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O Educa Mais Brasil está com inscrições abertas para o ano letivo de 2014. O programa, que oferece gratificações de 50% na mensalidade de escolas particulares, seleciona alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental ou Médio para mais de 15 mil bolsas em Pernambuco. 

Para concorrer, os pais ou responsáveis do candidato devem realizar a inscrição através do site, onde está a lista de colégios disponíveis. . “O principal critério de seleção para o ensino básico é não ter condições de arcar com 100% das mensalidades da instituição”, explica Andréia Torres, diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil. A inscrição é gratuita. 

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Para outras informações sobre o programa, acesse o site ou ligue para a central de atendimento: 0800 724 7202 / 0800 724 7775. 

Com informações da assessoria

Além de ser a transferência social que mais contribui para o PIB, o Bolsa Família é também aquela que mais pesa no cálculo do consumo das famílias no País. A cada R$ 1 transferido pelo Bolsa Família, o consumo final do total da economia aumenta R$ 1,98, enquanto que os efeitos no consumo final das famílias é ainda maior: de R$ 2,4.

A conclusão é do livro "Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania", que será lançado no final deste mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Alguns dados do trabalho foram apresentados na manhã desta terça-feira,15, em Brasília.

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O objetivo de um dos capítulos da pesquisa é avaliar os efeitos do programa sobre a macroeconomia. Para tanto, os pesquisadores Fabio Vaz e Pedro de Souza, além do presidente do Ipea, Marcelo Neri, compararam os impactos do principal programa de distribuição de renda do governo federal com outras seis transferências sociais: os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Seguro Desemprego, do Abono Salarial do PIS/PASEP e dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o capítulo assinado por Neri, Vaz e Souza, os chamados "efeitos multiplicadores" sobre a economia são maiores quanto mais focalizadas são as transferências para os mais pobres, por formarem famílias com "maior propensão marginal a consumir". Também por isso, o impacto sobre o consumo das famílias é maior do que sobre o consumo final do total da economia. "Mais do que qualquer outra transferência, o programa beneficia diretamente famílias mais pobres com alta propensão a consumir e, portanto, consegue um efeito multiplicador maior", escrevem os pesquisadores.

No quesito consumo, o Benefício de Prestação Continuada é o que mais se aproxima do Bolsa Família. Cada R$ 1 aplicado no BPC representa um retorno de R$ 1,32 no consumo final da economia e de R$ 1,54 no consumo das famílias.

Renda bruta

O estudo também analisou o efeitos das transferências sociais na renda disponível bruta do total da economia e na renda disponível bruta das famílias. Ao se transferir R$ 1 a mais do Bolsa Família, aumenta em R$ 1,48 a renda disponível bruta e R$ 1,64 a renda disponível bruta das famílias. "Esses resultados sustentam a hipótese de que as transferências sociais voltadas para os mais pobres - principalmente as do Programa Bolsa Família - cumprem papel positivo importante para a dinâmica macroeconômica brasileira, além de contribuir para a redução da pobreza e desigualdade", relatam os autores no estudo.

Para analisar os efeitos sobre a macroeconomia, os pesquisadores usaram dados do Programa de Orçamentos Familiares (POF) e do Sistema de Contas Nacionais, que contêm informações de produção, remuneração de fatores, tributos indiretos, consumo intermediário e componentes da demanda final. "(A transferência ocasiona) um giro na economia, onde uma renda gera um gasto e num gasto há uma renda", exemplificou o presidente do Ipea, Marcelo Neri, durante a coletiva.

A Universidade de São Paulo (USP) atrasou desde junho o pagamento de auxílios de pesquisa a 30 acadêmicos do Brasil e de outros países que fazem parte de um projeto da instituição, o Programa de Pesquisa nos Acervos da USP. Ao todo, a universidade deveria ter pago R$ 350 mil aos pesquisadores, mas até agora ninguém recebeu.

O programa é de responsabilidade das pró-reitorias de Pesquisa, de Pós-Graduação e de Cultura e Extensão da USP e os auxílios serão pagos com orçamento da própria universidade. A proposta do edital, lançado em janeiro, é que os pesquisadores de nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado pudessem realizar estudos nos cinco acervos da USP.

