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O novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Augusto Guerra, será empossado nesta quarta-feira (14). A cerimônia será realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), às 16h30, e servirá para cumprir trâmites internos do órgão. No ato, o novo procurador fará juramentos diante do Colégio de Procuradores da Justiça do Estado. Já a posse solene, onde Guerra será elevado ao cargo antes ocupado pelo procurador Agnaldo Fenelon, só acontecerá no próximo dia 30, no auditório Tabocas, do Centro de Convenções.  

Carlos Guerra foi escolhido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para assumir a procuradoria no dia 5 de janeiro após uma votação interna do MPPE. Ele foi o mais votado da lista tríplice entregue ao governador, que preferiu consentir o desejo da maioria.

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Natural do Recife, o novo procurador tem 55 anos e ingressou no MPPE em setembro de 1990. Guerra atuou nas Comarcas de São José do Belmonte, Itamaracá, Ipojuca, Abreu e Lima, Paulista e Itapissuma até chegar à capital. No Recife, atuou na área criminal e no Juizado do Torcedor, até assumir o cargo de secretário-geral da Instituição em 6 de outubro de 2010, licenciando-se em 13 de novembro de 2014 para disputar a eleição de procurador-geral de Justiça. 

 

A validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), utilizado pelos usuários de transportes públicos da Região Metropolitana do Recife (RMR), pode virar ilimitada. É que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada com uma ação contra o atual prazo que é de 180 dias.

No documento, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, alega que a validade é ilegal e inconstitucional, pois o Sistema de Transporte Público de Passageiros não pode se apropriar dos créditos adquiridos por estudantes e trabalhadores sob a alegação de que a validade desses créditos expirou. 

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Questionado sobre o pedido de alteração do Ministério Público, o Grande Recife Consórcio de Transportes disse não saber informar se já recebeu algum comunicado sobre o ocorrido. O Consórcio ainda informou que na próxima segunda (10), o setor jurídico do órgão vai se reunir para dar uma resposta à população sobre o caso.

 

Lideranças políticas estaduais e nacionais voltaram movimentar, na manhã desta quinta-feira (14), a casa do ex-governador Eduardo Campos (PSB), falecido nessa quarta (13). Entre idas e vindas de autoridades, é possível observar de longe a consolação deles aos filhos e a esposa do pernambucano, Renata Campos. Os que passam por lá, deixam mensagens de solidariedade e se recusam a comentar como vai se delinear a eleição nacional para o PSB.

Sobre o assunto, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), limitou-se a dizer que o momento agora é para a família. "Todas as atenções estão voltadas para a família", cravou. O afilhado político do ex-governador, afirmou que esta manhã está sendo difícil. "É uma perda inesperada, a manhã está sendo muito difícil", disse, agradecendo as orações e mensagens de solidariedade que chegaram aos familiares.

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À noite, na casa da família Campos, de acordo com o presidente do PSB pernambucano, Sileno Guedes,foi "muito longa e inacreditável". "É um momento muito duro para todos nós, especialmente para a família, que vive um momento que jamais esperava", contou rapidamente. Guedes destacou ainda as qualidades do ex-governador. "Ele se alegrava em realizar e em executar, em ver uma obra pública funcionando bem, principalmente para os que mais necessitavam", recordou.

De passagem pelo local, o procurador-geral do estado, Agnaldo Fenelon, destacou a força de Renata Campos. "Renata é muito forte e a família muito unida, um exemplo para as famílias brasileiras", disse. Fenelon enalteceu ainda a coragem de Campos. "Estou sentindo muito a perda do grande gestor. Eduardo era um grande sonhador", acrescentou. 

Além destes, também visitaram à casa do ex-governador nomes como o secretário de estadual de Infraestrutura, João Bosco, o candidato a deputado federal, Luciano Bivar (PSL), e o deputado federal, Pedro Eurico.   

Com jornalistas fazendo plantão em frente ao local, foi orientado que a entrada da casa ficasse livre para a passagem dos visitantes. Grades foram colocadas delimitando o espaço da imprensa. 

*Com informações do repórter Jorge Cosme

Após protocolar uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPPE), para apurar os problemas do metrô no Grande Recife, o deputado Betinho Gomes (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (8) com o procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, para fazer a entrega formal do documento. No encontro, o parlamentar apresentou um dossiê com imagens, detalhando as dificuldades enfrentadas pelo sistema. 

