A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou, nesta quarta-feira (21), uma nota sobre as rebeliões ocorridas no Complexo Prisional do Curado e Penitenciária Berreto Campelo. No documento, o órgão diz que entrará com representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo providências disciplinares em relação ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado.
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“O magistrado é tido como um dos alvos da rebelião dos detentos no Complexo do Curado, que já provocou a morte de três pessoas desde o último dia 19, e vinha sendo denunciado na OAB-PE pela Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco”, diz a nota. O documento contempla ainda “pedido de designação de mais dois juízes auxiliares para a Vara, uma vez detectada a defasagem do número de magistrados para atender a crescente demanda de processos”.
Representantes da Ordem se reuniram na noite dessa terça-feira (20) e também decidiram realizar um mutirão da advocacia para fazer o levantamento do número de processos pendentes de decisão judicial. “A falta de assiduidade, dificuldade de acesso para despachos e lentidão na apreciação das petições são as principais queixas dos advogados em relação ao magistrado titular da 1ª Vara de Execuções Penais”.
Em relação a superlotação denunciada pelos presidiários, presidente Pedro Henrique lembra que em relatório produzido pela OAB-PE, ano passado, a situação já tinha sido apontada como a raiz de vários outros problemas do sistema carcerário do Estado. “São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, frisou o presidente da OAB-PE.
Confira a nota na íntegra:
Diante do caos instalado no sistema carcerário de Pernambuco, com as rebeliões nos presídios, geradas pela superlotação, a OAB-PE deve entrar com representação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo providências disciplinares em relação ao juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado. O magistrado é tido como um dos alvos da rebelião dos detentos no Complexo do Curado, que já provocou a morte de três pessoas desde o último dia 19, e vinha sendo denunciado na OAB-PE pela Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco.
O documento que deve ser encaminhado à Corregedoria do TJPE, até o final desta semana, contempla ainda pedido de designação de mais dois juízes auxiliares para a Vara, uma vez detectada a defasagem do número de magistrados para atender a crescente demanda de processos. Deliberações neste sentido foram aprovadas em reunião realizada na noite da terça-feira, dia 20, na sede da OAB-PE. No encontro, conduzido pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi decidido ainda a realização de um mutirão da advocacia para se fazer o levantamento do número de processos pendentes de decisão judicial.
A falta de assiduidade, dificuldade de acesso para despachos e lentidão na apreciação das petições são as principais queixas dos advogados em relação ao magistrado titular da 1ª Vara de Execuções Penais. Inspeção realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados constatou a ausência do juiz de seu gabinete em diversas oportunidades. "Os reclamos dos presos, que já eram de conhecimento da OAB-PE em suas inspeções carcerárias, coincidem com as queixas dos advogados e encontra respaldo em parecer do CNJ que indica a ineficiência do magistrado, que contrasta de forma muito clara com a produtividade e eficiência dos magistrados das 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execução Penal", afirmou o presidente da OAB-PE.
O presidente Pedro Henrique lembra que em relatório produzido pela OAB-PE, ano passado, a superlotação já tinha sido apontada como a raiz de vários outros problemas do sistema carcerário do Estado. “São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, frisou o presidente da OAB-PE.
A reunião na sede da Ordem contou com a participação da vice-presidente e do secretário geral da Casa, respectivamente, Adriana Rocha Coutinho e Sílvio Carvalho Júnior; dos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Prerrogativas dos Advogados, João Olímpio e Maurício Bezerra; o presidente da Subcomissão de Ressocialização da OAB-PE, Adeildo Nunes; o conselheiro Denivaldo Santos; o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco, Fernando Lins; além de vários advogados da área criminal.
