A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a indicação de Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal. Foram 21 votos a favor do indicado, e 5 contra. Ele ainda precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores no plenário, que deve realizar a votação ainda hoje. Os aliados do Planalto afirmam que Zanin deve ter algo entre 50 e 60 votos favoráveis no plenário, mais que suficiente para aprovação.

A sabatina começou às 10h10, e o resultado da votação no colegiado foi proferido às 17h58. Além de senadores, autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também compareceram. Antes de começar a responder às perguntas, o indicado leu um discurso de aproximadamente 23 minutos.

Foram 32 os senadores que discursaram e fizeram perguntas na arguição - além de Omar Aziz (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão, que no fim da sequência fizeram pronunciamentos rápidos. Era permitida réplica e tréplica, mas o uso desses recursos foi raro.

Zanin ganhou notoriedade nacional por ter sido advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato, que levaram Lula à cadeia por 580 dias. O trabalho colocou o advogado contra o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação. Hoje, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná e participou da sabatina.

O advogado tornou-se pessoa de confiança do petista. Zanin não negou sua relação com Lula na sabatina, mas fez o possível para diminuir a importância da defesa do petista em sua carreira profissional - focou suas falas na sua trajetória no direito empresarial.

A relação de proximidade e confiança com o presidente é incômoda e foi explorada pela oposição. Apesar disso, foi uma petista, a senadora Teresa Leitão (PE), quem conseguiu dimensionar a importância de Zanin na vida e na trajetória política do hoje presidente da República: "Graças a seu notório saber Lula foi Lula livre, Lula inocente, Lula elegível, para com a vontade do povo ser hoje Lula presidente e ter o direito de lhe indicar", disse ela.

O senador Omar Aziz, aliado do Planalto, também mencionou a relação entre o indicado e o presidente da República. "Se o presidente Lula não indica o doutor Zanin, o presidente Lula tinha que ser interditado. Como ele vai indicar um cabra que é inimigo? Me explica", declarou Aziz.

Zanin disse que não será subordinado a ninguém, só à Constituição. Afirmou que a busca pela imparcialidade em julgamentos foi constante em sua carreira. Essa declaração está relacionada a Moro: Lula, sua defesa e seu grupo político diziam que ele não tinha isenção na Lava Jato. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou Moro parcial nos processos contra o petista.

O advogado disse que Lula o indicou para a vaga no Supremo por causa de seu trabalho como advogado. Também afirmou que observará os procedimentos de impedimento em processos que não tenha condições de julgar no Tribunal, e mencionou causas em que trabalhou como advogado. Ele disse, porém, que possíveis motivações de impedimento em casos da Lava Jato precisam ser analisados caso a caso. Zanin afirmou que sabe a diferença entre o papel de advogado e o de ministro do STF.

RESPOSTAS DE ZANIN

Leia a seguir o que Zanin disse sobre os principais temas abordados na Sabatina:

Lei das Estatais - Zanin evitou se posicionar sobre o tema concreto, mas afirmou que, em tese, o limite à indicação de políticos pode ser questionado.

Marco temporal - o advogado defendeu que a Corte pode propor uma conciliação. Ele disse que a Constituição prevê, igualmente, o direito à propriedade e o direito dos povos originários.

Conflitos entre Poderes - Zanin se colocou como um pacificador da relação entre os Três Poderes, e disse que não aceitará investidas contra a "solidez da República";

Segurança jurídica - "É fundamental para desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ambiente propício aos negócios", disse o indicado;

Decisões monocráticas - o advogado disse que, de acordo com o novo regimento da Corte, as decisões proferidas por um só ministro sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado;

"Descondenação" de Lula - o indicado disse que os julgamentos anulados tiveram "falhas estruturais" e, por isso, os processos sequer deveriam ter existido. Ele ressaltou que a hierarquia do Judiciário que permite a reversão de decisões em instâncias superiores decorre de leis editadas pelo próprio Congresso;

Opinião pública - Zanin declarou o julgador não precisa agradar a opinião pública, e que muitas vezes tem de ser contramajoritário;

Redes sociais - para o indicado, cabe ao Congresso regular as plataformas digitais. Mas ele ressaltou que liberdade de expressão tem limites;

Cumprimento de pena - Zanin defendeu que se busquem métodos alternativos à prisão, como medidas cautelares. Mas ponderou que há casos em que o isolamento da sociedade é necessário.

A sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva e advogado do hoje presidente nos processos da Lava Jato, reeditou os embates entre ele e o ex-juiz responsável pela operação, Sergio Moro.

Hoje senador, Moro (União Brasil-PR) participou da sabatina e fez perguntas ao indicado. Antes, Zanin já havia mencionado embates antigos, mas sem citar o ex-juiz.

