Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16) para debater pontos da proposta do governo federal para reformar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira garantiu que as mudanças que estão sendo propostas asseguram direitos dos trabalhadores: “Estamos convergentes em um ponto: ninguém de nós quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opiniões diferentes, mas todos somos convergentes em não tirar direito do trabalhador, combater a precarização e trazer segurança jurídica”, afirmou ele.

O ministro disse ainda que o debate é benéfico, pois permite aprimorar o que foi apresentado pelo governo: "O diálogo social aprimora a proposta, que é ancorada em três eixos: consolidar os direitos, trazer segurança jurídica e criar oportunidade de ocupação para todos". 

A audiência também contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que se colocou contrário à reforma que, para ele, não gera empregos nem crescimento econômico e precariza o trabalho. 

*Com informações do Ministério do Trabalho

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A bancada do PDT tomou a posição que acha "a mais correta" na votação da Medida Provisória 665, que altera as regras de concessões de seguro-desemprego e abono salarial, e tem "autonomia para isso", disse ontem, 8, o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Na votação de quarta-feira, todos os deputados do PDT, partido da base desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram contra a MP, essencial para o ajuste fiscal.

Após participar de evento comemorativo aos 70 anos do fim da 2.º Guerra Mundial, no Rio, o ministro negou haver constrangimento com a decisão dos deputados do PDT."Quando aceitamos ingressar no governo, ainda no governo Lula, o partido colocou que iria participar de um governo plural e que o PDT tem suas causas pétreas e não iria renunciar a ela. O presidente Lula entendeu como uma posição partidária."

A votação dos pedetistas foi entendida como indicação de que o partido poderá caminhar para a oposição, já que o caso se soma à recente declaração do presidente da sigla, Carlos Lupi, de que o PT "roubou demais". Na ocasião, o ex-ministro do Trabalho cobrou mais espaço dentro do governo. "Eu não quero um pedaço de chocolate para brincar como criança que adoça a boca. Eu quero ser sócio da fábrica, eu quero ajudar a fazer o chocolate", declarou em encontro com correligionários na semana passada, em São Paulo.

O atual titular da pasta relativizou, porém, a piora do mercado de trabalho, apontada pela alta da taxa de desemprego de 6,5% para 7,9% no primeiro trimestre deste ano, como revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o ministro, a crise política afeta a econômica. "Quanta gente está postergando a compra de um automóvel, de um apartamento? Investimentos que deveriam ser feitos não foram. Tivemos uma crise na maior empresa empregadora e investidora do País, que é a Petrobrás, mas ela está já voltando ao seu controle", disse o ministro.

Desestabilização

Segundo Dias, há setores querendo desestabilizar o governo com a crise política. "Nós que somos do PDT, que viemos do antigo PTB, conhecemos toda essa história. Fizeram com (o ex-presidente Getúlio) Vargas e com o presidente João Goulart a mesma coisa. Mudam os atores, mas o palco é o mesmo. Querem agora desestabilizar o governo da presidente Dilma, que foi eleita democraticamente, está aí com três, quatro anos de governo e está adequando o País a um novo momento."

Dias prevê melhora da economia no País no segundo semestre deste ano. "Todo ano, os primeiros meses do ano são os meses mais difíceis. A retomada chega no auge lá pelo mês de agosto", concluiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai pedir à Comissão de Ética da Presidência que avalie o afastamento do ministro do Trabalho, Manoel Dias, suspeito de envolvimento num esquema para empregar militantes de seu partido, o PDT, como "fantasmas" em uma entidade que recebia recursos da pasta. Para o congressista, "o fato de a Polícia Federal solicitar judicialmente uma investigação contra o ministro é suficiente para a demissão."

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta segunda-feira (3), a PF viu indícios da participação de Dias nas supostas irregularidades e pediu à Justiça Federal em Santa Catarina que remeta os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de um inquérito específico sobre a conduta de Dias. Como ministros têm foro privilegiado, só a corte em Brasília pode autorizar investigações criminais sobre eles.

Bueno criticou a presidente Dilma Rousseff pela "frouxidão" ao manter o ministro no cargo, apesar das suspeitas. "O Palácio do Planalto precisa demiti-lo o mais rápido possível. Acredito que a Justiça dará a resposta necessária para o caso, mas isso pode demorar. A manutenção de Manoel Dias no cargo representa um grande desrespeito com o trabalhador e com toda a sociedade brasileira", disse o deputado.

Ex-integrantes do PDT em Santa Catarina, em depoimento à PF, confirmaram ter recebido pagamentos da ADRVale - entidade que era abastecida por recursos de convênios com o Trabalho -, sem prestar serviços para ela. O suposto esquema foi denunciado pelo ex-presidente da juventude pedetista em Santa Catarina, John Sievers Dias, em entrevista ao Estado publicada em setembro. Segundo ele, a ordem para receber da entidade sem trabalhar foi de Dias, na época presidente do PDT catarinense.

