Documento do Ministério da Defesa diz que o desfalque no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública representa um risco à segurança na Olimpíada do Rio, em agosto. O alerta consta de um ofício apresentado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, em auditoria, atribui esse e outros problemas que surgem às vésperas dos Jogos à falta de planejamento e de coordenação dos órgãos federais.

Trechos do documento, de 29 de março deste ano, são citados em relatório sigiloso de auditores da corte de contas, ao qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso. A Defesa informa que a não mobilização do total de 9.613 militares da Força para fazer a segurança no interior das instalações desportivas, como previsto inicialmente, é um risco à operação de Segurança dos Jogos Rio-2016, com repercussões para o "ministério e para as Forças Singulares". O governo federal informou que haverá 5.000 integrantes da Força Nacional cuidando das instalações olímpicas. Já foram deslocados para a cidade 1,5 mil homens.

O deslocamento da Força Nacional para o Rio dependia da assinatura de termos aditivos a convênios firmados entre a União e os Estados para a cessão dos profissionais. Até 25 de maio, no entanto, o governo só havia conseguido negociar o envio de 4,3 mil integrantes, com 18 Estados. Alguns justificaram que não poderiam cooperar.

O TCU avaliou como o governo federal se preparou institucionalmente e quais ações que tomou para evitar ameaças aos Jogos. No relatório os auditores do tribunal apontam falhas como a falta de uma autoridade para comandar os preparativos.

Ao menos três pastas estão encarregadas de cuidar da segurança durante o evento - Justiça, Defesa e a própria Presidência da República. "No entanto, não foi verificada a coordenação central por ministro de Estado. Essa falha acarretou dificuldades de coordenação, integração e articulação entre os órgãos", dizem os auditores.

Segundo eles, o governo nem sequer elaborou em tempo hábil um Plano Integrado das Ações de Segurança Pública, Defesa Nacional, Inteligência e Segurança Privada, meta prevista para janeiro deste ano. O resultado, sustenta o TCU, são os atrasos em alguns dos preparativos, a possível sobrecarga de governos locais (além do Rio, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Manaus e Salvador serão sedes do futebol) e a indefinição sobre qual papel cada órgão vai desempenhar.

Em nota, o Ministério da Justiça explicou que um "plano tático integrado" para a segurança dos jogos foi elaborado "em conjunto por mais de 20 instituições de segurança pública, defesa civil e ordenamento urbano", sendo aprovado no mês passado. "Além disso, foram aprovados todos os 52 planos integrados de segurança e ordenamento urbano das instalações olímpicas, levando à minúcia o planejamento da segurança de cada instalação", acrescentou. Segundo a pasta, a coordenação dos trabalhos de enfrentamento ao terrorismo será da PF.

O primeiro comboio de agentes da Força Nacional de Segurança chegou na tarde desta terça-feira, 24, na capital maranhense. Quarenta homens em 20 viaturas chegaram para reforçar o policiamento nas ruas da capital, que vem sofrendo desde a quinta-feira, 19, uma série de ataques a ônibus, que já totaliza 16 atentados.

O governador Flávio Dino (PCdoB), informou que os agentes "serão progressivamente engajados sob o comando do nosso sistema de segurança, somando as medidas relativas à prevenção, com a participação dos sindicatos, tanto de empresários como dos rodoviários, a atuação do nosso sistema de segurança, as medidas adotadas na penitenciária e pelo Poder Judiciário, creio que a gente vai conseguir debelar essa situação".

A ida da Força Nacional de Segurança a São Luís foi autorizada pelo Ministério da Justiça no sábado, 21, após vários ataques incendiários a ônibus do transporte municipal público na região metropolitana.

O total de agentes liberados para atuar no Maranhão chega a 128 e os que ainda não chegaram estão sendo aguardados para a noite desta terça. Somente após a chegada completa da tropa serão fornecidos detalhes da operação pela Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com a pasta, as ordens dos ataques foram feitas de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que ganhou destaque nacional após fugas, mortes e rebeliões. No total, 54 prisões já foram realizadas.

As rebeliões nas unidades prisionais do Ceará já deixaram ao menos 14 detentos mortos, segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. As mortes aconteceram, segundo a pasta, durante conflitos entre os próprios presos. Na segunda-feira (23), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, atendeu a pedido do governador Camilo Santana (PT) e autorizou envio de homens da Força Nacional para combater a crise.

De acordo com Santana, foi montado um gabinete de crise, que está funcionando desde a manhã de sábado. O governador afirmou que acompanha pessoalmente todos os trabalhos desse grupo.

