Sócia da Oi, a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil)vendeu ações da operadora após o aumento de capital realizado pela companhia em abril deste ano, uma das etapas do processo de fusão com a Portugal Telecom (PT). Com o movimento, a fatia da fundação baixou de 1,2% para 0,9% do capital da operadora.

De acordo com o prospecto de aumento de capital da companhia, a venda de papéis pelos controladores estava proibida até final julho por conta de uma prática conhecida como "lock up", em que acionistas do bloco de controle não podem negociar as ações por três meses. Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na última quinta-feira, a Oi revelou, no entanto, que controladores negociaram com os papéis durante o mês de junho.

Procurada, a Previ confirmou a venda de ações e garantiu não estar impedida de vender suas ações. A fundação teria questionado a Oi sobre a possibilidade de se desfazer das ações logo após o aumento de capital e recebido um aval da área de relações com investidores da companhia no início de maio.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que a Previ só aceitou participar do aumento de capital quando obteve a garantia da Oi que estaria fora do grupo de controladores obrigados a seguir as regras do lock-up. Atualmente, a fundação, segundo a fonte, já atua como uma grande minoritária na operadora brasileira, sem ser decisiva nos rumos da gestão. Tanto que na CorpCo, empresa que surgirá da união entre a Oi e a PT, não participará do acordo de acionistas. A operadora brasileira informou que não iria comentar o assunto.

Após registrar fortes quedas nos últimos dias, as ações da Oi mudaram de rumo e fecharam com a maior alta do índice Bovespa. Os papéis preferenciais subiram 13,38%, mas não conseguiram neutralizar as perdas acumuladas em 2014. No ano, a queda já soma 55%. Em nota, a Oi atribuiu as oscilações com as ações às notícias em torno da situação financeira das empresas do Grupo Espírito Santo.

Sanções

A Oi e o BTG Pactual - emissora e líder da oferta de ações realizada em abril pela operadora - poderão sofrer sanções caso seja comprovado que prestaram informações inconsistentes no prospecto da operação, O documento divulgado pela operadora brasileira não cita quais acionistas estariam liberados de seguir a regra do lock up.

Segundo fontes, a CVM já está atuando diretamente no caso. Questionada, a xerife do mercado informou de forma genérica que "acompanha e analisa as informações e movimentações do mercado, e eventuais infrações à legislação (Instruções CVM 358/02 e 400/03, entre outras) são apuradas pela Autarquia".

A Instrução 400 da CVM determina que "o ofertante é responsável pela veracidade, consistência, qualidade e suficiência das informações prestadas por ocasião do registro e fornecidas ao mercado durante a distribuição". As responsabilidades pelo descumprimento da regra recaem sobre os administradores da instituição líder da oferta - no caso da Oi, o banco BTG Pactual - e da emissora e ofertante (a Oi S.A.)

Uma das etapas do processo de fusão da Oi com a Portugal Telecom, a oferta de ações da operadora brasileira movimentou R$ 13,96 bilhões, o que incluiu o aporte de ativos da operadora portuguesa no valor de R$ 5,7 bilhões. A operação ocorreu em abril, sendo que a expectativa era de que a união das companhias fosse concluída em outubro deste ano.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a saída da Portugal Telecom (PT) do capital social da Contax Participações, empresa de call center da Oi. A decisão está em despacho publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).

Pela operação, serão reorganizadas as participações no controle da Contax detidas pelos grupos Andrade Gutierrez (AG Telecom) e Jereissati, por meio da LF Tel. Assim, a Portugal Telecom deixa de ter participação na sociedade de contact center para concentrar seus investimentos no Brasil exclusivamente em atividades de telecomunicações por meio da operadora Oi, empresa com a qual pretende se fundir, conforme acordo preliminar anunciado em outubro, também em análise do Cade. A intenção das companhias - que juntas dariam origem à CorpCo - é realizar um aumento de capital de cerca de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira.

A saída da PT da Contax será efetivada por meio de cisões da Pasa, EDSP75, AG Telecom e LF Tel, seguidas de permuta de ações detidas direta ou indiretamente pela Portugal Telecom por ações das demais acionistas em companhias do Grupo Oi. O controle da Contax passará, portanto, a ser exercido pelos grupos AG e LF, em conjunto com o outro acionista controlador, a Fundação Atlântico de Seguridade Social (FASS).

