O presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida, nesta manhã de terça-feira a eleição de 2022, ao reiterar a apoiadores que não serão admitidas "eleições duvidosas" no ano que vem. Ontem, o presidente, que vinha ameaçando a realização do pleito, tentou mudar o discurso ao afirmar que sem o voto impresso não teríamos eleições "democráticas", nesta manhã, contudo, ele voltou a ser mais enfático ao questionar o pleito.

"Teremos eleições no ano que vem, mas eleições limpas, democráticas, e confiáveis", disse o chefe do Executivo, em um recado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. E repetiu: "O Brasil vai ter eleições no ano que vem, eleições limpas, democráticas."

'Povo armado'

Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele fez insinuações ao sugerir reação popular nas ruas e dizer que o "povo tem que estar armado"."Todas as ditaduras precederam a campanha de desarmamento, comigo é diferente, o povo de bem tem que estar armado, a exemplo do povo americano, para que exatamente, protótipo de ditadores não queiram fazer valer a sua vontade", disse o presidente.

Em meio a críticas ao presidente do TSE e ataques ao sistema eleitoral, o mandatário citou a seguinte passagem bíblica: "nada temeis, nem mesmo a morte, a não ser a morte espiritual, que é eterna". Em conversas anteriores com apoiadores no chamado "cercadinho", Bolsonaro já havia feito apelos velados para que sua base de apoio orgânica se opusesse nas ruas às instituições diante de eventual recusa à implementação do voto impresso. "Meu exército são vocês", disse em outra ocasião. "Jurei dar minha vida pela pátria, no caso de uma ameaça externa ou interna. E o Brasil está sendo agredido internamente", disse hoje a seus simpatizantes.

O presidente afirmou que não aceitaria intimidações, e que manteria seu direito de cidadão de liberdade de expressão. Segundo o presidente, o Brasil está mudando, com um elogio a sua própria gestão. "Hoje o Brasil mudou, tem presidente que respeita militares, família, é leal a seu povo" afirmou "não haverá retrocesso".

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, refutou declarações e ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Judiciário. Na mesma linha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Barroso disse que ameaça à realização das eleições é conduta antidemocrática e que há "coisas erradas acontecendo no País" às quais todos precisam estar atentos.

Durante discurso de abertura dos trabalhos do TSE para o segundo semestre, Barroso, apesar de não mencionar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, disse que trata com a indiferença possível os ataques pessoais. Na manhã desta segunda-feira, 2, Bolsonaro voltou a criticar o magistrado a apoiadores, disse que ele é defensor das drogas, do aborto e que gostaria de facilitar a manipulação das eleições.

"As referências pessoais a mim tratei com a indiferença possível. Eu escolhi para a minha vida ser um agente do processo civilizatório e empurrar a história na direção certa. Se eu parar para bater boca, eu me igualo a tudo que quero transformar. Vivo para o bem e para fazer um País melhor e maior. Ódio, mentira, agressividade, grosseria, ameaças, insultos são derrotas do espírito. O universo me deu a bênção de não cultivar estes sentimentos e atitudes", disse Barroso. "Obsessão por mim não faz qualquer sentido e, sobretudo, não é correspondida", completou.

Segundo Barroso, o País superou "ciclos de atraso institucional" apesar de "retardatários" que gostariam de voltar ao passado. "Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é precisamente o ataque às instituições, inclusive às instituições eleitorais que garantem processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da República", disse o magistrado.

O ministro também afirmou que outras democracias do mundo se encontram sob pressão e criticou os líderes populares que, eleitos pelo voto popular, desconstroem pilares da democracia. Segundo Barroso, o projeto democrático é o da soberania popular e eleições livres.

No início da sessão, Barroso prestou solidariedade às vítimas da covid-19 no País. De acordo com o Consórcio de Imprensa, o Brasil registra até esta segunda-feira 557.359 mortes em decorrência da doença.

No discurso de reabertura das atividades do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e, em tom contundente, disse que "os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças". Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância.

"Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", afirmou Fux, nesta segunda-feira, 2. A intervenção de Fux ocorre num momento de crise institucional entre os Poderes, na esteira de acusações de Bolsonaro contra a urna eletrônica e ameaças golpistas de que não haverá eleições se não houver voto impresso.

