O governo federal concordou em liberar, para cada parlamentar, até R$ 4,5 milhões de emendas individuais, até a próxima sexta-feira, quando vence o prazo legal de três meses antes das eleições municipais, para o empenho destes valores. Cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 15 milhões. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que no final de semana passado, o governo fez um mutirão de vários ministérios para verificar que emendas dos parlamentares podem ser aprovadas, com a consequente liberação. Mas a ministra Ideli advertiu que a emenda só poderá ser efetivamente liberada se a proposta parlamentar estiver vinculada a um projeto de obra aprovado ou se a prefeitura beneficiada não tiver pendências com o governo federal.

"Nós fizemos inclusive um mutirão dos ministérios no final de semana para empenhar", contou a ministra, em café da manha com a imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo Ideli, já foram feitas três liberações para os parlamentares, a partir do mês de abril. No total, informou, já foi empenhado, do orçamento de 2012, R$ 1,7 bilhão.

Mas a ministra disse que não era possível prever quanto poderia ser liberado até sexta-feira. "Depende da operacionalidade dos ministros e ministérios e depende também dos municípios", declarou a ministra. "No ministério das Cidades, quase metade do que foi indicado para empenhar, não vai poder ser feito porque os municípios não tinham credenciado a proposta e isso foi avisado a eles, que estão correndo para ver se conseguem ainda a liberação", afirmou.

Depois de salientar que "é legítimo atender à expectativa dos parlamentares com o pagamento de emendas ao orçamento", a ministra disse que o governo está fazendo o que está ao seu alcance. "Estamos monitorando para poder executar, vendo se a prefeitura se cadastrou e na hora de assinar se está tudo certo com a prefeitura", afirmou Ideli, acrescentando que, se houver problemas, não há como assinar o contrato ou liberar a emenda.

"De qualquer forma, nós não vamos ter 100% de empenho das emendas, por vários motivos. Vários deles fogem ao nosso controle porque não é possível empenhar algo que não esteja credenciado", comentou Ideli, acrescentando que a expectativa dos parlamentares era que fossem liberados R$ 4,5 milhões referentes às emendas individuais, para cada um. "Esse limite é o que se está liberando".

Passado o período eleitoral, novas liberações de emendas poderão ser feitas pelo governo federal para os deputados e senadores.

Ideli informou ainda que na ultima sexta-feira, foi aprovada modificação na portaria 507 que trata da liberação de recursos para convênios, com objetivo de agilizar este processo, atendendo a uma solicitação dos prefeitos.

Não é sem motivo que os partidos da base aliada reclamam da morosidade do governo federal em pagar as emendas apresentadas pelos deputados e senadores ao Orçamento. Nos dois primeiros meses de 2012, a presidente Dilma Rousseff não liberou um centavo sequer de emendas individuais de parlamentares apresentadas ao Orçamento deste ano. Os poucos recursos liberados, até 29 de fevereiro, referem-se a restos a pagar de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O volume das liberações, no entanto, é pequeno. Em janeiro e fevereiro, o governo pagou apenas 3,92% do total de R$ 1,8 bilhão de restos a pagar de 2011, o equivalente a R$ 72,2 milhões.

O PMDB, um dos maiores insatisfeitos com a lentidão na liberação de emendas, ficou na quinta posição, com a liberação de R$ 1,4 milhão, atrás da oposição, nos restos a pagar do orçamento do ano passado. Os parlamentares tucanos ocuparam a primeira posição, com a liberação de R$ 2,1 milhões de restos a pagar do Orçamento de 2011. Em seguida vêm o PP (R$ 1,8 milhão) e o DEM (R$ 1,6 milhão). O PDT, que tem votado contra o governo e ameaça ir para oposição, ganhou também R$ 1,6 milhão.

Pior que os peemedebistas, só os petistas, que obtiveram R$ 580,3 mil de emendas liberadas, ocupando a sétima posição no ranking, atrás do PR.

Residual

Além dos recursos pagos nos dois primeiros meses deste ano referentes a 2011, o governo liberou cerca de R$ 180 milhões em restos a pagar de 2010, 2009 e 2008. Os parlamentares do PMDB ocuparam o primeiro lugar do ranking de restos a pagar de 2010, com R$ 1,3 milhão. O PSB liderou os restos a pagar de 2009, com R$ 3,6 milhões liberados. Coube ao PMDB novamente a primeira posição nos restos a pagar de 2008, com o recebimento de R$ 669 mil.

Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso, a liberação de emendas tornou-se um instrumento de pressão entre Legislativo e Executivo.

