A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta-feira (19) a advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, de 37 anos, para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª. Região, sediado no Rio de Janeiro. A advogada é a filha mais velha de Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Filha da também desembargadora Sandra De Santis, do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, Letícia disputou o posto no TRF com outros dois advogados: Luiz Henrique Antunes Alochio e Rosane Lucia de Souza Thomé. Apesar de ser a mais jovem, ela foi a escolhida pela presidente Dilma.

Letícia integra o escritório Ulhôa Canto Resende e Guerra Advogados, do Rio de Janeiro. Graduada em 1999 pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), ela é especializada em direito tributário e administrativo. A advogada foi a mais votada na lista tríplice enviada pelo tribunal à presidente em junho. Além de Letícia, outra filha de ministro do STF é candidata a uma vaga de desembargadora, mas no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro. Mariana Fux, filha do ministro Luiz Fux de 32 anos, disputa o cargo. Mas ainda não há uma definição sobre quem será nomeado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, empossou o ministro Gilmar Mendes como membro efetivo da Corte, para exercer um mandato de dois anos, nessa quinta-feira (13). Após a posse, o ministro ressaltou o seu retorno em um ano eleitoral e comentou sobre a importância do cumprimento da Lei da Ficha Limpa. 

“Achei realmente importante participar dessa fase. Estamos iniciando o processo eleitoral e a gente sabe que isso causa incômodos, desorganiza um pouco a nossa vida, a atividade no Supremo, atividade acadêmica, mas eu acho que é um sacrifício que vale a pena”, afirmou.

Mendes falou ainda sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Para ele, o TSE deve aprimorar a fiscalização desta legislação. “Isso é um aprendizado e o Tribunal já está discutindo. A Lei é uma lei ousada e tem muitos defeitos, como já foram apontados inclusive no julgamento no Supremo Tribunal Federal. Eu acredito que o TSE terá a oportunidade de aprimorá-la e depois nós poderemos fazer um balanço.”

Eleito em 18 de dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir a vaga da ministra Cármen Lúcia no TSE, é a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes ocupa o cargo de ministro efetivo do Tribunal. A primeira vez ocorreu de junho de 2004 a abril de 2006, tendo sido presidente do TSE no período de fevereiro a abril de 2006. Antes da posse de ontem, Gilmar Mendes era ministro substituto na Corte.

A resolução que tira o poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais é um "retrocesso", afirmou nesta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, à rádio Estadão. Único membro da corte a votar contra a norma, aprovada em dezembro, Marco Aurélio entende que o texto cria um "obstáculo" à atuação do Ministério Público Eleitoral.

Nessa quarta feira (15), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de revisão da resolução. Marco Aurélio acredita que a decisão seja revista, já que a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF). "A lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia. Mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no ar", declarou o ministro.

A resolução foi aprovada na última sessão de dezembro do TSE, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Se mantida, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. "A prevalecer esse contexto, nós teríamos um verdadeiro retrocesso", afirmou Marco Aurélio.

Até então, a legislação estabelecia que o inquérito "somente será instaurado mediante requisição" dos promotores ou da Justiça Eleitoral. Já o novo texto, diz que será instaurado somente "mediante determinação da Justiça Eleitoral", não fazendo menção, portanto, ao Ministério Público.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, entende que investigações precisam de autorização de um juiz eleitoral para serem iniciadas. A medida, segundo ele, garante mais transparência ao processo. "O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe", disse anteriormente.

Associações de procuradores e promotores, em nota, contestaram a proposta, por entender que há limitação de ações já asseguradas pela Constituição Federal. "Eu ressaltei que não poderíamos criar esse obstáculo à atuação do Ministério Público", disse Marco Aurélio. Ele acredita na revisão da norma, o que evitaria um "desgaste maior" para o Judiciário, na sua opinião, e um cenário de insegurança jurídica.

A solicitação de revisão deve ser encaminhada ao plenário da corte a partir do dia 3 de fevereiro, quanto começa o ano judiciário. De acordo com a legislação em vigor, as normas do processo eleitoral devem ser aprovadas até 5 de março.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá se engajar na elaboração de uma campanha de incentivo a uma maior participação da mulher na política brasileira. Em reunião nesta quarta-feira (18) com a bancada feminina do Congresso Nacional, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, afirmou que, “se queremos realmente a política equilibrada, nós devemos abrir as portas para a participação feminina”. Em um ranking de 188 países, o Brasil ocupa a 156ª posição no que se refere à presença de mulheres no Poder Legislativo.

