O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, nesta quinta-feira (21), que um ajudante de pedreiro vai receber uma indenização por danos morais de R$ 7 mil por insultos sofridos as construtora onde trabalhava. De acordo com o órgão, o trabalhador relatou que sofreu muitos transtornos durante os seis meses que ficou na função, em São Paulo, sendo xingado pelos seus superiores e ainda foi submetido a revistas íntimas na entrada e saída do local de trabalho, além de ser chamado de “verme”.

Segundo o TST, o primeiro pedido da vítima foi indeferido pelo juiz , o que fez o pedreiro recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho, que constatou a ocorrência do assédio moral.

A construtora recorreu ao TST, alegando que as palavras eram dirigidas a todos e que não se referiam a ninguém, especificamente. "Neste caso, não houve um ofendido! Todos "ofendiam-se" mutuamente, como é bem comum em canteiro de obras", defendeu o advogado da construtora, conforme informações do TST.

Entretanto, para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, a decisão do regional foi correta. Ele disse, conforme informações do Tribunal, o “TRT consignou que houve ofensa à dignidade do trabalhador, haja vista que este frequentemente era ofendido e recebia tratamento depreciativo por parte de seus superiores”.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

Ex-trabalhadores da Shell e da Basf decidiram estudar a proposta apresentada por ambas as empresas durante audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na sexta-feira (15). Um novo encontro foi marcado para a próxima terça-feira (19), às 9 horas, no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Shell e Basf propuseram a criação de um fundo de aproximadamente R$ 52 milhões para prover assistência médica aos 884 funcionários que, comprovadamente, desenvolveram problemas de saúde a partir da contaminação durante sua jornada de trabalho. A média de indenização calculada pela empresa, por grupo familiar, está entre R$ 120 mil e R$ 330 mil. Os detalhes da proposta serão discutidos no MPT. No dia 28 deste mês, haverá uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho.

A sessão, que se encerrou na tarde desta quinta-feira, foi convocada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e buscava acordo entre as multinacionais e o Ministério Público do Trabalho, representando os ex-funcionários, para encerrar a ação civil pública em que as companhias são acusadas por expor trabalhadores a contaminantes de alta toxicidade por um período de quase 30 anos. O processo tramita no Judiciário há cerca de seis anos.

Histórico

Em 1977, a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, onde eram produzidos pesticidas agrícolas. Ao vender a fábrica, em 1992, para a multinacional Cyanamid, ela realizou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um termo de ajuste de conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os "drins" causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.

A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, segundo a ação, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.

No ano de 2007, o MPT ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização milionária. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento da doença.

Na ação, a procuradoria pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos. As empresas, porém, negam até hoje qualquer nexo causal entre a contaminação do solo e do lençol freático e os danos de saúde dos ex-trabalhadores. Desde o começo do processo, eles apresentam recursos, para evitar o pagamento dos tratamentos. Foi a partir de novembro de 2011, que parte dos ex-funcionários começaram a receber parte dos benefícios exigidos pela Justiça como tutela antecipada. (Colaborou Ricardo Brandt)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve decidir nesta quinta-feira (27) o dissídio coletivo dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Telégrafos e Correios (ETC) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similiares (Fentect).

De acordo com secretario de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintec-PE), Luciano Batista, a expectativa é que o TST seja favorável aos grevistas. “O tribunal reconheceu na última reunião que empresa estava sendo intransigente. Nós esperamos que o TST nos dê uma resposta positiva pra a gente poder respirar aliviado,” esclareceu. 

Nesta quarta-feira (26) a categoria realiza mais uma assembleia na Agência Central dos Correios, na Avenida Guararapes, centro do Recife, a partir das 16h. 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nessa sexta-feira (14) uma mudança que concede ao empregado que estiver à disposição do patrão em sua hora de descanso, por meio de celulares, pagers ou bips, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 do valor da hora normal.

A revisão, segundo informou a assessoria do tribunal em nota, foi o resultado das discussões da 2ª Semana do TST. "O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexão sobre sua jurisprudência visando o aperfeiçoamento da instituição", disse o presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen.

O tema ganhou repercussão com a aprovação da Lei 12.551, sancionada em dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, que modificou o Artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova redação acrescenta ao Artigo 6º o seguinte texto: "Parágrafo único: os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio".

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o encerramento da greve dos Correios a partir da próxima quinta-feira. O julgamento foi realizado hoje, na Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC).

Os ministros autorizaram a empresa a descontar sete dias do salário dos funcionários que pararam. A compensação dos demais 21 dias de greve nos finais de semana pode começar já no próximo final de semana, de acordo com a decisão do TST. Os correios estavam em greve desde o dia 14 de setembro.