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As atividades deveriam começar em junho deste ano e poderiam variar de 3 a 5 meses, para serem finalizadas até 30 de novembro. Como há vários pesquisadores que ainda não começaram por causa da não liberação da verba, não será possível finalizar os projetos no prazo previsto no edital do programa.

A historiadora brasileira Ana Claudia Fonseca Brefe, de 46 anos, foi uma das prejudicadas. Ela mora há 15 anos na França, onde é pró-reitora de pesquisa da Universidade Paris 10, e foi uma das selecionadas no programa. "Adiantei do próprio bolso o valor da passagem e os custos de estadia, uma prática recorrente, queria cumprir prazos", diz. "O auxílio era para ter saído dia 1º de junho, mas nem explicam o motivo do atraso."

Ana Claudia já realizou seus estudos com acervo do Museu Paulista (o do Ipiranga) e voltou na sexta-feira para Paris. "Parece que estamos esmolando alguma coisa, mas eu fui selecionada pela qualidade do meu projeto. O que nos deixa surpreendidos é que não tem absolutamente nenhuma resposta de ninguém da USP."

Há outros pesquisadores renomados que já realizaram a pesquisa mesmo sem poder contar com os auxílios. Foi o caso de um professor de Literatura de Harvard, o mexicano Sergio Delgado Moya. Bolsista no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), Moya voltou aos Estados Unidos sem receber nada.

Burocracia

Uma pesquisadora de São Paulo, doutora pela USP, diz que até agora não teve nenhuma notícia de quando vai receber, apesar de ter entrado em contato com vários departamentos. "Me disseram que estava havendo problemas burocráticos alheios à USP e que a universidade entraria em contato quando fosse resolvido", explica ela, que pediu para não ser identificada. Com o atraso, ela resolveu começar a pesquisa neste mês. "É a primeira vez que vejo alguém ser aprovado no edital que universidade criou, tem projeto, e não sabe o que fazer."

Questionada pela reportagem na sexta-feira, a USP informou que os pagamentos foram autorizados naquele dia. "Após receber informações detalhadas dos programas das referidas pró-reitorias e constatado fluxo de caixa positivo, foram autorizados os pagamentos."

Segundo nota da universidade, as pró-reitorias estabeleceram o programa baseando-se em seus orçamentos, mas "como o orçamento é uma previsão genérica, é necessária, para a feitura de pagamentos, a existência de fluxo de caixa". Segundo a USP informou, a maior integração entre as pró-reitorias e os órgãos centrais da USP, encarregados da administração e pagamentos, "eliminariam incômodos desse tipo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os comerciários dos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá  vão ter o salário reajustado em 8,5%. O Sindicato dos Empregados no Comércio das Cidades de Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá (Sindecom), como também o Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade de Olinda (SECO) fecharam acordo salarial.

O reajuste, retroativo à 1º de março, aumentará o salário de R$ 678,00 para R$ 800,00. Já o vale-alimentação passa para R$ 90,00. No total, foram realizadas cinco rodadas de negociações, que tiveram início em abril deste ano. A decisão já está homologada no Ministério do Trabalho.

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Além dos reajustes salariais, entraram no acordo: salário admissional de R$ 730,00, nos três primeiros meses, para quem não tem experiência; ajuda de custo para o trabalho nos domingos no valor de R$ 16,00 por dia, para os feriados R$ 21,50 por dia, entre outros benefícios.

Com informações de assessoria

Mais uma ajuda será feita para auxiliar as vítimas da pior seca dos últimos anos. Cerca de doze toneladas de alimentos e água foram arrecadados por alunos e funcionários do Colégio Santa Emília, que irão até o município de São Bento do Uma, no Agreste de Pernambuco em uma caravana neste sábado (8), a partir das 6h da manhã.

“Os meninos abraçaram realmente a ideia e arregaçaram as mangas em prol da campanha. De imediato, foi organizado uma gincana, para arrecadar alimentos, e em seguida, eles começaram a pedir doações aos familiares e à vizinhança do bairro,” relatou Augusto Montenegro, diretor do Santa Emília do Cordeiro, na Zona Oeste da capital pernambucana.

