A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calculou, em relatório divulgado nesta segunda-feira (18) que os gastos com a Covid-19 em 2021 somam R$ 36,1 bilhões até o momento. Esse valor está relacionado às despesas transferidas de 2020 para 2021, chamadas no jargão orçamentário de restos a pagar - de R$ 16,1 bilhões, mais o crédito de R$ 20 bilhões para implementação da vacinação.

Segundo a IFI, dos R$ 16,1 bilhões em restos a pagar, R$ 2,3 bilhões são relativos ao auxílio emergencial a vulneráveis e trabalhadores informais e R$ 8 bilhões tem a ver com o benefício a trabalhadores formais.

"O espaço para gastos novos não existe. Precisaria cortar ainda mais as discricionárias (gastos que não são obrigatórios e envolvem os investimentos). Aumentando o risco de shutdown (paralisia na máquina pública)", afirma o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. Na sua avaliação, os gastos com auxílio emergencial carregados para 2021 são pequenos. "Resta ver o que o Congresso fará. Isto é, se haverá ou não outros programas para atendimento da população que está desguarnecida." Ele destaca que a criação de um programa de renda básica permanente, que chegou a ser anunciada mais de uma vez pelo governo em 2020, não avançou e parece cada vez mais distante.

Em dezembro, o gasto com o auxílio emergencial foi de R$ 17,4 bilhões, de acordo com os cálculos da IFI. É bem inferior ao observado na primeira versão do benefício. Entre junho e agosto, o auxílio chegou a consumir cerca de R$ 45,9 bilhões por mês.

O relatório mostra que o tamanho dos restos a pagar em 2021 acabou ficando maior do que o valor indicado pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dezembro, de R$ 31,6 bilhões. "Esses valores não necessariamente serão integralmente gastos, mas é importante observar que contemplam uma espécie de limite máximo de gastos que poderiam ser feitos sem afetar o teto de gastos, por se tratar de orçamento de créditos da covid trazidos de 2020", explica.

Para minimizar o risco de rompimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação), a IFI prevê que o governo tenha de cortar ainda mais a despesa discricionária, que já está bastante comprimida, aumentando o risco de uma paralisação da máquina pública ou de um conjunto de políticas públicas essenciais. A projeção da IFI para o déficit das contas do governo de 2021 é de R$ 218,2 bilhões, ou 2,9% do PIB. A meta do governo é de déficit de R$ 247,1 bilhões.

Orçamento

O Orçamento de 2021 não deve ser aprovado antes de abril, prevê também a IFI. O cálculo da instituição que acompanha as contas públicas é que não deve ocorrer com o projeto do Orçamento o que foi feito com a LDO. O projeto da LDO foi votado em dezembro diretamente pelo plenário do Congresso, sem passar pelo rito constitucional ordinário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo já perdeu quase R$ 100 bilhões de receitas no primeiro semestre, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Em relatório fiscal divulgado nesta segunda-feira, 17, a IFI aponta que a perda de receita líquida no primeiro semestre correspondeu a 2,5 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 97,5 bilhões.

No mesmo período, as despesas cresceram 40,2% com a aprovação de R$ 511,3 bilhões em créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19, o que levou a um aumento da dívida pública de 9,7 pontos porcentuais do PIB entre dezembro de 2019 e junho de 2020. A dívida atingiu 85,5% do PIB em junho. A despesa primária total em 2020 deverá chegar em quase R$ 2 trilhões, o equivalente a 28,4% do PIB (R$ 1,965 trilhões).

"A herança para o após crise será difícil de manejar", alerta o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. Para ele, se o País crescer apenas 2,5% em 2021 estará numa efetiva encruzilhada fiscal. "É fundamental ter um norte para o após crise e evitar projetos mirabolantes nestes tempos incertos", afirmou.

