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Marco Aurélio autoriza inquérito contra Paulinho da Força

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar suposto envolvimento do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) em esquema de captação ilícita de clientes para apresentação de ações trabalhistas a partir de listas com nomes e dados de trabalhadores demitidos. O parlamentar teria acesso às informações junto aos sindicatos em que exerce influência, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, que pediu a instauração do inquérito.

A decisão é da quinta-feira, 18. Paulinho da Força foi eleito para mais um mandato de deputado federal nestas eleições.

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O caso foi apresentado na Procuradoria da República em São Paulo, onde foi relatada a suposta aquisição de listas com as informações dos trabalhadores mediante pagamento de R$ 100 mil por mês. Lá, também foi anexada uma cópia de contrato celebrado com o grupo de advogados, apontando os associados como responsáveis por encaminhar "lista válida de possíveis clientes aos associados, no intuito de aforar ação trabalhista".

Além de autorizar a abertura de inquérito, Marco Aurélio deu aval para que sejam ouvidos sete advogados no caso, assim como a realização de diligência no prédio supostamente utilizado como escritório de apoio para captação dos trabalhadores demitidos. O ministro também deu 15 dias para Paulinho da Força se manifestar, caso tenha interesse.

Em agosto, o parlamentar já foi alvo de denúncia da PGR nas investigações da Operação Registro Espúrio. Ele e mais 25 foram denunciados por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho. O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

STF, Paulinho da Força, inquérito, Marco Aurélio
'STF não estaria dividido se votasse prisão em 2º grau'

Dois dias após receber um novo pedido para decidir sozinho sobre a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 27, que a Corte não estaria dividida sobre a execução antecipada da pena se a presidente, ministra Cármen Lúcia, tivesse pautado o mérito das ações que tratam do tema.

"Tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta", disse o ministro, relator de três ações que tratam do assunto.

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Na última segunda-feira, 25, o PCdoB, autor de uma ação contrária a prisão em segundo grau apresentada ao STF em abril, pediu novamente que Marco Aurélio barrasse a execução provisória da pena, de forma individual. Caso fosse concedida, a medida beneficiaria diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril, após ter a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex de Guarujá.

Em despacho da última terça-feira, 26, no entanto, Marco Aurélio repetiu o que tem feito sobre esses pedidos, e reforçou que a decisão cabe ao plenário da Corte, atribuindo novamente a presidente do STF a palavra final sobre a marcação da data do julgamento dessas ações.

Entendimento

Em 2016, o STF firmou entendimento, por 6 a 5, que autoriza a prisão após condenação em segundo grau, ao analisar duas ações ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB. A pressão em torno das ações persiste porque o plenário ainda não julgou o mérito do processo.

Desde o fim do ano passado, quando Marco Aurélio liberou as ações para a pauta, o tema ganhou grande repercussão no judiciário e no mundo político. O ministro alega que, como as decisões foram liminares, não há caráter vinculativo, o que faz os ministros decidirem de forma diversa, gerando uma "jurisprudência lotérica".

Lula fez o plenário se debruçar novamente sobre o assunto ao analisar um habeas corpus em abril, quando teve seu pedido de liberdade negado pelo colegiado, por 6 a 5. A maioria seguiu a jurisprudência atual da Corte, que autoriza a execução antecipada da pena.

"A ministra Rosa Weber que entende que não pode haver a execução após a decisão da segunda instância, no caso do presidente Lula, ressalvou o entendimento", observou Marco Aurélio sobre o voto decisivo da ministra em abril.

"Não teríamos o descompasso entre as duas turmas (se tivessem sido julgadas as ações no mérito). A divergência que eu rotulo como intestina que maior descrédito ocasiona o judiciário se o plenário já tivesse se pronunciado. A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra", concluiu o ministro.

Na última terça-feira, durante o embate na Segunda Turma entre os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli, em torno do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, Ricardo Lewandowski também cobrou que Cármen paute as ações.

"Enquanto essas ADCs não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e os magistrados não estão adstritos a um julgamento específico tomado em plenário. Urge, e faço eco às palavras do ministro Marco Aurélio, já tarde o julgamento das ADCs 43 e 44", disse Lewandowski.

