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O governo levou uma comitiva de executivos de operadoras para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere para votação o Projeto de Lei 79/2016, que reforma a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), parado na corte desde fevereiro. O grupo pediu ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que mande o PL de volta ao plenário do Senado.

Participaram da reunião no STF o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, e representantes da Telefônica/Vivo, Oi, Tim e Algar. "Pedimos para que o ministro examine a possibilidade de ter uma manifestação rápida, qualquer que seja. Ou vai para a sanção, ou vai para o Congresso e vota. Temos maioria para aprovar", disse Kassab.

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O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado, mas quando chegou ao Senado passou apenas por uma comissão especial. Quando foi enviado para sanção, a oposição entrou com mandado de segurança no STF, que travou o projeto.

O novo marco permite que operadoras de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, sem a obrigação de universalização dos serviços. O projeto pode ajudar a Oi, em recuperação judicial, a atrair um novo investidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As primeiras transmissões de tecnologia nacional de 5ª geração para comunicação móvel serão realizadas na próxima quinta-feira (31), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília.

A tecnologia foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), que defende o uso do 5G em conexões de banda larga em regiões remotas do País, onde a densidade populacional é reduzida. Para viabilizar as transmissões, a empresa desenvolveu transceptor exclusivo, o qual deve permitir a ampliação do raio de cobertura de redes móveis para 50 quilômetros.

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“Os benefícios educacionais, sociais e econômicos serão enormes. Será possível aumentar a produtividade do campo, levar mais oportunidades de formação para quem está em áreas remotas, enfim, oferecer a chance de mais e mais cidadãos participarem da Era da Informação”, explicou o coordenador de Pesquisa do Centro de Referência em Radiocomunicações, Luciano Leonel Mendes.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um edital de convocação para preencher cinco vagas no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust). O comitê foi criado em 1999, com intuito de preservar os direitos dos consumidores e elaborar políticas que coíbam possíveis abusos praticados por prestadores de serviços de telefonia (fixa e móvel), internet e TV.

São quatro vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos e uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte. Os cargos tem mandato de quatro anos e começam em 2 de outubro. Os detalhes para se candidatar às vagas estão no edital publicado no site da Anatel (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2017&jornal=3&pagina=4&totalArquivos=192).

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Os aprovados no processo não recebem salário por ocupar o cargo, mas terão despesas de viagem e estadia custeadas pela Anatel, quando precisarem participar de reuniões fora de seu domicílio.

A TIM, empresa de telefonia, está com inscrições abertas para o seu programa de estágio. São 200 vagas, distribuídas por sete Estados brasileiros (RJ, SP, MG, PR, DF, PA e PE), para estudantes da graduação tradicional e de escolas técnicas. As etapas da seleção são divididas em triagem de currículos, dinâmica de grupo e entrevista com o gestor da área. Durante o ano inteiro, a empresa irá realizar as admissões e, para participar, os estudantes devem ter previsão de conclusão de seus cursos entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020. 

De acordo com a TIM, o aproveitamento dentro da empresa, de estagiários, é elevado e o objetivo da seleção é alcançar a maior diversidade possível de candidatos. "Buscamos colaborar efetivamente com o desenvolvimento dos novos profissionais que estão chegando ao mercado e oferecer a oportunidade de iniciar uma carreira em uma grande companhia. No ano passado, 57% das nossas vagas iniciais de carreira foram preenchidas por estagiários que estavam concluindo o programa. Além disso, apostamos na construção de uma companhia diferente e na diversidade. Por isso, as vagas também estão disponíveis para estudantes com deficiência", destaca Régia Barbosa, diretora de Gestão de RH da TIM Brasil. 

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A empresa promete remuneração compatível com o mercado, smartphone com plano de voz e internet ilimitada, vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida, assistência médica e odontológica, folga no dia do aniversário e o Gympass, um passe livre para mais de 8 mil academias em todo o Brasil, pagando apenas uma mensalidade e utilizando quando quiser. As inscrições estão sendo realizadas pelo site do programa de estágios.

A cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é aplicada no país. Só de janeiro a maio, o Brasil acusou 782.244 tentativas de golpes. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,6% do total, com 301.956 ocorrências.

Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude e foram divulgados hoje (25), em São Paulo.

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Quando a fraude na telefonia funciona, ela serve como uma porta de entrada para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque e cartões de crédito e, ainda, fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

O setor de Serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a maio deste ano: 233.092, representando 29,8% do total. Em terceiro lugar estão os bancos e as financeiras com 23,9% de participação e 187.203 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos cinco primeiros meses do ano foi o varejo, com 47.452 tentativas e participação de 6,1%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.