Nos últimos dias, cresceu no governo a pressão para ampliar gastos públicos, principalmente em obras, para combater os efeitos econômicos da pandemia. Com isso, uma ala do governo, denominada de "desenvolvimentista", busca formas de driblar o teto de gastos, regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Segundo Salto, o aumento do gasto primário (cálculo que leva em conta as receitas menos despesas, desconsiderando o gasto com os juros da dívida) já era esperado, porque a crise impôs a necessidade de maior presença do Estado. "Não tinha outro jeito. Mas o que fazer depois a tempestade? Virá a bonança ou teremos outra tempestade, de cunho fiscal?"

O diretor da IFI ressalta que não se trata apenas de uma questão de regras fiscais, mas de uma discussão "a sério" do planejamento econômico e fiscal. "O Estado brasileiro perdeu essa capacidade e precisa resgatá-la", ressalta.

O relatório deste mês mostra que as piores projeções vão se confirmando para o ano e admite que é possível que as medidas excepcionais adotadas em 2020 sejam postergadas para 2021, no caso de uma segunda onda de disseminação do coronavírus, como está ocorrendo em outros países.

A expectativa da IFI é que a dívida bruta chegue a 96,1% do PIB. Para Salto, operar com dívida tão alta não é uma tarefa fácil e algo inédito para o País, num cenário em que o juro baixo pode mudar com o aumento de gastos públicos.

A IFI alerta que as recentes discussões sobre sua eventual flexibilização do teto de gastos devem levar em conta que o principal nó fiscal brasileiro segue sendo a alta do gasto obrigatório. No relatório, a IFI chama atenção para o fato de que as reduções na Selic não resolvem o problema estrutural de desequilíbrio entre despesas primárias e receitas. O problema ficará mais evidenciado passada a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus.

A instituição destaca que a manutenção da Selic em patamar baixo - a taxa está em 2% ano - vai demandar um esforço ainda maior para garantir a consolidação fiscal no setor público. Pelos números da IFI, o segundo trimestre deste ano deve registrar queda de 8,8% no PIB. Para o ano, a expectativa é de recuo de 6,5%. O dados oficias do PIB referentes ao segundo trimestre serão divulgados em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a IFI, essa piora fiscal não constitui um risco em si. A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise. Por isso, destaca a instituição do Senado, a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. O cenário da IFI foi mantido de risco alto de rompimento do teto em 2021.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, lamentou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que Estados e municípios não estarão incluídos no relatório da reforma da Previdência. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai apresentar o texto na quinta-feira, 13.

Segundo Salto, "o problema fiscal dos Estados e municípios é mais sério que o da União". "Eles têm menos instrumentos para fazer frente à crise econômica, que afeta a geração de receitas. Além disso, a economia política dificulta passar reformas específicas nesta ou naquela localidade", escreveu o economista em sua conta no Twitter.

A retirada dos Estados do relatório representa, na visão de Salto, a perda de uma "oportunidade de ouro para endereçar uma mudança estrutural nas contas públicas". Ele lembrou que o déficit atuarial dos Estados está em mais de R$ 5 trilhões e que apenas quatro das 27 unidades federativas têm superávit financeiro. "O federalismo fiscal brasileiro é complexo e o poder de arbitragem está em Brasília. Os Estados estarão encrencados se não conseguirem se manter na PEC."

Ao anunciar a exclusão de Estados e municípios do relatório de Moreira, Maia manteve a expectativa de reversão do cenário atual. "Temos até julho para construir acordo para que eles (Estados e municípios) sejam reincluídos", disse o presidente da Câmara.

Para o economista do IFI, a esperança que resta vem do Congresso. "Espero, pessoalmente, que isso seja revertido no plenário".

A divulgação do primeiro relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão de assessoramento do Senado Federal, provocou nessa quinta-feira (2) um embate público entre dois dos mais conhecidos especialistas em contas públicas do País: Felipe Salto, que dirige o organismo, e Mansueto Almeida, atualmente secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Ambos foram duros críticos da forma como os governos do PT conduziram as contas públicas e são coautores do livro "Finanças Públicas", lançado no ano passado, em colaboração com outros economistas.