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Todas as doações foram realizadas pelo colégio em conjunto com o Banco Santander, Arquidiocese de Olinda e Recife, paróquias e supermercados. A ajuda foi coordenada por Montenegro, DA do Cordeiro e na Unidade de Olinda, no Grande Recife pela professora Dione Guerra.

“Participar de campanhas como esta é, além de ministrar conhecimentos pedagógicos, fomentar atitudes de cidadania e solidariedade, valorizando o ser humano e as atitudes positivas. Ficamos muito entusiasmados com os resultados obtidos e com a certeza de que todos os nossos objetivos foram alcançados”, contou Guerra.

Com informações da assessoria

Cerca de 87 alunos, professores e outros voluntários realizam nesta quarta-feira (22), durante todo o dia, ações para prevenir a violência nas comunidades de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Para a ação, todos participaram do Curso de Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania, em conjunto com a Faculdade dos Guararapes (FG) e o Consulado Americano e o Instituto Maria da Penha.

“Nossa intenção é construir uma rede de voluntários para levar informações e conscientizar a população sobre direitos humanos, das mulheres e ambientais”, relata Regina Célia, professora de Direito da FG e também vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

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Alimentos – Também haverá arrecadação de leite em pó para a campanha de donativos ao abrigo infantil Lar de Maria, no mesmo município. O pontapé inicial é dado nesta quinta (23) e termina no dia 31 deste mês na FG. Os itens serão entregues ao abrigo no próximo dia 5.

Com informações da assessoria

 

 

 

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Um ato de amor e solidariedade enche os olhos de quem vai até o Paço Alfândega, localizado na área central do Recife. A história de uma mãe que teve câncer curado recentemente levou Feliciano Prazeres, produtor e organizador da 1ª Pintata Solidária, a criar o evento inédito no Recife. A ação começou às 10h da manhã e se estende até às 22h deste sábado (4).

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Quadros e caricaturas foram e estão sendo pintados no hall do Paço Alfândega para ajudar, com 100% do dinheiro arrecadado, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). A iniciativa é realizada por Feliciano Prazeres junto com vários chargistas e cartunistas.

“Quando minha mãe teve câncer e se curou, fiquei pensando em uma forma de poder ajudar o próximo. Filantropia é uma forma que encontrei, com boas intenções a ajuda de todos os profissionais que estão aqui hoje. Só quem passa ou tem um ente que teve essa doença sabe como é. Por isso, resolvi ajudar dessa forma, doando 100% do dinheiro arrecadado”, contou Prazeres.

Ainda segundo o organizador, desde cedo a área ficou movimentada. “Até o fim do dia, acredito que passarão muitas pessoas ainda. Não faço ideia de qual será a quantia arrecadada, mas já fico feliz com essa ação que acontece pela primeira vez aqui no Recife”, explicou.

Para a cartunista Liz França, que já participou de outros projetos, integrar o time de profissionais para ajudar o próximo é gratificante. “É muito bom poder fazer isso, já que tanta gente precisa. Não é a primeira vez que faço ações solidárias, mas essa tem um gosto especial. Quando a gente usa a arte para ajudar, é ainda melhor”, afirmou.

O professor do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Carlos Melo, contribuiu com a iniciativa. "Acho muito válido contribuir com a cultura. Ainda mais colocar para vender, sem cobrarem nada para eles. Eu e minha mulher achamos belíssima essa iniciativa", relatou. Os valores vão de R$ 15 para cada caricatura e podem chegar até R$ 1,5 mil nas telas.

Entre os artistas, participam da ação até o fim do evento estão Mané Tatu, Castanha, Armando Garrido, Félix Farfan, Luciana Padilha, Iramaral, Marcelo Peregrino Samico, André Valença, entre outros. Os chargistas que também integram a ação são Samuca, Jarbas, Greg, Laerte Silvino, Liss, Rafael Anderson, Clériston e Thiago, Miguel e Ronaldo.