Procurada, a assessoria da ministra Cármen Lúcia disse que a presidente do Supremo não iria comentar as declarações dos colegas.

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Marco Aurélio vota contra condução coercitiva

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quinta-feira, 14, contra a possibilidade de condução coercitiva de investigados para interrogatórios. Para o ministro, em época de crise, deve-se "abandonar o calor das emoções" e a Suprema Corte deve ser "ortodoxa" na interpretação das leis.

Marco Aurélio foi o quinto ministro do STF a se posicionar contrário às conduções coercitivas. Outros quatro integrantes da Corte defenderam a legalidade da medida. Até a publicação deste texto, faltavam votar ainda o decano da Corte, ministro Celso de Mello, e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

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O plenário do STF retomou nesta tarde o julgamento de duas ações, ajuizadas pelo PT e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios.

Esse procedimento vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes vetou o instrumento através de uma medida liminar.

"A condução coercitiva é um ato gravoso, que solapa o perfil do conduzido. É um ato que cerceia a liberdade de ir e vir do cidadão, é um ato que fragiliza o homem no que alcança e coloca em dúvida o próprio caráter, e visa ao interrogatório, interrogatório que se realizará em termos de perguntas, mas não necessariamente de respostas", afirmou Marco Aurélio Mello na sessão desta quinta-feira.

Legislação

Em seu voto, Marco Aurélio destacou que "interpretação não tem rosto" e "processo não tem capa". "Processo tem unicamente conteúdo e devo dizer que a legislação é linear. A legislação não se aplica apenas àqueles envolvidos em possível prática de corrupção, a legislação não se aplica tão somente considerado o denominado crime do colarinho branco, não são apenas esses que são conduzidos, são os envolvidos em geral em prática criminosa", frisou Marco Aurélio Mello.

"Devemos abandonar o calor das emoções. Em época de crise, como a vivenciada no Brasil atualmente, devemos até mesmo ser ortodoxos na interpretação do arcabouço normativo legal", ressaltou.

O ministro ressaltou ainda que hoje o regime no Brasil é essencialmente democrático. "Não somos saudosistas, não temos a menor saudade da época em que o regime no Brasil se mostrou um regime de exceção", comentou Marco Aurélio Mello.

"Queremos no Brasil dias melhores? Queremos correção de rumos? Queremos todos nós. Ainda que esses dias melhores não sejam para nós, sejam para as gerações futuras, mas não podemos partir para o justiçamento, sob pena de não ter-se mais segurança jurídica", prosseguiu o ministro.

STF, condução coercitiva, Marco Aurélio
Vereador chama auxiliar de Geraldo Julio de 'escroto'

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o vereador do Recife Marco Aurélio (PRTB) questionando uma ação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano no bairro da Mangabeira, na Zona Norte da capital pernambucana. Segundo ele, a casa de uma família foi derrubada no bairro por uma ação da prefeitura. As imagens mostram o parlamentar disparando xingamentos contra o titular da pasta e auxiliar do prefeito Geraldo Julio (PSB), João Braga.  

“Sou da base do prefeito Geraldo Julio, mas sabe de uma coisa que eu não sou é escroto e filho da p... . Perseguir pobre é fácil, o cara construiu a casinha dele aqui porque não deram a casa que ele gostaria de ter, aí vem para cá e derruba, porque é covarde… Queria que tivesse derrubado comigo aqui. Para ver se esses caras de Braga é [sic] homem. Filho da p…, cachorro, nojento, só sabe perseguir pobre”, dispara o vereador.

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O LeiaJá entrou em contato com Marco Aurélio para esclarecer o fato, mas até o fechamento desta matéria ele não atendeu às ligações. A reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. Sobre a retirada da construção do local, a pasta informou que o imóvel estava sendo erguido em cima de um canal, prática que não é permitida. 

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Maioria do STF suspende voto impresso nas eleições de 2018

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas durante as eleições de outubro. A Corte julga na tarde desta quarta-feira (6), pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a impressão, criada na minirreforma eleitoral, em 2015. 

