A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de juros compostos (juros sobre juros) nos contratos das dívidas dos estados com a União.

Segundo a secretária do contencioso da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um “nocaute nas contas públicas”.

“Uma medida dessa ordem [juros simples], configura verdadeiro nocaute nas contas públicas federais, nocaute capaz de gerar concretamente situação de desemprego, encolhimento das políticas sociais, capaz de gerar uma inibição do crescimento econômico do país”, afirmou.

O Supremo julga nesta tarde se mantém liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin aos estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para estabelecer a correção por juros simples.

Segundo a secretária, na década de 1990 a União assumiu as dívidas dos estados, após a crise financeira daquela época. As condições foram mais favoráveis, mas com juros compostos, sempre levados em conta na tramitação das normas sobre o tema.

Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas, se todos os estados endividados conseguirem obter a mudança de cálculo.

A decisão a ser tomada pelo Supremo afetará também os consumidores. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo ir à Justiça contestar os juros compostos que pagam.

Mesmo com dificuldades em aprovar as principais propostas de austeridade nas contas públicas, o governo tenta montar um cardápio de medidas para a fase do pós-ajuste fiscal e deve ressuscitar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, abandonado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em reunião realizada ontem, 6, com Dilma e ministros, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ações mais rápidas do governo para mostrar que tem capacidade de reagir à crise.

"A gente precisa dar um sinal de que está governando o País", disse Lula, segundo relato de um participante do encontro. "Não podemos mais ficar na mesmice do economês", acrescentou, insistindo na necessidade de Dilma reconstruir a base aliada no Congresso, viajar mais pelo País e "vender" esperança para recuperar popularidade.

A ideia de retomar os debates no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, abrigado na Casa Civil, ganhou força a partir da constatação de que aquele fórum, criado no primeiro mandato de Lula, pode produzir sugestões de impacto para uma agenda positiva. Batizado de Conselhão, o colegiado é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, mas nunca mais se reuniu.

Lula ainda insiste na liberação de mais crédito, por parte dos bancos públicos, para a retomada do crescimento. A medida sofre resistências por parte da equipe econômica, mas Dilma já começa a admitir que é preciso reativar, de forma gradual, o consumo das famílias.

Antes do encontro no Alvorada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de evitar novos ruídos com o aliado peemedebista e pedir ajuda para a aprovação do balanço contábil de 2014 do governo, rejeitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Wagner também conversou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode dar sequência ao pedido de impeachment contra Dilma.

Renan queria adiar a análise das contas por 45 dias, mas Dilma abriu mão do prazo, confiante em virar o ano sem a ameaça do impedimento batendo à sua porta. Foi convencida a enviar logo as explicações para as chamadas "pedaladas fiscais" - manobras contábeis feitas com o objetivo de esconder determinados gastos - pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES).

O problema é que Renan não gostou da articulação feita pelo Palácio do Planalto diretamente com Rose, uma senadora que não é do seu círculo político. Na outra ponta, Cunha se queixou da aproximação de Dilma com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), considerado o candidato do governo para a sucessão na Câmara.

Diante do mal-estar, Lula pediu a Wagner, então, que apagasse o novo foco de incêndio nas fileiras do PMDB. Ao antecipar o envio de sua defesa ao Senado, Dilma quis indicar que não tem nada a temer e está certa da derrubada do parecer do TCU pelo Senado. Na reunião de ontem, porém, o ex-presidente mostrou preocupação com o clima de beligerância no Congresso, principalmente na Câmara comandada por Cunha.

Na quarta-feira, 4, o governo foi obrigado a fazer acordo na Câmara para adiar a votação do projeto de lei que trata da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, após avaliar que, se insistisse no assunto naquele dia, sofreria uma derrota. A proposta, agora, será levada a plenário na próxima terça-feira.