Zanin disse que vai atuar com imparcialidade na Corte máxima, algo que "sempre buscou" em sua carreira. Moro, ex-juiz da Lava Jato foi declarado suspeito para julgar os processos contra Lula, o que motivou a anulação dos processos contra o petista.

O senador abriu sua fala dizendo que faria perguntas a qualquer que fosse o indicado, qualquer que fosse o presidente. Disse que ambos foram profissionais na Lava Jato, quando Moro condenou Lula à prisão. "Não existe nenhuma questão pessoal envolvida", alegou Moro.

"Não vim ao Senado para discutir operação Lava Jato, mas para indagá-lo se vossa excelência se afastaria de casos envolvendo Lava Jato no Supremo", afirmou Moro.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, disse no discurso inicial que leu em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que será um pacificador das relações entre os Poderes. Ele também disse que não tolerará "investidas contra a solidez da República". E afirmou que o Estado de Direito pressupõe liberdade de expressão e de imprensa.

A fala sobre pacificação está de acordo com a imagem que Zanin transmitiu a senadores nos últimos dias, quando procurou integrantes da Casa Alta para pedir apoio à sua nomeação. Diversos senadores disseram ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. que tiveram a impressão de que Zanin é discreto, ponderado e acessível. Essas características agradam a maioria dos integrantes do Senado.

Depois da sabatina, Cristiano Zanin precisará de ao menos 41 votos dos 81 senadores no plenário do Senado. Aliados de Lula dizem que ele deve ter entre 50 e 60 votos, mais que o suficiente para a aprovação. A sessão no plenário deverá ocorrer ainda nesta tarde.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) defendeu que a sabatina para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser "rigorosa" independentemente do presidente no poder ou do indicado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (21), data da sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O advogado, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Suprema Corte, está sendo sabatinado.

Especificamente sobre Zanin, Moro afirmou estar "bastante preocupado" com a sua indicação, devido ao fato de o indicado ter sido advogado de Lula. "Eu, particularmente, fico bastante preocupado quando é a indicação de um advogado particular do presidente. Nós não vemos precedentes históricos a esse respeito. Esse é um aspecto bastante preocupante e certamente vai ser objeto da inquirição", disse Moro em entrevista para a GloboNews.

Zanin atuou como advogado de Lula durante a Operação Lava Jato, da qual Moro era responsável. Quando o petista ainda estava preso, o advogado assumiu o papel de porta-voz do então ex-presidente, divulgando boletins sobre a situação jurídica do caso, atualizados na saída da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Foi da autoria dele o recurso ao STF que provocou uma reviravolta na Lava Jato com a declaração de parcialidade de Moro e a reabilitação política de Lula. Zanin também esteve ao lado do presidente após a operação. Atuou como coordenador jurídico da campanha do petista em 2022 e, no governo de transição, assumiu a área de cooperação jurídica internacional.

O senador afirmou que não vai adiantar voto, pois pretende utilizar a sabatina para defini-lo. "Mas claro que eu não vejo com bons olhos uma indicação de um advogado particular do presidente da República."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que a expectativa é de aprovação do nome do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Também segundo Pacheco, a indicação deve ser analisada pelo plenário do Senado na tarde de quarta-feira, 21.

Antes, na quarta pela manhã, Zanin será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O advogado defendeu o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato. Na época, ganhou a confiança do político, que o indicou para o Supremo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu a lista sêxtupla com os seis candidatos para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservada para a advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A campanha dos candidatos à vaga durou quase um ano e teve a ajuda de padrinhos políticos influentes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da ex-presidente Dilma Rousseff, de ministros do PT, dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a benção de alguns ministros do STJ.

A candidata mais votada foi a advogada Daniela Teixeira, ex-vice-presidente da OAB do Distrito Federal, com 28 votos - escolhida nos votos de todas as 27 unidades da federação e no voto de José Roberto Batocchio, ex-presidente da entidade e integrante honorário do Conselho Federal.

Entraram na lista, por ordem, como mais votados pelos conselheiros federais da OAB, os advogados Daniela Teixeira (28), Luís Cláudio Chaves (27), Luís Cláudio Allemand (26), Otávio Rodrigues Junior (26), André Godinho (26) e Márcio Fernandes (23). A votação foi feita por 81 conselheiros federais, mas cada unidade da federação representa um voto.

Os seis nomes da lista já eram dados como certo nos bastidores, entre conselheiros. A campanha por essa vaga começou em agosto do ano passado, com a aposentadoria de Fischer. O último candidato a entrar na briga foi Luís Cláudio Chaves, ex-presidente da OAB em Minas Gerais, que entrou na disputa perto do prazo final para inscrição de candidaturas, mas surgiu com a benção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), como cabo eleitoral. Chaves pediu demissão do cargo de diretor-jurídico da presidência do Senado para disputar a vaga para o STJ.