O presidente do STF vinha sendo cobrado a se posicionar diante das ameaças golpistas de autoridades do governo federal. Como antecipou o Estadão, Fux se dedicou nos últimos dias a redigir o discurso lido na tarde de hoje. Em resposta, o ministro sinalizou que punições aos excessos não estão fora do escopo da Corte: "Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos os nossos deveres e responsabilidades".

"Os Poderes em geral atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional", afirmou. "Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país".

Sem citar nominalmente o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, a mensagem de Fux foi entregue de forma clara aos destinatários, que também inclui os comandantes das Forças Armadas. Como revelou o Estadão, o general que chefia a pasta da Defesa mandou um interlocutor avisar aos Poderes que os militares não estariam dispostos a permitir a realização de eleições em 2022 se não fosse aprovado o voto impresso. O recado chegou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou de Bolsonaro respeito à democracia. O parlamentar alagoano ainda teria dito que não está disposto a pactuar com rupturas institucionais.

Em discurso afinado com o do presidente da Câmara, Fux afirmou que a manutenção da democracia exige vigilância permanente e pressupostos indissociáveis à estabilidade das instituições. "Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer - e não deslegitimar - a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição", afirmou.

Na quinta-feira, 30, porém, o presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom contra as instituições e a ameaçar a estabilidade democrática. O político realizou uma transmissão ao vivo que prometia ser o desfecho do tumulto histórico de ilações de fraude eleitoral. Bolsonaro, porém, entregou aos espectadores duas horas de notícias falsas, vídeos datados e fora de contextos e análises enviesadas sobre o processo de auditagem das urnas.

"É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais", afirmou. "O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir".

Além das manifestações pelo voto impresso no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contou com a mobilização nas redes sociais de contas robôs, que fizeram postagens em prol de mudanças no formato das urnas. A hashtag #brasilpelovotoauditavel foi usada pelo menos 2.582 vezes desde o domingo (2), segundo a plataforma Bot Sentinel, que rastreia contas não autênticas.

Bolsonaristas também utilizaram outras hashtags como #hojevaisergigante, #bolsonaropresidenteate2026 e #votoimpressoauditavelja. Foram mais de três mil mensagens usadas por contas não autênticas, sendo a maior mobilização de robôs por bolsonaristas no ano. 

Os perfis identificados pela plataforma Bot Sentinel podem ser de contas que funcionam de forma automatizada ou usuários que administram várias contas ao mesmo tempo, com o objetivo de parecer se tratar de um grupo maior.

Criticado por membros de outros Poderes e sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar neste domingo, 1º, que há indícios de fraude no sistema eletrônico de votação no Brasil. Em discurso por telefone a apoiadores do voto impresso em Brasília, ele repetiu que, sem eleições "limpas e democráticas", "não haverá eleição" em 2022.

Esta é a segunda vez em que Bolsonaro faz, publicamente, uma ameaça direta às eleições de 2022, colocando em dúvida a realização do pleito que pode definir seu substituto na Presidência da República.

Em 8 de julho, Bolsonaro já havia afirmado que "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". Na ocasião, o comentário de Bolsonaro reverberou ameaças, feitas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de interlocutor, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Como mostrou o Estadão, o recado de Braga era de que sem voto impresso e auditável não haveria eleições em 2022.

Nos últimos dias, Bolsonaro intensificou o discurso a favor do voto impresso. Na última quinta-feira, ele apresentou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, uma mistura de fake news, vídeos descontextualizados que circulam há anos na internet e análises enviesadas sobre números oficiais da apuração dos votos para atacar o atual sistema. Ao mesmo tempo, admitiu não ter provas, mas sim "indícios" de irregularidades.

Bolsonaro e seu grupo político defendem eleições com o uso de papel, como forma de garantir que não haja fraudes - embora o sistema eletrônico não tenha apresentado fraudes desde que foi lançado. Para a oposição e para analistas políticos, a estratégia busca abrir espaço para que Bolsonaro e seus apoiadores questionem uma eventual derrota na eleição presidencial de 2022.

