Em frente à agência central dos Correios, na Avenida Guararapes, Centro do Recife, profissionais da entidade protestam contra rombo no fundo de pensão da empresa, o Postalis, que por conta de seu déficit quer fazer, segundo o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Heyder Barbosa, cortes de 55% nas aposentadorias dos profissionais. Ele afirma ainda que o fundo de pensão "foi roubado e que esse rombo é fruto de más administrações e investimentos criminosos que nunca deram resultado", exclama.

Na manhã desta terça (16) as entidades representativas da categoria, por meio de carta e carro de som, pretendem alertar a toda população sobre o que está acontecendo com os Correios e seus trabalhadores. Tentarão ainda entregar uma carta para o governador de Pernambuco e para o presidente da Assembleia Legislativa.

Rinaldo Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Pernambuco, diz que desde 2008 vem denunciando a corrupção no fundo de pensão, "pedimos para que apurem o rombo da Postalis. Isso vem prejudicando os trabalhadores que estão prestes a se aposentar e aqueles que estão na ativa e no futuro precisará dessa complementação na aposentadoria", exclama. 

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Em carta que está sendo entregue à população, o sindicato da categoria confirma que a concentração das aplicações do Postalis com o Banco BNY Mellon acabou facilitando o cometimento de crimes contra o instituto. "O montante de recursos administrados pelo BNY Mellon, e que foram escamoteados em armadilha, é estimado em mais de R$ 5 bilhões", denuncia a carta. 

Os representantes dos trabalhadores dos Correios afirmam ainda que o Governo Federal, por intermédio dos Correios, não exerceu adequadamente seus deveres de designar bons dirigentes para o fundo e de fiscalizá-los. "Agora, simplesmente passa a conta para os trabalhadores e aposentados que contribuíram a vida inteira pensando em ter uma digna velhice", finalizam. 

Heyder Barbosa diz que, pelo menos agora, a ação não irá atingir o funcionamento da empresa para com os seus usuários, "no momento queremos chamar a atenção da sociedade e do poder público. Hoje é mais um dia de alerta", corrobora o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.

A Polícia Federal (PF) abriu no início da manhã desta quinta-feira ( 1º) a Operação Pausare. A ação, que vai durar 48 horas, mira um esquema de desvio de recursos previdenciários do fundo Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. A Pausare ocorre em regime de esforço concentrado pelos próximos dois dias em São Paulo, no Rio de Janeiro, Distrito Federal e em Alagoas.

No total serão 62 equipes policiais, que nas próximas horas cumprirão aproximadamente 100 mandados judiciais, além de empregarem todas as técnicas de investigação necessárias. São 40 equipes no Rio de Janeiro, três no interior do estado; 10 no Distrito Federal; 11 em São Paulo e uma equipe em Alagoas.

A Pausare é consequência de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo MPF, que identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.

"A missão da PF é investigar as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do Fundo", diz nota da PF. "Em razão da má gestão dos recursos, dos desvios investigados - hoje o déficit da Postalis é de aproximadamente R$ 6 Bilhões - e para enfrentar o desequilíbrio nas contas do fundo, aposentados e funcionários da ECT, além do Tesouro Nacional, tiveram de aumentar a contribuição para o fundo de previdência."

Entre os alvos das medidas judiciais há pessoas físicas, em especial empresários em suposto articulação com gestores do fundo de pensão, bem como dirigentes de instituição financeira internacional. Também serão alvos dos policiais federais pessoas jurídicas, entre elas empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

Em razão da dimensão dos desvios investigados, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que se projeta encontrar, a PF optou por utilizar na Operação Pausare uma doutrina que dá maior ênfase à multiplicação das oportunidades para a investigação policial, realizando a análise da pertinência dos documentos e mídias, além de outros atos de apuração, nos próprios locais de busca, criando novas possibilidades investigativas e aumentando a agilidade, eficácia e a transparência do trabalho de investigação policial.

A meta das equipes policiais convocadas para o trabalho é buscar o esgotamento de todas possibilidades de investigação nas primeiras horas da ação, quando a organização criminosa encontra-se desarticulada e a equipe de mais de 200 policiais toda mobilizada.

Nesta configuração, as equipes policiais atuam não como equipes de buscas, mas sim como equipes investigativas que, em até 48h, devem elaborar relatórios parciais sigilosos que auxiliarão o trabalho dos investigadores responsáveis pelo caso.

O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso - pausare -, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou, em outubro de 2017, a intervenção na entidade que tem 140 mil participantes. O Postalis é o maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e responsável por administrar um patrimônio de R$ 8,77 bilhões.