Em maio deste ano, 164.988 tentativas de fraude foram aplicadas em todos os segmentos, o que representa um aumento de 19,7% em relação a abril do mesmo ano, quando o indicador apontou 137.856 tentativas. Na comparação de maio deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o crescimento nas tentativas foi de 12,3%.

Golpes têm ambiente propício

Segundo economistas da Serasa Experian, a volta gradativa do consumidor ao mercado de crédito após dois anos de recessão econômica pode estar estimulando os fraudadores a aplicar golpes, já que muitas vezes eles consideram os períodos de maior movimentação como ambiente propício.

O Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito apontou crescimento de 2,1% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, na quantidade de pessoas que buscou crédito no país.

Segundo estudos da Serasa, basta perder um documento pessoal para dobrar a probabilidade de o cidadão ser vítima de um golpe, já que os dados pessoais de um consumidor são usados por terceiros para firmar negócios sob falsidade ideológica ou obter crédito sem a intenção de honrar os pagamentos.

Para se prevenir, quem teve documento extraviado deve cadastrar um alerta gratuito na Serasa pelo www.serasaconsumidor.com.br/servicos-roubo-perda-de-documentos/, além de fazer um Boletim de Ocorrência numa delegacia policial. O registro ajuda a reduzir o risco e evita a dor de cabeça de ter dados pessoais utilizados por fraudadores.

Perda ou roubo de documento

Com o alerta, o serviço avisa às empresas que consultam seus produtos sobre a perda ou roubo do documento quando este for utilizado para abertura de conta em bancos, compra de bens e serviços, pagamentos etc. Assim, antes de efetuar a compra, por exemplo, estas empresas poderão tomar algumas atitudes preventivas, como solicitar outros tipos de documentos para comprovar a identidade, por exemplo.

Outras ações podem ajudar o consumidor a se proteger das fraudes. Uma das dicas é não perder de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios. Do mesmo modo, não deixar que atendentes de lojas e outros estabelecimentos levem seus cartões bancários para longe de sua presença sob a alegação de efetuar o pagamento.

Também é necessário tomar cuidado ao digitar a senha do cartão de débito/crédito na hora de realizar pagamentos, principalmente na presença de desconhecidos. Outra dica é não informar os números dos seus documentos quando preencher cupons para participar de sorteios ou promoções de lojas.

Nas compras por meio da internet a atenção deve ser ainda redobrada. Ao ingressar em um site, é importante verificar se há certificado de segurança. Para isso, basta checar se o http do endereço vem acompanhado de um “s” no final (https). Há ainda certificados que ativam um destaque em verde na barra do navegador.

Outra dica é não fazer cadastros em sites que não sejam de confiança. Também tenha cuidado com sites que anunciam ofertas de emprego ou produtos por preços muito inferiores ao mercado. A Serasa ainda aconselha a não compartilhar dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passar pelo consumidor, assim como manter atualizado o antivírus do computador, diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões.

O consumidor ainda deve evitar realizar qualquer tipo de transação financeira utilizando computadores conectados em redes públicas de internet. Se isso não for possível, ao usar computadores compartilhados, é prudente verificar se fez o log off das suas contas (e-mail, internet banking, etc).

Principais tentativas de golpe

De acordo com o indicador, existem diversas formas de tentativas de golpe. Conheça as principais:

- Compra de celulares com documentos falsos ou roubados.

- Emissão de cartões de crédito: o golpista solicita um cartão de crédito usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima e o prejuízo para o emissor do cartão;

- Financiamento de eletrônicos: o golpista compra um bem eletrônico (TV, aparelho de som, celular etc.) usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima;

- Abertura de conta: golpista abre conta em um banco usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima. Neste caso, toda a cadeia de produtos oferecidos (cartões, cheques, empréstimos pré-aprovados) potencializa possível prejuízo às vítimas, aos bancos e ao comércio;

- Compra de automóveis: golpista compra o automóvel usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode instaurar uma intervenção na operadora de telefonia Oi para monitorar a recuperação da empresa. De acordo com um Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara dos Deputados, caso a empresa não consiga atingir os objetivos, a outorga poderá ser suspensa. A atual lei que regulamenta o setor não permite o procedimento, por isso foi elaborado um texto e transformado em PL para embasar o acompanhamento.

“O governo optou por fazer (a intervenção) em projeto de lei para evitar qualquer conflito com relação à Constituição”, declarou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Apesar do pedido de urgência para aprovação do PL, a agência não deverá intervir de imediato e sinaliza que irá aguardar que a empresa consiga reverter a sua situação financeira. A proposta deve permitir a intervenção em outras empresas privadas quando necessário, ou seja, em caso de problemas financeiros ou má administração, ocasiões que coloquem em risco as atividades da empresa.