No diagnóstico de Lula, apesar da agenda negativa provocada pelo ajuste fiscal e pelas investigações da Polícia Federal, que cada vez mais o atingem, a coordenação política do Palácio do Planalto tem tudo para acertar o passo. "Nós não podemos mais errar", tem repetido o ex-presidente, em todas as reuniões com ministros e deputados do PT. Wagner e outros dois ministros, Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e Edinho Silva, da Comunicação Social, são homens da confiança de Lula no Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O rombo fiscal em 2015 pode chegar a R$ 110 bilhões, caso as "pedaladas fiscais" sejam integralmente corrigidas pelo governo federal até o fim do ano. Esse é o potencial de déficit primário, segundo revelou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

De acordo com ele, a conta total das dívidas atrasadas (as pedaladas) pelo governo junto a bancos públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil) e junto ao FGTS é de cerca de R$ 50 bilhões. Como o déficit do setor público consolidado (União, Estados e municípios) agora é estimado em R$ 51,8 bilhões, mas pode chegar a R$ 60 bilhões caso sejam frustradas a entrada de receitas oriundas dos leilões de hidrelétricas, previstos para ocorrer em 25 de novembro, o rombo total pode chegar, portanto, a R$ 110 bilhões.

O secretário falou com jornalistas nesta quinta-feira, 29, após apresentar os resultados fiscais do mês de setembro, divulgados pela manhã.

No caso específico do governo central (formado por Tesouro, Banco Central e Previdência), o rombo pode chegar a quase R$ 113 bilhões no ano, isso porque essa conta não leva em consideração o superávit esperado de R$ 2,9 bilhões para Estados e municípios.

O secretário disse que, apesar do desempenho ruim do resultado primário em setembro, o governo está fazendo a sua parte e reduzindo gastos públicos. "O governo está fazendo o esforço fiscal necessário e possível, dentro da rigidez orçamentária existente", afirmou.

Ele exemplificou a redução expressiva nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e disse que a queda é expressiva porque as obras do programa estão sendo reprogramadas.

Após a divulgação da ata do Copom, Saintive afirmou que a equipe econômica vem assinalando que existem medidas no âmbito do Legislativo que precisam ser tomadas de forma rápida, mas que isso não impede que o Banco Central sinalize a convergência da inflação para 2017.

"O BC entende o esforço fiscal que vem sendo feito", disse Saintive. Segundo o secretário, há a possibilidade de retorno dos recursos do BNDES referente á decisão do CMN em relação ao PSI aconteçam ainda esse ano. "A probabilidade de essa operação ocorrer esse ano é alta", disse.

Com um déficit fiscal de R$ 6,9 bilhões, o secretário afirmou que este resultado poderia ser pior caso o pagamento do 13º salário dos aposentados tivesse sido contabilizado. Esses valores só afetarão o resultado de outubro. Questionado sobre possíveis despesas adicionais este ano, o secretário brincou e afirmou que espera que não tenham novas despesas. "Chega de surpresa", frisou.

Sem atrasos

Em meio aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas pedaladas fiscais, o secretário afirmou que, em 2015, o governo não está atrasando os repasses do bolsa família e seguro desemprego. Questionado se o governo estaria pedalando este ano, Saintive respondeu "claro que não".

"Este ano, está tudo em dia, todas as transferências estão sendo feitas no momento exato", destacou. Segundo ele, o objetivo do governo é pagar todos os passivos deixados pelas chamadas pedaladas fiscais. De acordo com o secretário, no fim de 2014 havia um estoque de R$ 50 bilhões e já foram pagos R$ 17 bilhões desse montante.

Ainda de acordo com o secretário, o governo está buscando quitar passivo com bancos públicos e pretendemos fazer proposta após acórdão do TCU. "Temos mantido contatos técnicos com o TCU, toda a nossa gestão fiscal ao longo de 2015 tem sido orientada levando em conta as recomendações do TCU, mas não foi apresentada formalmente porque o acórdão não terminou", frisou.

Para ele, alguns passivos podem ser pagos de forma escalonada e outros de forma imediata, a depender da proposta. "Estamos estudando para cada rubrica uma forma diferente de tratamento, mas isso tem que passar com uma conversa com o TCU", afirmou.

O líder do Democratas (DEM) na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, avaliou a decisão do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de pedir o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, da relatoria das contas da gestão como uma “manobra para impedir a livre atuação” do TCU. Para ele, é obrigação do Congresso Nacional barrar “essa intimidação do governo” já que a avaliação do TCU respalda os votos dos parlamentares na análise das contas públicas. 

