O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às escolas públicas e particulares e faculdades privadas do Recife que instalem sistema de identificação biométrica e detectores de metais. A medida tem o objetivo de reforçar a segurança dos estudantes, professores e funcionários das instituições.

A portaria foi publicada nesta terça-feira (9), quase um mês depois do ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), que vitimou 10 pessoas e deixou outras 11 feridas.

“Considerando a prática de crime mediante grave ameaça e violência a pessoas, inclusive homicídios, no âmbito de entidades de ensino em diversos Estados brasileiros, haja vista o acesso irrestrito de pessoas a estes ambientes, portando armas, demonstrando a ausência ou, ao menos, a vulnerabilidade da segurança na relação de consumo, colocando em risco todos os protagonistas desta relação jurídica de fornecimento de serviço”, o MPPE resolve recomendar “a todas as escolas e estabelecimentos de ensino superior da rede privada localizados no Município de Recife, para que procedam a instalação de detectores de metais e sistemas de identificação biométrica nos acessos às dependências internas dos seus estabelecimentos de ensino”, destaca o documento.

Nas instituições públicas de ensino, caberá à Prefeitura do Recife e ao Governo do Estado a instalação dos aparelhos. A portaria ainda determina que o Procon – PE, o Procon – Recife e o Corpo de Bombeiros fiscalizem o cumprimento da recomendação nas faculdades privadas e nas escolas públicas e particulares da capital pernambucana.

Ao longo de cinco anos, o Brasil registrou crescimento de 20% na quantidade de alunos de baixa renda que se formou em faculdades privadas, segundo levantamento do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), com base nos dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Entre 2010 e 2015 houve expansão do total de formados que declararam renda familiar de até três salários mínimos - um acréscimo de mais de 130 mil estudantes de baixa renda no período. Em 2015, foram cerca de 245,9 mil concluintes no ensino superior privado. O setor teme, no entanto, reversão desta tendência com o encolhimento do programa de Financiamento Estudantil, o Fies.

Em estudo obtido com exclusividade pelo Broadcast, serviço online de notícias do Grupo Estado, o Semesp calcula que, em 2010, os alunos com até 1,5 salário mínimo de renda familiar representavam 8,8% do total de formados das faculdades privadas. A fatia saltou para 13,5% cinco anos mais tarde. Já a faixa entre 1,5 e 3 salários representava 23,4% do total de alunos que se formavam e passou a representar 26,8% em 2015.

"Os dados comprovam que o Fies trouxe uma nova classe social para o ensino superior", avaliou Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp. "Com certeza, a redução na oferta de financiamento vai ter um impacto futuro", afirma.

Criado em 1999, o Fies ganhou fôlego a partir de 2010, quando regras mais flexíveis foram criadas. Nos quatro anos seguintes houve um crescimento acelerado: a oferta de vagas saltou de 76 mil em 2010 para 732 mil em 2014. Na sequência, restrições orçamentárias levaram ao enxugamento do Fies. De 732 mil vagas em 2014, o programa passou a ofertar em torno de 250 mil em 2015 e, no ano passado, pouco mais de 300 mil.

Ressalvas. Uma das principais críticas está relacionada à sustentabilidade financeira do programa, que causou desembolsos públicos bilionários. Só em 2016, o custo global do Fies para o Tesouro Nacional chegou a R$ 32,2 bilhões. A inadimplência é outra preocupação. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de um quarto dos contratos que já estavam em fase de amortização em 2015 tinha atrasos de mais de 360 dias.

"Entre os estudantes de classes C e D que não conseguem financiamento, a escolha do curso é afetada pelo preço", comenta Capelato. "Muitas vezes, a escolha não é pelo curso ou instituição que mais interessa ao aluno, o que já leva a uma evasão grande", conclui o diretor.

Além de elevar a evasão, o Fies reduzido já impactou o ingresso de novos alunos. Para 2017, o Semesp prevê queda de 0,5% no total de calouros em cursos presenciais após recuo estimado em 2,6% em 2016. Dados do Ministério da Educação (MEC) sobre 2016 devem ser conhecidos apenas com a divulgação do Censo do Ensino Superior, no segundo semestre.

Procurado ontem à noite, o MEC informou que não conseguiria responder a tempo sobre as críticas do setor e dados apresentados pelo estudo.

Apesar de ver nos últimos anos suas receitas dispararem, impulsionadas por fusões, alta nas mensalidades e pela ampliação do Financiamento Estudantil (Fies), os grandes grupos educacionais de ensino superior com ações na bolsa têm direcionado proporção cada vez menor de recursos para a principal matéria-prima: os professores. A remuneração dos docentes em relação à receita líquida passou de 45% em 2010 para 35% no ano passado, na média dessas empresas.

