O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, serão convidados para audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para esclarecer a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa.

Lobão também será questionado sobre a situação do sistema elétrico e o risco de racionamento de energia. Requerimentos propondo a audiência pública, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-SE), foram aprovados nesta terça-feira (25) pela CMA. Na CAE, o autor do requerimento foi o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele afirmou que o seu partido, antes de subscrever um eventual pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a transação, gostaria de ouvir os esclarecimentos do governo.

Para Rollemberg, a presença do ministro e da presidente da Petrobras em uma audiência pública do Senado interessa a todos, inclusive ao governo Dilma Rousseff. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) também apoiaram o pedido.

Acordo de lideranças

O convite ao ministro para discutir o setor elétrico já estava na pauta da CMA e, em acordo com líderes da base de apoio ao governo, foi ampliado para que Lobão possa tratar do caso da compra da refinaria. Também por entendimento foi incluído requerimento para chamar a presidente da Petrobras.

Os senadores querem saber por que a Petrobras pagou valor 30 vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Querem também explicações sobre declarações da presidente Dilma Rousseff de que "parecer falho" teria embasado a compra da refinaria.

Sobre os problemas no setor elétrico, Randolfe quer saber a opinião do ministro sobre relatório da consultoria PSR, que aponta a probabilidade de o Brasil ter de decretar racionamento este ano, e esclarecimentos sobre notícias de problemas na Eletrobrás.

Dois outros requerimentos, convidando Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras à época da compra da refinaria no Texas, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nelson Cerveró, apontado como o responsável pelo “parecer falho” que teria orientado o negócio, foram lidos na reunião da CMA desta terça-feira e devem ser votados na próxima semana.

*Com informações da Agência Senado

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, instituiu comissão para propor ações que aumentem a participação de empresas de pequeno e médio porte no mercado de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Além do próprio MME, o grupo terá representantes dos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Micro e Pequena Empresa. Ainda irão compor a comissão representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia.

A coordenação dos trabalhos da comissão será feita pelo MME, por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. O relatório final, com as propostas de ações, deverá ser entregue ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), informa a portaria que instituiu a comissão.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta segunda-feira, 14, que o conflito entre o governo e a diretoria da Cesp a respeito da indenização pela usina hidrelétrica de Três Irmãos é normal. A Cesp cobra um valor de R$ 3,8 bilhões, enquanto o governo oferece R$ 1,7 bilhão. "Obviamente existe uma diferença de preços entre o concessionário e o poder concedente. O concessionário valoriza, o que é normal, e o poder concedente faz cálculos conforme seus critérios", afirmou.

Segundo Lobão, o governo vai considerar o valor novo de reposição, que representa quanto sairia construir uma usina igual pelos preços de hoje.

Na semana passada, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, esteve no ministério para saber como o governo chegou ao número de R$ 1,7 bilhão. Acionista majoritário da usina, o governo paulista quer que a União inclua na indenização o valor das eclusas que foram construídas na usina, mas Lobão sinalizou que isso não deve acontecer. "As eclusas não fazem parte da usina, dizem respeito ao transporte fluvial. Então, terão de ser tratadas de outro modo", afirmou. "Usina é para ser usina, produzir energia, não para servir de eclusa."

Lobão afirmou que, se as eclusas fossem incluídas no passivo da usina, o custo para indenizá-las teria que ser incluído na tarifa de energia, "o que não queremos fazer". Segundo ele, o Ministério dos Transportes vai estudar a questão.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se comprometeu na manhã desta quarta-feira (7), em manter a redução da conta de luz. A afirmação do representante do governo federal foi proferida durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

Lobão foi questionado em relação a especulações de investidores de que o Governo Federal poderia voltar atrás em relação à redução de 20% na conta de luz. Ele negou aos boatos e considerou de má-fé as especulações. “Nós não retrocederemos. Esta é uma especulação de má-fé. Esse desconto (de 20%) é “inamovível” e é definitivo”, ressaltou Lobão.

Depois do anúncio de Lobão, Eduardo da Fonte comemorou. “A redução de 20% foi uma conquista do povo brasileiro. Foi fruto de muita discussão aqui na Câmara. Essa redução atinge o orçamento familiar de milhões de brasileiros”, destacou o progressista.  

Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), o ministro também sinalizou que a presidente Dilma irá retirar o pedido de urgência de votação do novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados. 

Confira trechos da audiência no vídeo abaixo:

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal irá receber, nesta quarta-feira (7), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em audiência pública que irá discutir o novo Código de Mineração, enviado em junho pela presidente Dilma Rousseff (PT) à Casa Legislativa.

Entre as novas medidas da proposta estão à transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, a celebração de contratos de concessão para pesquisa e lavra por meio de licitação e a alteração das alíquotas da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, os chamados royalties da mineração.

“O Brasil precisa de um código moderno que corrija as distorções que existem hoje e que garanta igualdade de oportunidades e estabilidade aos que querem investir. Também temos que garantir que as riquezas minerais gerem  benefícios para o nosso povo”, ressaltou o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia Eduardo da Fonte (PP).

Com informações da assessoria.

Representantes de trabalhadores da Eletrobras afirmaram nesta quarta-feira, após sair de reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que não houve avanço nas negociações com o governo em torno da pauta de reivindicações da categoria. Segundo Eduardo Annunciato, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a orientação é para que os trabalhadores que estão em greve permaneçam e para que quem ainda não aderiu ao movimento, faça paralisação.

