O governo vai manter o pagamento do auxílio emergencial em julho e agosto, mas decidiu dividir o valor em três parcelas. Em julho, os benecifiários vão receber a parcela de R$ 600, como ocorre atualmente. Em agosto, porém, esse valor de R$ 600 será pago em duas parcelas, uma no começo e outra no fim do mês.

Com essa mudança, o governo pretende passar a sensação de prolongamento do recurso para o beneficiário do auxílio emergencial. Na prática, portanto, os valores continuam os mesmos já previstos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 30, que a prorrogação do auxílio emergencial será anunciada ainda nesta tarde pelo presidente Jair Bolsonaro e que será feita por decreto.

"Temos aquele dilema. Ou você dá um valor alto por pouco tempo ou dá valor mais baixo e estica um pouco. Vamos por essa solução", afirmou, em audiência pública por videoconferência na Comissão Mista do Congresso Nacional que monitora a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à covid-19.

A lei que criou o auxílio emergencial determina que, em caso de prorrogação do auxílio, o governo precisa manter o pagamento mensal de R$ 600. "A lei obriga o pagamento de R$ 600 em um mês e R$ 600 no outro. Então vamos fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos em um mês", detalhou. Na segunda-feira, 29, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, informou que a extensão do auxílio emergencial custará R$ 100 bilhões ao governo.

Ainda não foi anunciado o valor de cada parcela dos R$ 600 que serão entregues em agosto. "Todos sabem que se gastar gasolina demais, o tanque acaba mais rápido. Programas que poderiam se estender por mais tempo, acabam pressionando fiscalmente e você então tem que ceder. Ao invés de colocar R$ 600, de repente tem que colocar um número mais baixo para poder alongar mais. Se quer cobrir três ou quatro meses, precisa pagar um valor menor, senão o País estoura", afirmou o ministro.

A extensão do auxílio emergencial será anunciada em evento na tarde desta terça pelo presidente Jair Bolsonaro. "O custo hoje (do auxílio emergencial) é de R$ 54 bilhões por mês. Não sei se conseguimos mais R$ 50 bilhões por mês por mais três meses, mas seguramente a solução que o presidente pediu e anunciaremos hoje estende a cobertura por esse período", completou.

Paulo Guedes disse ainda que, após a prorrogação do auxílio emergencial, o governo lançará novos programas de caráter permanente. Ele citou o chamado Renda Brasil e a recriação do contrato de trabalho Verde Amarelo, cuja medida provisória anterior não chegou a ser votada pelo Congresso.

"Vamos fazer uma extensão do auxílio emergencial, será anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como a pandemia continua nos assombrando, vamos estender cobertura do auxílio. E quando acabar o auxílio emergencial anunciaremos o Renda Brasil e o novo Verde Amarelo", afirmou.

Mansueto alertou para o custo da criação de novos programas sociais, como o Renda Brasil. Para o secretário do Tesouro, que deixará o cargo no próximo mês, a criação de novos gastos permanentes pode exigir aumentos de impostos no futuro.

O Banco Central lançou nesta quinta-feira (28) as bases para uma verdadeira revolução na forma como os clientes se relacionam com bancos no Brasil. A autarquia abriu uma consulta pública para receber, até 31 de janeiro, sugestões sobre o chamado open banking, em que clientes poderão autorizar o compartilhamento de seus dados entre as instituições financeiras em geral.

"O open banking é como a internet há 20 anos. Você começou a usar a internet e, hoje, não há negócio que não transite pela rede", comparou o diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, durante entrevista à imprensa.

Por meio do compartilhamento de informações dos clientes de bancos, as instituições financeiras poderão ofertar produtos sob medida e desenvolver novas plataformas. A intenção do BC é implementar o open banking em quatro fases.

Na primeira, haverá compartilhamento de dados de produtos e serviços entre as instituições financeiras.

A segunda fase abarcará as informações cadastrais dos clientes. Damaso explicou que eles terão que dar o aval para que seus dados possam ser compartilhados com os bancos.

A terceira fase diz respeito à chamada "inicialização de pagamentos". Por ela, será possível, por exemplo, um usuário de rede social efetuar um pagamento instantâneo por meio da própria rede, sem precisar acessar outra plataforma. "Estou na rede social, estou me comunicando com uma empresa, já faço o pagamento ou a transferência por ali", exemplificou Dâmaso.

Na quarta fase do open banking, haverá o compartilhamento, entre instituições financeiras, de dados sobre investimentos e seguros de clientes. Com isso, abre-se a possibilidade de as instituições ofertarem produtos específicos para atrair o cliente de outro banco, por exemplo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Europa Câmbio começou a oferecer aos seus clientes a possibilidade de comprar dólares, euros ou qualquer outra moeda estrangeira utilizando o cartão de crédito. O objetivo é permitir que o cliente faça a compra da moeda quando achar que a taxa está boa. A moeda por ser dividida em até seis vezes. A operação vale para as compras no cartão de crédito.