"Solicitei no domingo o apoio da Força Nacional de Segurança, no sentido de garantir a estabilidade nos presídios, especialmente durante a recuperação das instalações, que foram destruídas por conta das rebeliões", disse o governador.

"Lamento profundamente o que vem acontecendo em nossas unidades prisionais e não medirei esforços, junto com nossas forças de segurança, para que haja a estabilidade do sistema penal o mais rápido possível. Minha determinação é para que todas as medidas necessárias para isso sejam tomadas", acrescentou Santana.

As rebeliões nas unidades começaram no sábado, quando parentes foram impedidos de visitar os presos por causa de uma greve dos agentes. Ainda no sábado, o governo estadual cedeu e resolveu ampliar de 60% para 100% a gratificação por serviço de risco, que será feita de forma escalonada até 2018. Os agentes aceitaram, mas a instabilidade nos presídios ainda continua.

Dentre os detentos mortos estão homens que respondiam por latrocínio, tráfico, furto, roubo, homicídio. Seis corpos ainda aguardavam identificação por especialistas da perícia forense.

A Secretaria de Justiça informou ainda que uma operação de policiais e agentes penitenciários identificou ontem um túnel na unidade Agente Luciano Andrade Lima. Não há confirmação oficial de fugas. Nesta unidade estava Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão, um dos líderes do furto de R$ 164 milhões do Banco Central, cometido há mais de 10 anos.

Desde o fim de semana, equipes da secretaria e do Departamento de Arquitetura e Engenharia estão avaliando os danos causados nas unidades prisionais. "Ainda hoje (ontem), iniciam os reparos em uma das unidades danificadas. Não houve interrupção no fornecimento de água nem comida. Assistentes sociais estão na entrada dos complexos oferecendo apoio aos familiares", informou a pasta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás por 180 dias, em ações de polícia judiciária e perícia forense, na elucidação dos crimes de homicídios cometidos no Estado, especificamente, na região limítrofe ao Distrito Federal. A Portaria com a autorização está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar, por 15 dias, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas ações de segurança nas rodovias federais em que ainda haja manifestações de caminhoneiros. A autorização consta de portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2.

O protesto dos caminhoneiros já dura 13 dias. No final da noite de sábado, 28 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal usou bombas de gás lacrimogêneo para desobstruir a rodovia BR-364, na saída de Cuiabá para Rondonópolis, no sul do Mato Grosso, ocupada pelos caminhoneiros. De acordo com a assessoria da PRF, não houve reação dos manifestantes, o que evitou um possível confronto. No domingo, 1, ao menos sete Estados registraram manifestações, de acordo com dados de polícias rodoviárias locais. Hoje, os bloqueios se concentram na Região Sul, sobretudo no Estado de Santa Catarina. A categoria protesta contra a alta no diesel e quer aumento no valor do frete.

Para atender a reivindicações e acabar com os protestos, o governo já avisou que a presidente Dilma Rousseff irá sancionar nesta segunda-feira, 2, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros. Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República reforçou os termos da lei, que prevê isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

"Também nesta segunda-feira, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do BNDES", diz a nota.

O líder do PT no senado, Humberto Costa, destacou nesta quinta-feira (27), durante seu discurso no plenário da casa, a importância da Força Nacional de segurança para o país. Ele lembrou que o grupo trabalha na realização de bloqueios em rodovias, atuação em grandes eventos públicos de repercussão internacional, em desastres e catástrofes e ações de polícia judiciária. 

“A Força buscou inspiração no modelo da ONU de intervenção de paz para a resolução de conflitos e, nessa década de existência, consolidou no seu espírito e nas tarefas que executa o lema que adotou para si: o de ‘preparados para tudo’. A Força Nacional mostra-se absolutamente imprescindível ao funcionamento do nosso sistema de segurança pública”, afirmou Humberto. 

Criada pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o grupo completa 10 anos de existência no próximo sábado (29), com um grupo de aproximadamente mil profissionais e com atuação em 16 estados e no Distrito Federal. Humberto lembrou que a força já auxiliou no combate de rebeliões em estados como Mato Grosso do Sul e Espírito Santo 

Para o senador, o grupo forma um dos mais importantes programas de cooperação na área de segurança pública do país entre o governo federal e estado, que já obteve sucesso em várias localidades onde havia risco de desordem. “No primeiro semestre deste ano, foi acionada também para atuar no meu Estado de Pernambuco com a finalidade de assumir a segurança nas ruas, juntamente com o Exército, em um momento sensível de greve dos policiais militares do Estado”, ressaltou.

