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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, a indicação de quatro nomes para ocupar vagas na diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mensagens com os escolhidos estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Foram indicados: Eliane Aparecida de Castro Medeiros, para exercer o cargo de diretora da ANS na vaga aberta com a posse de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de diretor-presidente da agência; Francisco Antonio Barreira de Araujo, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa; Maurício Nunes da Silva, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar; e Alexandre Fioranelli, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.

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Para assumir o cargo de diretores no órgão regulador, eles serão sabatinados em comissão do Senado e precisam ter os nomes aprovados pelo colegiado e também pelo Plenário da Casa.

Confira a lista de indicados nas principais categorias da 64ª edição dos prêmios Grammy, que serão entregues em uma cerimônia de gala em 31 de janeiro em Los Angeles.

Justin Bieber, Billie Eilish e Olivia Rodrigo lideram as indicações nas principais categorias, mas o músico de jazz e R&B Jon Batiste é quem tem mais chances de aumentar sua coleção de estatuetas, com 11 indicações.

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A Academia Fonográfica ampliou este ano o número de indicados em suas categorias principais, passando de oito para 10, devido a críticas pela falta de diversidade dos prêmios que concede.

- Álbum do Ano -

We Are — Jon Batiste

Love For Sale — Tony Bennett & Lady Gaga

Justice (Triple Chucks Deluxe) — Justin Bieber

Planet Her (Deluxe) — Doja Cat

Happier Than Ever — Billie Eilish

Back Of My Mind — H.E.R.

Montero — Lil Nas X

Sour — Olivia Rodrigo

Evermore — Taylor Swift

Donda — Kanye West

- Gravação do Ano (premia a interpretação de uma canção) -

"I Still Have Faith In You" — ABBA

"Freedom" — Jon Batiste

"I Get A Kick Out Of You" — Tony Bennett & Lady Gaga

"Peaches" — Justin Bieber Featuring Daniel Caesar & Giveon

"Right On Time" — Brandi Carlile

"Kiss Me More" — Doja Cat Featuring SZA

"Happier Than Ever" — Billie Eilish

"Montero" (Call Me By Your Name) — Lil Nas X

"drivers license" — Olivia Rodrigo

"Leave The Door Open" — Silk Sonic

- Canção do Ano (premia a composição) -

"Bad Habits" — Fred Gibson, Johnny McDaid e Ed Sheeran, compositores (Ed Sheeran)

"A Beautiful Noise" — Ruby Amanfu, Brandi Carlile, Brandy Clark, Alicia Keys, Hillary Lindsey, Lori McKenna, Linda Perry & Hailey Whitters, compositores (Alicia Keys e Brandi Carlile)

"drivers license" — Daniel Nigro e Olivia Rodrigo, compositores (Olivia Rodrigo)

"Fight For You" — Dernst Emile II, H.E.R. e Tiara Thomas, compositores (H.E.R.)

"Happier Than Ever" — Billie Eilish O'Connell & Finneas O'Connell, compositores (Billie Eilish)

"Kiss Me More" — Roget Chahayed, Amala Zandile Dlamini, Lukasz Gottwald, Carter Lang, Gerard A. Powell II, Solana Rowe e David Sprecher, compositores (Doja Cat com a colaboração de SZA)

"Leave The Door Open" — Brandon Anderson, Christopher Brody Brown, Dernst Emile II y Bruno Mars, compositores (Silk Sonic)

"Montero (Call Me By Your Name)" — Denzel Baptiste, David Biral, Omer Fedi, Montero Hill y Roy Lenzo, compositores (Lil Nas X)

"Peaches" — Louis Bell, Justin Bieber, Giveon Dezmann Evans, Bernard Harvey, Felisha "Fury" King, Matthew Sean Leon, Luis Manual Martinez Jr., Aaron Simmonds, Ashton Simmonds, Andrew Wotman e Keavan Yazdani, compositores (Justin Bieber com a colaboração de Daniel Caesar e Giveon)

"Right On Time" — Brandi Carlile, Dave Cobb, Phil Hanseroth e Tim Hanseroth, compositores (Brandi Carlile)