À frente da IFI, Salto divulgou nesta quinta-feira o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), que será mensal. As análises e as projeções apontam para um quadro mais difícil do que o projetado pelo governo para as contas públicas. Elas mostram que o governo federal terá de cortar R$ 38,9 bilhões em gastos este ano para cumprir a meta fiscal de R$ 139 bilhões. Isso porque a economia deverá crescer 0,46% (e não 1,5% como previsto no Orçamento), o que indica que as receitas ficarão abaixo do projetado, aumentando apenas 0,2% em termos reais.

Salto também previu que será necessário cortar despesas em valores superiores a R$ 100 bilhões em 2018 e 2019 para o governo cumprir a regra do teto e alcançar as metas. Para o economista, esse número mostra que há um descompasso entre as projeções do governo e a regra do teto. Pelos cálculos da IFI, as contas públicas só voltam a ter superávit em 2025.

"Elas (as projeções) estão do lado ultraconservador", disse Mansueto à reportagem. Ele rebateu Salto, mas antes frisou que considera positivo haver debate, pois foi algo que faltou no passado recente e que poderia ter evitado muitos erros.

"Ultraconservador?", reagiu Salto. "Considerar crescimento pela inflação, o que nunca aconteceu até entrarmos em recessão, é ultraconservador?"

Para Mansueto, os cálculos da IFI levam em conta evolução mais forte das despesas do que se espera ocorra. Isso porque foram projetadas pelo teto, ou seja, pelo máximo que podem alcançar. "Mas teto é teto", observou. "As despesas podem crescer abaixo dele em alguns anos."

Além disso, observou Mansueto, o cálculo usa como base R$ 1,330 trilhão como teto mas, por causa de despesas que não serão corrigidas pela inflação, a base é R$ 1,301 trilhão, R$ 30 bilhões menos.

Também nesse ponto, Salto reagiu. "Colocando uma premissa superior para a parcela do gasto que poderá avançar acima do teto, o resultado da simulação seria muito, mas muito, pior." Como Mansueto, ele considera o debate positivo. "A IFI nasceu para lançar uma luz sobre as contas públicas."

Mansueto disse que algumas despesas ocorridas em 2016 não se repetirão. E listou exemplos que somam quase R$ 13 bilhões. São eles: o socorro financeiro ao Rio (R$ 2,9 bilhões), atrasos de tarifas bancárias (R$ 2 bilhões), capitalização da Eletrobrás (R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões de despesas de exercícios anteriores (que ocorreram em 2015, mas só foram registradas em 2016).

Contas públicas

Outro ponto questionado por Mansueto é a expectativa de as contas públicas só voltarem a ter superávit em 2025. "Não faz sentido", comentou. Ele explicou que a expectativa é que, com a aplicação da regra do teto, as despesas caiam de 0,4% a 0,5% ao ano. Ou seja, em cinco anos seria possível "zerar" o déficit primário do ano passado, de 2,5% do PIB.

O secretário informou ainda que o governo vai esperar dados da arrecadação de janeiro e fevereiro para definir o corte (que, para a IFI, deveria ser de R$ 38,9 bilhões). Os ministérios estão revisando suas estimativas de arrecadação de receitas extraordinárias. "São itens que não estão no Orçamento, mas vão entrar", disse. O secretário citou o leilão de áreas no pré-sal recentemente anunciado pelo governo, cujo valor melhorou graças à recuperação da Bolsa.

Mansueto discordou ainda das projeções da IFI para a dívida pública. "Uma das boas surpresas do ano passado foi justamente o desempenho da dívida", comentou. Ela cresceu menos do que o esperado. Esse desempenho deve ser melhorado este ano com a incorporação da queda da Selic. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.