O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegaram no final da manhã desta quarta-feira (11), ao Palácio do Planalto para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, aprovado na véspera pelo Congresso.

A ideia inicial era que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representasse a Casa no ato simbólico, mas o senador acordou indisposto, com sintomas fortes de gripe. Havia expectativa de que o ato ocorresse ontem, logo após a aprovação do decreto no Senado, mas a coordenação política do governo avaliou que seria mais adequado que a entrega feita em conjunto com a Câmara.

Vital do Rêgo e Lira estão acompanhados do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Daniel Ribeiro (PSD-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Irajá (PSD-TO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Eduardo Braga (MDB-AM), além de deputados.

"É importante que a entrega seja uma resposta conjunta e robusta das instituições aos ataques que o terrorismo e o fascismo empreenderam no último domingo", disse ontem Randolfe.

A entrega do decreto é mais um ato simbólico das instituições. Na segunda-feira, 9, à noite, Lula andou pela Praça dos Três Poderes ao lado de governadores e representantes do Legislativo e Judiciário. A ideia é mostrar uma união entre os Poderes frente aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no domingo, 8.

Na terça-feira, o Senado aprovou, de forma simbólica, o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado por Lula, com votos contrários apenas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que passou segunda-feira na Câmara e vale até 31 de janeiro, foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado, relatará nesta terça-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre a intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal. 

O anúncio da relatoria foi feito pelo senador no Twitter. Segundo Alcolumbre, "o parlamento garantirá a ordem institucional e democrática no País".

Na segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado no domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso Nacional deve se reunir em sessão extraordinária nesta terça-feira (10) para deliberar sobre o Decreto 11.377, de 2023, que determina intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A norma foi assinada no domingo (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a invasão dos edifícios-sede dos por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial do ano passado e a assunção do cargo por Lula.

Os invasores depredaram e saquearam dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).  A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição Federal para “por termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. 

De acordo com a Carta Magna, o decreto deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Assim, como os congressistas estão em recesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou nesse domingo (8) a convocação extraordinária, “durante prazo necessário”, para decidir sobre o decreto, sem que haja ajuda de custo aos parlamentares. 

Após reunião dos senadores e líderes na manhã desta segunda-feira (9), o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, informou que a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) terá data e horário definidos pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que estava na Europa e chega a Brasília na noite de hoje. 

"O presidente Rodrigo Pacheco chegará, e é ele que vai definir. Não será hoje, até porque nós estaremos concluindo a liberação do nosso espaço e haveremos de fazer a nossa sessão no Plenário do Senado. Até para uma demonstração, um simbolismo, de que esses atos, ou qualquer um outro que por ventura ainda ouse existir, não impedirão que essa Casa, e o Parlamento como um todo, funcione. Nós não nos ajoelharemos diante dessas práticas terroristas", advertiu Veneziano. 

Segundo o presidente em exercício do Senado, a sessão para a apreciação do decreto será semipresencial e, muito provavelmente, deverá ocorrer já nesta terça. Ele informou que vários senadores já estão providenciando o retorno imediato à Brasília. De acordo com senador, alguns parlamentares propuseram inclusive que haja suspensão por completo do período de recesso legislativo iniciado em 23 de dezembro e marcado para se encerrar em 31 de janeiro.

Intervenção federal

A última intervenção federal decretada em um ente federado por questões de segurança pública aconteceu em 2018, no estado do Rio de Janeiro, quando o então presidente Michel Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor. À época, a ingerência, também na área de segurança pública, se estendeu de fevereiro daquele ano até 1º de janeiro de 2019. A intervenção federal no território fluminense ocorreu devido ao aumento diário de casos de violência em decorrência de calamitosa situação financeira no estado. 

No Decreto 11.377, Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor no Distrito Federal. Ele estará subordinado ao presidente da República. Caberá ao interventor requisitar, se necessário, recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal. 

Na tarde do domingo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres em razão das falhas na operação de controle do movimento que exigia intervenção das Forças Armadas no governo federal e, em consequência, a destituição de Lula. Horas depois, na madrugada desta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afastou do cargo o próprio  governador, pelo período de 90 dias. 