A fatia atual da Portugal Telecom na CTX participações é de 19,9%, da AG, de 34,9%, da LF Tel, de 34,9% e da FASS, de 10,1%. Já na Contax Participações a PT tem 6,2%, a LF Tel, 3,9%, a AG, 3,9%, a FASS, de 1,1%, CTX Participações, de 27,5% e as ações livres no mercado somam 57,5%. Na nova estrutura da CTX participações, a AG terá 44,9%, a LF Tel, 44,9%% e a FASS, 10,1%. Na Contax Participações, a nova configuração deverá ser de 27,5% da CTX, 7% da AG, 7% da LF Tel, 1,1% da FASS e 57,5% free float.

O governo da presidente Dilma Rousseff chancelou a operação que permitiu a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, criando uma supertele no Brasil com capital externo. O negócio começou a ser discutido em sigilo há cerca de um ano e estava no radar do Planalto por causa da enorme dívida que a holding Telemar Participações tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A dívida da holding, que não possui ações em bolsa, é de R$ 3,3 bilhões, dos quais perto de R$ 2 bilhões são com o BNDES. Com a bênção do governo, a Portugal Telecom injetará R$ 4,5 bilhões na nova empresa, que servirão para quitar ou abater parte dos débitos.

Batizada de CorpCo, a supertele estará entre as maiores do mundo e, no governo, o comentário é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovará a fusão. "Eu não vejo grandes problemas", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Até onde eu vi, vai ser uma empresa binacional, com 100 milhões de usuários e atuação no Brasil, em Portugal e na África." Embora o governo tenha avalizado o negócio, a ordem de Dilma é para que ministros não se manifestem sobre o tema. "Não é assunto do governo", disse Bernardo.

Mesmo quando o Planalto acompanha as tratativas e o BNDES atua como "facilitador" nas negociações, auxiliares de Dilma dizem que o assunto é de interesse de empresa privada.

Supertele. A união entre a Oi e a Brasil Telecom foi sacramentada no governo Lula, sob o argumento que estava sendo criada uma supertele brasileira. Agora, porém, com a Oi em apuros, com uma dívida de R$ 29 bilhões, o governo incentivou a formação da multinacional.

"Para nós, competição é bom e ajuda o mercado. A briga entre as teles faz com que o consumidor acabe ganhando", afirmou Bernardo. O ministro admitiu que o BNDES e os fundos de pensão haviam sido consultados sobre eventual aumento de participação na Oi.

Ao deixar na quarta-feira, 2, uma audiência no Senado, Bernardo disse que a fusão da Oi com a Portugal Telecom representa a "consolidação de uma estratégia que já vinha se desenhando".

O acordo deve capitalizar a Oi e proporcionar à empresa grandes investimentos. Para Bernardo, não há constrangimento no fato de a supertele brasileira, defendida pelo ex-presidente Lula, ter agora se unido à companhia portuguesa. "A sede da nova empresa será no Brasil e a maioria do capital vai ser brasileiro."

No Cade, a fusão não deve enfrentar resistências porque a formação da companhia não altera a concentração no mercado brasileiro, uma vez que a Portugal Telecom já deixou há tempos a participação que tinha na Vivo, do grupo Telefonica.

Esse foi o argumento exposto por Alessandro Octaviani, conselheiro do Cade, em relatório apresentado no julgamento da compra de 22,4% da Oi pela Portugal Telecom, fechada em 2010. A operação foi julgada e aprovada por unanimidade, sem restrições, em 12 de dezembro do ano passado.

Octaviani considerou em seu voto que, no mercado de telefonia, ocorreria "tão somente uma substituição de agente econômico (a Portugal Telecom deixará a Vivo e passará a atuar pela Oi), de modo que não há, a princípio, qualquer preocupação de ordem concorrencial".

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fusão também não será barrada. O negócio é visto com bons olhos por representar uma injeção de recursos na Oi, que precisava de capital para investimentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.