Uma das principais vantagem de comprar a moeda estrangeira no cartão de crédito é "travar" a taxa de câmbio no momento da compra. “A operação tem custo, mas é mais barato comprar moeda em nossas lojas e dividir em seis vezes do que comprar em uma única vez com o cartão de crédito ou pré-pago no exterior”, explica Edisio Pereira Neto, diretor de negócios da Europa Câmbio. “A grande vantagem, na verdade, é eliminar o risco de chegar de viagem com uma conta salgada a pagar se houver um repique na taxa de câmbio”, detalha.

A oferta está disponível nas mais de 25 lojas físicas da Europa Câmbio distribuídas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal, Pernambuco, Paraíba e Alagoas. A empresa é ligada à B&T Corretora, maior corretora de câmbio do país em volume de operações. Até novembro, os mais de 220 correspondentes cambiais da B&T também vão oferecer o serviço.

Após ter prisão decretada, no início de fevereiro, Latino parcelou em dez vezes a dívida de pensão que tem com a filha de nove anos. Com isso, o cantor não corre mais o risco de ser preso. O valor total é de R$ 60 mil. Além disso, ele afirmou que pagará a pensão regularmente e fará um exame de paternidade.

A criança é fruto de um antigo relacionamento do músico com a cabeleireira Neusimar Cosendei, que mora em Minas Gerais. Desde a gravidez, a cabeleireira trava uma batalha judicial contra o cantor, que conhece a filha apenas por foto.

Em entrevista ao Extra, Neusimar afirma que, durante sete anos, arcou com as despesas da filha e que Latino, após pressão midiática, passou a depositar a quantia. Mas, nos últimos cinco meses, o artista deixou de pagar a pensão. Pai de nove crianças, o músico foi preso em setembro de 2017 por não pagar pensão ao filho Matheus, de cinco anos. Na época, ele quitou a dívida cinco dias após a detenção.

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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou hoje (29) os termos do acordo firmado para o parcelamento dos débitos do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos). A dívida é de aproximadamente R$ 3 bilhões e poderá ser paga em 480 meses (40 anos).

“Foi uma ótima negociação com a Sabesp, o que possibilitou a redução de aproximadamente R$ 1 bilhão das nossas dívidas. O acordo também demonstra que resgatamos a credibilidade de Guarulhos, tão abalada nos últimos anos. O abastecimento de água sempre foi uma prioridade em nosso governo, e vamos continuar equilibrando com responsabilidade a questão orçamentária e buscando um ótimo serviço prestado ao guarulhense”, afirmou o prefeito de Guarulhos, Guti (PSB).

Confira os principais pontos do acordo entre a Sabesp e o Saae:

1. Contrato de interdependência para regrar o fornecimento de água no atacado pela Sabesp:

a) Constituição de garantia de pagamento à Sabesp pela alienação fiduciária de recebíveis do Saae (faturamento da autarquia), com segregação automática dos valores devidos à Sabesp pelo banco centralizador da arrecadação do Saae;

b) Em função da constituição da garantia e do pagamento automático, haverá desconto de 20% sobre o valor mensal faturado dos serviços de fornecimento de água no atacado.

2. Acordo judicial para parcelamento dos débitos do Saae para com a Sabesp:

a) Pagamento da dívida em 480 parcelas mensais, incidindo juros de 0,5% ao mês e correção pelo índice IPCA; e

b) Desconto de 30% sobre o valor da dívida de aproximadamente R$ 3 bilhões do município para com a Sabesp, vinculado à adimplência ao longo do prazo de parcelamento.

Para acessar a negociação na íntegra, acesse o link: http://www.sabesp.com.br/Calandraweb/CalandraRedirect/?temp=4&proj=investidoresnovo&pub=T&db=&docid=F2D27C241DBECE1E8325818B000EB628

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado de Pernambuco a realizar programa especial de recuperação de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS. As condições do programa estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no convênio firmado com o Estado e foram deliberadas pelo Confaz em sua última reunião, realizada semana passada em Boa Vista (RR).

Segundo o convênio, o programa poderá ser instituído, com redução parcial de valores de multas e de juros, desde que, no caso de lançamento de ofício, inscrito ou não em dívida ativa, ainda que ajuizado, o débito tenha ocorrido até 31 de agosto de 2016, ou, em se tratando de denúncia espontânea, o fato gerador tenha ocorrido até o período fiscal de julho de 2016.