Ex-vice-presidente da OAB no Distrito Federal, Daniella Teixeira tem forte apoio de petistas próximos de Lula, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e de advogados do Grupo Prerrogativas. Ela já chegou a figurar, em 2019, em uma lista tríplice para virar ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em votação feita por ministros do STF. Mas não foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem já bateu boca.

Márcio Fernandes tem mais de duas décadas na diretoria jurídica da British American Tobacco, controladora da Souza Cruz no Brasil. Ele já tinha a preferência de dirigentes da OAB. Seu currículo, como mostrou o Estadão, tem apenas graduação entre os feitos acadêmicos. Entre os documentos que anexou para provar seu notório saber jurídico, estão até mesmo contratos da gigante do cigarro com empresas de assessoria de eventos e de imprensa. Em um destes documentos, havia uma lista de drinks para um coquetel da empresa na Gávea, no Rio de Janeiro.

Professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Oriundo da Advocacia-Geral da União, foi o adjunto de Dias Toffoli na chefia do órgão durante o governo Lula. O ministro do STF é tido como um forte agente de sua candidatura no Judiciário e na advocacia.

Completam ainda a lista dois ex-conselheiros federais da OAB: Luís Cláudio Allemand e André Godinho. A lista segue agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá escolher três nomes no dia 23 de agosto, ou, se estiver insatisfeito com os candidatos, poderá devolver a lista para a OAB realizar uma nova rodada de candidaturas e votação. Há receio de insatisfação de ministros com a lista.

De todo jeito, depois da escolha de três nomes pelos ministros do STJ, uma nova lista, tríplice, seguirá para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviará um escolhido para ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a posição que já havia apresentado em decisão individual e votou, no início da madrugada desta sexta-feira (9), para destinar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, o economista Luiz Carlos Hauly. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

O destino da vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato está sendo decidido em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF. A votação termina às 23h59 desta sexta.

A posição de Toffoli e Moraes contraria o que havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que após uma recontagem dos votos anunciou o pastor Itamar Paim (PL) como substituto.

Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná. Ao cassar o mandato do ex-procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou expressamente que os votos deveriam ser contados a favor do Podemos.

O TRE concluiu, no entanto, que nenhum outro candidato do partido ultrapassou a chamada cláusula de desempenho - mínimo de 10% do quociente eleitoral no respectivo Estado.

Para Toffoli, a regra não se aplica para definir os suplentes. "Não se faz mister a exigência de votação nominal", afirmou.

Na mesma linha, Moraes ressaltou o protagonismo dos partidos poli´ticos no sistema de votação proporcional. "A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly", escreveu.

Luiz Carlos Hauly foi deputado federal por sete mandatos, entre 1991 e 2019. É economista e foi um dos principais apoiadores da reforma tributária. Ele também foi secretário da Fazenda do Paraná, além de vereador e prefeito de Cambé, a cerca de 400 quilômetros de Curitiba.

O Grupo Moradia, responsável pelas marcas Morada da Paz, Morada da Paz Essencial - Assistência Funeral e Morada da Paz Pet, divulgou novas vagas de trabalho no nordeste. As vagas são para os cargos de gerente comercial, consultor de atendimento, cerimonialista, assistente de backoffice e vendedor externo, além de um estágio de processos.

As oportunidades estão distribuídas entre João Pessoa (PB), Guarabira (PB), Natal (RN), Macaíba (RN), Parnamirim (RN), Recife (PE), e Paulista (PE). Além das vagas de ampla concorrência, haverá a criação do banco de talentos para pessoas com deficiência (PCD).

Os candidatos que forem contratados poderão receber um salário de R$ 900,00 (estágio) a R$ 7.297,45. Além da remuneração, os trabalhadores podem ser beneficiados com vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, plano odontológico, equipe de apoio psicológico, licença-maternidade/paternidade estendida e outras opções.

Para participar da seleção, basta acessar o espaço de vagas do site da Morada da Paz e conferir as informações da vaga.

A Prefeitura de Recife anunciou a abertura do processo seletivo para vagas de estágio na Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife. São 112 vagas para estudantes universitários em diversos cursos.

Os cursos com oportunidades são administração, ciências biológicas, direito, enfermagem, educação física, fisioterapia, jornalismo, medicina veterinária, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, saúde coletiva, redes de computadores e correlatos, e sistema de informação e correlatos.

As vagas são para o turno da manhã ou da tarde. Os contratados terão que cumprir jornada de 20 horas semanais e terão direito a bolsa auxílio no valor de R$ 700,00, além do auxílio-transporte de R$ 77.

O processo seletivo acontecerá em duas etapas, primeiro com a avaliação curricular e pela entrevista. Interessados podem se inscrever até o dia 4 de junho pelo site da Escola de Saúde do Recife.