Depois de ter todos os barracos incendiados, os moradores da comunidade Caranguejo Tabaiares, localizado na Ilha do Retiro, na Zona Oeste da cidade, receberam a promessa do prefeito Geraldo Julio de ter uma nova moradia. O habitacional terá 420 moradias e vai abrigar 27 famílias atingidas pelas chamas.

De acordo com a prefeitura, a obra terá R$ 11,5 milhões, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, mas ainda não foi divulgado o local que as famílias irão morar. A localidade vai receber ainda a urbanização da PCR com pavimentação, esgotamento sanitário e drenagem.

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"Já havíamos feito a desapropriação do terreno, no dia 28 de fevereiro, para permitir que o habitacional fosse construído aqui. Infelizmente, o incêndio aconteceu antes do lançamento desse habitacional. Mas as famílias foram atendidas pela Prefeitura do Recife com medidas emergenciais, por meio da doação de colchões e cestas básicas", afirma Geraldo Julio.

Agentes da Defesa Civil cadastraram as 27 famílias atingidas. Ao todo, 20 delas foram levadas para casa de parentes, quatro para o Centro Público de Economia Popular e Solidária Maria Luzinete da Costa, situado na própria comunidade e outras três famílias para abrigos.

Com informações da assessoria

Começou nesta terça-feira (4) o abate de animais através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Especial Caprinos e Ovinos. A ação, que começou com 150 animais, atende pequenos criadores atingidos pela estiagem. Nesta quarta (5), outros 150 animais chegarão à unidade de abate. Agora, os três abatedouros aptos para receber os animais estão em operação nos municípios de Bezerros, Parnamirim e Afogados da Ingazeira.

Com investimentos inicial de R$ 30 milhões, o PAA Especial foi elaborado para adquirir 150 mil cabeças de caprinos e ovinos de 7,5 mil criadores com até 50 cabeças, podendo cada um comercializar até 20 animais. Até o momento foram abatidos 2,6 mil cabeças que estão sendo compradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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De acordo com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, o Programa executado numa parceria dos Governos Federal e Estadual deverá ser executado até o final da estiagem quando os criadores tiverem condições de manter os rebanhos. “Além de ter a proposta de regularizar o mercado de caprinos e ovinos, a carne adquirida será destinada à merenda escolar e a instituições assistenciais como creches, hospitais, asilos, entre outras”, informou o gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Agricultura, Gutemberg Granjeiro.

O Governo Federal está preparando uma bolsa que será paga aos estudantes que ingressarem nas universidades públicas pelo sistema de cotas sociais e que possuam renda per capita inferior a 1,5 salário. Foi o que garantiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

Segundo informações da Agência Brasil, Mercadante explicou que os beneficiados receberão um cartão de crédito. “Eles vão ter uma renda direta, como é o Bolsa Família, e vamos ter um sistema de tutoria. Vamos ter um professor, aluno de pós-graduação acompanhando, estimulando cada um dos estudantes que estão entrando pelo regime de cotas", falou Mercadante, em depoimento à agência.

Para o ministro, a bolsa ajudará os estudantes a se manterem nos cursos. “Os alunos que têm uma renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo podem fazer medicina, que é em tempo integral, durante seis anos. Como eles vão terminar a faculdade se não tiverem uma renda?”, argumentou como exemplo Mercadante, também de acordo com a agência.

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Com informações da Agência Brasil.

A título de auxílio às exportações, os Estados, municípios e Distrito Federal vão receber um reforço de R$ 1,950 bilhão em um momento em que enfrentam redução do ritmo de repasse das transferências da União. O dinheiro será usado primeiramente para pagar dívidas, de acordo com as regras estabelecidas na Medida Provisória 585, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Pela MP, primeiro terão de ser pagas as dívidas contraídas pela administração direta e depois as contraídas pela administração indireta. Somente depois de quitadas as dívidas, é que a União vai repassar a diferença restante, se houver saldo positivo.

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Os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Espírito Santo serão os maiores beneficiados pela MP. Eles são também os que mais perdem recursos com a desoneração das exportações concedidas pela chamada Lei Kandir.

O governo editou a Medida Provisória 585 publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, que autoriza a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para estimular as exportações.