 Até o momento, votaram contra a impressão do voto os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A maioria entendeu que a impressão viola o princípio constitucional do sigilo do voto.

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 O julgamento continua para tomada dos votos restantes, dos ministros Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.  O relator do caso, Gilmar Mendes, e Dias Toffoli, votaram pela manutenção do voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não ficará com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitará o número de seu candidato. Em seguida, um comprovante para conferência vai aparecer no visor da urna. Se a opção estiver correta, o eleitor confirma o voto, e a impressão será direcionada para uma caixa lacrada, que será analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização deverá confirmar se os votos computados batem com os impressos.

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Câmara do Recife desiste de comprar prédio de R$ 12 mi

A compra do novo prédio da Câmara Municipal do Recife foi cancelada. A informação foi anunciada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Marco Aurélio (PRTB), nesta terça-feira (15). O antigo Hotel São Domingos, localizado no bairro da Boa Vista, serviria para abrigar os gabinetes para os 39 vereadores e salas de comissões. O imóvel seria comprado no valor de  R$ 12 milhões, com a dispensa da licitação.

Segundo Marco Aurélio, a Câmara precisou recuar da aquisição por causa de um imbróglio na propriedade do prédio - que é de Kerignaldo Magalhães de Bastos e Marília Coimbra de Bastos. O vereador contou ao LeiaJá que um procurador dos donos, Onofre Lacerda, estava tratando das negociações com a Casa, mas na semana na última terça-feira (8) o advogado Ary Santa Cruz, representando Kerginaldo, procurou a Câmara para dizer que seu cliente desconhecia a negociação e, no momento, veio à tona que Onofre também seria dono do prédio.

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“Gerou uma confusão, não podemos, diante de um problema desse mal resolvido, comprar o prédio. Não podemos comprar um prédio diante desta dúvida de quem é o dono, tenho que proteger a Casa, não posso expor meus pares a isso. Agora me sinto frustrado com isso e como secretário da Câmara vou acionar a Procuradoria para que Onofre seja processado por dolo, má fé e indução ao erro”, declarou Marco Aurélio.

Indagado se já tinha algum outro imóvel à vista para comprar, Marco Aurélio disse que não. “Não temos mais tempo. Passamos 14 meses empenhados nesse prédio, entendi que seria um local muito bom para gente, mas não certo. Durante os últimos meses fizemos uma economia que aumentou em 60% o fundo da Câmara justamente para adquirir um novo prédio, tínhamos R$ 7 milhões a agora já chegamos a R$ 11,8 milhões. Isso tudo foi feito para investir na Casa, o atual prédio não está a altura de ser uma Câmara”, observou o primeiro-secretário.

Já sobre as críticas direcionadas para  Câmara quando a notícia da compra do antigo hotel, por R$ 12 milhões, sem licitação, veio à tona, Marco Aurélio disse que o fato não tinha ligação com o recuo. “A compra não seria sem licitação, mas com a dispensa dela. Foram adotadas todas as medidas legais e fizemos um chamamento público, para dizer que queríamos comprar um prédio, o único que apareceu foi justamente esse. Não tinha nada errado, não tenho nenhuma dúvida que a compra seria extraordinária”, concluiu. 

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Marco Aurélio suspende tramitação de ação do PEN

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira, 10, atender ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação do próprio partido que quer barrar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância.

Com a decisão de Marco Aurélio, fica adiada uma eventual análise pelo plenário do STF do pedido de medida cautelar apresentado pelo partido, que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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"Mediante a petição/STF nº 20.108/2018, o partido requer a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão.(...) Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado. 4. Publiquem", determinou Marco Aurélio.

O pedido de medida cautelar do PEN se tornou alvo de controvérsia dentro do próprio partido. Menos de 24 horas depois do julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF na semana passada, o partido - então capitaneado pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay - solicitou que a Suprema Corte defina que a execução antecipada só pode ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja concedida, a liminar deve beneficiar presos condenados em segunda instância, incluindo o ex-presidente.

Ao longo dos últimos dias, desde que o requerimento do PEN foi apresentado, o ministro Marco Aurélio disse reiteradas vezes que levaria a liminar para análise dos colegas da Corte, na sessão plenária desta quarta-feira, 11, que começa às 14h.