A redução do crédito tributário corresponderá aos seguintes porcentuais: no pagamento à vista, 95% da multa e 85% dos juros; em parcelamento de até quatro prestações mensais, 80% da multa e 70% dos juros; e em parcelamento de cinco a 24 prestações mensais, 50% da multa e 40% dos juros.

O convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional - diz a publicação do Diário Oficial -, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2016.

O governo do Rio Grande do Sul confirmou nesta noite de quarta-feira, 30, que os salários de março dos servidores públicos vinculados ao Executivo serão novamente parcelados, como já era previsto. O calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda confirma que a crise financeira gaúcha está se agravando. A projeção é de que os vencimentos sejam pagos em nove parcelas, sendo que o crédito inicial individual, que será efetuado nesta quinta-feira, dia 31, será de R$ 1.250. Este valor é suficiente para quitar integralmente o salário de 24,58% das 347 mil matrículas.

A expectativa da Secretaria da Fazenda, de acordo com a nota publicada no início desta noite, é de que as outras oito parcelas sejam pagas até o próximo dia 20 de abril, "dependendo do comportamento da arrecadação". O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, além dos funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. A Fazenda informou que a folha fechou o mês em R$ 1,371 bilhão. Desse montante, o valor líquido dos salários corresponde a R$ 1,144 bilhão. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos incidentes.

Havia a expectativa de que o governo convocasse uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira para detalhar o calendário de parcelamento, o que não ocorreu. Segundo a nota divulgada, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, entende que a forte retração da economia brasileira e seu efeito cascata foram as principais causas do agravamento do desequilíbrio fiscal em março. Como o RS enfrenta dificuldade para arcar com seus compromissos financeiros desde o ano passado, a conta pendurada é cada vez maior.

De acordo com o governo, outro fator que limitou a possibilidade de pagamento da folha foi a decisão da União de postergar o repasse das verbas relativas ao Fundo de Apoio às Exportações. O Rio Grande do Sul tinha uma expectativa de que os recursos ingressassem ainda neste mês, porém uma medida provisória publicada nesta quarta-feira definiu o repasse de cerca de R$ 178 milhões em três parcelas entre o final de abril e junho.

O secretário Feltes lembrou que o rombo mensal das contas é superior a R$ 500 milhões. Especificamente em março, conforme os dados informados pela Secretaria da Fazenda gaúcha, o caixa fechou o mês com um rombo de R$ 697 milhões. O pagamento da parcela da dívida com a União, que gira em torno de R$ 270 milhões, será novamente atrasado, como vem ocorrendo sistematicamente desde o ano passado.

Esta é a segunda vez este ano que o governo gaúcho parcela o salário dos servidores. Em janeiro, a medida foi evitada por pouco, mas, em fevereiro, o Executivo recorreu ao fatiamento. Em 2015, o RS parcelou os vencimentos de julho e de agosto do funcionalismo, além do décimo terceiro.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito. De acordo com o texto, que tramita em caráter terminativo e que foi votado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o número de vezes em que a penalidade poderá ser dividida e deverá ser estabelecido via regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.

O projeto cumpre agora um prazo de recurso ao Plenário da Câmara. Caso nenhum seja apresentado, ele segue para análise do Senado Federal.

Hoje, as multas devem ser quitadas de forma integral, mas há um desconto de 20% sobre o valor para aqueles que acertarem o débito até a data do vencimento. A nova proposta mantém esse benefício para quem opte por pagar a penalidade à vista.

Relatada pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), a redação estabelece ainda que pessoas inadimplentes com suas multas perderão o direito ao parcelamento.

"O parcelamento do pagamento da multa, como estamos propondo, aumenta a possibilidade de elas serem pagas e facilita a renovação do licenciamento dos veículos cujos condutores foram multados. Consequentemente, muitos motoristas não ficarão sem poder utilizar o seu instrumento de trabalho e meio de vida, e o desemprego será evitado", argumenta o autor da matéria, deputado Wellington Fagundes (PR-MT)

Os contribuintes que têm débito fiscal com o Estado de Alagoas deverão ficar atentos nos próximos dias. A Procuradoria de Estado da Fazenda está finalizando os estudos para abertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a expectativa é de que o PPI seja lançado até o fim do mês.

O parcelamento vai possibilitar a liquidação do débito com descontos progressivos, com a redução de multa e juros dependendo da quantidade de parcelas. Em uma única parcela, a redução é de 95% do valor das multas punitivas e moratórias e de 80% do valor dos juros. Optando pelo PPI em até 60 meses, o devedor obtém redução de 80% e 60% respectivamente, e em 120 parcelas, será menos 65% no valor das multas.

Segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria do Estado, esta ação é um incentivo a população para quitar débitos em relação ao ‘Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)’.