Deliberação

Em entrevista à Rádio Senado, o consultor do Senado Gilberto Guerzoni explicou que o caso da intervenção federal no DF é muito similar ao que ocorreu no Rio de Janeiro, e esse precedente, relativamente recente, irá ajudar a entender quais deverão ser os próximos passos dessa intervenção.  O consulto explicou que não há prazo específico para o Congresso Nacional fazer a apreciação do PDL: 

"Inclusive, a convocação do presidente Pacheco é pelo prazo necessário. E aí o Congresso vai apreciar o decreto, aprovar ou não. (...) Como regra, as decisões do Congresso são tomadas presentes a maioria dos seus membros e, dentre os presentes, pela maioria de votos". 

Guerzoni lembra que não há necessidade estrita de os parlamentares estarem presentes no Plenário: 

"É uma votação ostensiva, pode ser nominal ou não. O decreto deve ser submetido em primeiro lugar à Câmara dos Deputados, que é a regra geral — matérias de iniciativa do Poder Executivo são analisadas inicialmente pelos deputados — e na hipótese de a Câmara aprovar, a matéria irá ao Senado". 

*Da Agência Senado

Após o resultado da eleição presidencial, que terminou com a vitória de Luíz Inácio Lula da Silva (PT), como o 39º presidente da República, estão sendo realizados vários protestos onde facilmente são vistos pedidos de uma intervenção militar. Mas você entende esse termo? Sabe o que significa?

Uma Intervenção Militar é um ato realizado pelas Forças Armadas, compostas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, com o objetivo de intervir no Estado. Com a interferência, a autoridade máxima do país, instituída por meio de eleições diretas, é derrubada e o conjunto militar assume o controle.

Esse cenário já foi visto antes pelos brasileiros. Em 1964 os militares tomaram o controle do país em um movimento que durou 21 anos. Esse período ficou conhecido como ditadura militar.

Apesar de a nossa Constituição Federal assegurar o direito à liberdade de expressão e livre manifestação popular, depois do fim da ditadura e com a promulgação da constituinte em 1988, a intervenção militar passou a ser proibida, inconstitucional, portanto, se torna um pedido sem amparo legal.

Intervenção Militar X Intervenção Federal

Diferente da intervenção militar, a Federal não pode ser implantada pelas Forças Armadas. O professor de história Mardock explica quais as diferenças entre elas e como cada uma pode acontecer.

“Segundo a Constituição, a intervenção federal só pode ser decretada por iniciativa do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Logo, a intervenção federal é uma medida extraordinária, emergencial, prevista na Constituição Brasileira, que ocorre quando o Governo Federal entende que precisa agir para garantir a integridade do país, a ordem pública, o exercício da autoridade dos três Poderes, a organização das finanças, o respeito à Lei e à Justiça ou os princípios constitucionais em algum dos estados brasileiros”, explica o professor.

Mardock destaca que a intervenção militar não é prevista na Constituição e seria uma afronta às regras democráticas brasileiras. “A ocorrência de algo do tipo significaria que o comando político sairia das mãos dos Poderes constituídos e passaria a ser exercida, à força, pelos militares. Ou seja, o governador e até mesmo o presidente deixariam de gerir as decisões públicas, passando as autoridades a serem definidas pela hierarquia militar, em um regime de exceção”, finaliza.

Artigo 142

O artigo 142 da Constituição Federal regulamenta a função das Forças Armadas no Brasil. Ele estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

No entanto, segundo o professor e advogado Ariston Flávio, este artigo vem sendo utilizado para fins não democrático. De acordo com ele, a má interpretação deste trecho da lei maior regente da república fere a Constituição brasileira e pode sim, configurar em crime de atentado contra a democracia brasileira.

"O artigo 142 da CF em momento algum, autoriza golpe de estado, ou a realização de manifestações antidemocráticas ou, até mesmo a possibilidade de manifestações contra os poderes das instituições constituídas. A realização de fake News tem levado a um debate perigoso que conduz certos grupos por total ignorância ou má fé. Os líderes políticos que conduzem o país e prezam pela estabilidade democrática não podem citar o artigo 142 no sentido de haver alguma autorização para que as Forças Armadas pudessem agir contra a democracia”, apontou.

