A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou, neste sábado (16), que a preservação e ampliação dos direitos dos trabalhadores compõem “o caminho certo” para o desenvolvimento Brasil. Lembrando a PEC das Domésticas, regulamentada em lei sancionada no dia 2 de junho de 2015, a petista destacou, em publicação no Twitter, os bons resultados da legislação que fez um ano no último mês. 

“Regulamentamos a PEC das Domésticas, ampliando direitos de milhões de trabalhadoras. O acesso ao FGTS é um dos direitos conquistados pelas domésticas, igualando-as aos demais trabalhadores. Deu muito certo: cresceu 622% o número de domésticas com direito ao FGTS, passando de 190 mil para 1,37 milhão, em apenas um ano”, detalhou.

Fazendo relação ao processo de impeachment que tramita contra ela e a tese de que o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) tem cerceado as conquistas trabalhistas, Dilma Rousseff utilizou a hashtag #NenhumDireitoAMenos. “Este é o caminho certo para o Brasil: preservar e ampliar direitos para os trabalhadores. Na luta pela democracia, renovamos nosso lema, que é e sempre será: #NenhumDireitoAMenos!”, argumentou. 

O Senado aprovou nessa quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a emenda à Constituição que consolidou os direitos dos trabalhadores domésticos. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

A chamada PEC das Domésticas foi promulgada em 2013 e garantiu vários direitos para a categoria, mas alguns benefícios ainda dependiam da normatização para entrar em vigor. “Agora sim nós acabamos de fechar a última senzala brasileira e abolir o ultimo resquício da escravatura”, frisou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no término da sessão.

Entre os pontos aprovados que diferem do texto da Câmara é o que altera de 12% para 8% a alíquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redução é para compensar a cobrança de 0,8% para um seguro contra acidente e 3,2% para a rescisão contratual. Esse último deve ser depositado em um fundo, em conta separada, para cobrir a multa de 40% no caso de demissão do empregado sem justa causa.

Foram aprovadas ainda as mudanças no texto da Câmara em relação à compensação das horas extras dos empregados. O Senado retomou o texto do autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece que o empregador será obrigado a pagar em dinheiro as primeiras 40 horas extras. As demais horas dadas além da jornada de trabalho poderão ser compensadas em regime de banco de horas que deverá ser usufruído pelo empregado no período máximo de um ano.

Ficaram mantidas no texto as modificações da Câmara que estabelecem que a jornada de vigilantes noturnos deverá ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga e a que impõe ao empregado o pagamento do imposto sindical.

De acordo com o texto aprovado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 horas diárias e 44 semanais.

Com informações de agências.

O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse, ao chegar na festa do Dia do Trabalho da CUT, em São Paulo, que a regulamentação da PEC das domésticas deve ser aprovada "em tempo recorde". "O Congresso está com muita pressa e deve aprovar, em uma atitude recorde, as emendas para a aplicabilidade total da PEC 72, que é PEC das domésticas", afirmou.

Segundo o ministro, a PEC deve ser aplicada de maneira tranquila. "É um assunto que gerou interesse muito grande, pois afeta a vida de todos nós. Acredito que vai ser uma aplicação tranquila".

Dias reforçou a disposição da presidente Dilma Rousseff de tratar da pauta trabalhista. "Ela vai se encontrar com as centrais no dia 14 de maio", confirmou.

O tempo não apagou a importância de profissionais que atuam em muitos lares brasileiros. Não é de hoje que as empregadas domésticas são figuras importantes que mantém organizadas as casas ou empresas da sociedade. Neste sábado (27), é comemorado o Dia da Empregada Doméstica, e, em 2013, há um motivo especial para festejar, uma vez que neste ano foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas.