As companhias Kroton (Anhanguera), Anima, Estácio e Ser, que têm capital aberto, tiveram, em média, salto de 201% na receita líquida no período. A bruta, sem desconto de impostos, saltou 233%. Um desempenho considerado extraordinário no País. A maior parte desses recursos foi revertida em lucro aos acionistas.

A Kroton, por exemplo, gastou no ano passado 29% da sua receita com os professores - em 2010, esse porcentual era de 52%. A Ser Educacional manteve esse gasto estável no período e em 2014 gastava 26%.

Os dados foram extraídos dos balanços financeiros e notas explicativas divulgadas ao mercado pelas empresas. As informações foram processadas e analisadas pela consultoria de Oscar Malvessi, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). A análise abordou as quatro únicas empresas que têm capital aberto e, por isso, são obrigadas a manter a transparência de seus dados.

Como comparação, Malvessi analisou os mesmos critérios de outras duas instituições, cujos dados eram públicos. O gasto com professores no Mackenzie responde por 67% da receita. Na Unicsul, empresa particular de capital fechado, é de 52%. Nas públicas, esse porcentual quase sempre supera 70%.

Questionado, o Sindicato das Mantenedoras (Semesp) informou que, entre 2008 e 2011, o porcentual de gasto com professores estava aumentando nas instituições privadas. Levantamento do Semesp com 2 mil instituições mostra que, desde 2008, a tendência era de aumento do gasto. Em 2011, ele representava 40% da receita.

Custo

A queda no gasto com docentes veio a reboque de uma diminuição do custo total dos serviços prestados. Passou de 62% em 2010 para 47% em 2014, na média das empresas.

Autor do estudo, Malvessi indica que, economicamente, os resultados são excelentes. "Houve um contexto de oportunidade que foi muito bem aproveitado pelas empresas. E o Fies foi muito importante, viabilizou o acesso dos alunos. Como contrapartida, veio receita e crescimento", diz. "Mas a educação merece uma atenção especial das empresas, entidades, do governo e da sociedade. Se não, os interessados no negócio de educação ficam restritos aos ganhos financeiros."

As quatro empresas concentram 23% de 1,9 milhão de contratos do Fies firmados até o ano passado. Na Kroton, cerca de 60% dos alunos têm Fies. Na Anima são 39%.

Com o avanço do Fies, as empresas passaram a ter repasses garantidos do governo, diminuindo o risco de inadimplência - mesmo cobrando mensalidades maiores. Entre 2010 e 2014, o valor médio das mensalidades no ensino superior privado aumentou 13%, como revelou reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" em fevereiro. Já o gasto do governo com o Fies, desde 2011, saltou 647%, enquanto o número de contratos cresceu 374%.

O presidente da Fepesp, Celso Napolitano, diz que há um descompasso entre os lucros e os investimentos com os professores. "Essa grande lucratividade resultou em enxugamento dos gastos com corpo docente, em detrimento das condições do trabalho e da qualidade do ensino", diz ele. "É um tipo de gestão em termos massificados que, com relação à educação, é arriscada para a qualidade."

Melhoria

O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, afirma ser natural que o porcentual de gasto com professores seja menor em empresas maiores. "Isso se deve ao ganho de escala e não à precarização da mão de obra", diz ele, que defendeu melhoria na qualificação dos docentes no setor privado.

"Quando se tem um volume maior de alunos, obviamente, pode-se otimizar a quantidade de professores. Isso até melhora a qualidade, pois o docente fica exclusivo daquela instituição, uma vez que ela tem turmas e aulas suficientes para preencher todo o tempo."

As instituições de ensino afirmam que houve investimentos nos docentes e melhoria de qualidade dos cursos. A diretora da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes, diz que a folha salarial vem aumentando nos últimos anos. "Se ela cresce menos do que a receita, isso se deve a um planejamento cada vez mais eficiente dos recursos utilizados", diz. "Estamos obtendo resultados e elevando a qualidade acadêmica." A Abraes representa as empresas de capital aberto, além dos grupos Devry e Laureate.

Após as mudanças no Fies do fim de 2014, houve pressão por parte do setor na negociação salarial dos docentes. A data-base era em março e a definição do reajuste saiu em junho. "Conseguimos a duras penas um aumento real de 0,57%, mas o resto das melhorias na carreira ficou parado", afirma Napolitano. A Fepesp pretende ainda reivindicar participação de lucro e resultados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.