O dossiê foi elaborado pelo Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, cujo presidente licenciado, Diogo Moraes, também participou do encontro. “A população do Grande Recife tem sofrido muito com a deficiência do serviço oferecido. Por isso, estamos acionando o Ministério Público para que sejam tomadas providências urgentes para sanar essa situação", esclareceu o deputado Betinho Gomes. “Diariamente, enfrentamos a insegurança, as falhas frequentes, a falta de investimento em infraestrutura e de projetos para promover novas expansões”, reforçou Moraes. 

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Fenelon encaminhou os documentos para análise do promotor de Transporte, Humberto Graça. “Esse material deve chegar ao promotor amanhã à tarde. Ele vai analisar as denúncias contidas e certamente tomará as providências que considerar cabíveis. Inclusive, com base nesse dossiê, acredito que até outras promotorias deverão ser acionados para analisar as denúncias feitas”, declarou o procurador-geral de Justiça.

O encontro entre o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o governador João Lyra Neto, programado para este sábado (17), foi adiado para a próxima segunda-feira (19). A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na tarde de hoje.

 

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Na ocasião, o procurador-geral pretende entregar a João Lyra Neto as imagens dos saques ocorridos em Abreu e Lima e Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), durante os dias de greve dos polícias militares e bombeiros do Estado. O material foi fornecido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE).

 

Fenelon também vai solicitar agilidade nas investigações e identificação das pessoas que cometeram os saques e depredaram os estabelecimentos do Recife e da RMR. Neste sábado, em Abreu e Lima, diversos objetos furtados estavam sendo entregues na delegacia da cidade. O delegado Albéres Félix precisou pedir ajuda da Câmara de Dirigentes Logistas de Abreu e Lima e da Diretoria Integrada Metropolitana.

Diversas autoridades políticas de Pernambuco, a exemplo do governador do Estado, João Lyra Neto, estiveram presentes na sessão especial do espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, realizada nesta sexta-feira (11). Para a ocasião, que marcou o início da 47º temporada da peça inspirada na história de Jesus, a imprensa e estudantes de escolas públicas estaduais também foram convidados.

Governador de Pernambuco há uma semana, após a renúncia de Eduardo Campos, João Lyra se mostrou contente por poder prestigiar a noite de abertura do espetáculo. “Ele não só enaltece o nosso turismo, mas fundamentalmente engrandece a nossa cultura, fazendo com que Nova Jerusalém e Pernambuco sejam vistos pelo mundo inteiro. Eu fico muito feliz de estar aqui como governador do Estado e participando da primeira encenação de 2014. Parabenizo todos aqueles que fazem isso acontecer”, afirmou o governador, para em seguida cumprimentar algumas pessoas que estavam no teatro.

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O secretário de Cultura, Marcelo Canuto, ressaltou a importância deste evento para o calendário cultural de Pernambuco. “O espetáculo é um marco na agenda turística do Estado. Por este motivo, conta com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Empetur”, declarou Canuto, acompanhado da esposa e de Severino Pessoa, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artísticos de Pernambuco (Fundarpe).

Para Aguinaldo Fenelon, procurador-geral e representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a montagem leva uma mensagem especial ao público. “É uma peça que traz uma ideia muito importante, e as pessoas devem entender e compreendê-la. O crime, a maldade e o ódio não compensam de forma alguma. Todo ano me impressiono com esse trabalho e só quem vem sabe do que estou falando”, comenta Aguinaldo.

Evandro Avelar, nomeado secretário das Cidades de Pernambuco por João Lyra, também fez parte da comitiva do Governo do Estado que foi conferir em primeira mão o espetáculo. “Quem é pernambucano se orgulha e qualquer brasileiro deveria conhecer. É uma satisfação muito grande estar aqui hoje”, disse Evandro.

Na noite desta segunda-feira (14), o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon lamentou a morte do promotor de Justiça Thiago Faria de Godoy Magalhães, 36 anos, e declarou que o crime não ficará impune. “Promotores de Justiça combatem o crime, mas não são ‘Superman’. Nós não vamos nos abalar, A hora de quem cometeu esse crime vai chegar. Vamos botar na cadeia este assassino ou estes assassinos, seja quem for. O lugar deles é na cadeia. Vamos fazer todos os esforços ", afirmou. 