Na fala por telefone aos manifestantes de Brasília neste domingo, Bolsonaro demonstrou desconforto em relação à disputa em 2022 - em especial, com a possibilidade de perder a corrida eleitoral para o PT, partido que vem liderando as pesquisas mais recentes.

De acordo com Bolsonaro, "algumas pessoas" do Planalto Central "querem a volta daqueles que saquearam o País há pouco tempo". O presidente, no entanto, não explicou quem são estas pessoas, nem citou nominalmente o PT, que ocupou a Presidência entre 2003 e 2016. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, tem liderado as pesquisas de intenção de voto.

Durante seu discurso, Bolsonaro também adotou um tom messiânico, citando Deus em alguns momentos. Ex-militar, ele afirmou que os apoiadores são seu "exército" e pregou união contra o comunismo e o socialismo - ideologias que nunca estiveram representadas na Presidência da República em nenhum momento da história brasileira.

"Nós juntos somos a expressão da democracia do Brasil. Minha lealdade ao povo brasileiro, meu temor a Deus, nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo", disse.

Em vários momentos, Bolsonaro defendeu a "contagem pública" de votos. "Temos de ter a certeza de que, em quem você por ventura votar, o voto será computado para aquela pessoa", disse o presidente. "As eleições, últimas, estão recheadas de indícios fortíssimos de manipulação."

Estes "indícios fortíssimos" citados por Bolsonaro, no entanto, nunca se comprovaram. Desde que o sistema foi adotado no Brasil, na década de 1990, não existe um único caso comprovado de manipulação. E ao contrário do que é afirmado por Bolsonaro, o sistema é auditável.

A ideia do voto impresso está materializada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presente no ato de hoje de Brasília. A proposta está em comissão especial da Câmara, que retomará os trabalhos na próxima semana, após o recesso parlamentar. A tendência é de que PEC seja derrotada.

Passeio por Brasília

Apesar de ter apoiado as manifestações deste domingo em várias cidades do País, Bolsonaro não compareceu ao ato de Brasília. Ele saiu do Palácio da Alvorada durante a manhã, para um passeio, mas não passou pelos manifestantes reunidos na Esplanada dos Ministérios. O presidente apenas falou com os apoiadores por telefone, em mensagem veiculada pelo sistema de som. Em suas redes sociais, o presidente disse também ter falado com manifestantes de outras cidades do País. Às 16h, ele promete falar com apoiadores reunidos na Avenida Paulista.

Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, deixaram o Palácio da Alvorada por volta das 10h30 em direção à Vila Equestre Equilíbrio, na região do Jardim Botânico de Brasília. No local, viram uma exposição de carros antigos.

Bolsonaro se manteve sem máscara, apesar de no Distrito Federal o uso do item de segurança ainda ser obrigatório. Michelle alternou momentos com e sem máscara. Ambos estiveram cercados por simpatizantes, também sem máscaras ou usando incorretamente o item de proteção, considerado por especialistas fundamental para evitar a propagação de variantes mais agressivas de covid-19. Cerca de 20 milhões de brasileiros já se contaminaram e 555,5 mil morreram até o momento, conforme o Consórcio de Imprensa. Por volta das 11h20, o comboio presidencial deixou o Jardim Botânico e retornou ao Alvorada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve usar o tradicional discurso de retomada dos julgamentos na Corte após o recesso do Judiciário, na segunda-feira (2), para enviar recados ao Palácio do Planalto, diante das sucessivas ameaças à realização das eleições em 2022. Desde a semana passada, Fux vem sendo pressionado a se manifestar e prepara uma "resposta". O pronunciamento do magistrado será sobre a importância da estabilidade democrática, destacando que os Poderes não podem extrapolar seu papel no estado de direito.

Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Braga Netto, enviou um aviso ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), no último dia 8, por meio de importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. O presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça naquele mesmo dia. "Ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições", afirmou ele a apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, anteontem, Bolsonaro rebateu críticas dando conta de que as Forças Armadas não devem se pronunciar sobre voto impresso por se tratar de uma questão política. Disse que militares devem, sim, se manifestar porque essas eleições têm a ver com a "soberania nacional".