- Melhor Artista Revelação -

Arooj Aftab

Jimmie Allen

Baby Keem

FINNEAS

Glass Animals

Japanese Breakfast

The Kid Laroi

Arlo Parks

Olivia Rodrigo

Saweetie

- Melhor Álbum de Rock -

Power Up - AC/DC

Capitol Cuts Live From Studio A - Black Pumas

No One Sings Like You Anymore Vol. 1 - Chris Cornell

Medicine At Midnight - Foo Fighters

McCartney III - Paul McCartney

- Melhor Álbum de Pop -

Justice (Triple Chucks Deluxe) — Justin Bieber

Planet Her (Deluxe) — Doja Cat

Happier Than Ever — Billie Eilish

Positions — Ariana Grande

Sour — Olivia Rodrigo

- Melhor Álbum de Rap -

The Off-Season — J. Cole

Certified Lover Boy — Drake

King's Disease II — Nas

Call Me If You Get Lost — Tyler, The Creator

Donda — Kanye West

- Melhor Performance de Rap -

"Family Ties" — Baby Keem Featuring Kendrick Lamar

"Up" — Cardi B

"m y . l i f e" — J. Cole Featuring 21 Savage & Morray

"Way 2 Sexy" — Drake Featuring Future & Young Thug

"Thot S***" — Megan Thee Stallion

- Melhor Álbum de Música Urbana -

Afrodisíaco - Rauw Alejandro

El último tour del mundo - Bad Bunny

Josej - Balvin

Kg0516 - KAROL G

Sin miedo - Kali Uchis

- Melhor Álbum de música pop latina e urbana -

Vértigo — Pablo Alborán

Mis Amores — Paula Arenas

Hecho a la Antigua — Ricardo Arjona

Mis Manos — Camilo

Mendó — Álex Cuba

Revelación — Selena Gomez

- Melhor Álbum de rock latino ou alternativo -

Deja - Bomba Estéreo

Mira Lo Que Me Hiciste Hacer (Deluxe Edition) - Diamante Eléctrico

Origen - Juanes

Calambre - Nathy Peluso

El Madrileño - C. Tangana

Sonidos de Karmática Resonancia - Zoé

- Melhor Álbum de Música Global -

Mohabbat - Arooj Aftab

Do Yourself - Angelique Kidjo & Burna Boy

Pa Pa Pa - Femi Kuti

Blewu - Yo-Yo Ma & Angelique Kidjo

Essence - WizKid Featuring Tems

- Melhor Vídeo Musical -

"Shot In The Dark" — AC/DC

"Freedom" — Jon Batiste

"I Get A Kick Out Of You" — Tony Bennett & Lady Gaga

"Peaches" — Justin Bieber Featuring Daniel Caesar & Giveon

"Happier Than Ever" — Billie Eilish

"Montero (Call Me By Your Name)" — Lil Nas X

"Good 4 U" — Olivia Rodrigo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (4) a realização de esforço concentrado para sabatina e votação de autoridades. Nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, os senadores deverão votar as indicações para agências reguladoras, embaixadas, conselhos e tribunais superiores.

Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a análise do nome de André Mendonça para o STF é aguardada há algum tempo, mas Pacheco encontrou denominador comum ao marcar o esforço concentrado.

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*Da Agência Senado

 

Nesta sexta-feira (29) comemora-se o Dia Nacional do Livro, data instituída como uma homenagem à fundação da Biblioteca Nacional do Livro, em 1810. As obras literárias, também consideradas como fontes de conhecimento, acompanham a vida de muitas pessoas, seja em momentos de entretenimento ou de profissionalização.

De acordo com um levantamento realizado pela Nielsen BookScan e divulgado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) na 7ª edição do Painel do Varejo de Livros no Brasil, o mercado de livros encerrou o primeiro semestre de 2021 com um total de vendas de 28 milhões. O número representa um aumento de 48,5%, quando comparado ao mesmo período de 2020, que registrou 18,9 milhões de unidades, devido a possíveis reflexos causados pela pandemia do Covid-19.

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Para celebrar a data, o LeiaJá conversou com a jornalista, professora, escritora, mestre e doutora em Literatura, Miriam Bevilacqua, que recomendou cinco livros voltados para o público de 18 a 25 anos. Acompanhe:

“O Gigante Enterrado” (2015): Obra concebida pelo autor Kazuo Ishiguro, ganhador do prêmio Nobel de Literatura de 2017. Segundo Miriam, o livro se utiliza de simbologias para abordar temas como velhice, lutas perdidas e memórias. “É a história de um casal que parte em busca do filho, em meio a uma névoa, lutando contra o esquecimento”, explica.

“O Germinal” (1885): Escrito pelo autor Émile Zola (1840-1902), para Miriam, a obra é um clássico indispensável no repertório de qualquer leitor. Sua narrativa aborda a luta dos mineiros e retrata as primeiras tentativas de organização das pessoas menos favorecidas, em meio a uma greve. “O próprio autor trabalhou como mineiro na extração de carvão, em condições precárias, para poder dar mais fidelidade ao romance”, comenta.

“Todas as Crônicas” (2018): Este livro reúne as crônicas da escritora e jornalista Clarice Lispector (1920-1977). “São textos curtos, de fácil leitura, mas que, com toda a maestria de uma das maiores autoras brasileiras de todos os tempos, fazem-nos pensar sobre quase todos os aspectos da vida”, afirma Miriam.