A Força Nacional de Segurança é formada por bombeiros militares do Grupamento de Busca e Salvamento, policiais militares e civis e de perícia, entre outras categorias. Em Brasília, há um contingente permanente mínimo de 500 profissionais de segurança para emprego imediato em qualquer lugar do país.

Para tentar conter a onda de atentados em Santa Catarina, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem o envio da Força Nacional de Segurança ao Estado. "Enviaremos quantos reforços forem necessários", afirmou o ministro, após se reunir em Florianópolis com o governador em exercício Nelson Schaefer.

Cardozo não informou quando as tropas chegarão ao Estado. "Não divulgaremos nada com antecipação, para não prejudicar as operações", disse. A cúpula da Segurança estadual, ministro e assessores voltaram a se reunir, após o anúncio, para traçar as estratégias de combate à violência.

Antes do encontro com Cardozo, Schaefer confirmou que a ordem dos ataques partiu do crime organizado de dentro de presídios. "Já efetuamos 44 prisões e identificamos mandantes dos crimes de dentro e de fora das penitenciárias. Agora, com a ajuda do ministro da Justiça, faremos o encaminhamento adequado", afirmou o governador em exercício. Entre as medidas estudadas está a transferência de presos para penitenciárias federais.

"O Estado de Santa Catarina não é, não poderá ser e não será refém da criminalidade. O Estado não está nas mãos dos criminosos", afirmou Schaefer. Até ontem, porém, já haviam sido registrados 62 ataques em 26 cidades desde o dia 26. Segundo a Polícia Militar, 25 ônibus foram incendiados e 22 residências de policiais ou bases da polícia atacadas a tiros. São três mortos, incluindo um agente penitenciário aposentado.

O último atentado aconteceu ontem à tarde em Joinville, quando criminosos armados invadiram um ônibus, obrigaram os três passageiros e o motorista a descer e atearam fogo. O veículo ficou completamente destruído. Até a noite, ninguém havia sido preso.

A noite de anteontem e a madrugada de ontem foram menos violentas do que as anteriores. Foram pelo menos oito ocorrências. O primeiro ataque da noite aconteceu em Chapecó, no oeste. Três homens invadiram um ônibus e obrigaram todos a descer. Depois, atearam fogo no veículo. Os suspeitos não foram encontrados.

No meio-oeste, em Joaçaba, dois suspeitos tentaram, sem sucesso, incendiar um ônibus.

Em Camboriú, quatro homens atearam fogo em um caminhão-guincho que estava estacionado perto de um quartel de bombeiros. Em São José, a casa de um PM foi atacada com um coquetel molotov, mas o artefato não espalhou fogo. Em Gaspar, no Vale do Itajaí, a casa de um PM foi alvo de disparos.

No início da madrugada, em Florianópolis, três homens atiraram nove vezes contra a casa de um policial. Ninguém ficou ferido. A PM fez buscas, mas não prendeu ninguém.

Na região norte, houve dois ataques. Uma delegacia em Joinville foi alvejada e um ônibus de turismo foi incendiado em Rio Negrinho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecerá por mais seis meses na região de Belo Monte, no Pará. A determinação está presente na portaria nº 1.406 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

O objetivo da presença da Força Nacional na região, conforme cita a portaria, é "garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública, nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações e serviços, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará". O período adicional de 180 dias de presença da FNSP na área começa a contar a partir de hoje, data de publicação da portaria.

O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário. A decisão foi tomada considerando manifestação expressa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Em 14 de fevereiro, o Ministério da Justiça já havia autorizado a ampliação da permanência da Força Nacional na região para garantir a segurança durante a execução das obras da usina de Belo Monte por seis meses. Agora o prazo está sendo novamente ampliado.

O governo federal decidiu ampliar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Mato Grosso do Sul, em apoio à secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública. A decisão está presente em portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31. O prazo foi prorrogado em mais 180 dias, ou seja, a Força Nacional permanecerá até o final do ano no Estado.

A medida, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, cita que o FNSP continuará em Mato Grosso do Sul "considerando manifestação expressa do governador". A Força Nacional concederá apoio especialmente na região de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, a fim de garantir a manutenção da ordem pública e combater o tráfico e o contrabando.

Em outra portaria, o governo decidiu também ampliar em mais 90 dias o período de atuação da Força Nacional em apoio à Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado. Assim como no caso de Mato Grosso do Sul, também é citada "a manifestação expressa do governador" sobre tal prorrogação. A proposta é conceder apoio em ações de preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio frente aos conflitos fundiários envolvendo indígenas e produtores rurais assentados, causando ameaça a paz e a ordem nos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, na região sul da Bahia.