De acordo com a cartilha “Trabalho Doméstico”, divulgada recentemente Ministério do Trabalho e Emprego, considera-se empregado doméstico o trabalhador maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Segundo o documento, o que diferencia o emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade desempenhada no âmbito residencial do empregador. Fazem parte da categoria empregados, cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas particulares, jardineiros, acompanhantes de idosos, entre outras. Ainda de acordo com a cartilha, o caseiro é considerado trabalhador doméstico quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Brasília – Os deputados e senadores que compõem a comissão mista formada para discutir a normatização dos direitos aos empregados domésticos previstos na Emenda Constitucional n° 72 debateram hoje (11) a possibilidade de introduzir 'banco de horas' para os trabalhadores, e trataram da dificuldade em definir demissão sem justa causa para a categoria.
Sobre as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não houve ainda nenhuma proposta nova ou decisão definitiva. Sobre a multa de 40% sobre o montante do FGTS do trabalhador, em caso de demissão sem justa causa, os parlamentares consideram a ideia de reduzir o percentual para 10%, em vez de extinguí-lo.

De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos parlamentares que lidera a comissão, a meta do Congresso é ter propostas concretas para apresentar até o dia 1˚ de maio, Dia do Trabalho. "A ideia é que possamos apresentar a proposta na comissão a partir do dia 23 [de abril] e votá-la até 1˚ de maio. Esse é o nosso horizonte. A partir daí, o texto vai para o Congresso em regime simplificado e esperamos que, da mesma forma que houve rapidez para votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), tenhamos rapidez nos plenários para votar essa matéria, que está criando insegurança jurídica e intranquilidade tanto aos empregados quanto aos empregadores", disse Jucá.

No caso do banco de horas, a proposta discutida é a de que o acúmulo do tempo trabalhado permita mais flexibilidade a ambas as partes, por exemplo, caso empregados prefiram almoçar em meia-hora, em vez de em uma hora e terminar o expediente mais cedo.

Em relação à demissão sem justa causa, os parlamentares questionaram o que seria, de fato, um motivo justificado para demissão, uma vez que a relação entre empregados e empregadores domésticos é, na maioria dos casos, subjetiva. "A demissão em relação casual, entre patrão e empregado em uma residência, muitas vezes sem testemunha, é difícil de caracterizar. Por isso, não podemos ter uma multa exacerbadamente alta por demissão imotivada, isso pode gerar um passivo para as famílias difícil de resolver. A ideia da emenda é criar condições, preservar empregos e garantir a prestação do serviço às famílias", explicou o senador, sobre a redução do pagamento da multa de 40% para 10%, sobre o montante do FGTS. Segundo ele, esse percentual não seria inviável às famílias e também não prejudicaria o trabalhador.

Quando surgiu a ideia de desonerar o empregador por meio da redução do FGTS, a Agência Brasil questionou o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Oliveira sobre a constitucionalidade dessa medida. Em sua interpretação, a proposta de redução é inconstitucional. A interpretação do Congresso, no entanto, não tem sido a mesma.

A proposta da presidência da comissão – formada por Romero Jucá e pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), sobre o FGTS e o INSS foi pela criação de um Supersimples, com pagamento de 17% sobre o salário do trabalhador, em boleto único. Nesse caso, seriam pagos 8% de FGTS, 8% para o INSS e 1% para acidentes de trabalho. Essa foi a primeira vez que se mencionou a contribuição para o gozo do benefício acidentário.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deve ser convocado para comparecer às próximas reuniões dos parlamentares e informar à comissão sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela pasta, que também instalou um grupo de trabalho para debater o assunto.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que liderou a proposta do partido apresentada no último encontro dos líderes do Congresso, sugeriu que o acesso à creche seja priorizado e assegurado aos filhos de empregados domésticos - considerando que cerca de 90% desses trabalhadores são mulheres. O deputado ainda alertou os parlamentares para o sobreaviso – direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê pagamento de 1/3 sobre a hora trabalhada, nos casos em que o empregado, por exemplo, durma na casa do patrão e tenha os serviços solicitados fora do horário de trabalho. Para o deputado, o assunto pode gerar controvérsias.

Entram em vigor nesta quarta-feira (3) as novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional nº 72, publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União. O texto estende os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos. Nessa terça (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2102, a PEC das Domésticas, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Até hoje, os trabalhadores domésticos tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.

Com os novos direitos incluídos no Artigo 7º da Constituição, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.

