Um homem foi preso na tarde dessa segunda-feira (11), depois de postar fotos íntimas da ex-namorada na internet. As imagens foram divulgadas no dia do aniversário da mulher. O caso aconteceu em Cidade Praiana, Rio das Ostras, litoral do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, a mulher aproveitava a celebração e não tinha ciência do vazamento, até o momento da festa. 

Em choque pela notícia, a vítima chegou a desmaiar na delegacia, durante o depoimento. O ex-companheiro da mulher foi levado para a 128ª Delegacia de Polícia (Rio das Ostras), em flagrante. A Polícia Civil irá investigar o caso.

A prática de divulgar imagens íntimas é, infelizmente, comum, e costuma ter como alvo mulheres, especialmente em situações que envolvem términos de relacionamento. Em muitos países, como no Brasil, a pornografia de vingança (ou “revenge porn” do inglês) é crime. O código penal já incluía no artigo. 218-C uma descrição para esse tipo de intimidação, mas desde 2018 também há lei específica.

"Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave", diz o artigo. 

Até 2017, tramitavam no Congresso Nacional alguns Projetos de Lei orientados para a criminalização da pornografia não consensual, e, de forma particular, o revenge porn. Em 24 de setembro de 2018, foi editada a lei 13.718/18, que trouxe importantes modificações no direito pátrio em relação aos crimes sexuais.

A referida lei, apesar de não enquadrar especificamente o “revenge porn” como um crime por si só, o considera uma causa de aumento de pena do crime de divulgação de cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima, novo tipo penal incluído através do art. 218-C, citado acima.

Os eleitores de dois municípios do Rio de Janeiro foram às urnas nesse domingo (24) para escolher novos prefeitos em eleições suplementares. Na cidade de Rio das Ostras, foi eleito Marcelino da Farmácia (PV), com 50,24% dos votos válidos. Já em Cabo Frio, venceu Dr. Adriano (Rede), com 68,58% dos votos válidos.

A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 16 de julho, em datas a serem definidas em cada município por juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Em seguida, caberá às respectivas câmaras de Vereadores organizarem as cerimônias de posse.

As eleições suplementares ocorrem depois de os eleitos em 2016 nos dois municípios serem impedidos de ocupar o cargo. A votação ocorreu das 8h às 17h. Quem não pôde comparecer à sessão eleitoral, terá prazo de 60 dias para apresentar as razões da ausência em um cartório eleitoral.

Rio das Ostras

Em Rio das Ostras, além de Marcelino da Farmácia, participaram do pleito Dr. Fábio Simões (PP), com 19,96% dos votos válidos; Deucimar Talon (PRP), com 19,76%; Poggian (PSD), com 5,26%; Winnie Freitas (PSOL), com 3,15% e Gelson Apicelo (PDT), com 1,63%. Do total de votos, 10,48% foram nulos. A apuração terminou por volta das 20h20.

Estavam aptos a votar 70.489 eleitores, mas houve abstenção de 9.788, o que representa 20,87%. Ao longo do dia, de acordo com o TRE-RJ, ocorreram seis detenções, sendo cinco por boca de urna e uma por desacato. Além disso, 15 urnas eletrônicas foram substituídas por problemas técnicos.

Embora o nome do Dr. Fábio Simões (PP) aparecesse como opção na urna eletrônica, a validade da candidatura não estava confirmada. Ele foi indicado pela sua coligação para substituir o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (MDB), que teve a candidatura indeferida. A Justiça Eleitoral ainda irá analisar se a substituição é legal e por isso ele concorreu sub judice.

Carlos Augusto Balthazar ocupava o cargo desde 2012 e foi reeleito em 2016, com 60,32% dos votos válidos. Ele, no entanto, está sem condições legais de ocupar o cargo por ter sido condenado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. O Tribunal Superior Eleitoral considerou, com base na Lei Complementar 64/1990 e na Lei da Ficha Limpa, que ele estava inelegível por oito anos e, por isso, não estaria apto a solicitar registro de candidatura visando às eleições de 2016.

Cabo Frio

No município de Cabo Frio, Dr. Adriano superou três concorrentes. Com 99,51% da apuração concluída, Rafael Peçanha (PDT) tinha 28,06% dos votos válidos, Leandro Cunha (PSOL) tinha 2,12% e Carlão (PHS) tinha 1,27%. Nulos e brancos somavam 43,87% do total. Ao todo, 145.158 eleitores podiam votar, mas a abstenção alcançou 33,96%, isto é, 12.014 não compareceram à sessão. Segundo o TRE-RJ, não houve detenções. Um total de 16 urnas foram substituídas por problemas técnicos.

Mais duas coligações tiveram suas candidaturas indeferidas pelo TRE-RJ. Como em ambos os casos ainda cabe recurso, eles disputaram o pleito, mas não foram considerados para a soma dos votos válidos na divulgação geral dos resultados. Os votos nesses candidatos foram contados como nulos, o que explica o percentual alto. É o caso de Cristina Fernandes (PSDB), que teve registro indeferido após a Justiça eleitoral considerar que a convenção partidária ocorreu fora do prazo.

O outro candidato é Marquinho Mendes (MDB). Ele ocupava o cargo de prefeito desde 2012 e havia sido reeleito em 2016, mas foi cassado em abril desse ano. Desde então, o presidente da Câmara, Aquiles Barreto (SD), vem ocupando interinamente a prefeitura.

A eleição suplementar ocorreu justamente em decorrência da cassação de Marquinho Mendes. As contas do último ano de sua primeira gestão (2008-2012) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Por essa razão, o Ministério Público Eleitoral acionou a Justiça, alegando que ele estaria inelegível conforme a legislação vigente. Apesar de ter sido cassado, Mendes reapresentou sua candidatura para a eleição suplementar, mas o TRE-RJ não deferiu.