A Defensoria Pública da União entrou neste sábado, 16, com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - marcado para domingo, 17, e dia 24. De acordo com a Defensoria, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela realização das provas, não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos e "ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância".

Ainda de acordo com a Defensoria, reportagens sobre a realização do Enem trouxeram inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que o próprio Inep havia se comprometido. "Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo", disse ao Estadão o defensor João Paulo Dorini.

Aplicadores do Enem relataram planos de ocupação superior a 30 estudantes nas salas onde a prova será realizada neste domingo, 17. Um dos comunicados aos quais o Estadão teve acesso, por exemplo, inclui a previsão de alocar em uma escola 32 candidatos em espaços com capacidade para 40 alunos - redução abaixo do patamar de 50% prometido pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC).

A Defensoria vem contestando o cronograma do Enem desde a publicação do seu edital, em março. No início, a contestação foi baseada no argumento de desigualdade educacional e na falta de meios para que a maioria dos alunos pudesse realizar a prova em igualdade de condições.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, através do Diário Oficial do Estado deste sábado (18), que a Universidade de Pernambuco (UPE) anule o concurso público nº 045/2017, com 388 vagas, realizado neste ano. O motivo foi uma irregularidade denunciada ao órgão. 

O MPPE já havia iniciado um inquérito civil público para investigar a participação de uma candidata aprovada que, segundo denúncias recebidas pelo órgão, é sobrinha de uma servidora que faz parte da comissão de realização do concurso. Após a investigação, foi comprovado pelo MPPE que além da suspeita inicial, havia ainda mais três sobrinhos da mesma servidora participando do certame. 

No texto da recomendação, o ministério afirma que “a participação e aprovação de candidatos que são familiares de membros da Comissão Organizadora de concurso público infringiu frontalmente os princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade e moralidade” e que esses fatos justificam a anulação pois princípios previstos em lei foram descumpridos. 

A UPE terá, de acordo com a determinação, um prazo de 10 dias úteis a partir da publicação da recomendação para anular todas as provas  para o cargo de assistente técnico em gestão universitária na função assistente administrativo e seus respectivos resultados e refazer as avaliações publicando um novo cronograma de provas, “determinado como primeira providência a constituição de nova comissão de avaliação para o certame a ser refeito”. 

O LeiaJá tentou entrar em contato com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a Universidade de Pernambuco (UPE) em busca de mais informações, porém as duas instituições não possuem atendimento à imprensa durante os finais de semana. 

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