Brasília - O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para as instituições federais de ensino superior aderirem ao Programa Mais Médicos. De acordo com portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União, a nova data-limite para o envio do termo firmando adesão é a próxima terça-feira (20). Antes, as instituições que aderissem previamente ao programa tinham dez dias, a partir da divulgação da validação do cadastro pelo MEC, para firmar o termo de adesão.

O documento (termo de adesão) está disponível para assinatura das instituições no link http://simec.mec.gov.br. Ele estabelece que, entre as obrigações das entidades, estão: coordenar o acompanhamento acadêmico do programa, selecionar supervisores, monitorar e acompanhar as atividades dos supervisores e tutores acadêmicos, ofertar os módulos de acolhimento e a avaliação aos médicos estrangeiros e oferecer cursos de especialização e atividades de pesquisa, ensino e extensão aos profissionais participantes.  

Ainda na edição de hoje do Diário Oficial da União, outra portaria também prorroga para a próxima terça-feira (20) o prazo para apresentação do termo de pré-adesão ao programa para instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde, programas de residência em medicina de família e comunidade, medicina preventiva e social e clínica médica, e de escolas de governo em saúde pública.

A seleção desse tipo de instituição só ocorrerá nas unidades da Federação onde não houver adesão de instituição federal de educação superior.

O Programa Mais Médicos foi lançado pelo governo federal em julho, para levar profissionais de saúde a municípios onde há falta de profissionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste e em periferias de grandes cidades. Na primeira edição, o programa selecionou 1.618 profissionais, conforme balanço da primeira fase do programa, divulgado ontem (14) pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Educação voltou atrás da decisão de aumentar em dois anos a graduação em medicina, como previa inicialmente o programa Mais Médicos. A ideia era que os estudantes, após os seis anos de formação, prestassem serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora o tempo extra será aproveitado na residência.

A mudança foi anunciada nesta quarta-feira (31) pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, após uma reunião com especialistas, representantes da Associação Brasileira de Ensino Médico e reitores de universidades federais. 

Médicos e estudantes de todo país realizaram protestos contra a extensão da graduação. Eles também são contra o incentivo para a contratação de médicos estrangeiros.

Segundo Mercadante, os estudantes ainda serão obrigados a atuarem no SUS, mas o trabalho contará para o período da residência. Assim, evita-se que a formação dure dez anos - seis do curso, dois de serviço no SUS e dois de residência. O ministro negou que o governo tenha recuado e disse que essa mudança anunciada nesta quarta já estava prevista da medida provisória que institui o programa.

De acordo com a nova proposta, no período da residência médica, os estudantes terão que atuar no setor de urgência e emergência do SUS no primeiro ano da especialização. Já no segundo ano, eles atuarão na área em que escolherem.

"Houve uma unanimidade nessa questão e a gente colhe isso de forma positiva", disse Mercadante. "O mais importante é buscarmos entendimento sobre como melhorar a formação dos médicos no Brasil.

Encerradas as inscrições no Programa Mais Médicos, os profissionais que se cadastraram para participar da iniciativa têm até domingo (28) para indicar os municípios onde desejam trabalhar. Para isso, é preciso entrar no site do programa, informar o login e a senha e listar as seis cidades de sua preferência.

Segundo balanço preliminar do Ministério da Saúde, até as 17h30 de ontem (25), 18.545 profissionais haviam se inscrito. Menos de 17% deles (3.102), no entanto, entregaram a documentação necessária para confirmar o interesse em participar do programa. A medida passou a ser exigida pela pasta, após denúncias de sabotagem ao Mais Médicos.

Em relação aos municípios, o ministério informou que o número de adesões, também pelo levantamento parcial, chegou a 3.333. Os dados consolidados serão apresentados na tarde de hoje (26), em entrevista coletiva, no Ministério da Saúde.

Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil. O Mais Médicos também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por médicos brasileiros.

Essa medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países. O governo argumenta que a capacidade de atuação deles será avaliada por universidades federais, que são as mesmas instituições com atribuição para revalidar o diploma. O objetivo, segundo a pasta, é garantir aos profissionais estrangeiros autorização para atuar apenas no âmbito do Mais Médico nos locais indicados pelo governo.

A ampliação do número de vagas em cursos de medicina e da residência médica também faz parte dos objetivos do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, 90 municípios pernambucanos estão inscritos no programa Mais Médicos. O número ainda pode aumentar já que o prazo final para as adesões termina nesta quinta-feira (25). As inscrições devem ser feitas pelo site www.saude.gov.br.

Ao todo, foram contabilizadas 2.552 cidades inscritas, o que equivale a 45,8% dos municípios brasileiros. O Nordeste é a região com mais solicitações: 867. O Sudeste contou com 652 municípios participantes e o Sul, 620. Norte e Centro-Oeste registraram 207 e 206, respectivamente.

Com o fim do período de inscrições, o Ministério da Saúde pretende divulgar, nesta sexta-feira (26), o total de vagas existentes em cada município inscrito. Os médicos que já aderiram ao programa terão até o domingo (28) para escolher onde querem atuar.

Na próxima quinta-feira (1º), será divulgada a relação de profissionais com registro profissional no Brasil que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União (DOU). As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto.

A prioridade na contração será para os brasileiros. Caso as vagas não sejam preenchidas, será aberta a contratação para médicos formados em outros países, com prioridade para os brasileiros que cursaram a graduação no exterior.