Os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP) estão pautados para análise nesta quarta-feira e têm prioridade no julgamento, segundo o regimento interno do STF.

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'Não posso engavetar',diz Marco Aurélio sobre 2ª instância

Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou neste domingo, 8, que é um "dever" levar ao plenário na próxima quarta-feira, 11, o pedido de liminar do autor de uma das ações - o PEN/Patriota - que poderia, se deferido, beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa condição, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. A defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar da cadeia o ex-presidente da República.

Marco Aurélio não apresentará uma questão de ordem, que demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser julgados ou não. Mas, sim, decidiu levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta. Caberia à presidente Cármen Lúcia definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada.

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Cármen Lúcia já pautou para a sessão da quarta-feira dois habeas corpus, que, por envolverem a liberdade, têm prioridade para análise. São os casos do deputado federal afastado Paulo Maluf e do ex-ministro Antonio Palocci. Caso não dê tempo, ficaria para o dia seguinte.

"Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar. Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar", disse ele ao Estado na noite deste domingo.

Na petição enviada ao Supremo um dia após a análise do habeas corpus de Lula, o PEN/Patriota argumenta que, nesse julgamento, ficou comprovada uma maioria de votos contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. A alegação é de que a ministra Rosa Weber, autora do voto decisivo para negar o pedido de Lula, indicou que irá se posicionar de forma diversa quando da análise das ações genéricas, que não tratam de um caso específico.

Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira, 4 , se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016, quando a jurisprudência atual foi definida. "Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes", disse.

O pedido do PEN/Patriota é para que o plenário permita a réus aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou, ao menos, que se espere a decisão final do Superior Tribunal de Justiça.

Ao defender a análise do tema no plenário, Marco Aurélio afirma que esse pedido também trata da liberdade das pessoas e, por isso, deve ser apreciado. "Muito embora esse (pedido) também verse sobre prisão de forma indeterminada e não há individualização, todos aqueles que estejam presos antes de decisão de segundo grau, se deferida a liminar, nessa hipótese, serão beneficiados".

Sobre críticas ao Supremo, Marco Aurélio reconhece que a sociedade está indignada e quer correção de rumos, mas sustenta que é preciso observar a ordem jurídica.

"Se fala que eu levar uma petição - e eu tenho obrigação de levar o requerimento a quem de direito - será golpe, né? Quer dizer, fica muito difícil você retrucar essas colocações apaixonadas", disse.

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'Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior'

Em um momento de elevação das tensões no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Marco Aurélio criticou nesta quarta-feira, 4, a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de levar a julgamento os pedidos de Lula antes de o plenário da Corte apreciar duas ações de sua relatoria que tratam da possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau. "Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior", disse Marco Aurélio à presidente do STF, a quem cabe definir a pauta das sessões plenárias da Corte.

Marco Aurélio é o relator de duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs), do Partido Nacional Ecológico (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos.

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Em dezembro do ano passado, Marco Aurélio liberou para julgamento as duas ações, cujo mérito ainda não foi apreciado pelo plenário da Corte. Uma das críticas feitas a Cármen foi que o plenário julgaria especificamente os pedidos de Lula antes de analisar o mérito da natureza constitucional do tema.

"As ADCs estavam liberadas pelo eminente relator, foi trazida desde dezembro", disse Cármen, sendo interrompida por Marco Aurélio. "Ao liberá-las, eu não diminuí o tribunal. Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior. Vossa Excelência anunciou ao grande público que colocar as ADCs (para julgamento no plenário) seria apequenar o tribunal, eu não penso dessa forma", criticou Marco Aurélio.

Cármen rebateu a fala do colega. "E não foi nesse contexto que foi dito isso. O STF quando julga, julga as questões, e não se apequena diante desse ou daquele caso", respondeu Cármen Lúcia. "Eu trouxe (o caso de Lula para julgamento) porque se tratava de um HC (habeas corpus), caso subjetivo, com preferência constitucional como é da natureza, e isso foi dito aqui", disse Cármen.