Ainda esta noite, o governador Eduardo Campos se reuniu com o Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, para esclarecer e decidir os rumos sobre o crime. Segundo o governador, as linhas de investigação não poderão ser divulgadas para não comprometerem o trabalho da polícia, mas cerca de 50 policiais estão envolvidos diretamente no caso e já fizeram alguns pedidos de prisão. A secretaria de Defesa Social (SDS), o Ministério Público de Pernambuco e Federal, trabalharão em conjunto para esclarecer este crime o mais rápido possível. “Nós não vamos sossegar, todo nosso foco agora é na prisão destes criminosos”, declarou Eduardo Campos.

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Para o Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, todas as hipóteses estão sendo levadas em consideração. “Todos os gestores da Polícia Militar estão na área para solucionar este caso, temos uma linha de investigação prioritária e algumas secundárias. Ao meu sentir, o alvo foi realmente o promotor e somente ele”, informou Wilson, que segundo ele o carro estava ocupado por três pessoas na hora do crime, Thiago Farias, a sua noiva e um parente da noiva de sexo masculino.

O sepultamento do Promotor de Justiça, Thiago Farias, está programado para acontecer, nesta terça-feira (15), às 15h30, no município de Águas Belas, onde o promotor residia com sua noiva.

Entenda o caso- O promotor Thiago Faria de Godoy Magalhães foi assassinado na manhã desta segunda, quando dirigia seu carro em direção ao trabalho na PE-300, entre Águas Belas e Itaíba. De acordo com a polícia, o carro do promotor foi seguido por outro veículo escuro, modelo Fiat Uno, e depois do primeiro disparo teria sido bloqueado. Os assassinos teriam, então, executado o promotor com vários tiros de espingarda 12.

No momento do crime, ele estava acompanhado de sua noiva, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, que depois do primeiro disparo, saiu do carro com alguns arranhões e foi medicada em um hospital de Itaíba. Um parente de Mysheva Martins também estava no veículo e consegiu sair ileso. A identidade dele não foi revelada pela polícia.  

Thiago Godoy foi aprovado no último concurso público para Promotor de Justiça de Pernambuco, em 2008. Ele era graduado em Direito na Universalidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com especializações em Direito Privado. Além da vida jurista, ele era autor de Livros Jurídicos, voltado para prova da OAB e para concurso públicos diversos. O promotor também escreveu diversos artigos jurídicos publicados em Revistas Jurídicas especializadas, e era professor do Espaço Jurídico e do programa Saber Direito da TV Justiça.

O Governo do Estado e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão atuando juntos para resolver a paralisação dos rodoviários. Nesta quinta-feira (4), o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, enviou um ofício para o gestor Eduardo Campos (PSB), solicitando que utilize todos os meios legais para retomar o funcionamento do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“As empresas estão sendo obrigadas a contratar funcionários para colocar os ônibus em circulação e nós garantimos a segurança desse trabalho”, disse o socialista, em nota divulgada a imprensa na noite desta quinta-feira.

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Com a greve indo para o quinto dia, Eduardo Campos (PSB) não descarta a intervenção policial para interferir em outros possíveis protestos envolvendo os trabalhadores do transporte público. 

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (11), sobre o caso do afastamento da promotora Belize Câmara. À frente da promotoria de Justiça do Meio Ambiente desde outubro de 2011, e responsável por processos contra as irregularidades do Projeto Novo Recife, Belize foi relocada para a comarca de Jaboatão dos Guararapes há 10 dias. 

Durante este período, manifestantes saíram às ruas do Recife em protesto contra o afastamento da promotora. Na última quarta-feira (6), uma comissão do movimento #OcupeMPPE conseguiu se reunir com o procurador-geral Aguinaldo Fenelon. Eles entregaram uma carta pedindo o retorno de Belize e devem voltar a conversar com o procurador nesta terça-feira (12). 

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Em nota, o Cendhec afirmou que o afastamento de Belize “foi um duro golpe para a sociedade civil organizada, que vinha tendo, através dessa promotoria, um canal de expressão da vontade popular e de defesa dos interesses da população”. 

O Centro ainda alegou que “a atuação da promotora vinha contribuindo para o crescimento da projeção e credibilidade do Ministério Público de Pernambuco junto à sociedade, fortalecendo seu papel de fiscal da lei e como espaço de defesa dos direitos coletivos e do interesse público”.

Por fim, o Cendhec concluiu declarando que a atitude de Aguinaldo Fenelon foi arbitrária, fortalecendo um conjunto de fortes interesses particulares, representados no Projeto Novo Recife. “Lamentamos profundamente a atitude do Procurador Geral e consideramos o afastamento da promotora Belize Câmara como um incalculável prejuízo para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, para a sociedade e para a consolidação de nossas instituições enquanto democráticas”.