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A medida também permitirá que o governo assuma as operações das empresas de telecomunicações em caso de falência, exceto em casos que a demanda de serviços possa ser suprida pelas concorrentes de forma imediata. A Oi detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país e acumula mais de R$ 85 bilhões em dívidas e multas.

É comum que, em tempos de crise econômica, os consumidores reflitam mais vezes antes de adquirir um produto ou serviço a fim de se certificar que está fazendo um bom negócio. Essa mudança de comportamento acaba criando novos hábitos nos clientes e, um deles, está influenciando diretamente o mercado de smartphones no Brasil.

Se, por um lado, os novos celulares das principais marcas - como Apple, Samsung e Motorola - chegam ao mercado com preços cada vez mais altos, por outro o consumidor brasileiro encontrou uma maneira simples e sustentável de driblar os valores exorbitantes:  optar por aparelhos de segunda mão.

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Quem comprova esse sucesso é a Trocafone, startup especializada na revenda de celulares seminovos que está no mercado desde o segundo semestre de 2014. Para se ter uma ideia, é possível comprar um iPhone 6 usado com capacidade para 128 GB de memória em excelente estado e garantia de 3 meses quase 30% mais barato em relação a um produto novo.

Só no ano passado, por exemplo, foram vendidos cerca de 100 mil smartphones usados - volume quatro vezes maior em relação ao ano de 2015. Com foco nas classes C e D, a empresa expandiu os horizontes e, além da loja virtual, hoje conta com duas unidades físicas: uma no Shopping Tamboré (Barueri/SP) e a recém-inaugurada unidade do Plaza Shopping (Osasco/SP). A previsão, segundo o CEO Guille Freire, é abrir outras lojas físicas no Brasil e ampliar o negócio para o Chile, Colômbia e Peru, além da Argentina onde já existe operação online.

O crescimento das vendas de celulares usados no país tem gerado benefícios para todos os envolvidos nessa categoria. As empresas que revendem esses aparelhos ajudam a diminuir o descarte de lixo eletrônico. Os usuários podem aproveitar a oportunidade de comprar celulares em ótimas condições com preços reduzidos e o setor tecnológico sofre menos com o impacto da crise.

Os Correios lançaram, nesta segunda-feira (6), sua operação na área de telefonia móvel. O primeiro plano disponível, que custa R$ 30 por mês na modalidade pré-pago, oferece uso livre do aplicativo WhatsApp para chamadas de voz, fotos e mensagens. Por enquanto, o serviço de compra do chip está disponível em 12 agências da cidade de São Paulo. Em seguida, passará a ser oferecido em Brasília e Belo Horizonte. A meta é alcançar todos os estados do Brasil até o fim deste ano.

Além de uso livre do WhatsApp por um mês, o plano oferece 100 minutos de ligações de voz para celular e telefone fixo de qualquer operadora e 30 dias de internet móvel - com 1 GB de franquia, sem corte no serviço quando o pacote for totalmente utilizado. Caso não utilize todos os benefícios durante este período, o consumidor pode acumulá-los para a próxima recarga.

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Um ponto positivo é que o plano não cobra taxas de deslocamento ou roaming nacional. "Quando você estiver viajando e alguém te ligar, você não vai pagar para receber aquela ligação. O contrário também vale. Se você estiver fora e precisar ligar para alguém, você só vai utilizar os minutos do seu plano", diz a descrição do serviço.

Para o presidente da estatal, Guilherme Campos, o grande diferencial do serviço está na associação à palavra Correios. "Nós temos certeza de que esse passo dado, no sentido de prover um serviço na área de telefonia celular, vai ser uma grande atividade dentro da empresa, aproveitando toda a nossa infraestrutura física e equipes de vendas espalhadas pelo Brasil, além de toda a tecnologia que nossos parceiros desenvolveram e deixaram pronta para fazermos uso", destacou.

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A partir do próximo dia 25, as tarifas de interconexão entre as empresas de telefonia fixa e móvel serão reduzidas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a queda dos valores de entre as ligações locais e interurbanas será repassada para os preços cobrados dos consumidores.

Com isso, os preços das chamadas locais de fixo-móvel terão redução de 16,49% a 19,25% e as ligações interurbanas terão queda entre 7,05% a 12,01%. De acordo com a agência, esses preços vão continuar caindo ano a ano até 2019, conforme decisão tomada em 2014.

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O ato que formaliza a redução dos valores é assinado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, e está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e de atendimento aos consumidores, informa a Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou, nesta quarta-feira (25), novos valores das chamadas de telefone fixo para celular nas modalidades local e longa distância das operadoras Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar. O último reajuste aplicado ao plano básico de serviço das concessionárias foi em 29 de setembro de 2015.