O valor total é de R$ 1,950 bilhão e as parcelas serão proporcionais aos coeficientes individuais de cada Estado, que receberá 75% das parcelas e os municípios, 25%. Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas.

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A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento referente ao Programa Garantia-Safra para mais de 95 mil agricultores, em 187 municípios, em nove estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Nordeste e o norte de Minas Gerais sofrem com um longo período de estiagem que prejudica a produção rural.

A Portaria 25 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a liberação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). O texto discrimina os 187 municípios atendidos e determina que a autorização só é válida para os agricultores que aderiram ao garantia-safra no período 2011-2012. Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal.

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Para aderir ao Programa Garantia-Safra, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa.

O valor do garantia-safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo programa são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O garantia-safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado aos agricultores familiares do Nordeste do país, do norte de Minas Gerais, do Vale do Mucuri, do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo. Essas regiões pertencem à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e sofrem perda de safra em decorrência da seca ou do excesso de chuvas.

 

Para protestar contra o auxílio alimentação pago pelo Executivo, servidores em greve do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vão comer coxinhas. O protesto acontece nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, em frente à Faculdade de Direito, no Centro do Recife. 

Embora o ato seja um protesto contra o famoso “vale coxinha”, como o auxílio é conhecido pelos servidores, o objetivo é reivindicar propostas coerentes por parte do Governo Federal. A mobilização terá o apoio espontâneo dos estudantes do Instituto. Unidos no movimento #queroaulajá!, criado em uma rede social, eles também vão às ruas em solidariedade às causas da educação, segundo informações da assessoria de imprensa.

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O auxílio alimentação pago pelo Executivo é de R$ 304, inferior aos pagos pelo Judiciário (R$ 710), Legislativo (R$ 750) e até pela iniciativa privada. Além do auxílio, a pauta de negociação com o Governo inclui o reajuste salarial. As propostas apresentadas até agora não contemplaram os reais anseios das categorias, como informa a assessoria de imprensa. 

Ainda nesta quinta (9), às 15h, em frente ao campus Recife, os servidores administrativos devem se pronunciar sobre a proposta oferecida pelo Governo nessa segunda-feira (6), de 15,8% parcelados entre os anos de 2013 e 2015. De acordo com a categoria, o índice não repõe as perdas inflacionárias dos últimos três anos e nem as projeções de inflação, realizadas pelo próprio Governo, dos próximos três anos.

O Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo, desenvolveu um aparelho que funciona como um coração artificial, que entrará em fase de testes nos próximos dois meses. Os primeiros beneficiados com o coração artificial serão os pacientes que estão na fila de espera do Instituto, que desenvolveu o aparelho com o apoio do Hospital do Coração, do Ministério da Saúde, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O aparelho, que começou a ser construído em 1998, foi projetado para estabilizar a função cardíaca dos doentes e possibilitar a sobrevivência do mesmo até o transplante de coração, sendo indicado para pacientes que não apresentam melhoras ao tratamento clínico, funcionando como um auxiliar ao coração. “O aparelho pode ajudar os dois ventrículos e a situação do paciente não piora mais porque ele reestabelece a boa circulação sanguínea e descarrega o trabalho cardíaco. Então, o paciente pode suportar o tempo que for necessário e, dessa forma, não tem limite de tempo”, diz Aron José Pazin de Andrade, coordenador do Centro de Engenharia em Assistência Circulatória do Instituto Dante Pazzanese, onde o dispositivo foi construído.

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Desde 2004, o aparelho vem sendo usado em animais e apresentado bons resultados, o que levou os pesquisadores a solicitar autorização para o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testá-lo em humanos. Ainda segundo Aron Andrade, os testes deverão ser feitos em dez pacientes, durante o período de um a dois meses. O tempo de testes poderá chegar a 20 meses e os pacientes escolhidos devem pesar entre 45 a 90 quilos.