“Torto Arado” (2019): Do autor Itamar Vieira Junior, Miriam define este livro como um dos melhores romances brasileiros da atualidade. A obra foi vencedora do Prêmio Jabuti de melhor livro, em 2020. “No contexto de uma realidade pós-escravidão, através de uma história sensível e original de duas irmãs e tendo sempre as mulheres como protagonistas, o romance caminha falando de amizade, da vida e da morte”, descreve.

“O Livro do Desassossego” (1982): De acordo com Miriam, a obra do autor Bernardo Soares é uma coletânea de versos e fragmentos. “Uma boa porta de entrada para a obra do maior poeta português de todos os tempos. A principal característica de Fernando Pessoa é seu poder de síntese, assim seus versos são curtos, mas capazes de transmitir com profundidade os sentimentos humanos”, finaliza.

Para mais recomendações de livros, acompanhe o canal da professora Miriam Bevilacqua: https://www.youtube.com/channel/UC_iOqKfJs8vLH8leB7frIew

Está chegando o momento de prestigiar os artistas preferidos do ano! Nesta quinta-feira, dia 28, foram anunciados no Good Morning America os indicados ao American Music Award 2021.

A premiação acontece anualmente desde 1974 e promete premiar os melhores cantores desta geração.

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Nesta edição, a cerimônia vai rolar no dia 21 de novembro e Olivia Rodrigo já está liderando a lista de indicações com sete nomeações - Artista do Ano, Artista Revelação, Artista Feminina de Pop Favorita, Clipe Favorito, Álbum Pop Favorito, Música Pop Favorita e Música Trending Favorita. Ufa! No entanto, a cantora concorre com grande nomes do mundo artístico, como Taylor Swift, Ariana Grande, BTS e The Weeknd. Quem vai ganhar?

A seguir, confira a lista completa de indicações:

Artista do Ano

Taylor Swift

Ariana Grande

BTS

Drake

Olivia Rodrigo

The Weeknd

Música Viral Favorita

Erica Banks, Buss It

Måneskin, Beggin

Megan Thee Stallion, Body

Olivia Rodrigo, Drivers License

Popp Hunna, Adderall (Corvette Corvette)

Artista Revelação

24kGoldn

Giveon

Masked Wolf

Olivia Rodrigo

The Kid LAROI

Colaboração do Ano

24kGoldn feat. Iann Dior – Mood

BAD BUNNY feat. JHAY CORTEZ – DÁKITI

Chris Brown feat. Young Thug – Go Crazy

Doja Cat feat. SZA – Kiss Me More

Justin Bieber feat. Daniel Caesar & Giveon – Peaches

Clipe Favorito

Silk Sonic (Bruno Mars, Anderson Paak) – Leave The Door Open

Cardi B – UP

Lil Nas X – MONTERO (Call Me By Your Name)

Olivia Rodrigo – drivers license

The Weeknd – Save Your Tears

Artista Pop Masculino Favorito

Drake

Ed Sheeran

Justin Bieber

Lil Nas X

The Weeknd

Artista Pop Feminina Favorita

Ariana Grande

Doja Cat

Dua Lipa

Olivia Rodrigo

Taylor Swift

Dupla ou Grupo Pop Favorito

AJR

BTS

Glass Animals

Maroon 5

Silk Sonic (Bruno Mars, Anderson Paak)

Álbum Pop Favorito

Ariana Grande – Positions

Dua Lipa – Future Nostalgia

Olivia Rodrigo – SOUR

Taylor Swift – evermore

The KID Laroi – F*ck Love

Música Pop Favorita

BTS – Butter

Doja Cat feat. SZA – Kiss Me More

Dua Lipa – Levitating

Olivia Rodrigo – drivers license

The Weeknd & Ariana Grande – Save Your Tears (Remix)

Artista de Hip-Hop Masculino Favorito

Drake

Lil Baby

Moneybagg Yo

Polo Capalot

Pop Smoke

Artista de Hip-Hop Feminina Favorita

Cardi B

Coi Leray

Erica Banks

Megan Thee Stallion

Saweetie

Música de Hip-Hop Favorita

Cardi B – UP

Internet Money, Don Toliver, Gunna & Nav – Lemonade

Lil Tjay, 6LACK – Calling My Phone

Polo G – RAPSTAR

Pop Smoke – What You Know Bout Love

Artista de R&B Masculino Favorito

Chris Brown

Giveon

Tank

The Weeknd

Usher

Artista de R&B Feminina Favorita

Doja Cat

H.E.R.