Segundo a Anatel, a Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Oi em 1,67%, a Sercomtel em 1,35%, a Claro em 0,88% e a Algar Telecom em 0,10%. Também foram reajustados os preços das ligações de telefones fixos para o serviço de trunking (comunicação por rádio).

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A Vivo novamente poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, assim como a Sercomtel em 1,35% e a Algar Telecom em 0,10%. No entanto o reajuste da Oi será de 1,03% e a Anatel, no ato publicado, não estabeleceu reajuste para a Claro.

Os reajustes serão aplicados apenas para as linhas do plano básico da telefonia fixa em chamadas locais ou de longa distância nacional. Para isso, as prestadoras devem dar ampla publicidade aos novos valores nas localidades de prestação com antecedência mínima de dois dias, informa a Anatel.

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Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.

A partir do dia 6 de novembro, o nono dígito deverá ser acrescentado também para os telefones das regiões com DDD entre 41 e 49, ou seja, os estados do Paraná e de Santa Catarina, e para as áreas de registro 51, 53, 54 e 55, no Rio Grande do Sul. Essa é a última etapa de implantação do nono dígito, que começou em 2012, por São Paulo.

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Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares será preciso discar o 9 antes do número do telefone. Segundo a Anatel, a inclusão de mais um dígito nos telefones móveis tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular.

Há pouco mais de um ano, o israelense Amos Genish, presidente da Telefônica/Vivo, deu uma das declarações que viraram símbolo da guerra entre as operadoras e os aplicativos. Logo depois que o WhatsApp lançou o recurso de chamadas via internet, o executivo chamou o app de "operadora pirata". Um ano depois, com o cenário de concorrência mais claro, o executivo adotou um tom mais moderado para falar dos aplicativos - embora não tenha parceria com o WhatsApp. "As OTTs (empresas que oferecem serviços de internet) são essenciais para a vida digital", disse Genish, ao 'Estado'. "Mas é difícil competir no mesmo jogo, com regras diferentes."

A mudança do discurso de Genish reflete uma transformação dentro das operadoras: depois de passarem por uma fase de negação do sucesso dos aplicativos, elas estão percebendo que precisarão se reinventar para continuarem relevantes. Enquanto pressionam o governo para que o marco geral das telecomunicações mude, ganhando mais flexibilidade, as teles não estão paradas: investem na oferta de serviços digitais próprios ou em parceria com terceiros, repensam processos internos e a forma de atender os clientes e investem em novas tecnologias, como Big Data, para entender os clientes tão bem quanto gigantes da internet como Google e Facebook.

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Lançamentos

A Telefônica/Vivo já oferece mais de 80 serviços digitais. Durante a Futurecom, maior evento de telecomunicações da América Latina, que aconteceu na última semana, em São Paulo, a empresa revelou mais uma aposta. Em parceria com a francesa Vivendi, lançou o Studio+, um serviço de vídeos curtos para assistir em smartphones e tablets. O serviço, que é exclusivo para os clientes da operadora, vai permitir acesso a curtas-metragens produzidos especificamente para telas pequenas. A forma de pagamento será flexível: R$ 3,99 por semana ou R$ 12,90 por mês. "Em conjunto, esses serviços já geram R$ 1 bilhão em receita para a Vivo e o valor cresce 20% ao ano", diz Genish.

A empresa não foi a única a lançar novos serviços digitais durante o evento. Mesmo a operadora Oi, que está em recuperação judicial, anunciou no evento um novo serviço de "internet das coisas", nome dado à tecnologia que vai conectar todos os objetos à nossa volta. O serviço Oi Smart, ainda está em fase de testes, é uma central de monitoramento para a casa: por meio do smartphone, o usuário poderá controlar câmeras de segurança, alarmes, sensores de movimento, entre outros dispositivos conectados à internet.

A operadora só oferece o serviço no Rio de Janeiro por enquanto, mas planeja expandir o alcance do Smart em 2017. Outros serviços estão nos planos, como um voltado a carros conectados e outro ao monitoramento de saúde. "Um pequeno grupo da Oi está focado na recuperação da dívida, enquanto o restante da empresa está focado na operação e na transformação digital", disse o presidente da Oi, Marco Schroeder.

No evento, a TIM relembrou os altos investimentos na tecnologia de Big Data, que permite a análise de grandes conjuntos de dados coletados dos clientes, para identificar novas oportunidades de produtos e serviços. Durante a Olimpíada, a empresa também colaborou com a Prefeitura do Rio, que usou os dados da operadora para acompanhar o deslocamento das pessoas pela cidade. "Isso pode ser uma fonte de receita para a TIM no futuro", disse o diretor de estratégia da operadora. Luís Minoru Shibata, em entrevista recente ao Estado.