“O TCU não é tribunal judiciário. É um órgão auxiliar do Legislativo. Essa posição do Governo reafirma a incoerência do modo petista de ser: quando o pronunciamento é a favor do PT é legítimo. Quando é contra, é suspeito”, disse, destacando que a oposição não vai aceitar essa manobra. “O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do Governo ao ministro e ao TCU. É dever do Legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU. O ministro Nardes não pode ser afastado porque contraria o Governo”, acrescentou.

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Na visão de Mendonça essa interpretação da gestão petista de que o ministro pode antecipar seu voto “é questionável”. O parlamentar anunciou que vai mobilizar toda a oposição para denunciar e combater essa manobra do Governo Dilma, para se livrar da rejeição de suas contas. “A sociedade tem que saber que tudo isso não passa de mais uma tentativa de se livrar da rejeição das contas, por conta das pedaladas fiscais e ficar mais distante do impeachment”, criticou.  

O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra, chamada de “pedalada fiscal”, tem sido o argumento da oposição para pedir o impeachment da presidente. A apreciação das contas do TCU está marcada para a próxima quarta-feira (7). 

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Com dificuldades para reduzir despesas de peso e tentado reverter a queda na arrecadação, o governo fará um esforço para cortar gastos administrativos e dar mais eficiência à contratação de serviços. Uma das novidades é a criação de um aplicativo para o transporte de servidores federais, uma espécie de "Uber" do governo.

Ao invés de cada órgão ter veículos próprios, como é hoje, será contratada uma frota terceirizada única. Estão na lista ainda mudanças nas contratações de serviço de segurança, limpeza, manutenção predial, energia elétrica e cartas e encomendas.

"São pequenas economias quando você compara com o R$ 1,2 trilhão que é a despesa do governo, mas é uma questão de eficiência no gasto. Uma sinalização de que o governo está preocupado com isso, está mantendo uma gestão austera dos custos", disse à reportagem o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo Oliveira, o governo deverá fechar a modelagem para uma licitação unificada que contratará o serviço de transportes até o fim do ano.

Integrante mais famoso da família de aplicativos para transportes de passageiros, o Uber foi criticado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. A presidente disse que o aplicativo "tira o emprego dos taxistas", mas reconheceu que "a tecnologia sempre produziu isso no mundo". "É uma polêmica. Eu acho que o Uber é complexo porque tira emprego de muitas pessoas", disse, acrescentando que o serviço depende da regulamentação de Estados e municípios. "Não é a União que decide isso".

A intenção do governo não é recorrer aos serviços do Uber. A ideia é que a empresa contratada desenvolva um aplicativo, a exemplo dos existentes hoje para serviços de táxi e transportes de passageiros. Cada servidor terá acesso ao aplicativo e, depois de se registrar, chamará um carro para se locomover a trabalho pela tela de seu telefone.

A expectativa é economizar cerca de 20% do montante gasto atualmente com frota, que é de quase R$ 200 milhões por ano. O serviço deverá ser utilizado em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. "Com isso, conseguiremos otimizar a utilização dos veículos. Hoje temos dificuldade de fazer a manutenção de frota, é um gasto difícil de controlar", explicou Oliveira.

A empresa contratada deverá receber por quilômetro rodado, o que o governo considera mais fácil de acompanhar, já que o próprio aplicativo registra os trajetos percorridos. "É um mecanismo muito ágil de controle, muito mais eficaz do que ficar administrando frotas próprias", completa o secretário.

O governo continuará tendo carro próprio apenas para o transporte de ministros e autoridades e para aplicações específicas, como ambulância e carros policiais e militares.

Segurança

Outra questão em estudo é a contratação unificada de serviço de limpeza, conservação, copeiragem, vigilância, portaria e manutenção predial para todos os órgãos do Executivo.

Atualmente, esses serviços são licitados separadamente por cada órgão ou ministério, que na maioria das vezes contratam cooperativas que terceirizam o serviço. "Muitas vezes temos problemas, as empresas deixam os trabalhadores sem receber. Temos que estudar um modelo de contratação que gere redução de custo e também mais segurança para as pessoas que vão trabalhar", acrescenta o secretário.

