Alvo de ameaças de extinção e promessas de enxugamento, os cerca de 23 mil cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam apenas 0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal.

Entre os ocupantes dos chamados cargos de confiança, estão presidentes, diretores, coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e programas do governo federal. Três em cada quatro integrantes desse grupo de elite do funcionalismo são servidores de carreira - ou seja, não podem ser demitidos e, no máximo, perderiam parte dos vencimentos com o eventual corte dos cargos.

Hoje, os benefícios adicionais pagos aos comissionados custam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em 2018, o gasto total com servidores será de R$ 242 bilhões. No ano que vem, a expectativa é de que chegue a R$ 263 bilhões.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendeu a extinção de 25 mil cargos, número que até excede o total existente hoje em dia. Ao ser alertado sobre o erro, baixou a estimativa para 20 mil. Em novembro, pouco depois de ser eleito, Jair Bolsonaro falou que pretende cortar "no mínimo" 30% desses cargos.

Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, o recém-empossado governo Michel Temer prometeu um corte de 4 mil cargos comissionados. O número de ocupantes desses postos hoje em dia, porém, é maior do que no último mês de Dilma no cargo (22.894 ante 21.766).

O Ministério do Planejamento alega que o corte efetivamente foi feito, em 2017. Questionado sobre o fato de que essa redução não se observa na relação de beneficiados, o ministério afirmou que "existe diferença entre cargos/funções comissionados existentes e ocupados". E acrescentou que "a meta de redução anunciada foi cumprida e refere-se aos cargos/funções existentes". Ou seja, o corte pode ter se limitado a cargos que estavam vagos - nesse caso, a economia seria zero.

O ministério alegou também que, a partir de 2017, entraram na soma dos comissionados cerca de 3 mil cargos que já haviam sido criados, com outra nomenclatura, entre 2008 e 2016. Mas a pasta não informou se esses cargos estavam ocupados na época nem se estão hoje em dia.

Reforma

Quando se trata de estimativa de redução de gastos com comissionados, o governo Temer não tem bom retrospecto. A principal reforma promovida pelo presidente foi transformar cerca de 10.462 cargos DAS (Direção e Assessoramento Superior) em FCPE (Função Comissionada do Poder Executivo).

Na época, o governo apresentou dados considerados falhos como justificativa da medida provisória enviada ao Congresso: superestimou os gastos com os DAS ocupados por servidores concursados e projetou um corte de R$ 250 milhões - que, na prática, não ocorreu.

O governo calculou a suposta economia que faria utilizando como referência o valor de um cargo DAS integral, em comparação com o valor de um FCPE (40% menor). Mas o fato é que apenas servidores de carreira que ocupavam cargos DAS foram transformados em FCPE, e esses já não recebiam o valor de um DAS integral.

O cálculo distorcido foi incluído até na medida provisória enviada ao Congresso para trocar o nome dos cargos. Questionado sobre o fato, o ministério admitiu que a alegada economia de R$ 250 milhões poderia ser apenas contábil, mas não concreta.

"Embora a despesa orçamentária de um DAS ocupado por servidor efetivo seja de 60% do valor do DAS, a previsão de disponibilidade orçamentária necessária é de 100% dos DAS, haja vista a possibilidade de, a qualquer tempo, o DAS vir a ser ocupado por servidor sem vínculo ou ser plenamente utilizado pelo servidor efetivo (o servidor efetivo pode optar entre a remuneração do cargo efetivo acrescido de 60% do valor da retribuição do cargo DAS, ou o valor bruto do DAS)", explicou o ministério.

A reforma promovida por Temer reduziu o número de funcionários não concursados em cargos comissionados: de 6.101, no final da gestão Dilma, passaram a 5.332 agora. Em tese, a redução de pessoal de fora do quadro de servidores de carreira indica menor espaço para a contratação de apadrinhados políticos.

Mas esse possível impacto positivo desaparece quando se analisa o que ocorreu na distribuição dos cargos DAS 5 e 6, os de maior remuneração e poder de decisão - nesse caso, o número de não concursados nesses níveis aumentou tanto em valores absolutos (de 433 para 484) quanto proporcionais (de 54% para 62%). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um decreto editado no último dia 31 pelo governador de Goiás, José Eliton, abriu espaço para empurrar para 2019 a despesa da folha salarial do Estado referente ao mês de dezembro. A medida gerou protesto por parte do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM). Num vídeo postado nas redes sociais, ele pede ajuda dos servidores goianos para enfrentar o que chamou de um "calote anunciado" dos salários. O Estado passa por dificuldades financeiras e vem escalonando os pagamentos aos servidores.

"Aqui, ele transfere para ele a prerrogativa de não quitar a folha nos próximos meses", diz Caiado, mostrando um exemplar do Diário Oficial do Estado. "Ou seja, usar o dinheiro do servidor público para quitar compromissos que lhe interessam e, ao mesmo tempo, proteger seu CPF."

O objeto da celeuma é o Decreto 9.346, que anula um artigo de outro decreto, o 9.143. O dispositivo revogado determinava que os gastos com salários e encargos dos servidores públicos deviam ser empenhados e liquidados dentro do mês de competência. Com a edição do decreto, essa obrigatoriedade cai.

