Uma fiscalização conjunta, envolvendo o Procon Cabo e o Conselho Regional de Educação Física (CREF), interditou cinco academias que funcionam nos bairros da Cohab, Gaibu e Vila Social, Região Metropolitana do Recife (RMR). Nelas foram constatadas irregularidades como a ausência do Código de Defesa do Consumidor, de profissionais de educação física, registro junto ao CREF e a não existência do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.

De acordo com o coordenador do Conselho, Marcelo Santos, essa ação tem como objetivo proteger a sociedade. "Quando as pessoas forem procurar um espaço para se exercitarem é necessário que esteja dentro das normas e com qualidade, além de ter um profissional da área acompanhando de perto os alunos", destacou.

Os responsáveis receberam termos de orientação com prazos para regularização junto ao CREF. As academias também podem ser multadas com valores que variam de R$ 1.500 a R$ 9 milhões. O advogado do Procon Cabo, Marcelo Soares, ressaltou a importância desta operação. “A fiscalização acontece quando os consumidores denunciam as más condições. Além disso os espaços negligenciaram tanto na questão dos equipamentos quanto na falta de documentações. Todos foram notificados e terão dez dias para apresentar a sua defesa e se regularizarem", completou.

Da assessoria

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno (PSDB), afirmou, nesta sexta-feira (20), que o presidente Jair Bolsonaro "não tem equilíbrio mental para comandar um país". Bebianno, que deixou o governo em fevereiro, afirmou também que está trabalhando para conseguir a interdição de Bolsonaro. 

As afirmativas do tucano foram expostas durante entrevista à rádio Jovem Pan. Bebianno, no momento, havia sido questionado sobre a suspeita levantada pelo próprio presidente de que ele estaria envolvido no ataque a faca desferido contra Bolsonaro em setembro de 2018, durante ato da campanha eleitoral. 

“Alguém que cogita uma coisa dessas e diz isso publicamente pode facilmente nos jogar numa guerra, por exemplo", observou o ex-ministro. 

O autor da facada contra Bolsonaro foi Adélio Bispo, que está preso desde então. As suspeitas de Bolsonaro foram expostas durante entrevista à revista Veja.

Desde a noite dessa segunda-feira (14), um trecho da Estrada das Ubaias, no bairro de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, está interditado devido obras no sistema de esgoto. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sinalizou a área e pede atenção aos motoristas.

A interdição se estende por 20 metros de uma das faixas à direita da via, na altura do número 289, no sentido do bairro de Casa Amarela. Segundo a Compesa, 12 metros de tubulações serão substituídos para expandir o rendimento do sistema na Região Metropolitana do Recife. O prazo para a conclusão das obras e liberação da Estrada das Ubaias está previsto para próxima sexta-feira (18). 

Três casas de recepção localizadas na Zona Norte do Recife foram interditadas nesta segunda-feira (9), durante operação da Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon). Os estabelecimentos autuados não tinham alvará de funcionamento.

A ação interditou as recepções Casa Viva, no bairro de Parnamirim; Vila Apipucos, em Apipucos; e Casa Verde, em Casa Amarela. Os responsáveis devem procurar a Regional Norte para receber orientações sobre o processo de regularização. 

“O alvará não é um simples documento. Nele, constam informações importantes sobre o funcionamento dos estabelecimentos e a responsabilidade dos proprietários em atender a legislação. Por isso, é imprescindível que ele esteja expedido, válido e regularizado”, afirmou a diretora executiva de Controle Urbano Cândida Bomfim. Os telefones para denúncias são 3355.2121 e o 3355-8787.

*Atualização: A Vila Apipucos enviou nota após a publicação da matéria. Leia a íntegra:

"A administração da Villa Apipucos Recepções informa que atendeu a determinação da Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon) ao procurar, hoje (10), o órgão para apresentar a documentação que atesta o cumprimento das regras estabelecidas por Lei para o funcionamento do estabelecimento. Por demonstrar que possui as licenças necessárias e se comprometer em continuar a observá-las, a casa de recepções foi autorizada pelo órgão a retomar as suas atividades imediatamente.

A Villa Apipucos realiza, desde 2012, eventos com qualidade, segurança e busca a melhor forma de satisfazer seus clientes, tornando seus sonhos realidade. Por fim, a casa de recepções tranquiliza todos que têm eventos agendados e garante que eles serão realizados conforme planejado."