Passam a ser proibidos, em relação aos empregados domésticos, a diferença de salários por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil; a discriminação salarial ou de critérios de admissão de pessoas com deficiência; o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de trabalho doméstico a menores de 16 anos, exceto em condição de aprendiz.

Algumas dessas normas passam a valer imediatamente, outras ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma comissão do governo federal para regulamentar os pontos pendentes será criada até o final da semana.

A validade da emenda para os contratos já firmados entre empregados e empregadores é questionável, informou à Agência Brasil o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valmir Pontes Filho. Ainda há incertezas sobre as mudanças tanto entre os trabalhadores quanto entre os patrões.

Nessa terça, foi cogitada a possibilidade de o Congresso discutir a criação de um Supersimples para domésticas. A ideia é criar um instrumento que possa facilitar a vida de empregadores e empregados, unificando os tributos da categoria.

Advogados trabalhistas orientam que ambos os lados tenham boa-fé e que elaborem documentos de suas relações profissionais, como contratos.

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Limpar, cozinhar, arrumar a casa, lavar roupas, esfregar chão... Essas são apenas algumas das atividades desempenhadas por trabalhadoras que há bastante tempo cumprem a importante missão de deixar organizadas as casas dos brasileiros. As empregadas domésticas, mesmo prestando esse importante serviço, não tinham todos os seus direitos trabalhistas totalmente assegurados. Porém, na última terça-feira (26), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos outros trabalhadores.

Com 67 anos de idade e 15 como doméstica, Marinalva Cassiano dos Santos sempre teve seus direitos assegurados como profissional do lar. “Eu acho que é um trabalho como outro qualquer e merece ter as mesmas condições”, opina. “Sempre tive direito a tudo e não tenho o que reclamar do meu trabalho”, completa.

Para ela, a aprovação da PEC representa uma garantia às empregadas, uma vez que, muitas, após anos de trabalho, perdem seus empregos e ficam sem benefícios. “Quando a gente parar de trabalhar, teremos uma tranquilidade maior para vivermos bem. Somos reconhecidas como profissionais de verdade”, diz Marinalva.

O patrão da doméstica, o aposentado Vlademir Barbosa, 66, destaca como é importante a aprovação da PEC e o trabalho das empregadas. “É de uma importância monstruosa. Sem Marinalva, nossa casa não estaria tão organizada. As domésticas agora estão sendo valorizadas”, comenta.

Barbosa reconhece que algumas pessoas não terão condições de arcar com os custos para manter legalmente as domésticas no trabalho, mas, quem tem recursos financeiros, deve sim cumprir a lei. “Do ponto de vista financeiro, alguns patrões irão reclamar ou não terão condições de pagar. Mas, a lei deve ser cumprida e vou sempre fazer isso”, explica.

De acordo com a diretora geral do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Cidade do Recife, Luiza Batista, é possível que ocorram demissões de muitas domésticas. “Sabemos que vão acontecer demissões, mas, ainda não temos a noção de quantas empregadas perderão seus trabalhos”, projeta.

A diretora explica que a princípio, a sociedade passará por uma fase de adaptação. “Quando os patrões sentirem a necessidade dos serviços das domésticas, terão, de qualquer forma, que contratá-las e cumprir as regras”, fala Luiza.

Segundo dados do Sindicato, o Recife e Região Metropolitana têm hoje 152 mil empregadas domésticas. Em relação ao estado de Pernambuco como um todo, ainda não existe, por parte do Sindicato, uma pesquisa que aponte o número de trabalhadoras.

Conheça a lei

Na próxima terça-feira (2), a proposta deverá ser promulgada. De acordo com o Senado, as novas regras entram em vigor na data de publicação, que também acontecerá na próxima semana. Jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 por semana, além das horas extras, são alguns dos direitos imediatos. Já para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a proposta aponta a necessidade de regulamentação.

Segundo informações do Senado, atualmente, o profissional doméstico possui somente parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Salário mínimo, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria já são dos direitos garantidos.

Com a aprovação da PEC, um dos novos direitos mais importantes é o controle da jornada de trabalho. Agora, os trabalhadores passarão a receber horas extras, de forma remunerada, com quantia pelo menos 50% acima do normal.