Até o fim de 2015, o plano de benefício definido do fundo (um tipo de plano mais antigo, que foi suspenso a novos participantes, em que o benefício era previamente estipulado, independentemente da evolução das contribuições) acumulava rombo de R$ 7,2 bilhões. No ano passado, o plano voltou a ter déficit, de R$ 1,1 bilhão.

Boa parte do rombo é consequência de maus investimentos, como papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela a aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e ações de empresas de Eike Batista.

O empresário Paulo Roberto Gazani Júnior, investigado na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, afirmou em acordo de colaboração premiada que o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky pediu propina de 3% na negociação de uma operação de debêntures envolvendo a empresa JHSF, em um total de R$ 75 milhões. À época, Predtechensky apontava a necessidade de honrar "compromissos" com seus padrinhos políticos do PMDB. Predtechensky comandou o fundo de pensão entre 2006 e 2012.

No termo de colaboração, Gazani diz que o ex-presidente do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, não deixou claro quem do PMDB era o responsável por sua indicação para o posto, mas ele é conhecido por ser apadrinhado político do senador Edison Lobão (MA). Predtechensky já foi sócio de um dos filhos do senador, Márcio Lobão, em uma empresa que fechou há alguns anos. O peemedebista nega a indicação política.

O acordo de delação do empresário foi homologado pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal em São Paulo, e compartilhado com a força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília, responsável por apurar desvios nos maiores fundos de pensão do País.

O primeiro pagamento de propina teria sido acertado no fim de 2010, segundo o depoimento de Gazani à Justiça Federal. Na ocasião, o delator havia estruturado uma venda de debêntures - títulos de crédito para tomada de empréstimos - em prol da incorporadora JHSF. A empresa buscava investimentos de aproximadamente R$ 270 milhões e havia colocado até o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, como garantia para a venda dos papéis.

Por ser presidente do Postalis, Predtechensky foi procurado por Gazani, que acabou ouvindo uma contraproposta. O dirigente do fundo de pensão teria solicitado a propina para liberar o investimento.

Justificativa

Para justificar o pedido, Predtechensky, conhecido como Russo, teria dito que devia favores aos políticos que o indicaram para o cargo e não poderia abrir mão dos valores solicitados.

Após essa etapa, o ex-presidente do Postalis indicou outro dirigente do fundo para acertar os detalhes do pagamento. Assim, em 22 de fevereiro de 2011, foram efetuados dois pagamentos por meio de duas notas fiscais emitidas pela empresa do próprio Paulo Roberto Gazani, a Nex Participações e Investimentos LTDA, para um escritório de advocacia que teria operacionalizado a entrega dos valores.

A primeira nota fiscal tinha o valor de R$ 1,2 milhão e a segunda, de R$ 780 mil. De acordo com o delator, não houve nenhuma prestação de serviço entre as partes e a nota tinha como finalidade mascarar o repasse de propina. O segundo pagamento feito naquele ano a Predtechensky garantiu mais R$ 718 mil, que acabaram retirados do Postalis e de seus beneficiários.

Defesas

Procurado pela reportagem, o advogado de Predtechensky, José Luís de Oliveira, afirmou que seu cliente, enquanto esteve à frente do Postalis, pautou sua atuação pela correção e ética. "Ele jamais teve qualquer diálogo com Paulo Roberto Gazani. Se Gazani fez as supostas afirmações irá responder judicialmente por suas levianas colocações", disse Oliveira.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Edison Lobão, justificou que Predtechensky foi indicado para o Postalis quando o parlamentar não fazia parte do governo e não teria poder para indicá-lo. "Alexej explicou isso expressamente na CPI do Postalis, que não foi indicado e não tem relação posterior (com Lobão)." Kakay argumentou ainda que a sociedade entre Predtechensky e o filho de Lobão foi realizada e desfeita nos anos 1990.

A JHSF informou, por meio de nota, que toda a operação foi legítima, transparente e seguiu as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa disse também que, em 2013, antecipou o pagamento e liquidou a operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual são investigadas "condutas delituosas" supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a realização de diligências. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

No último dia 9, Barroso determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal.

"Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso", destacou o ministro.

Neste caso, segundo o relator, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados.

O ministro apontou que os fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República se referem a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado, "o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros".

Barroso acrescentou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) "apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra".

Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) "declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros".

Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.

"Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos", assinalou o ministro.

"Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas", ressaltou Barroso.

Defesa

Na semana passada, o senador negou irregularidades, por meio da assessoria de imprensa. "Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis", disse Renan Calheiros.

Também por meio de sua assessoria, o empresário Milton Lyra afirmou que não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas. A nota diz que o empresário jamais teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis e negou que seja gestor de empresas de fachada.

Segundo sua assessoria, Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que "colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima".

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça Federal oito pessoas envolvidas em fraudes que provocaram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos servidores dos Correios. O esquema se baseou na negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais, segundo informou a Procuradoria da República.

As irregularidades, praticadas entre 2006 e 2011, causaram rombo de mais de US$ 140 milhões aos cofres do fundo de pensão, o que equivale a cerca de R$ 465 milhões, em valores atualizados, segundo a Procuradoria. A maior parte do montante foi revertida aos acusados na forma de comissões.

As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em São Paulo nesta terça-feira, 5. (O número processual é 0008115-81.2014.403.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/).

Entre os crimes apontados na denúncia, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, estão organização criminosa, gestão fraudulenta, apropriação ilegal de recursos financeiros e indução de investidores a erro.

A transação dos títulos, segundo a Procuradoria, se deu por meio de duas corretoras sediadas nos Estados Unidos. As companhias compravam títulos no mercado internacional e os revendiam aos fundos ligados ao Postalis com preços muito acima dos valores reais, aponta a denúncia.

O esquema, juntamente com outras fraudes, levou ao atual rombo de R$ 4,09 bilhões nos fundos de pensão, segundo dados do Plano de Equacionamento do Déficit 2014, aprovado em março deste ano.

Por causa do desfalque, os servidores dos Correios participantes do plano de previdência, assim como aposentados e pensionistas, estão desde maio arcando com a cobrança extraordinária de 17,92%. O desconto no contracheque poderá ser aplicado até julho de 2039.

Segundo a denúncia, o mentor do esquema era o vice-presidente de renda fixa da Latam, Fabrizio Dulcetti Neves, que mora nos Estados Unidos. "As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica" afirma o Ministério Público Federal.

"A consumação das fraudes contou também com a intermediação da sogra de Fabrizio, Mercedes Monteiro, que igualmente titularizava offshore envolvida nas negociações com os títulos adquiridos pelo Postalis."

"Após as corretoras norte-americanas comprarem títulos no mercado mobiliário a preços correntes, os ativos eram repassados a essas empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais, que então os revendiam aos fundos de investimento do Postalis por valores artificialmente elevados."

Entre 2006 e 2009, os executivos receberam gratificações que totalizam US$ 35,5 milhões, calculadas sobre o valor em excesso das transações. "O montante é totalmente incompatível com os prêmios pagos a agentes do mercado financeiro. As autoridades norte-americanas perceberam as manobras e constataram que as operações foram concebidas com o único objetivo de gerar as comissões, prática conhecida como ‘churning’. Estima-se que o esquema tenha causado desfalques ao Postalis de quase US$ 63 milhões até 2010."

"Restou claro o objetivo fraudulento das negociações realizadas com os ativos de crédito privado no exterior, antes de seu ingresso nas carteiras dos dois fundos de investimento, inexistindo justificativa lógica ou aceitável para os aumentos exorbitantes nos preços de negociação dos títulos. Estes, ademais, redundaram em lucros substanciais a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos", afirma a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.

O então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, também foi denunciado por suposta participação no esquema. "Além de não fiscalizar nem impedir as fraudes, ele foi destinatário de parte dos recursos desviados", sustenta o Ministério Público Federal. "As investigações mostraram que Predtechensky era o titular de uma das offshores envolvidas nas transações, constituída com o auxílio de Fabrizio. Ao menos US$ 3,9 milhões foram depositados na conta da empresa."

Outra etapa das fraudes teria ocorrido entre 2010 e 2011, segundo a Procuradoria, quando uma operadora vendeu toda a cota de títulos da dívida externa brasileira das carteiras para adquirir ativos privados superfaturados no mercado de capitais.

A procuradora Karen Kahn afirma que o negócio contrariou o regulamento dos fundos ligados ao Postalis, que previa o investimento mínimo de 80% dos recursos em papéis da dívida externa da União, e causou um desfalque superior a US$ 79 milhões ao instituto de previdência complementar. Os títulos comprados se referiam às dívidas da Argentina e da Venezuela. A operadora Atlântica, da qual Fabrizio era sócio, pagou US$ 120,4 milhões, mas os preços de emissão somavam pouco mais de US$ 41,3 milhões.