Jazmine Sullivan

Jhene Aiko

SZA

Álbum de R&B Favorito

Doja Cat – Planet Her

Giveon – When It’s All Said And Done… Take Time

H.E.R. – Back of My Mind

Jazmine Sullivan – Heaux Tales

Queen Naija – Missunderstood

Música de R&B Favorita

Silk Sonic (Bruno Mars, Anderson Paak) – Leave The Door Open

Chris Brown feat. Young Thug – Go Crazy

Giveon – Heartbreak Anniversary

H.E.R. – Damage

Jazmine Sullivan – Pick Up Your Feelings

Artista Latino Masculino Favorito

Bad Bunny

J Balvin

Maluma

Ozuna

Rauw Alejandro

Artista Latina Feminina Favorita

Becky G

Kali Uchis

Karol G

Natti Natasha

Rosalía

Álbum Latino Favorito

Bad Bunny – EL ÚLTIMO TOUR DEL MUNDO

Kali Uchis – Sin Miedo (del Amor y Otros Demonios)

Karol G – KG0516

Maluma – PAPI JUANCHO

Rauw Alejandro – Afrodisíaco

Música Latina Favorita

BAD BUNNY feat. JHAY CORTEZ – DÁKITI

Bad Bunny, Rosalía – LA NOCHE DE ANOCHE

Farruko – Pepas

Kali Uchis – telepatía

Maluma & The Weeknd – Hawái (Remix)

Artista de Rock Favorito

AJR

All Time Low

Foo Fighters

Glass Animals

Machine Gun Kelly

Artista de Dance/Eletrônico Favorito

David Guetta

ILLENIUM

Marshmello

Regard

Tiësto

Alterações na Lei do Código Florestal, na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na Lei Pelé são algumas das matérias que deverão ser deliberadas em Plenário, nesta quarta-feira (25), às 16h. Os senadores também devem apreciar indicações de autoridades.

O primeiro projeto de lei da pauta é o PL 1.869/2021, que define o conceito de áreas urbanas consolidadas e flexibiliza as restrições à construção de edifícios às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas a partir de alteração no Código Florestal. De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. A proposta também permite regularizar construções que já existam nessas áreas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda não apresentou seu parecer. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara.

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Após parecer favorável do relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Plenário irá apreciar o PL 2.110/2019, proveniente da Câmara, que altera a Lei do IPI para conceituar o termo "praça" e determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente. “Praça” é definido como a cidade onde está situado o estabelecimento remetente, em caso de remessas de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros, ou ainda estabelecimento que opere exclusivamente em venda a varejo. No Plenário, a matéria tem a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A terceira alteração legislativa é do PL 1.416/2019, também originário na Câmara, que propõe mudanças na Lei 9.615, de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. Relator, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou requerimento para prioridade de inclusão em pauta do Plenário. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 2.847/2021 determina a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Pelo texto, a área total aproximada será de 240.611 hectares, localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás. A proposta do senador tem como objetivos aumentar a representatividade de ambientes protegidos; garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico. A relatoria é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que ainda não apresentou seu relatório. Na sequência, a matéria segue para a Câmara.

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 susta os efeitos da Resolução 23, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. A resolução limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão. Isso, na visão da autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), exorbita o poder regulamentar do Poder Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais, assegurados em negociações coletivas e em estatutos.

Na relatoria, o senador Romário (PL-RJ) é favorável ao PDL, ao ratificar que a resolução é inconstitucional, por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.

Autoridades

Também deve estar na pauta de deliberação do Plenário a indicação para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Augusto Aras. O procurador será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (24), às 10h. 

No posto desde setembro de 2019, Aras foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023.

Depois de sabatina na CCJ, quarta-feira (25), a partir das 10h, o Plenário deve apreciar os nomes dos indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Compõem a lista Ângelo Fabiano Farias, Rinaldo Reis Lima, Paulo Cezar Passos, Oswaldo D'albuquerque Lima Neto, Jaime de Cassio Miranda e Antonio Edílio Magalhães Teixeira.

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que pretende fazer um esforço concentrado para aprovar indicações de autoridades para a diretoria de agências reguladoras, embaixadores e membros dos conselhos nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). A data para apreciação dos nomes ainda não foi marcada, mas deve ocorrer na próxima semana.

"Quero crer que na próxima semana, no esforço concentrado que faremos para a apreciação de nomes de autoridades, nós tenhamos isso como um marco para a retomada do funcionamento pleno das comissões e do plenário do Senado Federal, inicialmente pelo sistema virtual, depois pelo sistema semipresencial nas comissões e enfim no sistema presencial para garantir o funcionamento pleno do Senado", disse.

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Nessa terça-feira (29), o governo cancelou o envio de cinco indicações de nomes encaminhadas ao Senado Federal para vagas nas diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e outros nomes, alinhados entre o governo e o Senado, devem ser enviados nos próximos dias, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo.