Os médicos contratados receberão R$ 10 mil por mês, além de uma ajuda de custo que pode variar de acordo com a região em que estiver alocado. Eles terão uma carga horária de 40 horas semanais na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. Os profissionais também terão direito a fazer especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

Os municípios ficarão responsáveis por garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do ministério para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

“Com este programa estamos enfrentando um dos grandes desafios da saúde pública brasileira, que é levar mais médicos para perto da população, especialmente para as regiões onde faltam profissionais. Sabemos que um médico junto da população faz diferença. Além disso, estamos fortalecendo a atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a um hospital”, disse o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Confira a quantidade de municípios inscritos em cada estado:
Acre - 17
Amapá - 8
Amazonas - 48
Alagoas - 21
Bahia - 233
Ceará - 115
Espírito Santo - 31
Goiás - 109
Mato Grosso - 60
Mato Grosso do Sul - 37
Maranhão - 91
Minas Gerais - 372
Paraná - 208
Pará - 73
Paraíba - 62
Pernambuco - 90
Piauí - 135
Rondônia - 52
Roraima - 7
Rio Grande do Norte - 62
Rio Grande do Sul - 294
São Paulo - 215
Santa Catarina - 118
Sergipe - 31
Tocantins - 43
Rio de Janeiro - 34
*O Distrito Federal também registrou inscrição no Mais Médicos.

O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão que analisar e aprovar a proposta de que estudantes de medicina trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, após a graduação de seis anos, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o anúncio do Programa Mais Médicos.

A mudança curricular está na medida provisória (MP) assinada ontem (8) pela presidenta Dilma Rousseff, que entrou em vigor nesta terça-feira (9) com a publicação no Diário Oficial da União, e que institui o programa, que abrange outras medidas. No entanto, como determina a legislação, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem lei ou perdem a validade. No Congresso Nacional, a medida fica sujeita a mudanças.

A MP stabelece que cabe ao CNE definir diretrizes sobre o período de trabalho na rede pública, como a carga horária a ser cumprida pelo estudante. Mercadante disse que esta é uma demanda antiga das universidades e que provavelmente não haverá dificuldade para ser aprovada pelo CNE.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o estudante, após seis anos de no curso, será considerado um médico em treinamento. Os dois anos no SUS farão parte da formação. O aluno será avaliado e poderá inclusive ser reprovado se não tiver bom desempenho. Ele receberá o diploma apenas após o estágio na rede pública. Ele ressaltou que a medida vale apenas para aqueles que iniciarem o curso a partir de 2015.

"Não queremos simplesmente mais médicos, queremos formar bons médicos para o país. Sem o campo de prática da medicina, nós não formaremos bons profissionais", disse Mercadante. Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública.

Os alunos vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuar vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.



O estudante não poderá ter outras atividades como profissional. A autorização servirá para que atue na área específica, 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira. A medida é válida para faculdades públicas e privadas. Os estudantes de escolas particulares não pagarão mensalidade nesse período.



Durante o anúncio do programa, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que os municípios devem contribuir com o programa, uma das formas poderá ser oferecer auxílios-moradia e alimentação durante a formação dos estudantes.

O programa Mais Médicos, lançado nesta segunda-feira (8), pelo governo federal prevê a contratação de mais médicos para suprir a carência desses profissionais no país, especialmente nos municípios do interior e nas periferias das regiões metropolitanas. As ações constam em medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional e foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Nesta terça-feira (9), serão lançados três editais no Diário Oficial da União (DOU): um para os municípios que precisam de mais médicos, mais um para os profissionais que desejam atuar nessas cidades e outro para as instituições públicas de ensino que irão supervisionar esses profissionais. A quantidade de vagas dependerá da procura dos municípios. Os médicos receberão R$ 10 mil por mês, além de uma ajuda de custo que pode variar de acordo com a região em que estiver alocado, e terão uma carga horária de 40 horas semanais na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

De acordo com o Ministério da Saúde, a prioridade na contração será para os brasileiros. Caso as vagas não sejam preenchidas, será aberta a contratação para médicos formados em outros países, com prioridade para os brasileiros que cursaram a graduação no exterior.

De acordo com a pasta, não será necessário conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), já que o contrato será de três anos e a permissão será específica para as unidades básicas de saúde. “Vários países que precisaram contratar mais médicos tomaram essa medida e isso não pode ser um tabu no nosso país”, frisou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

No caso dos estrangeiros, será exigido o conhecimento em Língua Portuguesa, currículo da graduação equivalente ao brasileiro, autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem, além de serem de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países passarão por um processo se treinamento de três semanas, cursarão especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

“Vale salientar que o programa Mais Médicos não tem como principal objetivo trazer médicos do exterior, mas levar mais saúde para as cidades do interior e diminuir as diferenças regionais no que se refere ao serviço público de saúde”, disse Dilma Rousseff.

As prefeituras, por sua vez, terão que se comprometer a acelerar os investimentos no setor, a fim de construir, reformar e ampliar as Unidades Básicas de Saúde, onde os médicos selecionados irão atuar. Também será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos.

Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.

As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidente Dilma Rousseff em junho, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15,8 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2,9 bilhões na construção de 14 novos hospitais universitários.