Nesta segunda-feira (11), às 19h30, o Blog Acerto de Contas e o Grupo Direitos Urbanos realizam um Ato de Desagravo à promotora. O encontro será na Faculdade de Direito do Recife, no centro da cidade. Através de uma página numa rede social, mais de mil pessoas já confirmaram presença no evento.

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma campanha para implementar em todas as cidades do Estado as políticas federal e estadual de resíduos sólidos. A determinação se baseia na Lei Federal 12.305/2010 e a Lei Estadual 14.236/2010, que estabelece as políticas de resíduos sólidos e tem como objetivo a desativação dos lixões até 2014 e a substituição deles por aterros sanitários licenciados e legalizados.

Além disso, a medida estabelece a elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais, abrangendo a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e incentivo para a não geração de resíduos, com envolvimento de organizações de catadores.

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A iniciativa inédita no Brasil foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros. Fenelon garantiu que até o final de janeiro todos os municípios pernambucanos terão inquéritos civis instaurados. Os documentos vão acompanhar as providências ambientais que devem ser adotadas por gestores municipais e empresas. 

Inicialmente, 177 prefeitos pernambucanos estão sendo informados pelo MPPE sobre o papel que devem desenvolver em relação aos resíduos sólidos. Após este processo, a população também será envolvida nesta questão, através de audiências públicas promovidas em todos os municípios do Estado. 

Com informações da assessoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossou 24 novos servidores para as a´reas jurídica, administrativa e de telecomunicações. A cerimônia de posse aconteceu na quarta-feira (31) e teve a participação do procurador-geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon, que recepcionou os novos servidores.

Fenelon alertou aos novatos a importância e o significado do MPPE para a população pernambucana. “Lutamos por aqueles que precisam e para defender a sociedade. Por isso tenho muito orgulho e satisfação em receber vocês, que serão mais uma arma na lutar pela cidadania nesse país”, disse.

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Além de Fenelon, os empossados foram felicitados pelo secretario-geral, Carlos Guerra e a presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE (Sindsemppe), Raissa Monteiro.

Uma Comissão de Direitos Homoafetivos será instituída pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (29). A cerimônia de criação da Comissão ocorrerá logo mais, às 15h e será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, situada na Rua Imperador Pedro II, em Santo Antônio, área central do Recife.

Onze promotores de Justiça aprovados no último concurso realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) serão nomeados. O anúncio da nomeação foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, nesta sexta-feira (19), durante a 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores em estágio probatório, em Pesqueira, no Agreste do Estado. De acordo com Fenelon, as nomeações devem acontecer até o fim do ano e com elas, o MPPE fecha a lista dos aprovados no último concurso para o cargo.

Segundo o procurador-geral, serão abertos editais de remoção aos atuais promotores, para movimentação na carreira, que devem ser lançados também até o fim do ano. Os detalhes ainda serão definidos. Ele ainda ressaltou que houve 150 movimentações de promotores nos últimos dois anos, fato que, para ele, oxigena a instituição. "Isso valoriza a carreira", avaliou  Fenelon.

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Transição - Aguinaldo Fenelon também aproveitou o encontro para informar que, na próxima semana, o MPPE emitirá uma recomendação a todos os promotores do Estado para acompanharem e fiscalizarem as transições administrativas nas suas cidades. A iniciativa, que conta com apoio de outros órgãos de controle da gestão pública, veio após denúncias recebidas em algumas Promotorias de Justiça de descontinuidade administrativa em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, depois das eleições. Até o momento, promotores de Pesqueira, Bezerros e Lajedo abriram formalmente procedimentos para investigar essas denúncias.

A nova diretoria do Instituto do Ministério Público de Pernambuco (IMPPE) será empossada na próxima quinta-feira (30), na sede da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Sol, 143, 5º andar, às 17h.  O promotor de Justiça Luis Sávio Loureiro da Silveira será o novo presidente da entidade, para o biênio 2012/2014, em substituição ao procurador de Justiça Itamar Dias Noronha. 