Também deverão ser revistos os contratos dos órgãos públicos para o fornecimento de energia elétrica e de serviços postais, que também terão a contratação unificada.

O secretário do Tesouro do Reino Unido, George Osborne, anunciou nesta terça-feira (21) planos de vender bilhões de libras em terras públicas. A decisão é tomada no momento em que números oficiais mostram que o déficit do país continua a diminuir.

Osborne lançou uma revisão de gastos deste ano no país, com o objetivo de detalhar de onde virão as 20 bilhões de libras (US$ 31,2 bilhões) em cortes planejados. Os órgãos do governo serão encarregados de especificar até 25 de novembro como irão contribuir para a meta do governo de vender pelo menos 150 mil residências do setor público até 2020.

O governo já vendeu terras com capacidade para abrigar 100 mil residências nos últimos cinco anos, informou o Tesouro, levantando mais de 1,7 bilhão de libras e economizando mais 800 milhões de libras em custos. Mas os contribuintes ainda detêm mais de 300 bilhões de libras em terras e edifícios - algo que Osborne pretende reduzir.

O setor público do Reino Unido emprestou 9,4 bilhões de libras em junho, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas. O número exclui os empréstimos dos bancos estatais. Desde o início do ano fiscal em abril, os números de empréstimo têm sido positivos para Osborne, que tem como uma de suas metas principais o equilíbrio nas contas do governo. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o governo emprestou cerca de 800 milhões de libras a menos.

O Escritório para Responsabilidade Orçamentária, um monitor fiscal independente do Reino Unido, prevê que o Tesouro atinja um superávit em 2020. Fonte: Dow Jones Newswires.

O Palácio do Planalto já se mobiliza para tentar reduzir a pressão feita por Estados e municípios para avançar sobre recursos federais em um momento de penúria dos cofres públicos. Ciente das dificuldades e sem recursos para oferecer aos governos regionais, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm discutido nos últimos dias antecipar o lançamento de um pacote de reforma tributária para contrapor a ação no Congresso.

As duas principais armas do governo são a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais e a do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A avaliação é que tais mudanças poderiam aliviar o caixa de Estados e municípios e desarmar a pauta legislativa que se forma contra o governo federal.

O Executivo estuda apresentar uma proposta de reforma do ICMS até o fim do mês. Levy tem discutido com assessores e parlamentares aliados uma forma de dar compensações para Estados com eventual perda de arrecadação provocada pela redução das alíquotas hoje praticadas. Uma das ideias em debate é criar fundos de desenvolvimento regional e de compensação de receitas, embora o maior nó da área econômica é - diante do cenário de falta de recursos e de ajuste fiscal - decidir quem vai bancá-los.

Outra aposta de Dilma é colocar em votação um projeto que unifique a cobrança do PIS e da Cofins. Pelo menos desde 2013, o governo promete o envio da proposta ao Congresso - no início do ano, a presidente reeleita anunciou mais uma vez que iria apresentar tal iniciativa. Esses tributos incidem sobre o faturamento e poderiam aliviar o setor industrial.

Na avaliação do Planalto, o período mais difícil da crise econômica e política começou a passar. O governo considera que a articulação com o Congresso foi restabelecida. Por isso, a pauta federativa, mesmo causando preocupação ao governo, pode ser abortada ou, pelo menos, contornada. "O Executivo só perde esse debate se quiser", afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que tem conversado com frequência com Dilma e Levy sobre a pauta no Congresso. "Se o governo tomar a iniciativa e propor essas reformas, é muito difícil o Legislativo ganhar com a pauta que está em discussão."

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, enfatizou que cerca de 50% da meta fiscal de 2015 foi alcançada no primeiro quadrimestre deste ano. A meta nominal do governo federal é de R$ 66,3 bilhões e, de janeiro a abril, o superávit primário está em R$ 32,448 bilhões. "Na margem, os desempenhos estão mais alinhados à trajetória", limitou-se a dizer.

Maciel ressaltou, porém, que há uma certa sazonalidade nas contas públicas que favorece o resultado no primeiro semestre do ano. Os números de abril, por exemplo, de acordo com o técnico, costumam estar entre os melhores do ano por causa do ingresso do pagamento de Imposto de Renda para o caixa do governo. Já no segundo semestre, é o governo que tem aumento das despesas, com o pagamento do 13º salário, por exemplo, que começa a ser antecipado para aposentados e pensionistas.

