Impasses entre governo e prefeitura ainda permeiam a construção do novo Mirabilandia, Parque Temático de Lazer e Turismo, no antigo Engenho Jardim, na Mata do Ronca, BR-101, no município de Paulista. Isso porque o Ministério Público (MP) suspendeu o licenciamento da obra após a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) solicitar que o procedimento de licença transcorresse no âmbito estadual.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Paulista, Leslie Tavares, a recomendação feita pelo MP se contrapõe ao estudo realizado pela secretaria municipal e que a manifestação da presidente do órgão, Simone de Souza, teria pesado na decisão.
##RECOMENDA##[@#video#@]
“Verificamos que não foram consideradas muitas das informações prestadas pelo Município, que as considerações técnicas que orientaram o parecer foram superficiais diante da complexidade dos estudos exigidos pelo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e também não houve a presença de peritos no local ou apresentação de provas que demonstrem erros ou problemas na qualidade técnica do licenciamento, o qual foi submetido à Audiência Pública”, ressaltou Tavares.
De acordo com o secretário, a Prefeitura de Paulista pediu contraprovas após a decisão do MP, além de submeter os estudos à análise do órgão ambiental, para provar que não há impactos ambientais diretos além do município e que apresentará as argumentações finais à Promotoria de Paulista. “Caso, ainda assim, não seja possível suspender a recomendação (embargo), entendemos que a judicialização se dará de forma tranquila já que a legislação determina a atuação do município e que a indicação de supostos impactos em Recife se dá apenas por aspectos subjetivos”, afirmou.
[@#galeria#@]
Tavares ressaltou que o histórico de degradação, invasões e criminalidade na Mata da Ronca, que está com mais de 65% de sua área bastante degradada, já foi revertido. “Hoje temos cercados e vigiados mais de 110 hectares de vegetação, que foram transformados em unidade de conservação ainda no ano passado. O restante, menos de 20% do imóvel, está destinado ao Parque Mirabilandia, que deverá se instalar em bases sustentáveis de acordo com as exigências do município e arcar com as despesas da recuperação”, explicou.
Além disso, o secretário afirmou que um grande viveiro florestal está em implantação e deverá fornecer as mudas necessárias para o reflorestamento de todo o parque de diversões, e também para o Parque Natural Municipal da Mata do Frio, no centro da cidade, de acordo com as exigências estabelecidas pelo município ainda em 2015.
Posicionamento da ANAMMA/PE
Em nota enviada ao LeiaJá, a Seccional Pernambucana da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – Anamma/PE se manifestou contrária ao que vem acontecendo. A associação afirmou que a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente do município de Paulista, de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente-Lei nº 6.938/81, art. 6, VI, é órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente e é competente para realizar o licenciamento ambiental municipal, não o órgão estadual (CPRH).
"O posicionamento da Anamma/PE e dos municípios Pernambucanos é de que não há fundamento técnico para impor uma limitação na atuação ambiental municipal fora dos ditames legais e o caso aqui discutido, como em outros, trata-se de um claro caso de competência municipal. Somada aos estudos realizados e tantos outros critérios, a questão particular do Parque Mirabilândia no município de Paulista, comprovam a inexistência de impactos ambientais diretos fora da área municipal", completa a nota.
LeiaJá também
--> Paulista diz que Mirabilandia não causa prejuízo ambiental
--> Sem cumprir acordo, Mirabilandia deve perder terreno
--> Mirabilandia funciona, mesmo com impasse e ação do governo
