Até o fim do mês de maio, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) oferece à população o Espaço Amarelo. O programa vai funcionar na sede do órgão, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. Serão oferecidas orientações gratuitas sobre como acionar o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) em caso de acidentes de carro com ou sem vítimas fatais, além do Manhã Beleza com serviços de maquiagem, limpeza de pele e massagem facial para as mulheres. 

Em relação ao Dpvat, o Detran-PE quer evitar que as pessoas recorram a intermediários para obtenção do seguro, pagando por um serviço que, na verdade, é gratuito. A equipe também vai orientar o cidadão sobre a necessidade de acompanhar o andamento do seu pedido de indenização e de como obter informações seguras sobre todas as etapas de análise do pedido até o recebimento da indenização.

Já sobre o Manhã de Beleza, que vai acontecer nos dias 15 e 16 de maio (quinta e sexta), das 9 às 13h, os inscritos serão beneficiados com serviços de maquiagem, limpeza de pele e massagem facial para as mulheres, em particular as mamães. O objetivo é orientar o público feminino sobre o risco de retocar a maquiagem ao volante. O lema da ação é: “Maquiagem e direção não combinam!”. Serão 240 contempladas: 120 na quinta e 120 na sexta. As interessadas devem enviar um e-mail dizendo em qual artigo do Código de Trânsito Brasileiro se encaixa a infração relativa ao uso de maquiagem enquanto se está dirigindo. As vagas serão preenchidas pelas mulheres que responderem a pergunta corretamente, levando-se em consideração as vagas disponíveis. O e-mail de contato é:bonitadedarinveja@outlook.com. 

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu não reajustar o DPVAT, seguro pago junto com o IPVA para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

Conforme a nota divulgada nesta quinta-feira, 19, a análise técnica realizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com base no pedido encaminhado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT e nos trabalhos de supervisão da autarquia, demonstrou não haver necessidade de qualquer aumento nos prêmios tarifários para 2014.

Dessa forma, diz o comunicado, os valores seguem os mesmo de 2013. Em nenhuma das categorias de veículos houve mudança, sendo mantidos os valores das indenizações.

Nesta segunda-feira (2), começou a Semana Nacional de Conciliação, que será realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife.  No evento funcionará uma central, que irá tratar dos processos referentes à Seguro Obrigatório – DPVAT.Já no município de Olinda, o mutirão será para o pagamento de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O evento da Cidade Alta acontecerá na Câmara de Conciliação da Faculdade de Olinda (FOCCA). Os juizados e varas da Capital e Interior que aderiram ao evento somam um total de 3.500 ações. As conciliações também acontecerão em cada uma das 102 unidades que aderiram ao evento, que envolve aproximadamente dez mil processos. 

O Mutirão DPVAT contará com 4.500 processos, que devem movimentar cerca de R$ 10 milhões. As audiências acontecem das 8h às 12h e das 14h às 18h. Essa é a oitava edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual; reduzir o acervo; o tempo médio de duração dos processos; e a taxa de congestionamento no Judiciário, que hoje é de cerca de 91 milhões em todo o país. 

Com informações da assessoria 

Uma parceria entre a Seguradora Líder, que administra o consórcio de seguro de trânsito obrigatório (DPVAT), deve permitir que a Previdência tenha acesso a dados sobre acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá analisar novas ações contra motoristas que provocarem despesas com aposentadorias por invalidez ou pensão por morte por imprudência ou negligência nas estradas.

A primeira ação do INSS que condenou um motorista a ressarcir despesas previdenciárias foi ganha no Rio Grande do Norte, em janeiro. O réu é um homem que estava embriagado e bateu contra o carro de uma agência funerária que transportava um caixão, em Natal. A vítima, funcionário da empresa, deixou uma viúva pensionista do INSS. Pela sentença, o responsável pelo acidente terá de pagar R$ 8 mil pelos valores já repassados e pelos que serão recebidos por ela no futuro, até morrer. O cálculo do INSS é que a dívida poderá chegar a R$ 500 mil.

Um problema para a Previdência é o crescimento das aposentadorias por invalidez decorrente de acidentes de trânsito. O seguro DPVAT foi pago para 215.530 pessoas por invalidez permanente no primeiro semestre, uma alta de 52% em relação ao mesmo período do ano passado. Em compensação, de janeiro a junho, as indenizações por morte somaram 29.025 pagamentos e diminuíram 3% em relação ao 1º semestre de 2012.

Motos

A tendência, segundo as seguradoras, é o aumento dos acidentes com motoqueiros, com lesões graves, que deixam as pessoas incapacitadas. Isso se dá por causa da adesão em massa a esse tipo de transporte no Brasil e provoca uma disparada nos registros de invalidez permanentes. "Nas motocicletas, todas as pessoas se machucam, com lesões intensas, que vão desde a perda de movimento à amputação de um membro", afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT, Ricardo Xavier.

Até agora a Previdência ingressou com três cobranças de benefícios gerados por má direção. Para a Seguradora Líder, a iniciativa é atraente como uma forma de forçar a segurança nas pistas. "Já mandamos alguns dados", diz Xavier.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O VIII Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) começou nesta segunda-feira (2) com a expectativa de analisar 4.500 processos. Os julgamentos serão realizados até o dia 13 de setembro no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. 