A vice-presidente do IMPPE será Dalva Cabral de Oliveira Neta e a 2ª vice-presidente Sueli Gonçalves de Almeida. Além delas, também tomaram posse: Mário Germano Palha Ramos (1º secretário), Deluse Amaral Rolim Florentino (2ª secretária), Júlio César Soares Lira (3º secretário), Valdeci Alves dos Passos (1º tesoureiro) e Muni de Azevedo Catão (2º tesoureiro).

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A cerimônia contará com a presença do procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon. 

O promotor Euclides Rodrigues de Souza Júnior foi empossado nesta sexta-feira como procurador de Justiça criminal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua do Imperador, foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros. Os procuradores Mário Palha e Milta Maria Paes de Sá, os promotores Adalberto Mendes, Manoel Maia e Laudicéa Barros e o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões prestigiaram a solenidade.

“O promotor de Justiça se imortaliza ao longo de sua vida pública pelo que faz, pelo que deixa de positivo para a sociedade. E Euclides Rodrigues teve importante atuação como promotor de Justiça em Goiana, onde cultivou grandes amigos”, frisou Fenelon.

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Já Euclides garantiu que somará esforços “com os colegas que têm dado combate ao crime e auxiliado a Justiça a cumprir sua missão”. Ele também citou trecho da carta de Paulo a Timóteo, na qual o apóstolo diz ter “combatido o bom combate”. “Como ainda não terminei o bom combate, conto com a ajuda dos meus colegas para assim fazê-lo”, completou.

Euclides Rodrigues - Na década de 90 ele ingressou no MPPE atuando inicialmente como promotor na comarca de Flores, Sertão do Estado. Em seguida, atuou nas Promotorias de Serra Talhada, Ribeirão e Goiana, até ser promovido para o Recife. Na capital pernambucana, o promotor atuou nas Varas de Patrimônio e de Entorpecentes, tendo passado 16 anos nessa última, antes de chegar à 17ª Promotoria Cível.

Entre as ações do promotor ao longo de sua carreira, destaca-se sua participação junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na elaboração da Lei 11.547/98, que tornou obrigatória nas escolas públicas do Estado a inclusão na grade curricular de ensinamentos sobre substâncias entorpecentes.

A Prefeitura de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, recebeu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma recomendação contra o julgamento político por parte dos vereadores. Assinado pela promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, o documento, endereçado à presidência da Câmara, alerta para que os legisladores procedam o julgamento das contas do prefeito ou ex-prefeito 60 dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que fundamentem seus posicionamentos principalmente nos casos de não acolhimento do parecer do TCE.

A recomendação é parte de uma atuação conjunta do MPPE com o TCE contra o julgamento político das contas. Esta prática ocorre quando a Câmara de Vereadores aprova contas de um prefeito, quando o TCE havia recomendado a rejeição, e não justifica os motivos. Uma primeira recomendação neste sentido já havia sido emitida pela Promotoria de Justiça de Limoeiro (Mata Norte). Esta ação dos promotores segue uma orientação do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon.

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Segundo o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22), a fiscalização feita pela administração pública do município, exercida pela Câmara de Vereadores, muitas vezes é prejudicado por conta de desvios de procedimentos, decisões não fundamentadas ou a não apreciação das contas da cidade no prazo estabelecido pela Constituição de Pernambuco.

No documento, a representante do MPPE informa ainda diz que decisões bem fundamentadas ajudam a por em prática a Lei da Inelegibilidade, que é complementada pela Lei da Ficha Limpa.

Após o recebimento da recomendação, a presidente da Câmara Municipal de Aliança deve observar ainda a publicidade dos atos e comunicar, imediatamente, ao TCE e à Promotoria de Justiça a decisão que tomou quanto às contas. Para tanto, deve ser enviando ao TCE os pareceres das comissões, votos dos vereadores, ata das sessões e respectivas resoluções legislativas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou recomendação à Prefeitura de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, para que adote o novo piso dos professores que cumprem a jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 1.451.  Este é o 53º município a receber a recomendação MPPE. O documento, apresentado pela promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, diz que o gestor tem 60 dias para regularizar o salário dos docentes, bem como pagar o valor retroativo a janeiro, no prazo de 90 dias, em até três parcelas iguais, durante meses consecutivos.

O reajuste do magistério, em 2012, foi de 22,22%, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O aumento é anual e corresponde à variação do valor mínimo por aluno que é definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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A cobrança pelo reajuste salarial dos professores do Estado segue uma recomendação do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, expedida no começo do mês de março. Nela, Fenelon solicita aos promotores de Justiça que fiscalizem o pagamento feito pelas prefeituras aos profissionais do magistério.