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE, interditou a pista de kart GKI Guararapes Kart Indoor, localizada no estacionamento do supermercado Carrefour, no bairro da Torre, Zona Norte do Recife, na terça-feira (13). Na segunda-feira, já havia sido interditado o Adrenalina Kart Racing, no Walmart, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, onde a jovem Débora Esthefany Dantas Oliveira, de 19 anos, perdeu o couro cabeludo após o cabelo ficar preso em um veículo.

Na Torre, a interdição ocorreu porque o laudo de regularização do Corpo de Bombeiros estava vencido desde 2017. O local ficará fechado por tempo indeterminado até regularizar a documentação.

A empresa Paulista Karts Indoor, responsável pela marca GKI Karts, também foi notificada para que apresente quantos funcionários possui e quais estão habilitados para oferecer informações de segurança. Além disso, o Procon pediu esclarecimento sobre termo que consumidor deve assinar ao contratar o serviço dizendo que em caso de acidentes o estabelecimento não se responsabiliza.

Em nota, a Paulista Karts Indoor afirmou que a documentação se encontrava fora da validade por causa de inconsistência nos documentos do estabelecimento locatário do espaço. O grupo defendeu que todas as atividades são pautadas na mais absoluta observância das normas que regem a atividade. "Nossos clientes são testemunhas do profissionalismo de nossa equipe e da qualidade do nosso equipamento. Temos mais de 25 anos de atuação no mercado, sem nenhum registro de acidente", assinala.

Débora Esthefany foi socorrida em estado grave para o Hospital da Restauração (HR), no centro do Recife. Na segunda-feira (12), ela passou por uma cirurgia de cinco horas para reconstrução do couro cabeludo e dos vasos sanguíneos. Foi aproveitado 80% do couro cabeludo da paciente.  Na terça-feira (13), a paciente passou por nova cirurgia por conta de uma trombose, que, segundo o HR, já estava prevista devido à complexidade do procedimento. Um boletim médico será divulgado ainda nesta manhã. A Polícia Civil investiga o ocorrido e já colheu depoimentos.

O jurista Miguel Reale Júnior afirmou que as atitudes do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não são um caso de impeachment, mas de interdição. Reale, que foi autor do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff juntamente com a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), disse que Bolsonaro, ao atacar o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz, ofendeu os que prezam pelos direitos humanos e os advogados.

Nessa segunda-feira (29), o presidente contou que sabia como Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe, morreu. Fernando desapareceu durante a ditadura militar, em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi. 

Cobrado sobre detalhes do paradeiro do então militante estudantil, Bolsonaro disse, mais tarde, que não foram os militares que mataram Fernando Santa Cruz, mas os próprios companheiros dele no grupo Ação Popular. 

Reale classificou a atitude de Bolsonaro como um “fato gravíssimo”. “O presidente da República se sentiu no direito de ofender a todos nós, não só os advogados, mas todos que prezam pelos direitos humanos, provocando o presidente da OAB”, observou em entrevista à uma rádio do Rio Grande do Sul.

”Estamos realmente dentro de um quadro de insanidade, das mais absolutas. Não é mais caso de impeachment, mas caso de interdição”, acrescentou.

O jurista ainda salientou que, “há mais de ano, dizia que quem fosse democrata não deveria votar em Bolsonaro” e lembrou do discurso feito por Bolsonaro, ainda como deputado, em homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra, torturador da época da ditadura, durante a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma.

Os loteiros, como são chamados os profissionais que fazem transporte alternativo, fazem protestos em vários pontos do interior de Pernambuco. Há registro de interdição em Caruaru, Bom Conselho, Panelas, Cupira, Garanhuns e São Caetano - em alguns pontos o ato já foi encerrado.

Segundo informações, os protestos são motivados por causa de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impactam o serviço de transporte alternativo no país. O texto, assinado no dia 8 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro de Infraestrutura Tarcisio Gomes, aumenta a gravidade de duas infrações.

Conforme a Lei nº 13.855, conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares salta de alteração grave para gravíssima, com multa e remoção do veículo. Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens sem licenciamento, força maior ou permissão também muda de infração média para gravíssima, com multa e retenção do veículo.

A lei passa a vigorar após 90 dias de sua publicação oficial. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha as manifestações nas estradas.

O governo do Distrito Federal interditou parcialmente a Rodoviária do Plano Piloto após vistorias detectarem dilatação nas fissuras da estrutura que dá sustentação ao piso superior do local. A previsão do governo é de iniciar a obra em 15 dias, com duração de cerca de três meses a um custo de R$ 6 milhões. A instabilidade da plataforma levou as autoridades locais a alterarem o fluxo do trânsito nas proximidades.