Em janeiro, Cármen disse a jornalistas que utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria "apequenar" o tribunal. As declarações foram dadas em um jantar promovido pelo portal Poder360 com empresários e jornalistas.

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STF volta a julgar hoje restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (23) a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.

Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

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Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

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Ministro rejeita suspender votação unificada de denúncia

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 24, rejeitar o pedido formulado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) para suspender a votação unificada da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Para Marco Aurélio Mello, o "procedimento estabelecido revela matéria interna, devendo-se guardar deferência ao que decidido pela Casa Legislativa".

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"Cumpre ter em foco os papéis constitucionais dos atores envolvidos no processo: o exame técnico-jurídico dos fatos compete ao Tribunal, não ao Parlamento. A autorização para a instauração do processo-crime pressupõe análise diversa daquela realizada por ocasião do crivo quanto ao recebimento, ou não, da denúncia pelo Judiciário, quando a insuficiência de indícios de autoria e materialidade justifica a rejeição parcial", escreveu Marco Aurélio, em decisão assinada nesta terça-feira.

"À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados", concluiu o ministro.

Ao recorrer ao STF, o deputado Rubens Pereira Júnior criticou a decisão da Câmara de fazer uma votação única da denúncia, alegando que o julgamento unitário "é absolutamente inconstitucional e teratológica". Para o parlamentar, os acusados devem ser julgados "mediante sua menor ou maior participação nas condutas factuais que deram origem à acusação, a considerar também seu nível de culpabilidade".

Consenso

No dia 25 de setembro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a um consenso sobre o não fatiamento da denúncia apresentada pela PGR contra Temer, Padilha e Moreira Franco.

Durante cerca de duas horas, Maia discutiu com Cármen a tramitação na Câmara da denúncia contra Temer e seus auxiliares. Questionada por Maia sobre o tema, a presidente do STF disse que o normal seria não desmembrar a acusação formal apresentada pela PGR, segundo a reportagem apurou.

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Marco Aurélio será relator de pedido por votação separada

O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado nesta segunda-feira, 23, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança que pede a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O mandado foi protocolado nesta segunda-feira pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), integrante da oposição. A votação da aceitação ou não das denúncias no plenário da Casa está marcada para quarta-feira, 25. No mandado, o deputado pede que a Câmara realize quatro votações, por acusação.

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"A primeira é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu Justiça", afirmou. Segundo ele, o mandado visa anular ato da Mesa Diretora, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou que as denúncias fossem votadas de forma unificada.

Temer e os ministros foram denunciados conjuntamente pela PGR por organização criminosa. O presidente também foi denunciado sozinho por obstrução da Justiça. As acusações têm como base as delações dos executivos do grupo J&F e do corretor Lúcio Funaro, apontado pela Lava Jato como suposto operador financeiro de propinas a políticos do PMDB. A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Quando o STF enviou a denúncia para análise da Câmara, a Corte não desmembrou. A oposição e membros do chamado Centrão (base aliada) chegaram a defender a votação em separado da peça acusatória. O presidente da Câmara, porém, negou o pedido, assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Além do pedido ao STF, Rubens Júnior também pretende fazer questão de ordem nesse sentido no plenário da Câmara na sessão será terça-feira, 24.

JBS, Temer, PGR, denúncia, Câmara, Marco Aurélio
'Recolhimento noturno de Aécio extrapolou pedido da PGR'

No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da aplicação de medidas cautelares a parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello fez duas intervenções durante o voto do ministro Luís Roberto Barroso, rebatendo algum ponto destacado pelo ministro.

Primeiro, Marco Aurélio interveio enquanto Barroso falava sobre a decisão da Primeira Turma que determinou o afastamento do senador Aécio Neves, no mês passado. Mello disse que a determinação de recolhimento noturno foi feito de forma a extravasar o pedido do Ministério Público Federal e teria sido implementado de ofício. Isso causou, segundo o ministro, "esta celeuma toda".

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O segundo aparte de Marco Aurélio Mello foi feito após Barroso registrar que houve decisão unânime em 2016 no julgamento em que a Corte determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados. Marco Aurélio Mello, nesse ponto, disse que evoluiu e modificou seu entendimento em relação àquele julgamento e que não pode ser cobrado por isso.