A Claro não lançou novos serviços, mas revelou acumular 11 milhões de usuários de serviços digitais no País. "Nos últimos dois anos, trabalhamos fortemente na distribuição de música e de vídeos, inclusive com a compra de duas empresas", disse Alexandre Olivari, diretor de roaming e serviços de valor agregado (SVA) da Claro.

Cultura

Apesar dos esforços, a principal barreira que as operadoras precisam vencer é cultural. Enquanto a maioria delas tem de manter uma infraestrutura custosa e atender às regulamentações do governo, as OTTs nascem num ambiente livre de amarras, onde o foco principal é satisfazer o cliente. "O maior desafio das empresas é gerenciar um legado que, apesar de estar em declínio, ainda traz altas receitas. Ao mesmo tempo, é necessário desenvolver um negócio que tem grande potencial, mas que não dá resultados em curto prazo", disse o diretor global da indústria de comunicação e mídia da consultoria Accenture, Francesco Venturini, durante da Futurecom.

Embora as operadoras brasileiras ainda ganhem dinheiro com voz, o futuro está nos dados. Em 2015, a receita de dados superou a de serviços de voz pela primeira vez no Brasil. De acordo com a consultoria Teleco, o serviço de banda larga móvel se tornou o mais rentável para as operadoras dentre os serviços de dados, com R$ 26 bilhões em receita, acima de TV por assinatura (R$ 22,6 bilhões) e banda larga fixa (R$ 21,8 bilhões).

Com a perspectiva de queda no preço dos serviços de dados, resta às operadoras tentar arranjar formas de inovar para conseguir uma fatia do lucrativo mercado digital nos próximos anos."O maior desafio das empresas é gerenciar um legado que, apesar de estar em declínio, ainda traz altas receitas. Ao mesmo tempo, é necessário desenvolver um negócio que tem grande potencial, mas que ainda não dá resultados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A operadora de telefonia móvel Oi foi condenada na Justiça a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos causados aos consumidores pernambucanos. A companhia também deve cumprir as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com relação ao Indicador da Taxa de Complemento de Ligações (Índice SMP4) sob pena de multa mensal de R$ 100 mil. 

O Índice SMP4 foi instituído pela Anatel na Resolução nº575/2011 e consiste no percentual de chamadas efetivamente completadas em relação ao total de chamadas efetuadas durante duas faixas horárias denominadas 'Período de Maior Movimento'. Por mês, as operadoras não podem ter um percentual de chamadas completadas inferior a 67% do total de chamadas realizadas pelos usuários.

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Segundo o inquérito civil aberto em 2008 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as taxas de ligações completas da Oi estavam abaixo do mínimo estabelecido. A Anatel também informou ao MPPE que a Oi não comunicava aos usuários as interrupções programadas no serviço, afetando cerca de 16 milhões de usuários por essa prática.

Em 2014, foi constatado que em nenhum mês a Oi atingiu a meta de 67% para os códigos de área 81 e 87 (Pernambuco). A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2015. 

De acordo com o MPPE, a Oi alegou que o Índice SMP4 não refletiria a taxa de chamadas realmente completadas pelos usuários, pois não contemplaria as hipóteses em que as ligações poderiam ser cortadas por fatores externos, como o não atendimento por parte do usuário ou a interceptação das chamadas por mensagens de orientação, como aquelas que informam sobre número inexistente, celular desligado e falta de crédito.

Em sua sentença, o juiz Robinson José de Albuquerque Lima, da 7ª Vara Cível da Capital, disse que o índice já leva em consideração tais ocasionalidades citadas pela Oi. O valor por danos morais coletivos deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. 

Com informações da assessoria

Empresa atuante no ramo de telefonia, a Contax está oferecendo mais de 1.600 vagas de emprego em vários estados. As oportunidades são direcionadas para a função de operador de atendimento, com exigência do ensino médio completo.

São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Branco são os estados onde os selecionados atuarão. As seleções ocorrerão até o dia 20 deste mês e por isso os candidatos precisam realizar as inscrições o quanto antes. O procedimento deve ser feito pela internet.

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Atualmente, a Contax conta com mais de 55 mil colaboradores em diversas funções. Seu foco de contratação é para profissionais que estão ingressando no mercado de trabalho, além das pessoas que buscam recolocação profissional. 

Os usuários do iOS 10 terão acesso a mais um recurso através de uma das funcionalidades do sistema, o Callkit. Desta vez, será possível realizar ligações telefônicas através do Facebook de forma bem semelhante às que fazemos através das operadoras. 