Em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro recebeu as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, e Ana Amélia (PP-RS) e as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG), Rosane Ferreira (PV-PR), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Gorete Pereira (PR-CE), representando a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

As parlamentares pediram apoio ao presidente do TSE no sentido de promover campanha de estimulo à presença das mulheres na política brasileira, em conformidade com o que estabelece o art. 93-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), introduzido pela chamada Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013). Segundo o dispositivo, o TSE, no período de 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais, “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.

Elas também entregaram ao ministro Marco Aurélio um exemplar da publicação “+ Mulher na Política – Mulher, Tome Partido!”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. O trabalho, que contém diversos dados estatísticos, busca contribuir para que sejam disseminadas informações sobre a participação da mulher na política, especialmente nos parlamentos.

“Infelizmente, apesar de as mulheres serem a maioria do eleitorado, nós ocupamos cerca de 10% das cadeiras no Poder Legislativo, em todos os níveis. Significa dizer que o elemento conscientização é fundamental para o avanço da presença da mulher no parlamento”, destacou a senadora Vanessa Grazziotin.

Segundo ela, a reunião com o presidente do TSE foi bastante proveitosa. “Saímos felizes, porque a sinalização foi extremamente positiva. Como nós, o ministro considera a participação feminina na política fundamental para a construção da democracia e de uma sociedade mais justa, mais igual entre homens e mulheres”, concluiu a senadora.

O ministro Marco Aurélio frisou que ações nesse sentido são “muito importantes, porque é incompreensível que tenhamos um maior número, em termos de população, do gênero feminino e não haja a mesma participação na política”. “Costumo dizer que há a necessidade de se mudar rumos. E a mudança de rumos passa por essa compenetração, não só dos partidos políticos quanto ao tratamento igualitário, abandonando o machismo, como também pela percepção por parte dos eleitores”, disse.

O ministro destacou que uma maior representação feminina no parlamento brasileiro “será digna de elogios, sem dúvida alguma”. Em sua opinião, as mulheres são mais aplicadas no que fazem. “No Judiciário, por exemplo, cujo ingresso depende do concurso público, hoje, o maior número de aprovados é do sexo feminino. O Tribunal Superior Eleitoral, pensando no amanhã, estará engajado nessa tarefa de levar ao eleitor, como preconizado na própria lei que disciplina as eleições, um número maior de candidatas do sexo feminino”, afirmou.

Estatísticas

De acordo com o levantamento apresentado na cartilha “+ Mulher na Política: Mulher, Tome Partido”, em um ranking de 188 países, o Brasil - apesar de ser a 7ª economia do mundo e o 5º país em extensão geográfica e em população – é o 156ª no que se refere à presença do sexo feminino no Poder Legislativo, ficando atrás de países como os Emirados Árabes, que aparece na 100ª posição. No âmbito da América Latina, de 34 países, o Brasil é o 30º.

Além disso, apesar de o eleitorado feminino ser maior que o masculino, o número de mulheres eleitas nas últimas eleições ainda é muito inferior. Segundo dados do TSE do mês de novembro, o Brasil tem 141.522.258 eleitores, sendo 73.684.690 mulheres (52,07%) e 67.715.326 homens (47,85%). Em contrapartida, nas últimas eleições gerais, realizadas em 2010, foram eleitas apenas 45 deputadas federais, o equivalente a 9% do total de 513 membros da Câmara. Para o Senado, foram eleitas sete senadoras (13%), considerando-se as 54 cadeiras em disputa (dois terços) naquele pleito.

*Com informações do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, disse, nesta quinta-feira (28), que o Congresso Nacional fez prevalecer a Constituição Federal ao anular os efeitos da Resolução 23.389, que alterou a quantidade de deputados federais de 13 Estados. “Entendo que o Congresso tornou prevalecente a nossa Lei Maior, que é a Constituição Federal. Essa decisão se tornou possível ante o fato de o pronunciamento do TSE haver ocorrido em processo administrativo, e não jurisdicional”, afirmou.

Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, do Senado, que anula os efeitos da resolução. Como o projeto também já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional.

