O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o documento, quando o trabalhador não puder comparecer na data agendada para realização da perícia, por interesse próprio, deverá remarcar o atendimento pelo site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone da Central 135.

Nos casos em que a perícia não puder ser realizada por indisponibilidade momentânea do local de atendimento, a referida agência da Previdência Social deve remarcar todos os agendamentos, sem necessidade de solicitação por parte do usuário. A remarcação deve acontecer até as 12h do dia seguinte àquele em que houve o fato da indisponibilidade. A consulta da nova data deve estar disponível para o trabalhador a partir das 13h, no Meu INSS ou pela Central 135.

A Portaria nº 922/2021 com as orientações foi publicado hoje (9) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (10).

O INSS considera como indisponibilidade do local de atendimento as situações em que a agência estiver fechada por antecipação ou decretação de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função da pandemia de covid-19; por medidas de restrição de circulação de pessoas, como medida de enfrentamento à pandemia; por ocorrência de greve; e por fechamento da agência por motivo de força maior.

Já nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por ausência do médico perito ou por impossibilidade da utilização dos sistemas, como em falta de energia elétrica ou conexão com a internet, a agência deve realizar o atendimento do usuário, reagendar a perícia e informar a nova data já no momento da remarcação.

“Em caso de absoluta impossibilidade de informar a nova data da perícia médica na presença do usuário, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do Meu INSS ou da Central 135, a partir das 13h do dia seguinte à ocorrência”, diz a portaria. Nesse caso, o servidor da Previdência deve fazer a remarcação até esse horário.

Quando a perícia não for realizada em razão dos problemas nas agências, em hipótese alguma o segurado deverá ser orientado a remarcar o atendimento de perícia médica por conta própria.

Uma discussão na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bairro Novo, na cidade de Olinda, terminou na Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9). Após ter o pedido de extensão do benefício negado pelo médico perito, o porteiro Alexandre Guedes, de 45 anos, teria tentado agredi-lo, sendo impedido pelo vigilante do local.

Alexandre admite que tentou entrar à força no local, mas ele acabou sendo autuado por mais situações. Segundo a Polícia Federal, o porteiro responderá em liberdade por tentativa de lesão corporal e ameaça de morte. “Ele teria dito que sabia a placa do carro do médico e os horários dele”, destaca o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro. 

O porteiro está sem o benefício desde março. Segundo ele, sua avaliação devia ter sido feita em setembro, mas houve vários adiamentos. “Em março, o médico disse que os laudos estavam inválidos, porque eles valiam por apenas seis meses. Os especialistas renovaram meus laudos e pedi reconsideração de perícia, marcada para hoje. Fui atendido pelo médico e ele nem chegou a olhar os documentos”, acusa Guedes. 

Ao perceber que o perito havia indeferido o pedido de permanência no benefício, Alexandre teria se revoltado e precisou receber um “mata-leão” do vigilante para cessar a confusão. O porteiro está sem trabalhar desde o dia 25 de dezembro de 2014, quando sofreu um acidente de moto. Ele garante que os laudos psiquiátrico, psicológico e neurológico dizem que tem condição irreversível. O cliente trabalhava como porteiro de um hospital e o cargo não existe mais.

O médico não quis conversar com a imprensa, mas em seu depoimento à PF afirma ter analisado os exames nos quais não foram constatados problemas que comprometessem o trabalho de Alexandre. O porteiro poderá pegar de três meses a um ano de detenção. 

Recorrência -  Este é o terceiro caso em menos de 15 dias de confusão em agência do INSS envolvendo perito médico. Na última segunda-feira (6), o soldador Luís Delfino da Silva, de 45 anos, chegou a fazer um funcionário da agência de refém.

Luís Delfino dizia que o perito médico havia deixado a agência sem atendê-lo, além de denunciar ser sempre maltratado por um dos funcionários locais. Ele foi autuado por ameaça e cárcere privado.

Em Caruaru, no Agreste, no dia 31 de junho, uma vendedora autônoma de 27 anos arremessou uma pedra contra a agência após a remarcação de sua perícia. Ela foi autuada por dano contra o patrimônio da União, com penas de seis meses a três anos de detenção, pagou fiança de R$ 500 e aguarda o processo em liberdade. 

A Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal divulgou, através do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), o resultado provisório da perícia médica de candidatos que se declararam portadores de deficiência para concurso público. O certame é voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para níveis superior e intermediário.

Os candidatos que quiserem ter acesso ao espelho do laudo médico poderão fazê-lo nas próximas quarta (7) e quinta-feira (8). Os exames estarão disponíveis no site da banca organizadora do certame. O resultado final do concurso público será divulgado no dia 20 de maio, também no site da Cespe.