Bolsonaro também insultou, mais uma vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que defende o atual sistema de urna eletrônica. "É justo quem tirou Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta e escura no TSE?", perguntou ele, ao citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje lidera as pesquisas de intenção de voto. Ao contrário do que vinha anunciando, porém, o chefe do Executivo disse na live não ter provas de que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas.

Fux chegou a afirmar, em conversas reservadas, que avaliava citar as Forças Armadas e Braga Netto em seu discurso. A declaração do magistrado também poderá ser mais "genérica", evitando despertar animosidade com o meio militar. Mesmo assim, a intenção é mostrar que o Supremo está comprometido com a democracia e não admitirá ruptura institucional.

Na próxima semana, Fux pretende chamar novamente Bolsonaro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para uma conversa. O encontro deveria ter ocorrido no dia 14, mas foi desmarcado porque Bolsonaro precisou ser submetido a um tratamento médico de emergência, em São Paulo.

Homenagem

No auge da tensão política que envolve militares e o Judiciário, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) homenageou ontem as Forças Armadas por seu papel "a serviço da paz". Ex-interventor da Segurança no Rio, durante o governo de Michel Temer, Braga Netto recebeu uma placa elogiosa.

Em live promovida ontem pelo site Consultor Jurídico (Conjur), Lira disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso não terá apoio para chegar ao plenário da Casa. "A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial. O resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não", afirmou o presidente da Câmara na transmissão ao vivo, que também contou com a participação do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Ao destacar que o sistema de urna eletrônica vem sendo usado há 25 anos, Gilmar lembrou a "tradição" de fraudes cometidas no passado, quando o voto era manual, inclusive na apuração. "Então, vamos parar um pouco de conversa fiada", disse o magistrado.

A PEC do voto impresso será analisada pela comissão especial da Câmara no início de agosto. A tendência é de que a proposta, defendida por Bolsonaro e seus aliados, seja derrotada. "Não temos nenhum fato que diga respeito a uma fragilidade do sistema, no que diz respeito a fraudes. Mas também não vejo problema de, com moderação, sabermos que há um processo de auditagem e, de alguma forma consensuada, dar mais transparência a isso. Onde não há problema, nós temos que deixar ainda mais claro", argumentou Lira.

Embate

A crise entre o Palácio do Planalto e os demais poderes ganhou fôlego depois que Barroso e ministros do Supremo se reuniram com dirigentes de partidos para tentar demover as legendas da ideia de aprovar a PEC do voto impresso, uma mudança que custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 2 bilhões. "O discurso de que se eu perder houve fraude é um discurso de quem não aceita a democracia", afirmou Barroso, anteontem.

Gilmar foi na mesma linha durante a transmissão ao vivo organizada pelo Conjur. "Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa", disse o ministro.

Nos bastidores, tanto ministros do Supremo como do TSE criticaram a live de Bolsonaro. Um deles o definiu como "moleque", que "desrespeita as instituições". A avaliação é a de que o presidente está criando tumulto para produzir uma justificativa, caso seja derrotado nas urnas, em 2022.

Em live prometida há semanas, e realizada nesta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apareceu ao lado de um suposto analista de inteligência chamado Eduardo, para apresentar provas de que houve fraudes nas eleições presidenciais de 2014 e 2018, apesar de ambas já terem sido negadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais de dez vezes. "Quero eleição no ano que vem, mas uma eleição limpa. Nossas urnas precisam de melhorias", afirmou Bolsonaro.

Apesar da apresentação de provas ter sido a principal chamada para o encontro ao vivo, se aproximando de uma hora de live, o chefe do Executivo admitiu "não possuir provas", mas "indícios fortes em aprofundamento de que houve fraude no sistema eleitoral". Bolsonaro também mostrou relatos de pessoas que tentaram votar em seu número na eleição presidencial de 2018 e foram impedidos pela urna, ao passo que pessoas que tentaram votar no então candidato do PT, Fernando Haddad, não enfrentaram problemas. "Ninguém falou que tentou votar no 13 e não conseguiu. Foi só no 17. Se fosse um erro, apareceria dos dois lados", continuou o presidente.