Nesta quarta (30), o governo indicou o atual superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, para assumir a presidência do órgão, confirmando a apuração do Broadcast feita em maio. No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou o nome do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella para o cargo de embaixador da África do Sul.

A lista de nomes que passarão por sabatina deve ser definida nos próximos dias.

Votação

Os indicados para esses cargos precisam passar por sabatina em comissões permanentes do Senado - como a Comissão de Relações Exteriores, Comissão de Infraestrutura, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Sociais. Depois, os nomes são submetidos à votação no plenário.

Antes disso, os candidatos costumam passar por uma "sabatina informal": peregrinam de gabinete em gabinete para se apresentar e obter apoio dos senadores.

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma dificuldade adicional a um processo que já costuma ser moroso. A votação é secreta, algo que o sistema remoto do Senado ainda não permite. Todas as votações conduzidas na Casa nos últimos meses foram simbólicas ou, quando nominais, identificam o senador, com nome e foto, e o voto proferido.

Aproveitando a necessidade das sabatinas, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que pretende apresentar requerimento para uma sessão de debates na Comissão de Infraestrutura sobre o projeto de lei 261/2018, que traz um marco legal para as ferrovias. "Sou o primeiro pedinte, requerente, ao presidente do Senado, para a volta das sessões das comissões permanentes", disse.

Pacheco afirmou que também deseja a retomada dos trabalhos presenciais, mas afirmou que os números de contaminados e mortos por Covid-19 ainda são elevados e impedem o retorno 100% presencial.

"Isso reforça a ideia de que nós temos que manter, ainda, infelizmente, o máximo de precaução possível, inclusive no Senado Federal, uma Casa que perdeu três de seus membros, além de tantos funcionários que sucumbiram ao coronavírus", disse Pacheco, em referência aos senadores Major Olímpio (PSL-SP), José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

A Petrobras informou na noite desta terça-feira (16) que recebeu indicação dos acionistas minoritários para ocupar uma vaga no conselho de administração da estatal. Marcelo Gasparino da Silva foi indicado pelos acionistas FIA Dinâmica Energia, Banclass FIA, RPS Equity Hedge Master FIM, RPS FIA Selection Master, RPS Long Bias Selection FIA, RPS Prev Absoluto Icatu FIM Master, RPS Sistemático FIA e RPS Total Return Master FIM. A eleição vai ocorrer no dia 12 de abril.

Gasparino da Silva é advogado, especialista em administração tributária empresarial pela ESAG. É presidente do conselho de administração da Eternit (2017-2022), além de ocupar uma vaga nos conselhos da Vale (2020-2021) e da Cemig (2020-2022) e ser membro do conselho fiscal da própria Petrobras (2020-2021).

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Conselho Fiscal

A petrolífera também recebeu indicações de acionistas detentores de ações preferenciais para uma vaga no conselho fiscal da companhia. A eleição ocorre em 14 de abril. Os candidatos indicados pelos acionistas FIA Dinâmica Energia e Banclass FIA são a advogada Michele da Silva Gonsales Torres (como titular) e o auditor Antonio Emílio Bastos de Aguiar Freire (como suplente).

A inesperada aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, anunciada nesta terça, 2, permitirá ao presidente Jair Bolsonaro indicar ao menos três nomes para compor o Superior Tribunal de Justiça até o final do seu mandato, em 2022. O rito, porém, limita as escolhas do presidente e garante maior controle dos integrantes do tribunal na nomeação dos futuros ministros.

Com 57 anos, Nefi Cordeiro adiantou a aposentadoria prevista para 2038 e deverá deixar o tribunal ainda neste ano. Ao Estadão, o ministro declarou que tomou a decisão 'após sucessivas intercorrências médicas e novos eventos'. "Repensei os caminhos", disse.

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O STJ já tem uma vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia, em dezembro do ano passado. Uma terceira indicação deverá ser feita em agosto de 2022, quando o ministro Felix Fischer, relator de recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Corte, atingirá a idade para aposentadoria compulsória (75 anos).

Diferente das indicações ao Supremo Tribunal Federal, as nomeações ao STJ dão pouca margem para escolhas pessoais de Bolsonaro, que deverá seguir uma lista tríplice elaborada pelos integrantes do tribunal.

Isso ocorre porque a composição do STJ (no mínimo, 33 ministros) é formada por cadeiras destinadas a juízes e desembargadores federais, advogados e membros do Ministério Público. Para cada vaga aberta, um novo ministro deve ser indicado pela categoria que o anterior fez parte.