Com a palavra, o criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do ex-presidente do Postalis

"Enquanto esteve à frente da presidência do Postalis, Alexeij Predtechensky pautou sua atuação pela correção. Ele está à disposição para prestar todos os esclarecimentos devidos e confia na Justiça."

A reportagem não localizou a defesa de Fabrizio Dulcetti Neves. (Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho).

Integrantes da CPI dos Fundos de Pensão aprovaram nesta quinta-feira, 18, requerimento "sigiloso" que requer o sequestro judicial do apartamento de Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela empresa Atlântica Administradora, investigada pela Polícia Federal.

O pedido de sequestro do imóvel foi proposto pelo relator da CPI, Sérgio Souza (PMDB-PR), e deverá ser expedido à 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

No último dia 17 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Positus com objetivo de apurar fraudes que podem ter causado prejuízo de R$ 180 milhões ao Postalis, fundo de pensões dos funcionários dos Correios, controlado por PT e PMDB. A PF apura operações do Postalis envolvendo a criação de dois fundos de investimentos, que continham mais de R$ 370 milhões em aplicações.

Os fundos eram geridos pela empresa Atlântica Administradora de recursos, que tinha como responsáveis, entre outros, Fabrizio Dulcetti Neves. Atualmente, o empresário consta com o nome incluído na lista vermelha de procurados internacionais da Interpol. Há dois meses, ele viajou para a Espanha e ainda não foi localizado. A PF trabalha em cooperação com as polícias americana, italiana e a Interpol para localizá-lo e prendê-lo.

Funcionários dos Correios tentam evitar por meio de uma batalha judicial e de greves que os participantes do Postalis, fundo de pensão da estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de abril de 2015 pelo período de 15 anos e meio.

A conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, o Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e a Petros, da Petrobras, contabilizam prejuízos bilionários.

Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos funcionários a contribuição extra que terá forte impacto sobre os salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes.

Um funcionário que tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$ 2.598,00 a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além o valor da contribuição definida. Vão pagar o porcentual extra os funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos Correios até 2008. Isso equivale a 75% do pessoal da empresa.

Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis. Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) entrará nesta segunda-feira com duas ações na Justiça Federal. A primeira contra a ECT para que a empresa reconheça que deve R$ 1,150 bilhão ao fundo e abata esse valor do cálculo do déficit que precisa ser equacionado. No outro processo, a federação quer que a estatal assuma o pagamento do déficit integralmente por entender que a responsabilidade pela má gestão dos ativos do fundo é da patrocinadora.

"Esse novo reajuste repassa para nós a culpa da má administração do fundo", afirmou José Rodrigues dos Santos Neto, presidente da Fentect. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a federação diz reunir 30 sindicatos, que representam 74 mil trabalhadores dos 120 mil dos Correios.

Na semana passada, carteiros de ao menos dez Estados brasileiros fizeram paralisação para protestar contra a contribuição extra definida pelo conselho deliberativo do Postalis.

A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos Correios) também irá ingressar com medida judicial. "Entendemos que os Correios deixaram de pagar essa dívida com o Postalis para maquiar o balanço e apresentar resultado positivo no ano passado", afirmou Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da entidade, que representa os profissionais de nível médio, técnico e superior.

Extras

Os funcionários dos Correios e a empresa já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão dos dois anos anteriores. Nesse período, foi descontado mensalmente do contracheque 3,94% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos servidores da ativa.

As contribuições extras, que subiram de 3,94% para 25,98%, são para equacionar o plano de benefício definido do Postalis, sob o risco de o banco e os dirigentes do fundo serem punidos pelo órgão regulador. Na conta foi incluída uma dívida dos Correios com o Postalis de 2008, da época em que o plano de benefício definido foi saldado.

Os Correios fizeram o pagamento dessa dívida, em parcelas, de 2001 até março de 2014, mas interrompeu o pagamento por determinação do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. Os órgãos de controle concluíram que a estatal saldou integralmente sua parte com o término do plano definido. O R$ 1,150 bilhão restante, segundo o governo, constitui déficit atuarial e deve ser dividido a patrocinadora (Correios) e os funcionários.

Ação

O Postalis tem um entendimento diferente. O fundo entrou com ação com pedido de tutela antecipada (liminar) contra os Correios para cobrança desse montante relativo às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes antes da criação do plano.

Os Correios informaram, por meio de nota, que contrataram consultoria especializada para avaliar se o Postalis ou o governo tem razão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.