O FGTS também ganha destaque com a PEC, e, mensalmente, o valor a ser recolhido é de 8% do salário do empregado. Clique AQUI e confira outras informações sobre a PEC das domésticas.







 

A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o fundo. A conta é do economista William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País - segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)- e o salário médio de R$ 726,8 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês.

No ano passado a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde de R$ 83,0 bilhões, com crescimento de 15% em comparação a 2011. Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS.

Se todos os patrões passassem a pagar os novos direitos trabalhistas para as domésticas, o crescimento adicional da arrecadação de FGTS seria de 1,5% sobre os valores atuais. Mas o economista da FGV adverte que a realidade do mercado é bem diferente. "Não basta apenas mudar a lei para garantir a transformação de uma cultura arraigada", diz ele. "Boa parte das domésticas vai continuar na informalidade, pois a relação não é puramente empregatícia mas também afetuosa".

Outra parte do mercado pode ser prejudicada pelo medo dos patrões de ter de arcar com custos extras, diz Willian Eid. Nos casos das domésticas que dormem no serviço, por exemplo, ele acredita que a mudança na legislação pode provocar dúvidas sobre como remunerar as horas extras. "Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada".

A tendência, segundo o professor da FGV, é de que o País evolua para uma nova realidade mais próxima dos países desenvolvidos, com menos trabalhadores empregados em serviços domésticos. Isso se o mercado de trabalho continuar favorável ao trabalhador, como nos últimos anos. "Se vier uma crise e o desemprego aumentar, a oferta de trabalhadores desqualificados cresce e muitos profissionais vão voltar a aceitar emprego doméstico, mesmo na informalidade e com salários mais baixos", analisa.

O Senado retoma os trabalhos legislativos em fevereiro com assuntos polêmicos para resolver como a Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas (PEC 478/2010) e os novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). Ao mesmo tempo, poucos senadores admitem em público um problema que debatem em conversas privadas que é a falta de diálogo com o Executivo e entre si.

Em conversa com a Agência Brasil, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo entre os estados foi um exemplo de descompasso entre o Executivo e o Congresso. “No caso dos royalties faltou muito a participação do Executivo na construção de um acordo.”

Para o presidente do PMDB, toda essa falta de diálogo também entre as lideranças do Senado e da Câmara, só tende a comprometer ainda mais o andamento dos trabalhos legislativos. Raupp acredita que não há outra solução a não ser o real comprometimento do Congresso com a reforma política.

“[Com essa falta de diálogo] vai chegar em um ponto que nossa democracia ficará comprometida”, frisou o parlamentar. Para ele, é preciso pôr um fim na facilidade com que são criados partidos políticos no país. O peemedebista ressalta que chegará um momento no qual o próprio tema colocará a Casa em xeque sob pena de o Congresso tornar-se um Poder “diminuído” perante os demais.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com a experiência de dois mandatos na Casa, é mais crítico que o presidente do PMDB. “Não há Parlamento. Estamos brincando de esconde-esconde com o Supremo Tribunal Federal”. O STF se manifestou nos últimos anos, por provocação principalmente dos partidos, a respeito da constitucionalidade de uma série de projetos aprovados pelo Congresso.

Segundo o pedetista, o grande problema é a ausência de acordos que sejam efetivamente cumpridos, bem como metas a serem alcançadas. Cristovam Buarque destacou que os parlamentares  praticamente trabalham apenas em dois dias da semana, terça-feira e quarta-feira, o que compromete ainda mais a situação.

A senadora Ana Rita (PT-ES) é outra que defende a maior interação entre as lideranças não só do Senado, mas também do Congresso. “É preciso que as lideranças dialoguem mais”, disse a parlamentar que também demonstrou preocupação com o andamento dos trabalhos.

Ela criticou a postura que os partidos têm adotado de deixar para votar a maioria das propostas legislativas de forma apressada no fim do ano. Ana Rita defende que nem todo projeto de lei, PEC ou medida provisória necessita de acordo de procedimentos da unanimidade dos líderes partidários. Segundo ela, existem matérias que, se não obtiver acordo, tem que ir para votação em plenário.