O TSE esclareceu que, neste caso, as pessoas estavam tentando votar em um candidato a governador e não a presidente - o que inviabiliza o número "17" na urna.

Em outro momento, o presidente disse que só três países no mundo usam a urna eletrônica, entre eles o Butão. Sobre isso, o TSE esclarece que 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica em suas eleições gerais. Outras 18 nações usam a urna em pleitos regionais. "Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados", diz um trecho da checagem do TSE.

Em vários momentos da live, Bolsonaro disse que a apuração dos votos será feita "pelos mesmos que tornaram o ex-presidente Lula (PT) elegível e que o tiraram da cadeia", associando conduta criminosa e com favoritismos por parte da Justiça, no caso da judicialização dos votos. No entanto, a apuração dos votos é feita de forma pública, como explica o TSE.

Ainda alfinetando Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, Bolsonaro relembrou a prisão de um hacker de 24 anos em março deste ano. O homem foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, suspeito do maior vazamento de dados do Brasil. O caso envolveu os sistemas do Senado, Exército e TSE. "Ele não diz que os computadores dele são invioláveis?", perguntou Bolsonaro, reafirmando fragilidade do sistema eleitoral.

No entanto, o presidente confundiu a base interna de dados, em computadores físicos comuns, com a urna eletrônica, que é um computador independente, com software personalizado, auditável, e que não possui conexão à internet (nem Wi-Fi, nem ethernet), e nem conexão bluetooth.

Código fonte das urnas é auditável

Ainda durante a live, o suposto analista, Eduardo, mostrou um vídeo explicativo, com origem no YouTube, por parte de um também suposto desenvolvedor de sistemas chamado Jenderson, que mostra "como é possível fraudar o código fonte de uma urna eletrônica". No entanto, além de ignorar que o código fonte das urnas é aberto seis meses antes das eleições e pode ser invadido para testagem de segurança com antecedência, o homem também afirma fraudes em 2018, informação já desmentida pela Justiça Eleitoral.

Outro erro de Jenderson é não mostrar o código fonte com o qual trabalha, exibindo na tela apenas uma animação para provar o próprio argumento, sem mostrar como conseguiu estabelecer uma simulação comparativa entre seu sistema e o utilizado pelo TSE.

Especializado na área militar, o cientista político e professor aposentado da Unicamp Eliezer Rizzo de Oliveira vê se desenhar "um cenário de crise" na movimentação política das Forças Armadas em relação ao voto eletrônico nas eleições de 2022.

O exemplo é o da invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump, inconformados com a vitória de Joe Biden, em janeiro - com peculiaridades brasileiras que aponta. Como a possível ação de "setores da sociedade armados e mobilizáveis", que, diante de uma derrota de Jair Bolsonaro, produzam um "cenário de extrema violência". "O protagonismo militar está em pleno ato."

Segundo ele, ocorreu em 2018 uma conexão de interesses entre uma espécie de partido militar "de extração verde-oliva" e a candidatura de Bolsonaro ao Planalto. A seguir, trechos da entrevista.

Como o sr. analisa o episódio de ameaça às eleições de 2022 enviada pelo ministro da Defesa, Braga Netto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira?

O episódio é nebuloso, já que o general Braga Netto o desmentiu e Lira não o teria confirmado, tampouco desmentido. No entanto, o deputado se inscreve entre as diversas personalidades que vieram a público para defender as eleições. Algumas criticaram duramente o general Braga Netto, com toda razão. E este também se manifestou: não teria formulado ameaça militar, não costuma mandar recados, mas falar diretamente com as autoridades políticas e - aqui o principal - ele se alinha ao voto impresso, que é o sonho autoritário de Bolsonaro. O ministro age como se fosse membro de um diretório nacional partidário. Sim, no caso, do partido verde-oliva que governa com Bolsonaro.

O voto eletrônico é realmente uma preocupação entre militares ou é uma chave que usam para interferir na política?