Vistorias feitas pela Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) detectaram uma dilatação de 0,4 centímetro para 1,5 centímetro nas fissuras da estrutura ao longo de três meses. O governo avaliou que o processo de licitação normal não seria o mais adequado, devido aos riscos e ao transtorno que uma obra demorada causaria para a população. A gestão tenta aprovar junto ao Tribunal de Contas a contratação emergencial da obra.

O tráfego de carros e motocicletas será permitido apenas na pista que liga o Eixo L Sul ao Eixo L Norte, segundo explicou o governo. Por ali, condutores que se deslocam da Asa Sul para a Asa Norte poderão seguir na mesma via, porém, com apenas duas faixas de acesso liberadas. Já a terceira faixa será revertida para atender o fluxo dos motoristas que seguem em sentido contrário, da Asa Norte para a Asa Sul.

Nenhum veículo poderá atravessar a via que liga o shopping Conjunto Nacional ao Conic, no sentido Norte-Sul. Por ali o trânsito será totalmente interrompido e só será permitida a passagem de pedestres e ciclistas. Os estacionamentos da parte superior da rodoviária também serão temporariamente interditados, informou o governo.

Para atender aos usuários de ônibus que desciam na pista da plataforma superior entre o Conjunto Nacional e o Conic, uma parada provisória será instalada no paredão que fica ao lado do Buraco do Tatu. No sentido contrário, um novo ponto de embarque e desembarque de passageiros será criado para dar conta da demanda dos ônibus que acessavam a plataforma na via, sentido Sul-Norte.

"Sei do transtorno que uma medida emergencial como essa causará à vida da nossa população, mas precisamos, em primeiro lugar, pensar na segurança e na vida das pessoas que passam por ali todos os dias", disse o governador Ibaneis Rocha (MDB), segundo nota divulgada pela sua gestão.

"Como foi uma interdição abrupta, esperávamos que nesses primeiros dias pudesse haver alguma confusão. Vamos reforçar com cartazes nas plataformas superiores a informação de que os ônibus não vão passar mais naquele local, por enquanto, mostrando para as pessoas o lugar correto para onde eles terão que seguir", disse o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. (COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL)

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio decidiu, nessa sexta-feira (31), manter a interdição da Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na zona sul do Rio. Na decisão, a magistrada levou em consideração o laudo pericial feito pela equipe técnica designada por ela, que, após vistoriar alguns pontos da via, concluiu haver risco de deslizamento da encosta.

A magistrada escreveu na decisão que mantém a medida de proteção à vida e à incolumidade física da população carioca que por ali transita.

“A medida poderá ser revista diante da comprovação por parte do município da conclusão das obras de limpeza e recuperação das áreas de escorregamento e prevenção de novos acidentes, de forma que tais áreas deixem de oferecer risco à população, o que deverá ser comprovado por laudo técnico com assunção de responsabilidade cível e criminal por seus signatários em caso de ocorrências”.

Interdição

Na última segunda-feira (27), a Justiça do Rio determinou a interdição da Avenida Niemeyer, devido à possibilidade de deslizamentos de terra no local. O pedido para o fechamento foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital do Ministério Público estadual.

Na decisão, a juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mirela Erbisti, destacou a necessidade da medida. “Tragédia não tem data marcada para acontecer nem pode ser adiada em respeito ao prazo do Artigo 10 do Código de Processo Civil. O fechamento incontinenti da Avenida Niemeyer é medida imperiosa até que sejam tomadas medidas capazes de garantir a segurança dos cidadãos que ali residem ou por ali transitam”, disse.

Outro lado

Em nota, a prefeitura do Rio informou que, contrariando o Ministério Público do Estado, o laudo dos técnicos da Justiça sobre a Avenida Niemeyer afirma que os deslizamentos ocorreram em terreno natural, “sem que para isso tenham colaborado quaisquer ausências de ação da municipalidade e que colaboram para o fato, entre outros fatores, o regime de chuvas atual, afetado em grande medida pelo aquecimento global, crescimento urbano desordenado e mudança climática”. 

No comunicado, a prefeitura avalia que o laudo também reconhece que as 36 obras em andamento na Avenida Niemeyer, com projetos elaborados pelos técnicos do Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), têm capacidade para garantir a segurança da via.

“O parecer dos peritos confirma a conduta e as medidas de segurança para a população defendidas desde o início pelo prefeito Marcelo Crivella”.