Uma espécie de rótulo do usuário é dada às chamadas feitas pelo aplicativo que usa a tecnologia VoIP. Para isso, através do Messenger do Facebook será possível realizar as ligações. No entanto, com o Callkit, fica aberta a possibilidade de que outras ferramentas possam adicionar a funcionalidade e os usuários tenham mais opções na hora de realizar uma chamada telefônica. Especula-se que as empresas de telefonia passem a adotar mudanças quanto a seus planos e pacotes de internet. 

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A função do iOS 10 oferece a possibilidade de que aplicativos de terceiros se comuniquem com apps padrões já nativos do dispositivo. Assim podem se comportar de forma semelhante à funcionalidade de realizar ligações. 

 

A administração da Oi está debruçada na finalização do plano de recuperação judicial. A intenção da operadora é apresentar o documento à Justiça na próxima segunda-feira (5). Antes disso, o detalhamento da proposta para os credores passará pela última avaliação do conselho de administração, que poderá pedir a alteração de alguns pontos para dar o seu aval, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As conversas finais com os principais credores terão início após a apresentação do plano para a 7ª Vara Empresarial do Rio. A partir daí, terá início a disputa entre os atuais acionistas e os credores que precisarão chegar a um consenso, disse uma fonte com conhecimento do assunto. "Como o plano (que será apresentado na segunda) vai ser deliberado pelo atual conselho de administração, reflete a vi são dele." Procurada, a Oi não comentou.

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A maior parte do conselho é composto atualmente por indicados pela Pharol (antiga Portugal Telecom e maior acionista individual da Oi, com 22% de participação). O fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, está em disputa com a Pharol.

Os acionistas precisam do sinal verde da maioria dos credores para aprovar o plano em assembleia. Pela lei, a reunião ocorre em até 150 dias após a apresentação do documento. A advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar, do escritório Bumachar Advogados, pondera que é comum o prazo para a aprovação do plano pelos credores ultrapassar os 150 dias. "É irreal para um processo como o da Oi." São 66.705 credores e uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões, números que ainda podem mudar.

Na quinta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro defendeu que o prazo para a tele entregar o documento termina exatamente na segunda. O juiz responsável pelo processo, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, decidiu em 29 de junho que a companhia teria 60 dias úteis para apresentar o plano. No entanto, o MPRJ defende que devem ser considerados 60 dias corridos, não úteis.

Segundo o promotor, a não apresentação do plano dentro do prazo de 60 dias tem por consequência a decretação da falência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tecnólogos e graduandos de todo o Brasil podem se inscrever, até o dia 11 de setembro de 2016, para o programa de estágio da TIM. No total, a empresa oferecerá cerca de 200 vagas para estudantes a partir do terceiro período da graduação tradicional ou tecnólogos de diversas áreas como engenharia, comunicação, direito, psicologia e administração, entre outras.

Neste ano, a operadora incluirá pessoas com deficiência na sua seleção do programa, a fim de promover a inclusão no ambiente profissional. “Esse novo programa de estágio reforça que queremos construir uma companhia diferente, apostando também na diversidade”, aponta a Diretora de Gestão de RH da TIM Brasil, Régia Barbosa. “Vamos ampliar ainda mais nosso processo de inclusão e capacitar estagiários com deficiência para, futuramente, poderem assumir posições dentro da empresa”, completou, conforme informações da assessoria de imprensa.

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As oportunidades são para as cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Santo Andre (SP), Curitiba (PR), Brasília (DF), Belém (PA), Recife (PE), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG). O processo seletivo contará com triagem de currículos, dinâmica de grupo e entrevista com gestores de cada área. Os aprovados serão admitidos ao longo do ano. 

Após a contratação, os jovens participarão de treinamentos e concursos com fins de desenvolvimento profissional. O programa ainda promoverá um sistema de job-rotation, que leva o estagiário a conhecer e atuar em diferentes áreas dentro da companhia. A empresa oferece aos selecionados remuneração compatível com o mercado e benefícios que incluem smartphones, vale-refeição e vale-transporte, seguro de vida e assistência médica. As inscrições devem ser feitas na página online disponibilizada pela empresa

As vagas são voltadas para estudantes com previsão de formatura entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018. Para alunos de Engenharia, Tecnologia da Informação, Estatística e Direito, a formação pode ser até dezembro de 2019. Exige-se também conhecimento no mínimo intermediário de inglês e informática. Todos os cursos elegíveis estão listados no site do programa.   

 

As operadoras de telefonia passam por uma nova onda de demissões. Após a TIM cortar 1,7 mil no mês passado, a Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, deve desligar cerca de 2 mil funcionários como resultado da integração com a GVT, após já ter feito cortes no ano passado, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel). A estimativa da federação é de um corte de 10 mil trabalhadores nas operadoras desde 2015. No Rio, a BTCC, empresa de call center do grupo Oi, vai demitir 800 trabalhadores neste mês, mas os postos serão transferidos para Recife, diz a Fenattel.