As audiências conciliatórias são promovidas em dois turnos, das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h. De acordo com a coordenadora da Seção Especializada de Mutirões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juíza Luzicleide Vasconcelos, as ações foram selecionados nas 34 varas da capital, desde o último mês de julho. "Grande parte desses processos são de acidentes de trânsito envolvendo motos", afirmou.

Ainda segundo a juíza, o objetivo do mutirão é dar maior celeridade aos casos que normalmente tramitam por até seis anos nas varas da capital. O número de processos envolvendo vítimas de trânsito triplicou nos últimos anos. "Esperamos ultrapassar em 85% o nível conciliatório nesta edição do mutirão", concluiu.

Com informações da assessoria

As indenizações pagas pelo seguro obrigatório DPVAT no primeiro trimestre de 2013 aumentaram 28% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2012, o crescimento registrado entre os meses de janeiro e março foi de 27% em relação a 2011. No comparativo entre os primeiros trimestres de 2013 e 2011 o aumento foi de 63%.

Ao todo foram pagos 124.846 benefícios no primeiro trimestre de 2013. Os pagamentos por invalidez permanente representaram 68% deste número e as indenizações envolvendo motocicletas significam 70% do total, apesar dessa modalidade de veículo representar 27% da frota nacional, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nem 2012 foram registradas registradas 97.542 indenizações e em 2011, 76.515.

Os dados são da Seguradora Líder, administradora do serviço no Brasil. Segundo o diretor de Relações Institucionais da empresa, Márcio Norton, o número de indenizações aumenta ano após ano, levantando a discussão sobre ações para melhorar esse cenário.

A maior incidência de indenizações (51%) foi para vítimas entre 18 e 34 anos. A Região Nordeste teve a maior incidência de indenizações, com 29%. Na sequência vieram as regiões Sul e Sudeste, com 26% cada. As regiões Centro-Oeste e Norte representam 9% e 10%, respectivamente. Os índices tiveram variação pequena em relação a 2012, quando o Nordeste registrou 30%, o Sul teve 27%, o Sudeste, 26%, o Norte, 10% e o Centro-Oeste, 7%.

Os proprietários de veículos cujas placas terminam em 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao prazo limite para pagamento do IPVA e DPVAT e das taxas de Licenciamento que vencem nesta segunda-feira (25). Em Pernambuco, os proprietários podem efetuar o pagamento em mais de mil pontos distintos da rede credenciada. Quem ainda não recebeu o boleto, pode emitir a guia através do LINK.

Este ano, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) do IPVA enviado aos contribuintes traz apenas a opção de cota única para evitar pagamentos em duplicidade. A opção pelo parcelamento, em três cotas, continua em vigor, mas apenas com a impressão através do site do DETRAN. Em 2012, a Sefaz recebeu cerca de dois mil processos de restituição do IPVA por pagamento em duplicidade, o que representa um montante de R$ 700 mil.

A partir desta ano, o DPVAT (seguro obrigatório) também pode ser pago em até três cotas. Quem optar por esta forma de pagamento pode emitir o boleto pela internet, não podendo a parcela mínima ser inferior a R$ 70. A medida é válida para proprietários de motos, vans, ônibus e micro-ônibus e a primeira parcela vence na mesma data da primeira parcela do IPVA.

Com informações da assessoria

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dará início a uma série de mutirões de conciliação nesta semana. As audiências irão analisar processos referentes à cobrança de instituições financeiras, executivos fiscais, além do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

De acordo com o TJPE, as conciliações começam no próximo dia 18 e seguem até o dia 27 de março, e serão referentes ao DPVAT. Para esta ocasião, foram selecionados 4 mil processos judiciais.

Entre os dias 1º e 5 de abril será a vez de analisar os processos das instituições bancárias, com 2 mil selecionados para a ocasião. Já no período de 8 a 12 de abril será a vez do mutirão das vidas fiscais (executivos fiscais), também com 2 mil processos pautados.

Os mutirões serão realizados das 8h às 18h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na ilha Joana Bezerra, área central do Recife.

Com informações da assessoria

O valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vai subir 4,4% no ano que vem. A taxa passará a custar R$ 105,65, ante os R$ 101,16 cobrados em 2012. Já no caso das motos, o seguro vai de R$ 279,27 para R$ 292,01. As informações foram divulgadas pela Seguradora Líder, responsável por administrar o DPVAT.

Pela primeira vez, os donos de motos, vans, micro-ônibus e ônibus usados poderão parcelar o pagamento do seguro. Automóveis, caminhões e qualquer veículo zero-quilômetro não terão essa alternativa, segundo uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A norma estabelece ainda que cada Estado fica responsável pelo parcelamento.

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda informou na quinta-feira (27) que os interessados poderão fazer o pagamento em três vezes, por meio de boletos bancários, que poderão ser gerados a partir de 2 de janeiro. A emissão será pelo site http://parcelamento.dpvatsegurodotransito.com.br.

Segundo a pasta, a primeira parcela coincidirá com a parcela inicial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em janeiro.

Carros não entram na lista porque a resolução federal prevê que a parcela mínima para o pagamento deve ser de R$ 70.

O preço do seguro para micro-ônibus de aluguel continuará em R$ 396,49. Os particulares seguirão com taxa de R$ 247,42. Caminhões e caminhonetes, por sua vez, terão alta, de R$ 105,68 para R$ 110,38. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.