Fortalecer a rede de combate ao uso de drogas ilícitas no Estado de Pernambuco, bem como resguardar crianças e adolescentes do contato com as drogas, especialmente o crack.  Foi com esse objetivo que o Ministério Público de Pernambuco lançou na manhã desta quinta-feira (15) a campanha “Pernambuco contra o crack”, no Teatro do Brum, no Centro de Convenções, em Olinda.

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, recomendou, durante a cerimônia, a todos os promotores de Justiça com atribuição na Defesa da Infância e Juventude, que adotem as providências necessárias para a implementação desta campanha preventiva. O apelo também é estendido a toda a sociedade civil organizada. Segundo Fenelon a campanha tem como foco primeiro a conscientização, especialmente os estudantes. “Nós percebemos que não podemos trabalhar sozinhos, pois sozinha nenhuma instituição terá força para solucionar o problema. Por isso o nosso objetivo primeiro é a conscientização e depois a repressão”, pontuou. Para tanto, o projeto terá como parceiras as escolas do Estado, tanto das redes municipal, estadual e particular.

A autoria do projeto é do promotor de Justiça de Arcoverde, Carlos Eduardo Seabra, cidade onde a iniciativa já foi implementada. “Nós precisávamos dar essa resposta a sociedade. Quando começamos em Arcoverde a população recebeu muito bem o projeto. Conseguimos apoio da prefeitura da cidade, das igrejas evangélicas, das escolas e dos agentes de saúde”, contou. O promotor explicou que foram identificados três locais de maior incidência de uso do crack no município. “O 3° BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Arcoverde apontou os bairros de São Cristovão, São Geraldo e Boa Vista como os locais mais críticos, que denominamos de áreas vermelhas. Nelas, detectamos 40 casos de auto grau de uso da droga. Encaminhamos essas pessoas para tratamento, alguns em Arcoverde e outros fora da cidade”, disse o promotor.

Entre as ações previstas no projeto e postas em prática estão: a mobilização das escolas, que permanecem abertas nos finais de semana para a prática de esportes e atividades culturais, o apoio das igrejas evangélicas, além de palestras que abordam o tema, em locais públicos. “Temos um modelo a ser seguido, que hoje sai das minhas mãos para as de outros promotores, para que eles possam levar o projeto adiante nas demais cidades”, afirmou.

Segundo Fenelon, com a medida a Lei do Perímetro de Segurança Escolar ganhará força. “A Lei estava dormindo. Mas agora ela voltará a ser cumprida. Vamos tirar as barracas do perímetro de 100 metros das escolas, como manda a Lei. Até porque essas barracas vendendo drogas lícitas, como as bebidas alcoólicas, são um caminho para que crianças e adolescentes façam uso delas e depois passem a consumir as ilícitas”, avaliou. Atualmente, a Lei do Perímetro de Segurança Escolar é cumprida em 12 cidades pernambucanas. De acordo com o procurador-geral de Justiça até 2012 deve alcançar todo o Estado.

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Campanha “Pernambuco contra o crack” será lançada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O lançamento será às 9h, no Teatro do Brum, no Centro de Convenções, durante mesa-redonda inserida nas atividades previstas para a Semana do Ministério Público, que tem com o tema “Enfrentamento do crack: uma questão de saúde e segurança pública”.

A iniciativa tem como objetivo estabelecer um fluxo de atividades promovidas pelo MPPE, envolvendo escolas, associações de bairro, lideranças comunitárias, sindicatos, profissionais da área de saúde e de assistência social, a fim de mobilizar a sociedade no combate ao consumo de substâncias entorpecentes, em especial o crack.

Participam do encontro os promotores de Justiça Carlos Eduardo Seabra, Edson Guerra e Paulo Augusto Freitas respectivamente, membros da Câmara Setorial do Pacto Pela Vida, Câmara do Crack de Pernambuco e coordenador da Campanha Arcoverde contra o crack. A ideia é mobilizar o maior número possível de órgãos, instituições e entidades, formando uma rede em defesa da vida e combatendo o crack e outras drogas.

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, comandará as discussões da mesa-redonda e fará o lançamento oficial da campanha. “O MPPE usará dos mecanismos legais necessários para enfrentar o grande mal da atualidade, que vitima crianças e adolescentes, desestruturando as famílias. É hora de nos unirmos e frear o avanço do crack em nosso Estado”, afirma.

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