"Em reunião no mês passado, a Telefônica informou que seriam necessários os 2 mil desligamentos no País", diz Luís Antônio Souza, secretário geral da federação. No Estado de São Paulo, a redução seria de cerca de mil postos de trabalho, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo (Sintetel). Em julho, a empresa manteve um Plano de Demissão Voluntária (PDV). As demissões estão previstas para ocorrer até 2 de setembro.

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"A situação do setor é preocupante. O número de empresas está diminuindo e, como consequência, há a redução dos postos de trabalho. Esse movimento ainda não acabou", avalia o secretário geral da Fenattel. No ano passado, a Telefônica já demitiu outros 2 mil trabalhadores. A Vivo comprou a GVT por cerca de 7 bilhões de euros em dezembro de 2014 - a aquisição foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em maio do ano passado.

Procurada, a Telefônica Brasil disse que realizou o PDV, negociado com os sindicatos, com condições especiais de saída. "A empresa busca continuamente maior agilidade e eficiência nas operações, alinhadas à sua cultura de alto desempenho", disse.

De acordo com o Sintetel, entre os benefícios negociados está a extensão do plano de saúde por 120 dias para os trabalhadores vindos da Vivo e 60 dias no caso dos funcionários da GVT.

No Rio, as demissões pela BTCC ocorrerão neste mês. Os trabalhadores já cumprem aviso prévio, de acordo com Souza, que também é presidente do sindicato dos trabalhadores no Rio (Sinttel-Rio). "A transferência para o Nordeste pode ocorrer porque os salários e benefícios lá são menores", avalia o sindicalista. Também foi negociado um pacote de benefícios, como plano médico hospitalar, por mais 90 dias após o desligamento, incluindo dependentes.

A Oi nega e ressalta que os postos serão mantidos. De acordo com a operadora, o objetivo do movimento é a centralização estratégica do "back office" do controle operacional para ganho de eficiência e produtividade. A companhia, hoje em recuperação judicial, diz que está redistribuindo parcialmente entre os fornecedores a prestação de serviço de apoio operacional às equipes de campo que atendem o varejo. A empresa destaca que o processo não impacta serviços ao cliente. Já a BTCC diz que está reformulando a unidade de serviço no Rio em função de ajuste de demandas.

No dia 8 de julho, a TIM desativou unidades de call center próprias em Pernambuco e no Paraná. Cerca de 1,7 mil pessoas foram demitidas - 1,2 mil em Pernambuco e 500 no Paraná, segundo o sindicatos. A operadora diz que realiza uma reorganização para melhorar a sinergia entre as operações e o fornecimento de serviços e infraestrutura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto as operadoras brasileiras ainda lutam para expandir o 4G - segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apenas 14% das 255 milhões de linhas móveis ativas estão habilitadas para usá-lo -, pesquisadores, teles e fabricantes de infraestrutura de redes elaboram sua evolução, o 5G. A tecnologia ainda deve demorar para chegar aos consumidores - a União Internacional de Telecomunicações (UIT) só prevê definir as especificações em 2020.

A tecnologia promete velocidades máximas de até 1 Gbp/s no download de arquivos, dez vezes mais que os 100 Mbp/s permitidos pelo 4G. Mas a velocidade da conexão é inversamente proporcional à sua previsão de utilização comercial - procuradas, as operadoras brasileiras dizem não ter data prevista para explorar a tecnologia no Brasil.

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"A demora para a especificação é uma demora boa. Ao contrário do 4G, que trouxe apenas avanços de velocidade, o 5G busca uma evolução para outras aplicações", diz o analista de telecomunicações da consultoria IDC Brasil, João Paulo Bruder.

Além da expansão na velocidade, o 5G também deve ser o padrão de conectividade para duas novas áreas - a Internet das Coisas (IoT) e os carros autônomos, cada qual com necessidades específicas. Sensores utilizados em ruas de uma cidade inteligente para identificar se veículos estão estacionados ou não, por exemplo, não precisam de alta velocidade de transmissão de dados, mas sim de estabilidade na rede e eficiência energética, de forma que suas baterias possam durar por anos.

"Não seria eficiente trocar a bateria de todas as ruas de uma cidade a cada ano, e o consumo de bateria por conta do envio de informações influi bastante nesse sentido", explica Bruder. Já os veículos sem motorista, por sua vez, não podem estar sujeitos a instabilidades na conexão. "Uma rede de 5G não confiável pode causar inúmeros acidentes", explica o presidente da consultoria de telecomunicações Teleco, Eduardo Tude.

