Tópicos | mandados judiciais

As Forças Armadas fazem nesta quarta-feira (4) uma operação nas comunidades do Bateau Mouche e Barão, na região da Praça Seca, em Jacarepaguá. Os militares cumprem, nas favelas da zona oeste, mandado judicial decretado pela Justiça Militar da União.

Ainda não há informações sobre o mandado da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. As informações foram divulgadas pelo Comando Conjunto da segurança no Rio de Janeiro.

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9) a “Operação Torrentes”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. 

Ao todo, 260 policiais federais de dez estados (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 servidores da Controladoria-Geral da União-CGU estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará. Agentes federais estiveram no Palácio do Campo das Princesas

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Segundo a PF, a investigação começou em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010.

Naquela ocasião verificou-se que funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também foram verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.

Além dos mandados judiciais, também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados. O nome Torrentes faz alusão as enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul. 

Todos os presos serão levados para a sede da polícia federal onde serão interrogados e dependendo do seu grau de participação e envolvimento responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão. 

A operação tem o apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco. Mais detalhes sobre a operação serão repassados durante uma coletiva às 10h desta quinta-feira.

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Com informações da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X. As equipes policiais estão cumprindo 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e oito mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia, preste depoimento e, em seguida, é liberada.

Nesta fase da Lava Jato são investigados fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada pré-sal.

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"Utilizando-se de expedientes já revelados no bojo da Operação Lava Jato, fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da estatal, empresas se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas muito embora não possuíssem experiência, estrutura ou preparo para tanto", diz a nota da PF.

Corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Segundo a polícia, durante as investigações verificou-se ainda que, no ano de 2012, um ex-ministro da Fazenda teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação. Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido. "São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro".

Aproximadamente 180 policiais federais e 30 auditores fiscais estão cumprindo mandados judiciais em cidades nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, da Bahia e no Distrito Federal.

O nome  Arquivo X dado à operação é uma referência a um dos grupos empresarias investigados e que tem como marca a colocação e repetição do “X” nos nomes das pessoas jurídicas integrantes do seu conglomerado empresarial.

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