Imagino que haja militares a favor e contra o voto eletrônico. Mas não poderia dizer se eles associam suas posições às de seus comandantes militares. Bolsonaro, sim, tornou o voto impresso uma questão de condição para preservar a democracia: "sem voto impresso não haverá eleição". Como, se a eleição é determinação constitucional? Vai colocar tanques nas ruas? Os comandantes cumprirão tal ordem inconstitucional? Espero que não, que cumpram a Constituição. Os governadores cruzarão os braços? Desenha-se mais um cenário de crise, a exemplo da invasão do Capitólio por trumpistas. Se agregarmos setores da sociedade armados e mobilizáveis, chegamos a um cenário de extrema violência que sugere golpe militar para controlar o caos social.

O que explica que as Forças Armadas, que foram as "grandes mudas" da política brasileira, de 1985 a 2018, voltem a querer ter o velho protagonismo?

As Forças Armadas foram valorizadas, de certo modo, e conviveram com o processo de reparação das vítimas da violência repressiva da ditadura militar: Lei e Comissão de Pessoas Presas e Desaparecidas e Comissão da Anistia. O presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Ministério da Defesa, contrariamente à vontade dos altos comandos militares. Mas estes se resignaram e não confrontaram o presidente. Foram adotados importantes documentos de Defesa Nacional - Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional - com a participação das Forças e relativa participação de políticos e acadêmicos.

O que aconteceu, então?

O ponto de virada, a meu ver, foi a combinação de crise política dos governos de Lula - corrupção - e Dilma - Comissão Nacional da Verdade. A CNV decorreu de um pacto não formalizado, mas efetivo, entre o

governo Lula e os comandantes. Assim, a CNV devia investigar os crimes contra os direitos humanos cometidos pelo Estado e também por pessoas e grupos políticos da luta armada, sem restrições. A CNV cumpriu parcialmente sua finalidade legal, pois investigou exclusivamente os delitos contra os direitos humanos cometidos por agentes públicos ou em conexão com eles. E não respeitou a anistia, embora tenha suavizado posições no relatório final.

E quais as consequências?

Em suma, o militarismo latente entre militares, da ativa e da reserva, sobretudo de clubes e associações, e civis veio à tona. Generais da reserva ameaçaram com o protagonismo militar, eufemismo de intervenção militar. Ocorreu então uma conexão de interesses entre uma espécie de partido militar de extração verde-oliva e a iniciativa do deputado Jair Bolsonaro para ser candidato à Presidência. Ele se notabilizara pela agressiva atuação parlamentar como defensor dos interesses profissionais dos militares, ainda que confrontando regulamentos e gerando desconforto às instituições castrenses. Tratava-se agora de enfrentar o "socialismo", de impedir o retorno das esquerdas ao poder. Leia-se, de impedir Lula de ser candidato, daí a ameaça de intervenção militar do general Villas Bôas, em abril de 2018. Eleito Bolsonaro, uma das bandeiras deste governo civil com administração e domínio militares é precisamente impedir o retorno das esquerdas. E, se um candidato de esquerda, Lula ou outro, vier a ser eleito, será impedido por ação militar? Estaremos diante de um golpe de estilo clássico?

Esse movimento é iniciativa da liderança militar ou há um amplo consenso na tropa sobre a retomada do protagonismo político?

Comandantes de diversos níveis tornaram-se líderes políticos, os da reserva com toda liberdade. Assim, há sinais claros de uma intensa militância nos quartéis na direção do que apontei. Há generais que se incomodam com tal situação, pois identificam nela um perigo para o profissionalismo e o preparo militar para a defesa nacional. Porém, dada a situação atual, interessa a Bolsonaro a politização do meio militar, que lhe fornece uma base numerosa de eleitores.

O que explica tal processo?

A formação intelectual e profissional dos militares é fundada em valores conservadores no Brasil. Mas não necessariamente antidemocráticos. Bolsonaro levou os militares ao governo como prometera. Para preservá-los, compra-os com vantagens previdenciárias, recursos para a Defesa, acúmulo de vencimentos acima dos limites constitucionais, cargos e flexibilização absurda da permanência de militares em cargos civis. Quem participa desta militarização da administração tem motivo financeiro para se empenhar pela reeleição de Bolsonaro. Os quadros militares, tal como os quadros sindicais de Lula e Dilma ou intelectuais de FHC, exercem o poder de Estado. Ganham com isso, mas poderão perder. O desastre do Ministério da Saúde sob direção do general da ativa (Eduardo) Pazuello é evidência da militarização da administração, em confronto com a convicção no meio militar de que militares são administradores mais competentes do que civis. Até que aparece um esquema corruptor para desmentir.