Segundo ele, hoje um número essencial de funcionários está trabalhando de forma que não faltará energia no País. "Mas o sistema está exposto às intempéries da natureza. Se acontecer algum problema, demora mais para recuperar", afirmou. Annunciato informou ainda que as entidades dos trabalhadores vão entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas provisórias 577 e 579, que tratam da redução da tarifa de energia.

O diretor de Administração da Eletrobras, Miguel Colasuonno, que participou da reunião no ministério de Minas e Energia, disse que foram feitas oito propostas aos trabalhadores, mas nenhuma foi aceita. Sobre a ameaça da Adin, ele afirmou apenas que não está na alçada da empresa. Ele disse ainda que a empresa está com novas incumbências devido ao corte no preço de energia. "Então, estamos fazendo enxugamento com muita calma e racionalidade", afirmou após sair da reunião. Os trabalhadores do Grupo Eletrobras entraram em greve na segunda-feira, 15. O objetivo do movimento é pressionar a administração da Eletrobras a melhorar os termos da proposta para o acordo coletivo de 2013.

Por recomendação médica, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deve adiar seu retorno ao trabalho, antes previsto para esta quarta-feira (7). Afastado de suas funções após ficar internado por quase 15 dias devido a um processo infeccioso causado por bactéria, Lobão, que recebeu alta médica no último dia 2, deverá permanecer mais alguns dias em repouso, reassumindo o cargo na próxima semana. Até lá, Márcio Zimmermann ocupará o cargo interinamente.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, continua internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O período de licença de Lobão estava previsto para terminar nesta terça-feira, de acordo com autorização de afastamento concedida pela presidente Dilma Rousseff e publicada, na sexta-feira (19), no "Diário Oficial" da União (DOU). Apesar disso, a assessoria do hospital informou que ele permanecerá internado, sem maior detalhamento sobre o estado de saúde.

Lobão está no hospital desde a quinta-feira (18). O boletim médico mais recente, divulgado no fim da tarde de sexta-feira, informava que o ministro de Minas e Energia não apresentava febre e permanecia internado para a realização de exames. Na quarta-feira (17), Lobão passou por uma série de exames em Brasília, mas a família decidiu que ele deveria embarcar para a capital paulista. Lobão havia se queixado de gripe forte e febre, segundo assessores do ministério.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu na sexta-feira que o preço da gasolina pode subir ainda este ano. Desta vez, o reajuste será sentido pelo consumidor. "Nós podemos, creio eu, imaginar que ainda este ano possa haver uma revisão desses preços de combustíveis já na bomba", disse o ministro em entrevista à Globo News.

No mês passado, a Petrobras conseguiu reajustar o preço da gasolina em 7,8%, mas o aumento não teve impacto no preço cobrado nas bombas, porque o governo resolveu zerar a alíquota da Cide, um imposto que incide sobre os combustíveis.

Sem a possibilidade de amenizar reajustes dos preços dos combustíveis nas refinarias, qualquer aumento concedido pelo governo será, agora, sentido pelo consumidor. Lobão não disse de quanto será o reajuste.

Nesta sexta, as ações da Petrobras fecharam em alta de mais de 5,0%, puxando o Ibovespa para uma valorização de 1,7%, numa reação ao reajuste de 6,0% no preço do diesel anunciado na noite de quinta-feira.

Surpresos, investidores festejaram não apenas o segundo aumento em três semanas no combustível mais vendido pela empresa, mas também o fato de a presidente da companhia, Graça Foster, ter conseguido barganhar a alta, apesar do impacto para o consumidor. "Sem dúvida, garante uma maior credibilidade para Graça Foster que, depois de sofrer bastante pressão nas últimas conversas com investidores, conseguiu negociar o aumento com o governo", diz o relatório dos analistas Emerson Leite e Andre Sobreira, do Credit Suisse.

Inflação

Já os economistas fizeram as contas sobre o impacto na inflação e chegaram à conclusão de que o diesel tem peso pequeno no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a implicação indireta que o aumento acarretará para a cadeia dos preços dos produtos nos próximos meses tende a ser pouco perceptível. O impacto do reajuste no preço do diesel nas refinarias será praticamente nulo na inflação ao consumidor, mas atingirá o atacado, avaliou Luis Otávio de Souza Leal, do banco ABC Brasil. Pelos cálculos do banco, o efeito nos índices gerais de preços será de 0,10 ponto porcentual.

Caixa

O impacto anualizado dos dois reajustes de diesel e gasolina concedidos na gestão Graça poderiam somar R$ 8 bilhões para o caixa da empresa. Os cálculos variam, pois a Petrobras não divulga a distribuição da receita por produto. Para o Credit, apenas o reajuste de quinta-feira à noite pode ter impacto de R$ 3,9 bilhões. Para o Deutsche Bank, o impacto na geração de caixa até o fim deste ano seria de cerca de US$ 485 milhões, ou pouco menos de R$ 1 bilhão. A Concórdia prevê que o efeito anualizado será de R$ 3 bilhões. O mercado considera que novos esforços para avaliar o caixa da empresa são fundamentais, diante do crescimento do consumo e da necessidade cada vez maior da Petrobras de importar combustíveis a preços mais caros no mercado internacional para abastecer o mercado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.