"O 5G vai ser uma rede bastante heterogênea", define Rodrigo Dienstmann, diretor de operações da Telefônica/Vivo no Brasil. É por causa dessa mistura de usos com diferentes necessidades que há dificuldade na definição sobre os padrões que o 5G deve seguir.

Esforços

Países como Coreia do Sul e Japão planejam ter o 5G em prática assim que o padrão da tecnologia for estabelecido - os coreanos pretendem fazer um teste em grande escala em 2018, na Olimpíada de Inverno de PyeongChang.

No entanto, os Estados Unidos estão na dianteira das pesquisas pela nova forma de conectividade. Há cerca de duas semanas, a Federal Communications Commission (FCC), responsável por regular o setor de telecomunicações no país, anunciou que vai abrir uma ampla faixa de frequência para serviços de 5G. Além disso, o governo Obama declarou que vai destinar US$ 400 milhões para patrocinar pesquisas e testes com a tecnologia em quatro cidades do país pelos próximos sete anos.

Por aqui, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) tem esforços mais tímidos. Em fevereiro, o Brasil assinou um acordo de cooperação de pesquisa com a União Europeia (UE), e destinou R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Telecomunicações (Funtel) - alimentado com taxas pagas pelas operadoras para cada linha ativa no País - para pesquisas com o 5G, feitas pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí (MG).

Já as operadoras brasileiras têm acompanhado as discussões sobre o padrão da tecnologia e se preparam para fazer seus primeiros testes. A Claro, por exemplo, disse que pretende realizar pesquisas com a Ericsson no País este ano. "Ainda existem muitos pontos em aberto sobre o 5G, mas temos certeza de que será uma grande tecnologia para o Brasil", diz André Sarcinelli, diretor executivo de engenharia do grupo América Móvil, responsável por Claro, Net e Embratel.

Vivo e TIM dizem trabalhar em pesquisas com suas controladoras no exterior - Telefônica e Telecom Italia -, enquanto a Oi está em contato com fabricantes para compreender a tecnologia, montando um laboratório com a Nokia no Rio de Janeiro sobre o tema.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta segunda-feira (6) que a entidade vai pedir o afastamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que tem mandato até o fim deste ano. 

Em audiência pública do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, Lamachia disse que a permanência de Rezende à frente da Anatel está comprometida porque o comandante da agência tem privilegiado os interesses das empresas do setor de telefonia em detrimento dos consumidores. Procurado pela Agência Brasil, João Rezende não respondeu ao contato da reportagem.

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"Solicitei hoje ao Conselho Federal, à nossa área jurídica, que examinasse uma representação à Presidência da República e ao Ministério das Telecomunicações, exatamente versando essas declarações do presidente da Anatel, e contra ele, porque entendemos que a sua condição de permanência na presidência da Anatel, hoje, está comprometida, por tudo isso que nós estamos vendo", disse Lamachia.

O presidente da OAB criticou duramente as declarações de Rezende favoráveis à limitação do uso da banda larga fixa no País. Para Lamachia, autorizar a limitação do uso da banda larga, como querem as empresas do setor, fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "A leniência com que a Anatel tem tratado as empresas, notadamente no que diz respeito a investimentos, é algo inaceitável hoje no Brasil", criticou.

Na avaliação do presidente da OAB, a mudança implicará em gastos maiores para a parcela da população com maior poder aquisitivo e exclusão digital dos mais pobres. "Estamos trabalhando na linha e na ideia de que isso trará mais lucro e de que essa decisão não observará aquilo que é fundamental, ou seja, o próprio Marco Civil da Internet, uma lei federal que veio exatamente para democratizar mais e mais o acesso à informação e à internet", disse.

CPI

Além do afastamento do presidente da Anatel, o presidente da OAB disse que irá sugerir à Câmara dos Deputados e ao Senado a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a utilização dos recursos dos fundos da Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). 

"Os dados e os números que nos chegaram são estarrecedores. Em média, menos de 10% do valor de cada fundo foi utilizado para os seus fins originais. Pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram um desvio de finalidade no uso dessas verbas. Temos casos graves de uso dessas verbas em atividades que não têm absolutamente nada de referência legal com o que está previsto nos fundos, como construção de ferrovias e revitalização de aeronaves da Aeronáutica", disse Lamachia.

Segundo o presidente da OAB, também há discrepâncias entre valores apresentados pela Anatel e pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os fundos. "A Secretaria do Tesouro Nacional declarou ao TCU que a arrecadação bruta do Fistel chegou a R$ 82 bilhões, de 1997 a 2015. Nas contas da Anatel, o valor é de R$ 67 bilhões. Ou seja, nós temos aí algo perto de R$ 20 bilhões que não bate", comparou.

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