O Ministério Público de São Paulo promoveu o arquivamento do inquérito aberto para investigar se o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) continuava exercendo o mandato mesmo após ter sido afastado do cargo por 180 dias por importunação sexual contra a também deputada Isa Penna (PSOL). A medida foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado.
O procurador Mario Antonio de Campos Tebet concluiu que o deputado afastado não cometeu infração. Em sua avaliação, a participação em eventos de cunho político-partidário não é suficiente para caracterizar ato inerente ao ofício de parlamentar.
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"A análise dos fatos que constituem objeto da representação, em cotejo com o material probatório que a instruiu, nos leva à segura conclusão de que os mesmos não guardam correspondência com qualquer delito descrito como infração penal pelo ordenamento jurídico pátrio", diz um trecho do ofício encaminhado à Justiça.
A investigação foi aberta depois que deputadas do PSOL entraram com uma representação no Ministério Público. As parlamentares enviaram publicações nas redes sociais mostrando que Cury estaria se reunindo com autoridades públicas em uma iniciativa batizada de Caravana 2021.
Ao instaurar o inquérito, o MP apontou que o deputado afastado participou, por exemplo, de atividades virtuais com lideranças locais e anunciou a entrega de recursos para obras de infraestrutura e serviços de recape. "Consta que outros perfis públicos nas redes sociais, de aliados políticos de Fernando Cury, também estão divulgando informações de que representando ainda está atuando como estivesse em pleno exercício do cargo", diz um trecho da portaria que formalizou a apuração.
Ao final das investigações, após ouvir a Assembleia Legislativa de São Paulo e o próprio Cury, a Procuradoria considerou que a atuação é regular. Desde que foi afastado temporariamente do cargo, em abril, ele está proibido de exercer atividades relacionadas à natureza legislativa, como participação em sessões plenárias, reuniões de comissões e apresentação de proposituras. "Não há notícia do descumprimento dessas determinações", escreveu o procurador ao promover o arquivamento.
COM A PALAVRA, FERNANDO CURY
"As caravanas são símbolo do trabalho e da história de Fernando Cury, antes mesmo dele ter mandato. Foi por meio delas que, nos anos anteriores, ele rodou mais de 400 cidades do estado de São Paulo, levando conquistas que transformaram a vida das pessoas de diversas regiões. Quanto às entregas da última caravana, tratam-se de demandas voluntárias que ele buscou (junto ao Governo do Estado de São Paulo) no final de 2020 e início de 2021, antes de seu afastamento.
Fernando trabalha há quase 10 anos como liderança de várias regiões no estado e tem inúmeras responsabilidades com a população. As entregas foram absolutamente legais, todos os movimentos de Cury, como cidadão e político, especialmente neste momento tão difícil para o Brasil, passam por averiguação jurídica.
Antes de seu afastamento, deixou emendas impositivas, ainda do orçamento 2020, que serão entregues pelo governo em um futuro próximo e serão conquistas importantes para as regiões nas áreas de saúde, infraestrutura, entre outras. Apesar de estar afastado, ele tem um trabalho sério e pretende honrar essa história.
Em nenhum momento o deputado afastado Fernando Cury exerceu o cargo de Deputado (o que é impossível por estar afastado, sem gabinete, sem salário e sem poder de fazer propostas legislativas ou votar projetos) nas caravanas, agindo exclusivamente como Cidadão engajado por mudanças que luta por todo estado de São Paulo.
Fernando aceita e respeita a decisão de seu afastamento do cargo público, permanecendo sem salário e sem gabinete. Como cidadão, segue com engajamento nas diversas regiões onde sempre procurou ajudar as pessoas. Esse assunto já está resolvido, inclusive com o pedido de arquivamento pelo Ministério Público.
A respeito do que foi dito no pedido de arquivamento do processo de atuação irregular do mandato de Fernando Cury pelo Ministério Público, reforçamos o reconhecimento de que a justiça foi feita. O MP entendeu que, a partir de 9 de abril de 2021, quando Fernando teve seu mandato suspenso, ele não exerceu qualquer atividade relacionada à natureza legislativa.
Sabemos que os danos são irreparáveis quando uma acusação é feita sem fundamento. Por isso, reiteramos que Cury continuou afastado durante o período determinado pela justiça, agindo de acordo com o que foi determinado judicialmente. Além disso, sabe-se que a participação ou, até mesmo, a realização de eventos de cunho políticos/ partidários não são suficientes para caracterizar um ato inerente ao ofício de parlamentar, e reforçada pela própria Alesp. Desse modo, Fernando Cury se manteve afastado de seu cargo público, agindo como cidadão engajado e que quer o bem da região de Botucatu e demais regiões em que atua.
E, por fim, em relação à perseguição online a Fernando, ela ocorre modo a parecer que há uma grande necessidade da exploração de uma pauta que já foi debatida e sanada, Cury acredita e luta pela sua inocência, mas sabe que a justiça da redes sociais serve pra acabar com reputações construídas durante uma vida."
COM A PALAVRA, ISA PENNA
"Acreditamos que o MP está trabalhando em todas as denúncias do caso e que ele é extenso e complicado, ninguém até então nunca foi punido por assédio sexual antes de Cury em nenhuma assembleia legislativa do País, entendemos as derrotas e também as vitórias, hoje o mesmo MP solicitou um impedimento para que Cury não assuma o CONDECA. A sociedade, o MP e todas nós mulheres estamos aprendendo com esse caso. Fato é que assediadores não ficarão mais impunes."
O Cidadania recorreu, nessa quinta-feira (21), da decisão que suspendeu o procedimento ético-disciplinar a que o deputado estadual Fernando Cury responde internamente no partido por importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL). A legenda contesta a alegação de "cerceamento de defesa" e defende que todos os procedimentos previstos no regramento partidário foram adotados. O partido defende que o parlamentar teve "prazo para apresentar a defesa, direito a depoimento oral, do qual abriu mão, e que a oitiva de testemunhas, uma alternativa à sustentação oral, foi dispensada porque nenhuma das pessoas indicadas pela defesa presenciou as cenas filmadas na Assembleia".