PIB

Sobre o recuo de 0,2% do PIB no primeiro trimestre, divulgado nesta sexta-feira, 29, pelo IBGE, na comparação com o quarto trimestre de 2014, Maciel avalia que isso mostra o arrefecimento da atividade, o que já era esperado. Ele, no entanto, acredita que a meta fiscal, de R$ 66,3 bilhões de superávit primário, deve ser alcançada. "Tomamos uma série de medidas com o objetivo de ajuste fiscal e de alcançar a meta estabelecida para o ano", afirmou.

Marcado por várias turbulências, o primeiro mês do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff foi um "aperitivo" do que pode ser esperado ao longo de 2015. Uma dramática situação fiscal, que eleva a dívida pública, inflação e taxa de juros em alta, risco de racionamento de energia e água e baixo ritmo de crescimento econômico. Embora o termo "recessão" esteja proibido no Palácio do Planalto, a nova equipe econômica tem consciência de que, diante da variedade de problemas, dificilmente o PIB vai reagir neste ano.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, além do expressivo corte de despesas do Orçamento, que incluirá os gastos com investimentos federais, o governo continua a avaliar aumentos de impostos. Outra saída em estudo, mas ainda embrionária, é reduzir a meta fiscal de 2015 - que ficou mais distante depois do buraco de R$ 32,5 bilhões aberto em 2014.

O ano passado terminou com o primeiro déficit fiscal das séries históricas do Tesouro Nacional e do Banco Central. O rombo primário de R$ 32,5 bilhões no setor público consolidado (União, Estados e municípios) fez a dívida bruta chegar a 63,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - um salto de 6,7 pontos porcentuais, como proporção do PIB, em apenas 12 meses. Isso elevou o déficit nominal a níveis estratosféricos: 6,3% do PIB, o maior nível da história.

Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação do País, deve ter registrado uma alta de 1,1% no mês passado, segundo estimativa interna do Ministério da Fazenda. Se confirmado, será o pior mês de janeiro, de uma perspectiva inflacionária, em 12 anos. Com mais inflação, a renda disponível para o consumo das famílias é menor.

"Perto dos desafios de hoje, a missão ingrata que tivemos em 2003 é fichinha", disse o economista Alexandre Schwarstman, diretor do BC entre 2003 e 2006. "Os números fiscais são horrorosos e vão exigir foco total ao longo de todo o ano e também de 2016 e 2017. As medidas tomadas vão no caminho certo, mas todos continuam céticos: será que o governo terá pulso firme durante todo o tempo necessário?", disse Schwartsman.

Sinais positivos

Como a nova equipe econômica sinalizou que a situação deve "piorar antes de melhorar", o mercado tem percebido sinais positivos em decorrência dos ajustes que já começaram a ser feitos nas contas públicas. Além da queda dos juros de longo prazo, negociados diariamente pelo mercado financeiro, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, aponta que a confiança na indústria começou a apresentar melhoras desde novembro do ano passado. "Em parte é um ‘efeito Joaquim Levy’. Além disso, certamente o real estaria ainda mais desvalorizado hoje não fossem as medidas de busca da credibilidade perdida na área fiscal", disse Vale.

Os economistas consultados pela reportagem avaliam que o PIB deve registrar uma retração neste ano. A tão negada "recessão", portanto, parece irreversível. "O PIB deve ter crescido 0,1% em 2014. Como alguém pode imaginar que, com todo o aperto fiscal e monetário conduzido pelo governo, e o risco real de racionamento, ele poderá ser melhor em 2015? Qualquer coisa pior, portanto, já indica recessão. É até meio óbvio", disse Schwartsman.

Ex-presidente da Sabesp, o economista Gesner Oliveira, da consultoria GO Associados, calculou os efeitos de um eventual racionamento sobre o crescimento econômico. No melhor cenário, a economia ainda conseguiria crescer 0,5%. Mas, dependendo do número de dias úteis afetados pelo racionamento, o desempenho piora. No quadro mais pessimista, a projeção chega a uma queda de 3,5%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.