Divergência

Quando o TSE aprovou a resolução, em abril deste ano, o ministro abriu a divergência justamente por defender que o número de deputados federais deve ser definido pelo Congresso Nacional, com base em Lei Complementar. “Não é dado àquele que opera o Direito a manipulação de nomenclaturas. Não é dado concluir que onde, por exemplo, há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter simplesmente uma Resolução em certo processo administrativo”, afirmou o na época.

Ao votar, o ministro Marco Aurélio sustentou ainda que “no ápice da pirâmide das normas jurídicas tem-se a Constituição Federal, que não versa a possibilidade de substituir-se a Lei Complementar por uma simples Resolução”. Disse também que a Constituição define que o Congresso Nacional fixe o número de cadeiras, no ano anterior à eleição, por meio de Lei Complementar. “Como entender-se, dando-se o dito pelo não dito, que nessa referência está embutida a possibilidade de delegação, incompatível com os novos ares da Constituição de 1988.”

*Com informações do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço de sua gestão ao final da sessão dessa quinta-feira (14). Foi a última sessão que participou como presidente e ministra do TSE. O seu biênio no Tribunal se encerra no próximo dia 20 e seu sucessor, ministro Marco Aurélio, que terá como vice o ministro Dias Toffoli, tomará posse na próxima terça-feira (19).

A ministra entregou a todos os ministros o relatório das eleições municipais de 2012 e o planejamento que foi feito até agora para as eleições gerais de 2014. Agradeceu aos ministros, ao Ministério Público Eleitoral, aos advogados e, em especial, aos servidores da Casa, “desde o ascensorista até o diretor-geral”. 

Cármen Lúcia lembrou que chegou à presidente do TSE em 18 de abril de 2012 e tinha uma eleição para realizar. “A eleição foi feita com bom resultado, teve o custo mais barato, cada voto no Brasil custou R$ 2,41 nas eleições de 2012, o que é inédito, mas muito caro ainda”, afirmou.

A  ministra lembrou que nas eleições de 2012 houve, no país o menor uso de forças públicas, o que fez que à presidência da República uma parte da rubrica que tinha constado no Orçamento da União do ano anterior. “Devolvi uma parte porque não precisou”, sustentou.

De acordo com a ministra, na sua gestão foram realizadas 122 sessões de julgamento, 83 sessões ordinárias e apenas 12 sessões extraordinárias, além de oito extraordinárias administrativas, com duas solenes. No final, foram realizadas 227 sessões.

Foram julgados, no período, 5.700 processos. Disse que, em média, foram julgados quase 90 processos por sessão e ainda foram deferidas 22.986 decisões monocráticas, a maioria dando fim a processos, “o que é um número considerável”.

Lembrou que manteve, todos os meses, reuniões com todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, “porque são eles que afinal estão na linha de frente quando acontecem as eleições”. A ministra salientou a importância dos tribunais regionais citando como exemplo que, nas eleições passadas, houve aproximadamente meio milhão de candidatos, “o que é mais do que a totalidade da população de muitos estados europeus”. 

Cármen Lúcia registrou mais uma vez a liberdade de imprensa no Brasil. Agradeceu aos órgãos de imprensa, “tanto os que eventualmente nos chamam atenção para situações que precisam ser corrigidas, quanto aqueles que nos elucidam sobre dados. Não há possibilidade de ter eleições no Brasil sem a imprensa atuando como atua”.

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

A partir do dia 19 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossará pela terceira vez, o ministro Marco Aurélio como presidente do órgão. O novo gestor, que atualmente é vice-presidente do Tribunal, sucederá a ministra Cármen Lúcia. O ministro foi eleito durante a abertura da sessão plenária administrativa nessa terça-feira (8), mesma solenidade que elegeu também, o ministro Dias Toffoli como vice-presidente do TSE na futura gestão. 

Marco Aurélio já exerceu o cargo de presidente do TSE nos anos de 1996 a 1997 e de 2006 a 2008, quando esteve à frente das eleições gerais de 2006. Atualmente o ministro exerce o segundo biênio como ministro efetivo do Tribunal, desde que tomou posse em 13 de maio de 2010. Ele integra o Supremo Tribunal Federal (STF) há 23 anos.

