Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti pediu, na Reunião Plenária dessa segunda (2) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), esclarecimentos à Polícia Militar sobre atos de censura durante o Carnaval. Ela chamou atenção, principalmente, para casos de policiais que ameaçaram encerrar shows de bandas que tocavam músicas do compositor Chico Science, como noticiou o LeiaJá. A atuação da corporação também foi tema de pronunciamento do deputado Joel da Harpa (PP), que elogiou os profissionais da segurança pública pela redução nos casos de homicídios, roubos e furtos. 

A psolista destacou que, na segunda de Carnaval (24), a polícia fez uma barreira entre o palco e a plateia em show do grupo Janete Saiu Para Beber, no Bairro do Recife, quando foi tocada “Banditismo por uma questão de classe”, de Science. Na ocasião, o vocalista teria sido ameaçado de prisão. No dia seguinte, ao executar a mesma música no polo da Várzea, a banda Devotos foi advertida de que poderia ter o show interrompido. 

Jô Cavalcanti ainda expôs que a polícia subiu ao palco durante a apresentação do cantor e compositor China, na Lagoa do Araçá, também na segunda (24), ordenando que acabasse o show devido ao horário. E relatou a tensão no desfile do bloco Vaca Profana, em Olinda, em que mulheres desfilam mostrando os seios em protesto contra o machismo e o patriarcado. Por fim, denunciou a agressão de policiais militares contra o músico Artur Delmiro quando tocava pandeiro na Quarta-Feira de Cinzas na Praça do Carmo, naquele município.

“Vimos várias situações no Recife e em Olinda, além de relatos em redes sociais sobre casos de censura, repressão e abuso de autoridade. Quem deu a ordem para proibir música de Chico Science no Carnaval? Desde quando a Polícia tem essa atribuição? Em que lei está escrito que mulheres não podem mostrar seios durante os blocos de Carnaval? O que justifica a abordagem violenta como a que sofreu o Artur nas mãos da polícia?”, questionou. 

A deputada disse que buscará dialogar com a Corregedoria da Polícia Militar para apurar as situações e acompanhar a adoção de medidas cabíveis. “Práticas de censura são expressamente proibidas pela Constituição brasileira. Esperamos que o governador Paulo Câmara também tome providências”, emendou.

Elogios

Ao discursar, Joel da Harpa registrou que o Carnaval de 2020 teve o menor índice de crimes violentos letais intencionais para o período desde 2004. Foram 34 homicídios, contra 62 em 2019. O deputado do PP também assinalou que, nos últimos sete anos, esse foi o Carnaval com menos roubos. “Policiais e bombeiros atuaram com muito profissionalismo e dedicação e baixaram de forma gigantesca os índices de criminalidade. Vimos a Polícia na rua tranquilizando a população, defendendo a sociedade nos polos e nos bairros e garantindo a segurança dos foliões”, disse. 

Na avaliação do parlamentar, os excessos cometidos são “irrisórios” quando comparados ao contingente de policiais que atuou durante a festa. Ele defendeu que o bom trabalho dos agentes de segurança pública, em vez de críticas, seja colocado em primeiro plano. “Associo-me ao discurso e parabenizo todos os policiais, militares e civis, e a Secretaria de Defesa Social. Não só os números foram reduzidos, mas a sensação de segurança ficou bastante marcada”, endossou o deputado Fabrizio Ferraz (PHS). 

Em outro pronunciamento, João Paulo (PCdoB) atribuiu casos de agressões de policiais a foliões em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) ao clima de anormalidade vivido pelo País. Ele considerou os fatos ocorridos em Pernambuco como “casos isolados de abusos”. “Ninguém aqui questionou o papel da Polícia Militar e sua importância em garantir um bom Carnaval. Mas poderia ter sido ainda melhor se não houvesse excessos”, agregou, em aparte ao discurso de Joel  da Harpa.

*Do site da Alepe

No Recife, nesta quinta-feira (30), um dos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, também foi questionado sobre as duras críticas que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, fez, hoje, ao projeto de lei de abuso de autoridade em tramitação no Senado. Moro chegou a dizer que magistrados passarão a ter medo de atuar contra “poderosos”.

Cristiano Zanin lembrou que o abuso de autoridade, atualmente, já está disciplinado por lei. “Hoje, já é crime que uma autoridade abuse do poder que a lei lhe confere”, disse. O advogado também declarou que uma “melhoria” na lei não comprometerá a imparcialidade do juiz. Ao contrário, afirmou que a lei busca punir o juiz, o membro do Ministério Público, delegados e autoridades que “desborda”, que comete excessos no que diz respeito aos "poderes" que a Constituição Federal lhes dão. 

“Eu acho que o projeto que está tramitando traz uma contribuição para o abuso de autoridade. Talvez, possa, de repente, sofrer alguma melhoria pontual, mas, não tenho dúvida de que o abuso de autoridade, hoje previsto numa legislação de 1965, precisa ser revisto a fim de atualizar as condutas que configuram abuso de autoridade, assim como as penas das autoridades que praticam os abusos”, acrescentou Zanin. 

O evento que ele participou hoje, na Universidade Católica de Pernambuco, abrangeu um debate sobre o processo jurídico contra o presidente Lula, o lançamento do filme Operação Cóndor - Verdade inconclusa, do diretor Cleonildo Cruz, e uma sessão de autógrafos do livro "O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil”.  

“Um livro escrito por 22 autores, no qual alguns são membros do Ministério Público, outros são juízes, advogados e todos juristas renomados, que escreveram artigos reconhecendo que o ex-presidente Lula foi vítima de abusos no âmbito da Operação Lava Jato. Eles escreveram artigos com bastante substância mostrando a ocorrência desses abusos e criticando essa situação”, explicou Zanin Martins.