Levantamento feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) aponta que a presidente Dilma liberou R$ 4,1 bilhões ao longo de 2011 de recursos para emendas de parlamentares. Pouco mais da metade desses recursos - R$ 2,2 bilhões - foi para as chamadas emendas genéricas, aquelas em que não é possível identificar o parlamentar ou o partido mais beneficiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Citados largamente no escândalo das emendas secretas, o deputado Roque Barbiere (PTB) e o deputado licenciado e secretário de Meio Ambiente Bruno Covas (PSDB) conseguiram liberar em 2010, respectivamente, R$ 3 milhões e R$ 2,1 milhões. Barbiere é o 22.º no ranking de 97 deputados, enquanto Bruno ocupa apenas o 71.º lugar.

Barbiere, que afirmou em uma entrevista a um canal de internet que "até 30%" dos deputados "sobreviviam e enriqueciam" vendendo emendas, intermediou a assinatura de 29 convênios. O maior deles, no valor de R$ 330 mil, foi feito com o objetivo de reformar e ampliar a Santa Casa de Misericórdia São Francisco, na cidade de Buritama.

A maior parte das indicações do deputado denunciante se destina a aquisição de veículos ou equipamentos para prefeituras ou entidades beneficentes do interior. Dezoito emendas tem valor inferior ou igual a R$ 50 mil. Na lista divulgada pelo governo não consta nenhuma emenda de Barbiere para Birigui, cidade onde tem sua base eleitoral. O maior inimigo do deputado é o atual prefeito, Wilson Borini (PMDB).

É de Barbiere a autoria da emenda de menor valor entre todas as pagas em 2010: R$ 8 mil para a compra de um aparador de grama para a cidade de Guzolândia. Por um erro na divulgação da planilha, não é possível identificar o beneficiário da indicação.

Bruno Covas, que em uma entrevista ao Grupo Estado contou que um prefeito certa vez tentou lhe dar R$ 5 mil em dinheiro por uma emenda de R$ 50 mil, conseguiu a liberação de 20 emendas. Assim como Barbiere, destinou a de maior valor - R$ 500 mil - a uma Santa Casa, a de Santos, sua cidade natal, para aquisição de equipamentos. Depois dessa, as de maior valor são cinco de R$ 150 mil, das quais três são para pavimento asfáltico.

Onze das emendas têm valor inferior a R$ 50 mil, três são desta exata quantia. Uma para aquisição de equipamentos para uma entidade assistencial, outra para a reforma do velório da cidade de Embaúba e a terceira destinada a reformar e ampliar o cemitério de Nova Castilho.

Em diversos registros feitos em seu site pessoal, Bruno disse ter participado, em 2010, das assinaturas de convênios oriundos de emendas de sua autoria que, somados, chegam a mais do que o dobro do total informado pelo governo do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares de PMDB e PT foram os que mais destinaram emendas individuais ao Ministério do Turismo durante a elaboração do Orçamento de 2011. Os dois partidos estão no centro da Operação Voucher da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos na pasta decorrentes justamente de uma emenda parlamentar apresentada pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A área de Turismo é tradicionalmente das mais infladas no Congresso. No ano passado, o Executivo propôs gastos de R$ 862 milhões no setor, mas os congressistas elevaram esse montante para mais de R$ 3,5 bilhões.

Levantamento feito pela assessoria técnica do PSOL com exclusividade para o jornal O Estado de S. Paulo mostra que deputados e senadores do PMDB destinaram R$ 285,8 milhões de suas emendas individuais para a área. O PT ficou com a segunda posição, com R$ 230,6 milhões. Somados, petistas e peemedebistas representam 36,5% do montante total de R$ 1,411 bilhão de emendas individuais apresentadas no setor do Turismo. Comissões temáticas e bancadas estaduais destinaram ainda mais R$ 1,3 bilhão para a área.

No ano passado, quando foram elaboradas as emendas, o PMDB tinha a maior bancada. Mas não apenas esse dado tornou o partido líder do ranking do Turismo. Dividindo o valor destinado pelo partido pelo número de parlamentares observa-se que os peemedebistas destinaram à área mais de 20% do total de emendas individuais a que tinham direito. Foram R$ 2,671 milhões, em média, por peemedebista.

O mesmo acontece no PT, que em 2010 era o segundo em tamanho no Congresso. Os petistas, na média, destinaram R$ 2,652 milhões cada para a área. Cada parlamentar pode destinar livremente R$ 13 milhões no Orçamento do ano passado.

Depois dos maiores partidos da base aparece uma legenda da oposição na lista por volume de recursos. Parlamentares do DEM destinaram R$ 177 milhões para a área. Na sequência aparecem PR, com R$ 130,7 milhões, PSDB, com R$ 126,7 milhões, e PTB, com R$ 113,3 milhões. Proporcionalmente, a bancada o PTB ocupa a primeira posição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.