Trata-se de um anacronismo, um desejo de volta ao passado de prestígio e força dos militares, ou vontade de mudar o futuro das Forças Armadas, transformando os militares novamente em atores políticos?

Uma capa superior das Forças Armadas, do Exército com todo destaque, é formada por atores políticos. Mas em outros níveis também. Alguns são intelectuais que elaboram interpretações sobre o passado, o presente e o futuro, defendendo o direito das Forças Armadas à intervenção militar, ainda que sem base legal.

Há um projeto de Brasil aí?

Identifico um projeto de Estado danoso: antissocial; autoritário; ultraliberal; promotor do armamento da população como uma espécie de segurança pública privada; negacionista da ciência e da educação pública; controlador do pensamento científico; confrontador da institucionalidade democrática, dos poderes da República, do voto, das eleições. Em Fascismo Eterno, Umberto Eco sugere que tais atitudes e perspectivas são "nebulosas fascistas", um namoro com o autoritarismo.

Quais poderão ser as consequências para as Forças de um eventual retorno do protagonismo militar na política?

O protagonismo militar está em pleno ato. A consequência inevitável é a politização dos mais diversos meios e instituições militares. Para contê-la, poderá ocorrer um acirramento da disciplina e do controle político nos quartéis.

E para o País?

Não bastaria afirmar que esta situação faz mal ao Brasil e representa um risco gravíssimo à democracia. Devemos ir além. Os candidatos à eleição presidencial de 2022 precisam firmar posição sobre o que pretendem fazer com as Forças Armadas, os militares, os policiais, a defesa nacional e a segurança pública. Não bastam palavras soltas ao ar. É fundamental a apresentação de programas com planos, métodos, metas. A saída da presente militarização da administração federal não será uma tarefa dos militares, mas dos políticos previdentes e com a participação necessária das Forças Armadas institucionais. Pois elas existem e cumprem suas funções no dia a dia. Em tempo, é fundamental que candidatos progressistas reafirmem a Lei da Anistia. Ignorá-la tem sido um erro das esquerdas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou, em entrevista ao podcast “Supremo na semana” deste sábado (24), que a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral.

“Há 25 anos a urna eletrônica é utilizada sem indício ou evidência de fraude. De maneira que eu penso que há um desconhecimento por parte de muitos. E esse desconhecimento pode gerar apoio a esse anúncio de voto impresso que não traz nenhum benefício. Ao contrário, nos faz retornar ao sistema antigo do voto de papel. Basta que se peça a conferência dos votos (eletrônicos) com os votos impressos para se restaurar a contagem manual de voto, aquilo que gerava mapismo (como era chamado o aproveitamento dos votos em branco), que gerava uma série de fraudes”, disse Velloso na conversa.

O ministro, que se aposentou em 2006 aos 70 anos - posteriormente houve alteração na Constituição para alterar a idade máxima para 75 anos -, era presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando as urnas foram idealizadas.

“É uma retórica política atrasada. Os parlamentares precisam tomar conhecimento do que é o processo eleitoral e de como ele se desenvolve. É, na verdade, um dos melhores processos em matéria eleitoral do mundo. E a Justiça Eleitoral foi criada no Brasil justamente para resolver o problema, para tornar legítimas as eleições e cada vez mais legítima, portanto, a democracia que praticamos, que é a democracia representativa”, destacou.

Velloso considerou positivos, ainda, os esforços do Tribunal Superior Eleitoral para explicar sobre o funcionamento do sistema e os mecanismos existentes de auditagem.

No podcast, o ministro elogiou ainda a atuação do STF durante a pandemia da Covid-19, em especial a decisão que confirmou a competência concorrente entre União, estados e municípios para medidas de proteção aos cidadãos.

Confira a entrevista completa aqui

Da assessoria do STF