As vagas de Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia, por exemplo, são destinadas a integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Após a oficialização da aposentadoria dos ministros, cabe ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, solicitar aos TRFs uma lista de candidatos à vaga em seus quadros - o requisito é ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade.

No caso de Felix Fischer, que ocupa cadeira destinada ao Ministério Público, caberá ao órgão de representação da Procuradoria enviar uma lista de candidatos ao STJ.

A partir dos nomes indicados, o plenário da Corte se reúne numa sessão presencial e escolhe, por meio de votação secreta, os candidatos que irão compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente.

Bolsonaro não tem a obrigação de seguir o primeiro nome da lista, mas deve escolher um dos três indicados por ela na hora de decidir quem será nomeado à vaga. O candidato escolhido pelo presidente na lista tríplice é sabatinado pelo Senado e, posteriormente, empossado como ministro.

A última nomeação de um ministro ao STJ ocorreu em abril de 2016, no ocaso do governo Dilma Rousseff (PT), com a nomeação do ministro Joel Ilan Paciornik, que antes era desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No momento, o STJ já iniciou os trâmites para a reposição da primeira vaga do ministro Napoleão Nunes Maia, mas o rito segue a passos lentos. No último dia 25, o plenário da Corte decidiu que fará uma sessão presencial para elaborar a lista tríplice. Não há, porém, data para a realização do pleito.

Direito penal

A saída de Nefi Cordeiro abrirá a primeira das duas vagas a serem preenchidas por Bolsonaro nas turmas de Direito Penal do STJ, responsáveis por julgamentos de recursos criminais. Atualmente, Cordeiro é parte da Sexta Turma, que em 2019 julgou a soltura do ex-presidente Michel Temer na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.

A segunda vaga criminal será aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Felix Fischer, que ocorrerá em agosto de 2022.

O ministro é o relator de recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro na Quinta Turma do STJ e foi voto vencido na decisão que derrubou a quebra de sigilo contra o filho do presidente no caso das rachadinhas. Fischer também é o responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal, e é considerado pelos colegas como 'linha-dura', com decisões que atendem aos interesses do Ministério Público Federal.

A vaga de Napoleão Nunes Maia, que está aberta, será destinada à Primeira Turma, que lida com processos de Direito Público e temas de interesses da União.

Em 2020, mesmo trabalhando de maneira remota, o Senado sabatinou 70 autoridades em esforço concentrado semipresencial. As sabatinas se deram em mutirões de votação nas comissões, que não estavam deliberando normalmente em razão do distanciamento imposto pela pandemia. Para 2021, restaram apenas nove indicações nas comissões. Outras 21 já passaram por esta etapa, mas ainda precisam ser votadas pelo Plenário.

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As indicações aprovadas em 2020 foram para missões diplomáticas, agências reguladoras, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As sabatinas foram feitas pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) de Relações Exteriores (CRE), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI) em um sistema de drive-thru e por totens espalhados pela Casa, para proteger especialmente os senadores do grupo de risco.

Na CAS, cinco indicados ainda terão de ser sabatinados em 2021. Quatro deles foram indicados para cargos da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. Os indicados são Maurício Nunes da Silva, Marcelo Queiroga Lopes, Jorge Aquino Lopes e Paulo Rebello Filho, este para o cargo de diretor-presidente. Também ainda não foi sabatinado André Luis Dantas Ferreira, indicado para cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas uma indicação aguarda a sabatina: André Lemos Jorge, indicado para o CNMP. Já a CI precisará sabatinar dois indicados: Rui Chagas Mesquita, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Rui Gomes da Silva Junior para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na CRE, por enquanto, há apenas uma sabatina pendente, a de Vera Lucia Campetti, que foi indicada para ser embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. Ela já havia sido sabatinada em outubro para o cargo de embaixadora do Brasil em Barbados e teve a indicação aprovada em Plenário. As atribuições nas novas embaixadas serão desempenhadas cumulativamente com a de Barbados.

Além disso, é esperada a nova indicação do governo para a delegação permanente do Brasil em Genebra, na Suíça. Fabio Mendes Marzano, que havia sido indicado e chegou a ser sabatinado pela CRE no esforço concentrado, mas teve a indicação rejeitada em plenário.

*Da Agência Senado

 

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o nome do diplomata Tovar da Silva Nunes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. A indicação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para assumir o posto, Tovar Nunes precisa passar por sabatina no Senado e ter seu nome aprovado na Casa.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (11) o embaixador William J. Burns como seu escolhido para comandar a Agência de Inteligência Central (CIA, na sigla em inglês). Em nota enviada à imprensa, o democrata cita Rússia e China como desafios a serem enfrentados pelo órgão.