“Suscitar uma intervenção militar ‘constitucional com base em interpretação capenga, é atentar contra os princípios basilares da própria Constituição Federal. E, neste caso estaríamos a pregar um golpe de Estado. A interpretação dada desrespeita a separação dos poderes e silencia a soberania do povo.  As nossas instituições como o MPF e a OAB devem estar atentas pois configura crime atentar contra a nossa democracia”, destacou.

A intervenção federal em Roraima começa oficialmente nesta segunda-feira (10), com a publicaçao do o Decreto 9.602 nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A norma traz detalhes da ação, que ocorre até 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período.

Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Decisão

Temer decidiu na noite de sexta-feira (7) pela intervenção no estado de Roraima, após reunião com ministros no Palácio da Alvorada e conversar com a então governadora Suely Campos. Segundo ele, esta é a alternativa para “pacificar” a situação no estado.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

No sábado (8), os conselhos da República e de Defesa Nacional se reuniram para discutir a situação e ratificaram a decisão em favor da intervenção federal no estado de Roraima. Ontem (9) e sábado (8), em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer nesta terça-feira (11).

Integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, vinculados à Presidência da República, se reuniram hoje (8), no Palácio da Alvorada, para discutir a intervenção federal em Roraima. Os conselhos aprovaram por unanimidade a medida em menos de uma hora.

Com o texto em fase de finalização, o decreto deve ser publicado na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, quando já passa a vigorar e conferir poderes administrativos imediatos ao governador eleito do estado, Antonio Denarium, nomeado interventor até 31 de dezembro.

A informação foi confirmada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, após a reunião.

.Serão nomeados ainda dois secretários para apoiar o interventor. O general Eduardo Pazuello, que já atua na operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos no estado, será deslocado para gerir a pasta da Fazenda. Toda a segurança pública ficará a cargo do servidor do Departamento Penitenciário Nacional Paulo Rodrigues da Costa, que já se encontra à frente do sistema carcerário.

“O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muito clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado”, disse Etchegoyen. “O interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”, acrescentou.

O ministro destacou que para a aprovação da medida pesou a situação precária da segurança pública e do sistema carcerário do estado, que corre o risco de rebeliões. “A má gestão que é o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos presídios, o que, além de uma desumanidade, é estopim para crises.”

Crise

Roraima enfrenta atualmente crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.

Etchegoyen disse ainda que deve continuar a ser dado suporte à operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos que entram no Brasil por Roraima.

“Não houve acréscimo no volume de pessoas que entram, está estabilizado, mas continuam entrando. Infelizmente, a situação daquele país não apresenta nenhum sinal de melhora, o que faz com que cidadãos e cidadãs, famílias busquem a esperança, entre outros lugares, no nosso país, e é nosso dever”, afirmou o ministro do GSI.

Congresso

Após a publicação no Diário Oficial, o decreto de intervenção passa a vigorar de imediato, mas deve ser enviado em 24 horas pelo presidente Michel Temer ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a medida.

“Eu acho que tanto o presidente do Senado [Eunício Oliveira (MDB-CE)], quanto o presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] estão mobilizando para que seja votado na segunda-feira, mas se não for será terça-feira”, disse o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que chegou ao Palácio do Planalto após a reunião.

Após eventual aprovação no Congresso, deve ser publicada medida provisória destinando recursos para a intervenção no estado. Ainda não há um valor definido, e o governo trabalha com uma quantia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, informou Jucá.

Conselhos

O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República, a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados à soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.

O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

O número de tiroteios registrados no Rio de Janeiro aumentou 62% nos últimos setes meses sob intervenção federal na Segurança Pública, comparado com o mesmo período do ano passado. Os números foram coletados pelo laboratório sobre violência armada Fogo Cruzado, até às 9h deste sábado, 15.

Foram registrados 5.857 tiroteios na Região Metropolitana. No mesmo período do ano passado, foram 3.617. O município que apresentou o maior aumento foi o de Belford Roxo, na Baixada Fluminense (428%).