"No meu entendimento, é um forte indicativo que não vai haver financeiro para fazer essa despesa", comentou o procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernando Carneiro. Para ele, trata-se de uma manobra do atual governador para escapar de possíveis sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para administradores que deixam dívidas para seus sucessores.

Recursos

Para seguir a LRF, Eliton precisará ter, até o dia 31 de dezembro, os recursos necessários para pagar a folha salarial do mês. Só assim ele poderá fazer o empenho, como manda a legislação. Se o empenho for feito até o dia 31 de dezembro, o pagamento aos servidores pode ocorrer nos primeiros dias do mês seguinte, como tem sido de costume.

Em nota, o coordenador da equipe de transição pelo atual governo, Afrânio Cotrim Júnior, lamenta que Caiado não tenha descido do palanque e assegura que os salários continuarão a ser pagos conforme o cronograma. "O governador José Eliton tem garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato", diz. Ele acrescenta que o decreto segue a Constituição e determinação do TCE.

O procurador explicou que, de fato, o tribunal fez recomendações ao governo do Estado no sentido de corrigir excesso no gasto com folha. "Mas a correção se faz por corte de despesa", disse.

Carneiro afirmou que essa medida nem é a mais grave para as contas públicas proposta por Eliton. No final de outubro, o governo enviou um projeto de lei à Assembleia do Estado propondo que sejam computados, como gastos em educação, os pagamentos aos servidores aposentados da área.

Questionado, o governo de Goiás disse que essa medida é uma "imposição fática", pois as remunerações dos inativos são vinculadas aos do pessoal da ativa. "Outros Estados já contabilizam dessa forma e especialistas em finanças públicas como o professor Raul Veloso defendem essa medida", informou.

Diante dessa informação, o jornal O Estado de S. Paulo procurou o especialista em contas públicas. "Tenho defendido, sim, que os 'donos do orçamento', ou seja, segmentos com receitas cativas, paguem a despesa dos seus próprios inativos em vez de transferi-la para o governador arcar com ela com a fatia residual que sobra para ele após atendidas todas as áreas poderosas do orçamento", confirmou.

Servidora

A notícia da publicação do decreto foi recebida com estranheza por uma parcela dos servidores públicos estaduais, especialmente os que fazem aniversário nos meses do último trimestre do ano, que além do pagamento mensal, deverão receber neste período seus respectivos 13º salários.

A radialista Debora Orsida, 43 anos, funcionária desde 2010, ilustra o caso. Aniversariante do mês de outubro, ela está na expectativa pelo 13º salário, mas ficou insegura com o decreto. "Não sei se irei receber, porque as conversas que a gente ouve nas redes sociais e nos grupos é que não se sabe se vai pagar, porque especula-se que o Estado está quebrado", comenta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O segundo desmanche em 2016 pelo qual passou o Corinthians tem alguns objetivos: colocar as contas do clube em ordem. A decisão da diretoria é fazer caixa com as negociações e diminuir a folha salarial, que no início do ano bateu nos R$ 9 milhões. Esse valor já caiu.

A negociação de Elias com o Sporting rendeu economia de R$ 16 milhões. Isso porque o Corinthians devia ao próprio Sporting duas parcelas de 1 milhão de euros (R$ 3,6 milhões) pela compra do volante em 2014.

Essa dívida foi ‘zerada’ e o Corinthians ainda se livrou de pagar R$ 500 mil por mês até o fim do contrato, que terminava em dezembro de 2017. Elias tinha o maior salário do elenco.

As saídas de André, por baixo rendimento, e a de Bruno Henrique, por desejo do jogador, também ajudaram a reduzir a folha mensal. Os novos contratados, casos de Jean e Gustavo, recebem salários mais modestos.

O time que venceu o Brasileiro de 2015 era considerado caro demais. Jogadores como Renato Augusto, Jadson, Ralf, Vagner Love e Gil já haviam sido negociados no início do ano. O Corinthians também economizou ao negociar Alexandre Pato com o Villarreal. O atacante recebia R$ 800 mil por mês e tinha contrato até dezembro.

A diretoria do Náutico utilizou o site oficial do clube, nesta quinta-feira (14), para divulgar o valor da folha salarial da equipe na Série B. De acordo com a nota, esta atitude é para prestar esclarecimento aos sócios e torcedores alvirrubros. Com 30 atletas, o plantel custa aos cofres do Timbu R$ 503 mil. Neste valor estão inclusos R$ 46 mil de ajuda de custo. Com os encargos, sobe para R$ 615 mil.

Ainda segundo a publicação no site oficial, a folha salarial do Náutico no Campeonato Pernambucano era de R$ 348 mil e que subia para R$ 444 mil com os encargos. A nota esclarece que alguns atletas têm salários compartilhados com outros clubes. Por isso, não fazem parte da folha do atual elenco.

A diretoria do Náutico deve divulgar nos próximos dias também as folhas de pagamento do Administrativo, Centro de Treinamento Wilson Campos e do futebol de base. “É uma maneira de todos ficarem a par de como está a realidade financeira do Clube, sem necessidade de especulação ou interpretações dúbias”, afirmou o vice-presidente do Náutico Durval Valença.