luiz Estevão, em 2000.

A bancada do PSL entrou na disputa para conseguir o comando do Conselho de Ética do Senado. A senadora Selma Arruda (PSL-MT), que é ex-juíza e já foi chamada de "Sérgio Moro de saias", é o nome sugerido para a vaga.

O Conselho de Ética tem como atribuições receber e analisar representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar, nos casos considerados mais extremos, na cassação do mandato. Ao presidente do colegiado cabem decidir dar andamento e ditar o ritmo destes processos.

Ao indicar um nome do partido para o conselho, o PSL pode garantir uma "blindagem" a Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República que virou alvo da oposição, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações financeiras atípicas em contas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Embora o caso não esteja relacionado ao atual mandato - uma das premissas para pedidos de cassação de parlamentares -, a oposição já ameaçou representá-lo no Conselho de Ética, o que poderia gerar desgaste para o partido e o presidente.

"É evidente que não vamos concordar com nenhum tipo de blindagem, seja para qual partido vier", afirmou o senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

Acordo

A indicação de Selma para o Conselho de Ética acontece após naufragar tentativa de a parlamentar assumir a corregedoria da Casa, atualmente sob o comando do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O cargo era o preferido da senadora, mas tem mandato de dois anos e ainda restam seis meses para que Rocha deixe o posto. O tucano não aceitou abdicar da corregedoria antes do previsto.

O nome da ex-juíza como opção para o Conselho de Ética foi levado nesta quinta-feira, 14, pelo líder do PSL, Major Olímpio (SP), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Agora, Alcolumbre precisará escolher entre Selma e o senador Jayme Campos (DEM-MT), que já tinha acordo praticamente fechado para assumir o posto por indicação do seu partido e conta com o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Senadores da oposição ouvidos pela reportagem afirmaram que Campos representaria um nome "mais aceitável", pois não significaria um alinhamento tão direto ao governo, como no caso de um representante do partido do presidente.

Nos últimos 12 anos, o Conselho de Ética foi dominado pelo senador João Alberto (MDB-MA), ligado ao ex-presidente José Sarney. No período, o parlamentar foi criticado por engavetar a maior parte dos pedidos de cassação que chegavam ao colegiado contra aliados. Foi o caso, por exemplo, das representações contra o então senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reúne-se na tarde desta sexta-feira (23), para discutir o pedido de cassação de dez deputados estaduais presos nas operações Cadeia Velha,em 2017, e Furna da Onça. As duas operações são desmembramentos da Lava Jato.

O pedido foi protocolado pela bancada do Psol, que solicitou a perda do mandato dos parlamentares, que são acusados pelo Ministério Público Federal de receber propina para atender aos interesses da quadrilha chefiada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

Se de fato ocorrer, a sessão será a primeira realizada pelo Conselho de Ética da Alerj para debater o tema, mais de um ano após a prisão dos primeiros deputados estaduais envolvidos na Lava Jato.

Em 14 de novembro de 2017, o então presidente da Alerj, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, foram presos na Operação Cadeia Velha.

Já no dia 8 de novembro deste ano, os parlamentares André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (Solidariedade), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcelo Simão (PP) e Marcos Abrahão (Avante) foram presos na Operação Furna da Onça. A ação também teve novos mandados de prisão para os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

O deputado estadual Edilson Silva afirmou que vai ingressar com uma ação contra o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa (PSC), no Conselho de Ética da Casa. A medida é porque, de acordo com Edilson, Uchôa teve participação direta no que ele chamou de “tentativa de impedir” a realização de uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, nessa quarta-feira (14), para tratar da atuação do plano de saúde Hapvida no estado.

Sob a ótica de Edilson, a Alepe se transformou na “Casa de Guilherme Uchôa”. “Ele está tratando isso aqui como se fosse o quintal da casa dele  e está tratando os servidores da Casa como se fossem empregados domésticos da casa dele. Vou coloca-lo no Conselho de Ética da Casa porque eu não concordo em absoluto com a forma como o senhor presidente desta Casa se comporta colocando a Assembleia Legislativa de joelhos diante do Palácio do Campo das Princesas e agora colocando a Assembleia de joelhos diante de uma empresa”, criticou o psolista, em discurso na tribuna. 

Segundo relato de Edilson, a audiência para analisar a atuação do plano de saúde foi alvo de “manobras” como a suspensão do evento, sem que a própria comissão fosse acionada, e através de alegações informais de que haveria manutenção dos equipamentos de som, problemas no sistema de gravação e necessidade de reparos elétricos no auditório da Alepe. 

“É um grupo poderosíssimo e nós não vamos aceitar. Pelo menos o meu mandato não vai aceitar ser impedido de fazer uma audiência pública com essa postura. Não sei qual é o tipo de acordo que o deputado Guilherme Uchôa tem com o Hapvida para se colocar tanto na linha de tiro para que este plano viesse aqui responder por aquilo que faz ou não faz”, alfinetou o parlamentar, dizendo que a ação foi “unilateral” e ponderando que Uchôa é um “presidente que não está à altura das tradições revolucionárias que o nosso povo tem”. 

Apesar dos imbróglios, a audiência pública aconteceu e resultou em uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar informações de que a seguradora estaria negando assistência aos clientes.

Edilson Silva não foi o único que levou o assunto ao plenário da Alepe. A deputada Socorro Pimentel (PTB) também criticou as “manobras” para impedir o debate. “Como representante do povo, não irei me submeter a esse tipo de coisa. Estamos nos habituando a ser maltratados e desrespeitados”, expressou. 

Em aparte, a deputada Teresa Leitão (PT) relatou o constrangimento entre os convidados da audiência pública. “Não é possível se exercer o mandato com esse tipo de impedimento administrativo e político”, sustentou.

Ao final do discurso, o 4º secretário da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que presidia a reunião, disse que a Superintendência Administrativa será comunicada para que preste os esclarecimentos necessários. Ele defendeu que todos os deputados sejam tratados de forma igualitária e afirmou que o ocorrido será apurado. Guilherme Uchôa não estava na sessão e ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (18), por unanimidade, arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Érika Kokay (PT-DF). Por 10 votos a 0, o colegiado aprovou o parecer preliminar pelo arquivamento apresentado pelo relator do caso, deputado Adilton Sachetti (PRB-MT). 

No processo, o PR argumentava que a parlamentar teria cometido crimes de injúria, calúnia e difamação ao criticar, em novembro do ano passado, no plenário da Casa, os deputados que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra o presidente Michel Temer, rejeitadas pela Câmara em 2017.

Alberto Fraga

Já em relação ao processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Conselho de Ética deverá definir um novo relator. Isso porque Benjamin Maranhão (MDB-PB), nomeado anteriormente para emitir parecer sobre o caso, renunciou à vaga no colegiado. 

Na tarde de hoje, foi composta nova lista tríplice, formada pelos deputados Flavinho (PSC-SP), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Adilton Sachetti (PRB-MT). Agora, caberá ao presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) escolher um entre os três nomes. Alberto Fraga é acusado, pelo PSOL, de ter abusado de suas prerrogativas constitucionais ao caluniar a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março. 

Conselho de Ética

O Conselho de Ética, que tem 21 membros e respectivos suplentes, é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.