Nos sete meses de intervenção, os municípios mais afetados por registros de tiroteios/disparos de arma de fogo foram Rio de Janeiro (3454), São Gonçalo (602) e Belford Roxo (433). A capital foi também a que registrou a maior quantidade de mortos (304) e feridos (407) por armas de fogo.

Os bairros que lideraram o ranking de incidência de tiroteios foram Vila Kennedy (217), Praça Seca (181), Complexo do Alemão (150), Cidade de Deus (140) e Tijuca (134), todos na capital.

Deste número, 1218 tiroteios ocorreram em áreas de UPPs, além de 90 mortos e 104 feridos. No período da intervenção, 14 crianças foram baleadas, todas vítimas de balas perdidas - duas delas morreram e 12 ficaram feridas. No mesmo período, foram ao menos 41 adolescentes baleados - 19 faleceram e 22 ficaram feridos.

Segundo o balanço, no período da intervenção, 50 agentes de segurança morreram vítimas de armas de fogo e 122 ficaram feridos, mais da metade deles na capital - 29 e 75 respectivamente. Foram registradas 229 horas e 20 minutos de tiroteios contínuos - casos que perduram 02 ou mais horas - distribuídas por 49 eventos

O interventor federal na segurança do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, publicou hoje (1º) no Diário Oficial do Estado um decreto que determina a reavaliação dos policiais militares afastados por questões psiquiátricas. Segundo o decreto, “houve aumento considerável no número de afastamentos por razões de saúde afetas à área de psiquiatria de policiais militares das atividades fim da corporação”.

As reavaliações serão feitas por juntas de saúde, compostas por três oficiais médicos, sendo dois das Forças Armadas, indicados pelo Gabinete de Intervenção Federal, e um da Polícia Militar.

As novas avaliações ficarão a cargo da própria Polícia Militar que, segundo o Gabinete de Intervenção, deverá utilizar-se de recursos próprios para voltar a avaliar todo o efetivo afastado por questões psiquiátricas.

Ainda de acordo com o decreto do interventor, as juntas vão ajudar a PM, cuja Diretoria de Saúde se encontra com poucos oficiais médicos psiquiatras. Esse déficit estaria dificultando a regularização do processamento de inspeções e renovações de licenças para tratamento da saúde.

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) criticou nesta quinta-feira, 14, a intervenção federal do Rio de Janeiro, mas disse que a ação vem de um clamor popular e que um possível fracasso não deve ser atribuído aos militares, uma vez que eles não são treinados para combater o narcotráfico.

Segundo ele, a intervenção federal foi uma medida eleitoreira do atual governo, numa tentativa de abafar o fracasso da reforma da Previdência no Congresso. Ciro Gomes lamentou o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), na noite desta quarta-feira, e classificou como uma tentativa de calar um símbolo de luta. "Essa intervenção corresponde a um interesse popular muito amplo e essa é a razão da malícia dessa iniciativa", declarou a jornalistas durante um evento com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O político lembrou de tentativas fracassadas de usar força militar no combate ao tráfico de drogas, como o México. Segundo ele, a intervenção é mal planejada, sem orçamento necessário e parte de um equívoco considerar que as Forças Armadas têm capacidade de atuar na segurança pública.

"Na hora que entra esse aparato (militar), o crime organizado encolhe. O crime organizado sabe que tem que encolher, vai para outros Estados, encolhe um pouco, entrega bagrinhos para fazer a ficção de que as coisas estão funcionando, sabe que as Forças Armadas não têm orçamento para ficar mais que algum prazo de tempo. Isso já aconteceu no (Complexo do) Alemão, na (Complexo da) Maré. Eles vão sair. E vai voltar a ser tudo como estava", disse Ciro Gomes.

O pré-candidato lembrou que os líderes do narcotráfico e das facções criminosas não estão nas favelas, mas sim em condomínios de luxo. Segundo ele, é possível usar o aparato de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal contra o crime, fazendo um mapeamento do comando do narcotráfico e de organizações criminosas a partir de uma base federal, fora das esferas e regiões onde há influência desses criminosos. Ele lamentou, porém, que os orçamentos para a segurança estejam declinantes em todo o País.