O Ministério Público Federal celebrou acordo de leniência com a holandesa SBM Offshore, acusada do pagamento de US$ 139,1 milhões em propina a funcionários da Petrobrás. O acerto prevê multa de US$ 162,8 milhões e abatimento de US$ 179 milhões em pagamentos contratuais a serem feitos pela estatal nos próximos 14 anos. Na prática, a petroleira terá um alívio de caixa de US$ 328 milhões.

Ao assinar o acordo de leniência, a SBM recebe quitação e isenção total para ações legais no período entre 1996 e 2012. O acordo envolve, além do MPF e a empresa, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobrás. Ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a companhia holandesa.

Assim, a SBM e a Petrobrás retomarão as relações de negócios e a empresa voltará a ser convidada a participar de licitações da estatal, em igualdade de condições com os demais concorrentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016 será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Receita Federal em ato que traz o calendário dos pagamentos.

O valor a restituir será depositado ao contribuinte na agência bancária indicada na respectiva declaração do IR, de acordo com o seguinte cronograma: 1º lote, 15 de junho; 2º lote, 15 de julho; 3º lote, 15 de agosto; 4º lote, 15 de setembro; 5º lote, 17 de outubro; 6º lote, 16 de novembro; e 7º lote, 15 de dezembro.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência no recebimento pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves, nos termos da lei.

A Receita Federal libera nesta terça-feira (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada exercício e a taxa Selic aplicada  podem ser consultados na tabela abaixo.

A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

A Receita Federal vai abrir na próxima segunda-feira, 10, a partir das 9 horas, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015. Serão atendidos 1.742.112 contribuintes, com mais de R$ 2,1 bilhões em restituições relativas às declarações deste ano.

A Receita ressalta que o lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. Isso significa que essas novas restituições atenderão, ao todo, 1.827.118 contribuintes. O crédito total chegará a R$ 2,4 bilhões e será liberado em 17 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Mais de 1,4 milhão de contribuintes receberão a restituição do Imposto de Renda no segundo lote. A Receita Federal abriu hoje (8) a consulta, às 9h, e o dinheiro será liberado no próximo dia 15. No total, serão liberados pela Receita Federal R$ 2,3 bilhões. Além dos contribuintes que fizeram a declaração no ano passado, também serão atendidos os que caíram na malha final. A restituição contempla os exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário será para mais de 1,5 milhão de contribuintes, com valor de R$ 2,5 bilhões. Desse total, mais de 450 mil contribuintes são idosos e cerca de 47 mil têm alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Esses contribuintes têm preferência para receber as restituições. O dinheiro liberado no segundo lote terá correção pela taxa básica de juros, a Selic, de 3,06%. No caso das restituições de 2014, a correção é 13,98% e de 2008, 71,56%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Segundo a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. O contribuinte também poder usar aplicativos em tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, terá que requerer o dinheiro por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Três ex-vereadores olindenses, cassados nos primeiros anos da ditadura militar no Brasil, terão os seus mandatos devolvidos simbolicamente durante solenidade que será realizada nesta terça-feira (31), às 10h, na Câmara Municipal de Olinda. A data foi escolhida porque hoje se rememora os 51 anos do golpe militar, que aconteceu entre 31 de março e 1° de abril de 1964.

>>Especial: Recortes da Repressão em PE

Antônio Bezerra Gomes, Antônio Marques Dourado e Roberval de Souza Lopes são os três políticos que terão o mandato restituído. Durante a solenidade, requerida pelo vereador Marcelo Santa Cruz (PT), também serão fixadas, nas dependências da Câmara, placas alusivas às cassações dos parlamentares. Já na sede da Prefeitura de Olinda será fixada uma placa homenageando o ex-prefeito Eufrásio Barbosa.

Além deles, também serão homenageados os vereadores que se posicionaram contra as cassações na Casa: Luiz Paiva, Severino Arruda, Élcio Siqueira, pai do vereador Arlindo Siqueira; e Luciano Soares, pai do atual presidente da Câmara, Marcelo Soares; os dois últimos já falecidos. O ex-senador Marcos Freire também será rememorado em nome de todos que lutaram contra o golpe e a ditadura militar.

A Receita Federal vai abrir, a partir de 9 horas de quarta-feira (8), consulta para o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2014. Esse lote contempla 2.001.743 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.

Em nota, a instituição informou que o lote multiexercício de restituição do IR vai liberar restituições de outros anos para 30 mil pessoas: 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007). No total, a Receita vai liberar R$ 2,2 bilhões.

O crédito bancário será realizado no dia 15 de outubro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita informou que a restituição ficará no banco por um ano. Se o valor não for resgatado dentro desse prazo, deverá ser feito via internet.

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (6) que abrirá na sexta-feira, a partir das 9 horas, a consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 1.593.513 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão. O pagamento será feito em 15 de agosto.

Segundo o governo, o lote contemplará ainda restituições de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Com esses, serão contemplados 1.624.394 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,0 bilhões. Desse total, de acordo com o Fisco, R$ 101.423.922,20 referem-se a contribuintes idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o ReceitaFone 146. Quando entrar na página da Receita, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver, ele deve avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano, informou o Fisco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível nesta terça-feira (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.

Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.