Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal do Recife vota o dispositivo inédito que permite o repasse de R$ 30 milhões para obras de infraestrutura da Prefeitura. Com o corte de gastos causados pela pandemia, o dinheiro seria destinado a compra de imóveis.

O decreto legislativo partiu de uma decisão coletiva das lideranças da Casa, que foram recebidas pelo prefeito João Campos (PSB) na sexta (10). O recurso foi guardado através de economias, como a informatização dos processos, e outra parte foi retirada do fundo para a construção da sede do Legislativo, criado pela lei municipal 17.853/12.

Em entrevista ao LeiaJá, o vereador Ivan Moraes (PSOL), celebrou o amplo acordo que permitiu a destinação mais efetiva do montante.

"Na realidade que a gente vive é muito mais interessante para o povo do Recife ter esse recurso podendo ser executado pelo Poder Público, e que a gente possa acompanhar a devolução desse dinheiro para a população", disse o parlamentar, que divulgou o item da pauta da Câmara de hoje em publicação no Twitter.

Ele reforça que, além dos parlamentares, é importante que a população fiscalize como os valores serão destinados através do Portal da transparência e do Diário Oficial do município.

 O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB) destacou a importância do investimento para estimular a retomada econômica permitida pela ampliação da cobertura vacinal.

“O Recife está iniciando sua retomada econômica e voltando a investir em obras públicas. Fechamos o primeiro ano da Legislatura com uma decisão histórica de vereadoras e vereadores, que certamente irá impactar na melhoria da qualidade de vida de milhares de recifenses”, complementou.

Os 100 maiores devedores da prefeitura de Guarulhos totalizam débitos de mais de R$ 2 bilhões. O montante representa 35,02% do total de débitos ajuizados. Somente os dez maiores devedores contabilizam juntos mais de R$ 1 bilhão em débitos com o Executivo Municipal. As informações foram encaminhadas hoje (20) pelo secretário de Justiça, João Carlos Pannocchia, em resposta ao requerimento do vereador Edmilson Souza (PT).

De acordo com documento, no período de janeiro a maio deste ano, o município recuperou R$ 48 milhões de créditos da dívida ativa ajuizados. Nos últimos cinco anos foram recuperados R$ 429,2 milhões.

Em março de 2013 foi criada a atual Procuradoria dos Executivos Fiscais de Valores Expressivos, que possui atribuição para acompanhar as execuções fiscais das inscrições cadastrais de valores superiores a R$ 500 mil. Atualmente a procuradoria acompanha, aproximadamente, mil inscrições cadastrais que totalizam R$ 3,4 bilhões, e que representam 58,09% do total de débitos ajuizados. Todos os débitos vencidos e inscritos em dívida ativa e de valores superiores a R$ 3 mil foram executados em abril deste ano.

Os empresários pernambucanos agora têm recursos que somam R$ 2 milhões para o complemento de garantia das operações em busca de crédito, cobrindo até 80% do valor exigido para garantia total. O montante é resultado de uma parceria firmada nessa segunda-feira (10) entre a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O valor é destinado pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

De acordo com a Agefepe, a quantia pode variar conforme o porte dos empreendimentos, classificados como Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI). Inicialmente, a garantia apresentada pelo cliente será por meio de bens, recebíveis fiduciárias, entre outras modalidades.

A validade do convênio é de cinco anos, podendo ocorrer prorrogação por mais 12 meses. Como exemplo, em um financiamento de capital de giro na quantia de R$ 40 mil para uma EPP, a garantia total é de R$ 52 mil. Assim, o valor da garantia complementar oferecida pelo Fampe pode chegar até a R$41.6 mil, o equivalente a 80%.

A previsão é que as operações com recursos oriundos do fundo sejam iniciadas no primeiro semestre de 2014. “O Fampe é uma importante ferramenta de garantia que resolve um dos maiores problemas das microempresas tomadoras de crédito. O custo dele é menor do que o de outras garantias”, diz o presidente da Agefepe, Agnaldo Nunes, conforme informações da assessoria de imprensa da Agência.

Um total de R$ 939,1 milhões será investido na recuperação de hospitais universitários brasileiros, já neste ano. O Comitê Gestor do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), aprovou, nessa quinta-feira (23), a quantia que beneficiará unidades vinculadas às instituições federais de ensino superior.

No ano passado, o investimento foi de R$ 904 milhões. O montante é uma soma de recursos dos ministérios da Educação e da Saúde. Valores desse último somam R$ 630 milhões, e a distribuição visa a aplicação de R$ 180 milhões para a realização de reformas e melhorias nas unidades e R$ 170 milhões para a aquisição de equipamentos para a modernização do parque tecnológico.

O restante é direcionado ao investimento em atividades de ensino, pesquisa, serviços de atenção à saúde e apoio a iniciativas de melhorias na gestão. Já a outra fração do investimento permeia a ação orçamentária do Ministério da Educação, aplicada pela Ebserh, nos 46 hospitais vinculados.

Além da aprovação do investimento, o comitê aprovou o relatório de aplicação dos recursos do ano de 2012. Por causa desse documento, foram iniciadas 110 obras em 22 hospitais e a aquisição de pouco mais de 9 mil itens e equipamentos.

De acordo com informações do Ministério da Educação, a distribuição dos recursos entre os 46 hospitais universitários federais será realizada a partir de uma matriz de distribuição, que leva em consideração alguns indicadores. Um deles é o porte do hospital, definido conforme o número de leitos.