Durante a solenidade a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, parabenizou em nome da Justiça Eleitoral brasileira, os eleitos e desejou total êxito à gestão do ministro Marco Aurélio. A ministra também lembrou que o ministro será o primeiro a ocupar pela terceira vez a Presidência do TSE. “Para todos os brasileiros, só tem o ministro Marco Aurélio a nos orgulhar. Da Justiça que Vossa Excelência proporcionou nos períodos como presidente e nos que atuou como juiz – um período mais longo –, o que tem muito contribuído para que a Justiça Eleitoral brasileira seja o que ela é hoje: uma Justiça reconhecida não apenas pelos cidadãos brasileiros, mas em todo o mundo como um modelo”, disse a ministra.

Já o ministro Dias Toffoli disse estar honrado em servir como vice-presidente do TSE durante a presidência do ministro Marco Aurélio. “Fico muito honrado, muito alegre e muito feliz de ter sido eleito vice-presidente na gestão que sua excelência assumirá em breve”, comemorou.

O futuro presidente do TSE atribuiu essa terceira passagem pela gestão “aos desígnios insondáveis” da vida. “Jamais tive como objetivo sequer bisar a integração ao colegiado no Tribunal Superior Eleitoral. Mas o destino da vida me reservou essa volta ao Tribunal”, disse. 

Antes de finalizar o discurso, Aurélio destacou o êxito da administração da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE e frisou sua satisfação em poder sucedê-la. “Na vida temos encontros e desencontros. Conosco ocorreu justamente o que é salutar, o encontro. A satisfação é toda minha em suceder Vossa Excelência, porque sei da sua dedicação à coisa pública, do seu zelo para com a coisa pública”, afirmou.  “Estou pronto para servir, e bem servir, a todos”, finalizou.

Perfil - Marco Aurélio é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 1990. Foi presidente do STF no biênio de 2001 a 2003. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1973. É mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ao longo de sua trajetória profissional, realizou diversos cursos de extensão e aperfeiçoamento.

Natural do Rio de Janeiro, onde nasceu em 12 de julho de 1946, o ministro Marco Aurélio foi membro do Ministério Público do Trabalho, juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de setembro de 1981 a junho de 1990.

Composição do TSE - O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros, de acordo com a Constituição Federal. Os ministros são escolhidos, por meio de eleição, na seguinte forma: três entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A composição fica completa com a participação de dois advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em listas tríplices e escolhidos e nomeados pelo presidente da República. 

*Com informações do TSE

A Câmara dos Vereadores do Recife convocou a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para prestar esclarecimentos, nesta quarta-feira (3), sobre as recentes mortes causadas pela exposição da fiação pública. A audiência pública foi solicitada pelo vereador e vice líder do governo na Casa, Marco Aurélio (PTC), que cobrou ações mais eficazes da Companhia.

"A proposta é ouvir explicações sobre as 33 mortes em Pernambuco, principalmente as que aconteceram no Recife. Pois a Celpe tem a concessão para prestar serviço, porém está fazendo o papel de anjo da morte", alfinetou Marco. Ainda segundo o vereador, a população fez denúncias, pedindo reparos nas instalações elétricas públicas e nada foi feito. "A responsabilidade é da Celpe e não da prefeitura em reordenar a fiação. Vamos apurar tudo e analisar a má prestação de serviço da companhia", reiterou.

A audiência vai acontecer no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10 horas, e será uma das últimas ações da Casa José Mariano, antes do recesso para o segundo semestre, que inicia na próxima sexta-feira (5).

O vereador do Recife e autor do Projeto de Lei Momento do Frevo, Marco Aurélio (PTC), se reunirá na noite desta quinta-feira (29) com artistas locais, diretores das rádios comunitárias que aderiram ao projeto e entidades ligadas a cultura para discutir a realização do 1° Festival de Frevo de Comunidade. Após a reunião marcada para as 18h, a pretensão do vice-líder do governo na Casa José Mariano é lançar um edital do evento.

A proposta tem por objetivo alavancar ainda mais a cultura pernambucana e valorizar de fato o frevo, como patrimônio da humanidade. O festival também pretende movimentar as comunidades e incentivar a criação de novos frevos.

Estão previstos para participar da reunião os artistas Nena Queiroga e Almir Rouche.

Conheça a Lei - A Lei Momento do Frevo institui que as rádios da cidade, exceto as religiosas, toquem um frevo por dia, no horário entre 8h e 12h ou entre 14h e 18h. A proposta foi sancionada no dia 9 de abril pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).