"O Embaixador Burns é um profissional consumado, cheio de integridade, que apresentará os fatos e a independência que nossa segurança nacional exige. Quer sejam ataques cibernéticos vindos de Moscou, o desafio que a China representa ou a ameaça que enfrentamos de terroristas e outros atores não-estatais, ele tem a experiência e a habilidade para direcionar esforços em todo o governo e em todo o mundo para garantir que a CIA esteja posicionada para proteger o povo americano", diz Biden, em nota.

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Burns trabalhou na chancelaria americana por 33 anos e se aposentou em 2014. Entre os postos mais importantes assumidos ao longo da carreira, ele serviu como embaixador dos EUA na Rússia entre 2005 e 2008 e na Jordânia entre 1998 e 2021.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado fez um último esforço concentrado em 2020 e aprovou nomes de 14 embaixadores para 27 países, além de um nome para ocupar a Representação Permanente em Genebra. Alguns embaixadores ficarão responsáveis por mais de um país.

Foram aprovados nomes para as embaixadas de Santa Lúcia, Quênia, Togo, Omã, México, Gabão, República Dominicana, Jamaica, Tunísia, Eslovênia, Quênia (que também assumirá Ruanda, Uganda, Burundi e Somália), Tailândia (que também assumirá Cambodia e Laos), Austrália (que também assumirá Vanuatu, Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Fiji e Nauru), Noruega (que também assumirá a Islândia).

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Os nomes agora seguem para votação do plenário da Casa. A CRE também aprovou sete acordos internacionais, dentre eles um acordo de eliminação de dupla tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. Os acordos também seguirão para o plenário.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) também trabalhou hoje. A comissão aprovou indicados para cargos de diretoria na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esses nomes também seguem para o plenário do Senado.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o nome do tenente-coronel do Exército para ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, Kormann está na equipe do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como secretário executivo adjunto da pasta. A mensagem de envio da indicação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

Kormann atua na Saúde desde maio, quando o órgão ainda estava sob o comando do oncologista Nelson Teich. Na ocasião, ele foi nomeado para o cargo de diretor de programa. Em junho, Kormman foi promovido a secretário executivo adjunto. Para assumir o posto na Anvisa, Kormann precisa ter o nome aprovado por uma comissão e pelo plenário do Senado. Se passar, ele entra na vaga que será aberta com o término do mandato da farmacêutica Alessandra Bastos Soares, em 19 de dezembro de 2020.

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Em outubro, o presidente Bolsonaro havia enviado para essa vaga um outro nome, o de Roberto Ferreira Dias, atual diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. No entanto, em seguida Bolsonaro desistiu do nome. O cancelamento da indicação ocorreu depois da divulgação de informações de que Roberto Dias estaria envolvido na autorização de um contrato de R$ 133,2 milhões suspeito de conter irregularidade.

Também no mês passado, outras quatro indicações de Bolsonaro para a Anvisa foram aprovadas pelo Senado. Dentre elas, a confirmação do contra-almirante da Marinha Antônio Barra Torres como diretor-presidente do órgão. Antônio Barra já estava à frente da agência, como interino, desde o início do ano. Ele e outros três diretores da Anvisa - o advogado Alex Machado Campos, a farmacêutica Meiruze Sousa Freitas e a médica Cristiane Rose Jourdan Gomes - foram nomeados na semana passada.

Três dos cinco nomes indicados na semana passada pelo governo para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são egressos das Forças Armadas. A presença majoritária de militares no órgão recém-criado para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados chamou a atenção do setor. Segundo levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, apenas China e Rússia têm militares na composição de tais órgãos.

"O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito, em comparação aos 20 países economicamente avançados do mundo", afirmam os pesquisadores.

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Em vigor desde setembro, a nova lei regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Pela legislação, a ANPD é responsável "por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento" do novo marco do setor.

Indicado para um mandato de seis anos, o diretor-presidente do órgão será Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Coronel reformado do Exército, ele é presidente da Telebrás desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo. Joacil Basilio Rael, também militar reformado e assessor da presidência da Telebrás, foi indicado para o mandato de quatro anos. Ele é professor e especialista em segurança de dados, política de segurança, criptografia e compactação de dados.

Para o mandato de cinco anos, foi indicado o tenente-coronel Arthur Pereira Sabbat, hoje diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É especialista em segurança e estratégia cibernética e de infraestruturas críticas. Foi um dos responsáveis pela elaboração da Instrução Normativa 4, que estabeleceu requisitos mínimos de segurança para o 5G.

Os indicados para diretoria de agências reguladoras serão sabatinados hoje no Senado. São ao todo 16 nomes, para órgãos como Anatel, ANP, Anac, Aneel e Antaq.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contra alegada "omissão" do Senado em aprovar nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Cármen citou decisão do ministro Gilmar Mendes ao pontuar que a via escolhida pelos procuradores - uma arguição de descumprimento de preceito fundamental - "não pode ser utilizada como mero sucedâneo para quaisquer demandas ou interesses subjetivos que estejam alegadamente afetados sob pena de esvaziar o escopo desse instrumento constitucional".