O ministro Alexandre de Moraes também falou sobre o julgamento do caso de Eduardo Cunha, respondendo ao comentário de Barroso de que os ministros tinham decidido unanimemente pelo afastamento. Barroso disse que, pelo entendimento que prevaleceu no voto divergente (de Alexandre de Moraes), Eduardo Cunha não poderia ter sido afastado em 2016.

Moraes respondeu dizendo que não queria ser relacionado àquela decisão porque não fez parte do julgamento. Em seguida, Barroso pediu desculpa pela menção ao voto de Moraes agora, explicando que se referia ao argumento em si.

STF, parlamentares, medidas cautelares, julgamento, Marco Aurélio
Senado pode reverter decisão do STF sobre Aécio

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares, disse nesta terça-feira (27) acreditar que o Senado tem margem para reverter a decisão tomada ontem pela Primeira Turma da Corte.

“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB-AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse Marco Aurélio antes da sessão plenária desta quarta-feira.

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O ministro ressalvou não estar incitando a rebeldia do Senado, mas disse que em seu próprio voto deixou clara sua interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponha medidas cautelares contra um senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.

O ministro acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o Senador também imposta no julgamento de ontem.

Marco Aurélio disse interpretar que o recolhimento noturno impõe, na prática, uma detenção de Aécio, o que entraria em contradição com a decisão unânime da própria Primeira Turma, que ontem também decidiu ser inconstitucional a prisão preventiva, em regime fechado, do senador.

“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”, avaliou o relator. Ele acredita que Aécio seja notificado até o fim de semana sobre a decisão, para que possa apresentar recurso na forma de embargos de declaração.

Um dos que votaram pelo afastamento e pela reclusão noturna, o ministro Luiz Fux descartou a possiblidade de que o Senado possa reverter decisões do STF. “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar. Em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse só vai se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o Senado for notificado.

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Marco Aurélio vota pelo envio de denúncia sobre Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio votou hoje (21) a favor do envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. O placar da votação está em 8 votos a 1. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia.

No entendimento do ministro, a denúncia é intocável e não cabe nenhuma decisão da Corte sobre o caso antes de autorização da Câmara dos Deputados. Segundo Marco Aurélio, o STF deve seguir o princípio da autocontenção e não interferir nas prerrogativas do Poder Legislativo.

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O julgamento foi retomado nesta tarde. Na sessão de ontem (21), a maioria da Corte seguiu voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

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PGR volta a pedir prisão de Aécio Neves ao Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator. 

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No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

À época, a defesa de Aécio comemorou a decisão de Marco Aurélio e o senador disse que sempre acreditou Justiça e que seguiria "no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou em nota. 

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STF nega recurso de Aécio para que plenário analise prisão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, alegava que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e, portanto, deveria ser remetida ao plenário. Já Marco Aurélio entendeu que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente" para este deslocamento e manteve sua decisão anterior.

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Na semana passada, Marco Aurélio afirmou que o recurso da PGR reforçando o pedido de prisão de Aécio será analisado na próxima terça-feira, 20, pela Primeira Turma - formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Há menos de uma semana, esta mesma composição negou o pedido de liberdade de Andrea Neves, irmã do senador, presa desde o dia 18 de maio pela Operação Patmos. O placar foi apertado e terminou em 3 a 2. Barroso, Rosa e Fux votaram pela manutenção da prisão, enquanto Marco Aurélio e Alexandre se manifestaram pela revogação da medida.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin inicialmente negou o pedido de prisão feito pela PGR e determinou apenas o afastamento de Aécio do mandato parlamentar. O tucano é acusado de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. A PGR, no entanto, insistiu no pedido e o recurso foi sorteado para análise de Marco Aurélio.

Para a PGR, mais do que afastado, Aécio deveria ser preso. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Janot defende que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

A defesa do senador afastado, no entanto, alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de prisão feito pela PGR. "A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", diz a defesa de Aécio.

Mandato

A Primeira Turma do STF também deve examinar na próxima semana recurso da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato de senador. A defesa também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de prisão, já que a PGR apresentou "fato novo" na justificativa do pleito enviado ao Supremo.