O ministro nega as irregularidades, atribuindo as denúncias a "fogo amigo". A ADRVale, hoje inativa, sustenta que não houve repasses para "fantasmas" e que todos os funcionários listados em sua folha de pagamentos trabalharam efetivamente.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta sexta-feira que o Brasil "está conseguindo se isolar dessa crise que afeta o mundo", durante participação no programa Bom Dia Ministro. "Vivemos no mundo uma crise. O Brasil está se diferenciando dos demais países pela sua capacidade de gerar empregos e desenvolver políticas sociais de distribuição de renda", disse.

Dias falou que em reuniões do G-20 e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil "foi considerado o País que adotou um modelo econômico que realmente conseguiu superar essa crise" e citou que há 200 milhões de desempregados no mundo. "O desemprego na juventude hoje assume cifras extraordinárias. É difícil entender que não tenhamos sido afetados pela crise", disse.

"Temos hoje políticas publicas diferenciadas porque o Brasil resolveu não adotar política recessiva que já há alguns anos atrás nós tivemos, com o FMI (Fundo Monetário Internacional) impondo políticas recessivas. Essas políticas levam ao desemprego", defendeu. "Acreditamos que no decorrer deste ano, alcançaremos 5 milhões de novos empregos no governo Dilma", declarou. Ele afirmou ainda que o salário real tem aumentado no País.

Seguro-desemprego

Dias afirmou também que uma comissão técnica formada para tratar do cálculo do seguro-desemprego apresentará parecer nesta sexta-feira ou na segunda-feira, 30. Depois disso, sairá decisão sobre a posição a ser defendida no próximo 31 de julho na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Perguntado se tem aval da presidente Dilma Rousseff para defender mudança no cálculo, Dias afirmou não ter conversado com ela sobre o assunto.

Questionado se houve "confusão" entre os ministérios do Trabalho e da Fazenda sobre o assunto, Dias negou, afirmou que o diálogo com a Fazenda está bem, mas que existem posições divergentes. "Cada um tem que se fundamentar bem nas razões que quer defender", disse. "Eu tenho pessoalmente um posicionamento. Eu sou a favor dos trabalhadores. Eu não posso ser diferente da origem que eu tenho, eu estou ali defendendo um partido trabalhista", afirmou. Dias disse, entretanto, que sairá "uma posição de governo". "Essa discussão tem que ser feita como parte de política de governo. A discussão é fundamental. Não podemos criar posições intransponíveis", afirmou.

Nesta quinta-feira, 25, Dias se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao deixar o encontro, afirmou que há uma comissão de trabalho discutindo o assunto e calculando se há a necessidade de novos aportes do Tesouro com o reajuste do seguro-desemprego para benefícios acima de um salário mínimo.

No início desta semana, o Ministério da Fazenda negou que houvesse decisão tomada a respeito da mudança de fórmula de reajuste do seguro-desemprego. Segundo a pasta, não seria conveniente aumentar despesas nesses momento. Antes disso, no mesmo dia, o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, havia informado que o governo deveria mudar a fórmula de correção do seguro-desemprego a partir de agosto, após aprovação da medida na próxima reunião do Codefat, marcada para 31 de julho.

Veto

O ministro do Trabalho afirmou também que é viável a possibilidade de parlamentares derrubarem o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "O Congresso é soberano", afirmou. "Às vezes é difícil a democracia, mas é a melhor das práticas", completou.

Questionado se temia perder apoio de empresários que querem o fim da multa, Dias afirmou que "isso é fundamental para que o empresariado cresça e para que a economia cresça" e negou que pequenos e médios seriam mais prejudicados. Nesta quinta-feira, Dilma vetou a proposta, que, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1º de junho deste ano.

Emprego

Dias defendeu que o crescimento do emprego no País é "suficiente" e mencionou a previsão de crescimento da economia de 3% para este ano. "O crescimento do emprego vem de acordo com nosso crescimento, o que tem sido suficiente, porque temos o melhor índice de emprego da história do nosso País", afirmou.

Dias afirmou que o Brasil tem realizado investimentos em todas as áreas e citou o setor portuário e obras de mobilidade urbana. "Vamos consolidar esse crescimento. São investimentos em infraestrutura que vão gerar outros negócios", disse. "Vamos torcer contra, mas não tanto", criticou, em referência aos que ele chama de "pessimistas".

Questionado sobre o desemprego entre jovens, ele disse que o índice "é alto no mundo todo" e que o governo está propondo políticas de qualificação. "A ordem da presidenta é ir pra rua responder as demandas da população, que pediu serviços de melhor qualidade", argumentou. Ele citou que o governo elabora um projeto para melhorar as condições físicas de atendimento ao trabalhador.