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A ANPR queria que o Supremo obrigasse o Senado a avaliar a indicação de nomes para o Conselhão do MP. O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas a servidores de carreira, teoricamente mais propensos a votar em favor da categoria.

Nos bastidores, a avaliação é de que o atraso dos parlamentares favorece a ala punitivista do "Conselhão", como no caso que resultou em censura aplicada ao antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol por publicações contra o ex-senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os nomes para compor o CNMP foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março, mas ainda precisam ser referendados pelo plenário da Casa.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta sexta-feira (26) ao Senado a indicação de alguns nomes para embaixadas do Brasil no exterior.

Em mensagens publicadas no Diário Oficial da União, o presidente indica o nome de Maurício Medeiros de Assis para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Timor Leste; de Bruno Luiz dos Santos Cobuccio para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Senegal; e de Rodrigo de Azeredo Santos para o cargo de embaixador da Dinamarca e, cumulativamente, na Lituânia.

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Os nomes têm que ser aprovados pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e, depois, pelo plenário do Casa, para serem confirmados no cargo.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, indicações de diplomatas para o cargo de embaixador do Brasil em três países africanos, além de Estônia e Geórgia, na Europa. Os nomes constam de mensagens publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. Para que assumam os postos, eles precisam ter os nomes aprovados pelo Senado.

Os diplomatas indicados foram: Antônio Carlos de Salles Menezes, para a República da Guiné; Colbert Soares Pinto Junior, para a República de Cabo Verde; Arthur Henrique Villanova Nogueira, para a República da Zâmbia; Oswaldo Biato Júnior, para a Geórgia; e José Antonio Gomes Piras, para a República da Estônia.

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O presidente Jair Bolsonaro indicou Alex Machado Campos, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.

A mensagem que submete o nome de Campos à apreciação do Senado está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Servidor público, com lotação original na Câmara como técnico Legislativo, Campos também exercia o cargo de diretor de Programa do ministro de Estado da Saúde.

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Alex Campos estava atuando na chefia de gabinete da quarta secretaria, comandada nesta legislatura pelo deputado federal André de Paula (PSD), quando recebeu a convocação do ministro Henrique Mandetta para chefiar o gabinete do ministério da Saúde.

Alex Machado Campos é pernambucano e formado em direito e professor, com especialização em ciência política e mestrado sobre o Poder Legislativo. Integrante do movimento Renova BR, Campos já afirmou ter militado no movimento estudantil, inclusive tendo sido eleito presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) na Universidade Católica de Pernambuco. Em 1996, ele foi candidato a vereador do Recife, mas não se elegeu. Ele é defensor de que o Estado tenha menor papel na vida dos cidadãos.

Com informações da AE

O presidente Jair Bolsonaro avalia indicar o seu atual chefe de gabinete, Pedro César Nunes de Sousa, ou sua advogada, Karina Kufa, para a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ). O órgão responsável pelos atos jurídicos do presidente é acumulado hoje pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, que deve ser confirmado como novo ministro da Justiça, no lugar de Sérgio Moro.

Com a indicação de Oliveira para a pasta da Justiça e Segurança Pública, o secretário de Assuntos Estratégicos (SAE), almirante Flávio Rocha, deve assumir como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, mas não acumulará a Subchefia de Assuntos Jurídicos. As mudanças ainda aguardam confirmação e publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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Bolsonaro procura um nome de sua confiança para a SAJ, uma vez que o órgão é um dos mais importantes no governo. Pelas mãos da SAJ passam todos os atos jurídicos do governo para certificar sua conformidade legal.

Alguns subchefes de Assuntos Jurídicos de governos passados são hoje ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - caso do ministro Gilmar Mendes e do atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Advogado e major reformado, Pedro Nunes de Sousa é considerado do núcleo duro do presidente, que o acompanha desde a Câmara de Deputados. Com a eleição de Bolsonaro, ganhou o cargo de chefe de gabinete. Discreto, ele é próximo de Jorge Oliveira e, entre suas atribuições, está a de organizar a agenda do presidente.

Karina Kufa, por sua vez, passou a ter mais contato com Bolsonaro durante a campanha presidencial e se tornou próxima do deputado al Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho "03" do presidente. A advogada assumiu a defesa de Bolsonaro em diversos processos na Justiça após o rompimento do presidente com o ex-ministro e advogado Gustavo Bebianno, que o representava perante a Justiça. Karina também está à frente da criação do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente pretende criar. 

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