No documento, Janot utilizou uma postagem de Aécio em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a "pauta" da reunião são as "votações no Congresso e a agenda política".

Para Janot, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado.

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Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito.  A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

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A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

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Vereadores querem dar uma de bonzinhos, diz Marco Aurélio

Primeiro secretário da Câmara do Recife, o vereador Marco Aurélio (PRTB) afirmou, nesta sexta-feira (5), que os seus pares querem "dar uma de bonzinhos" e tirar a responsabilidade que têm diante da aprovação do aumento de 53,1% ao auxílio-alimentação da Casa. O reajuste foi revogado pela direção da Casa. Segundo o dirigente, que é responsável pelas finanças do Legislativo Municipal, até agora a Mesa Diretora tinha atuado com medidas para reduzir os custos, como a extinção de alguns benefícios, entre eles os carros alugados. 

“Tem um grupo de vereadores que nos procurou para reajustar [o auxílio] e este mesmo nos procurou para que nós fizéssemos a revogação do aumento”, disse ao LeiaJá. Indagado sobre quem fazia parte deste grupo ele desconversou. 

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“Houve uma votação e a verdade é que alguns vereadores, que estavam presentes na reunião e sabiam do aumento, procuraram a imprensa para dar uma de bonzinhos. Eles se ausentaram do plenário, basta que você olhe a lista de presentes do dia. Essas mesmas pessoas que fizeram isso nos procuraram querendo a revogação”, acrescentou, revelando que a decisão de recuo foi tomada na noite de ontem. 

Amenizando o impacto do reajuste que elevaria o valor do benefício de R$ 3 mil para R$ 4.595,00, Marco Aurélio disse que “todo mundo erra o que não podemos é permanecer no erro”. “Todas as medidas que já tomamos estava diferente desta. Esta Mesa só tem feito economias. A sociedade precisa saber disso, apesar desta notícia ser negativa temos a notícias boas, de enxugamento”, observou. 

A matéria que reajustou o ticket dos vereadores passou pelo crivo do Plenário no dia 26 de abril. De acordo com o site da Câmara, dos 39 apenas sete vereadores faltaram à sessão naquele dia. 

A divulgação do reajuste gerou um imbróglio entre a sociedade e o Legislativo Municipal. Apenas nessa quinta-feira (4), o Ministério Público de Contas de Pernambuco recebeu nove pedidos de averiguação do caso e o procurador, Cristiano Pimentel, pediu que o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), se posicionasse sobre o assunto. O que não chegou a acontecer, já que o aumento foi revogado. 

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Ministro não acredita em “sabotagem” no acidente de Teori

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, em entrevista concedida a uma emissora de rádio, nesta segunda-feira (23), descartou qualquer ato de sabotagem com a finalidade de atingir Teori Zavascki, morto em tragédia aérea na última quinta-feira (19). "Descarto, de início, qualquer ato de sabotagem visando atingir Teori e os demais ocupantes da aeronave. Tudo indica que o acidente decorreu de mau tempo na região, mas temos que esperar a investigação", disse.

Marco Aurélio também declarou que acredita que o novo relator do processo da Lava Jato no STF deve ser definido, em breve, e que a presidente Cármen Lúcia não deve homologar delações premiadas. "Pelo o que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não com a homologação, mas sim a redistribuição [do processo]. Nós teremos, nas próximas horas ou nos próximos dias, um novo relator [processo da Lava Jato]", disse Mello.

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O magistrado ainda ressaltou que a escolha do novo relator deve ser rápida para não prejudicar a Lava Jato. "Deve ser rápido porque procedimento penal não pode ficar suspenso sob pena de prejuízo. Sob pena de militar a favor de possíveis envolvidos, prejudicando-se aí os interesses maiores da sociedade. Não podemos ficar com cadeira vazia. Pela ordem natural das coisas, a redistribuição há de se fazer considerando os remanescentes da Segunda Turma", acrescentou. 

Zavascki faleceu aos 68 anos. Ele estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano, que também morreu. Também não sobreviveram o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk, e a mãe de Lidiane,  Maria Ilda Panas.

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