Terceirização

O ministro afirmou que a terceirização do trabalho é uma realidade no Brasil e que tem que ser resolvida. "Temos que regulamentar. Melhor se for com acordo entre empregadores e trabalhadores", disse. Ele citou um projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2004 sobre o assunto, cujo parecer deve ser votado no dia 13 de agosto, após o recesso dos parlamentares. "Conseguimos adiar votação do parecer. Temos realizado reuniões quase que permanentes na busca de um entendimento. Estamos na fase da discussão e do entendimento", disse. O grupo que estuda o assunto inclui, segundo Dias, o Congresso, patrões, empregados e governo. "São interesses conflitantes, cada um defende sua posição, mas não tem coisa melhor que o diálogo."

Trabalho infantil

Dias lembrou que ocorrerá, em outubro, a terceira Conferência Global do Trabalho Infantil. "O Brasil tem sido elogiado nessa questão em organismos internacionais. O governo da presidenta Dilma tem investido muito na busca de solucionar esse problema. A prioridade dela é educação", disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ouviu nesta terça-feira o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, classificar o governo da presidente Dilma Rousseff de "lamentável", no primeiro encontro com a central desde que tomou posse, no dia 16. "O governo Dilma vive muito do passado. (A presidente) falou 11 vezes do Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) ontem (em discurso de 50 minutos em Pernambuco). Por que não volta o Lula, já que ela não tem governo? Fala só do passado. Queremos saber do governo dela, que tem sido lamentável", afirmou Paulinho, em evento na sede da Força, em São Paulo.

Ele disse até mesmo que o PDT precisa repensar a aliança com o PT para a sucessão presidencial de 2014. Paulinho disse que a gestão Dilma não é "nem perto" o que foi a administração Lula. "Eu estou muito insatisfeito com o governo. Ele não atendeu nada das reivindicações dos trabalhadores, não resolveu o fim do fator previdenciário, não resolveu o aumento dos aposentados, não resolveu as 40 horas. Além disso, a política econômica é um desastre, a indústria está quebrando."

Em discurso, o deputado do PDT de São Paulo defendeu o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. "O Lupi caiu não porque é corrupto, mas porque tinha lado (o dos trabalhadores). Quando se tem lado no Brasil, apanha-se muito. A elite brasileira não aceita quem defende causas." Paulinho criticou o ex-ministro do Trabalho Brizola Neto (PDT-RJ), dizendo: "Fui um dos que mais defendi a ida do Brizola para o ministério e fui o primeiro a pedir para derrubar porque ele não tem lado. Esperamos que você (ministro) seja nosso porta-voz no governo."

Dias discursou logo após o deputado do PDT, mas evitou entrar em polêmica. O ministro do Trabalho e Emprego afirmou que tem a missão de recuperar o prestígio da pasta. "O desafio envolve o dia a dia dos trabalhadores. O ministério tem de agir como interveniente num grande debate entre patrões e empregados, buscando ampliar direitos, buscando condições para que o País cresça com a participação de todos." Questionado sobre se promoveria mudanças na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), Dias afirmou que ainda não teve tempo de analisar.

Conquistas

Paulinho declarou que a proposta que dá novas prerrogativas trabalhistas aos empregados domésticos, igualando-os aos demais trabalhadores privados, em votação no Senado, faz parte da luta histórica das centrais que deve beneficiar 7 milhões de assalariados. "Agora, uma coisa é aprovar a lei, outra é implementá-la." O deputado adiantou que, em evento programado para celebrar o Dia do Trabalho, no dia 1.º, o foco será a manutenção dos direitos, por meio da comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira que o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, agirá com transparência no trato com as centrais sindicais e defendeu ainda que as entidades tenham uma relação de independência com o governo federal.

"É importante que as centrais mantenham sua independência, sua autonomia. Não queremos um ministério aparelhado pelas centrais, queremos um ministério que dialogue com as centrais", afirmou o ministro após participar da comemoração do 1º de Maio promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo.

Nesta quarta-feira, um dia antes de sua posse, Brizola Neto terá uma conversa informal com a CUT, em Brasília. "Já temos a reivindicação de que ele trate as centrais sindicais de forma igualitária e não privilegiando esta ou aquela central sindical", afirmou Artur Henrique, presidente da CUT. Entre os temas que serão cobrados do novo ministro estão a revisão da jornada de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário e a autonomia das centrais sindicais.

Em sua passagem pela festa da CUT, o ministro Gilberto Carvalho aproveitou para negar que o governo federal tenha a intenção de flexibilizar a CLT, permitindo que empresas e sindicatos fechem acordos sobre direitos trabalhistas com regras mais elásticas. "Não tem nada de flexibilização. Ao contrário das leis anteriores, que tentaram flexibilizar para baixo, o projeto traz ganhos para os trabalhadores", ressaltou o ministro. O projeto de Acordo Coletivo Especial está, segundo Carvalho, em análise na Casa Civil. "Nós esperamos em breve enviá-lo ao Congresso", completou.