O aparelho agrega tecnologia de ponta e está sendo criado de maneira quase artesanal, num laboratório especializado, dentro do Instituto Dante Pazzanese. O coração artificial deve custar de R$ 60 mil a R$ 100 mil, cujo custo do investimento já foi pago com dinheiro público. Ainda segundo Aron Andrade, o que será cobrado é a despesa de produção do aparelho, pois o SUS (Sistema Único de Saúde) consegue sustentar a aplicação. O preço de um aparelho similar ao coração artificial no exterior custa em torna de US$ 200 mil e sua aplicação depende do treinamento de uma equipe médica para colocar o aparelho.

Segundo a Secretaria de Saúde, só no Estado de São Paulo, 99 pacientes estão na fila de espera de transplantes de coração, 32 apenas na cidade de São Paulo.

*Por Carlos Silvio

Um procurador federal de Mossoró (RN) quer impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do auxílio-alimentação e outros benefícios a todos os juízes do País, federais, estaduais e do Trabalho. Por meio de ação popular, Carlos Henrique Studart Pereira requer "imediata suspensão" dos efeitos da Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2011, que prevê a concessão daquelas vantagens à toga.

O procurador sustenta inconstitucionalidade da resolução e usa como argumento o gasto, estimado em R$ 82 milhões, que o Tesouro terá com alimentação dos juízes federais e do Trabalho - valor retroativo a 2004. Anota que a Constituição confere exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) poderes para criar benefícios à classe.

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A ação é subscrita pelo advogado Jonas Francisco da Silva Segundo. Em 18 páginas, representando o procurador federal, Segundo assinala que o CNJ "diante de carência legal e sob o fundamento da simetria constitucional existente entre a magistratura e o Ministério Público, concedeu administrativamente várias vantagens aos membros do Judiciário, ofendendo os princípios da legalidade e da moralidade e causando enorme prejuízo ao erário".

A ação pede alternativamente ao STF - caso não seja decretada suspensão da resolução -, congelamento das regras do CNJ e dos tribunais que impliquem pagamento imediato de pecúnia ou de qualquer desembolso relativo a parcelas atrasadas e acumuladas. Jonas Segundo requer, ao final da demanda, declaração de nulidade da resolução, "bem como todos aqueles atos dela decorrentes, atos dos tribunais estaduais e federais, obrigando-se a cobrar de seus juízes os valores recebidos indevidamente".

A Resolução 133 contempla os juízes com situações previstas na Lei Complementar 75/93, a lei orgânica dos procuradores - como licença remunerada para estudos fora do País. "O CNJ concedeu vantagens indevidas a magistrados, eis que não previstas em lei, invocando, dentre outras questões, a necessidade de se preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos e a inadequação da Loman frente à Constituição", adverte Jonas Segundo.

Perdas

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, rebateu. "A simetria constitucional entre o Judiciário e o Ministério Público Federal está prevista na Lei das Leis, a Constituição, ápice do ordenamento jurídico. A magistratura, nos últimos sete anos, acumula perdas inflacionárias de 33% no seu subsídio. O CNJ, em decisão exemplar, declarou o que já estava previsto na Constituição: igualdade de direitos entre juiz federal e procurador da República."

Wedy destaca: "Já vi cogitação também de ajuizamento de ação para impugnar as verbas que os advogados da União recebem sem base legal, ancoradas em medidas provisórias ou portarias. O Supremo Tribunal Federal ainda não foi chamado para se manifestar sobre o caso da advocacia pública. A decisão do STF deve ser igual para todas as carreiras jurídicas, sem discriminar a magistratura que vem sofrendo perdas progressivas nos seus quadros nos últimos anos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal assinaram hoje contrato que garante às gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS) o auxílio deslocamento de R$ 50 para consultas de pré-natal e para o parto. A partir de hoje, municípios poderão pedir a senha de acesso. A expectativa do Ministério é que, neste ano, um milhão de gestantes devam receber o benefício.

Além do auxílio deslocamento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a obrigatoriedade da realização do exame de anemia falciforme entre gestantes. Para inclusão do teste, o governo pagará a municípios R$ 5 a mais por tratamento das gestantes. Pelos cálculos do governo, a mudança deverá gerar um impacto de R$ 12 milhões anuais.

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O benefício de R$ 50 estará disponível para todas as gestantes que fazem o pré-natal no sistema público de saúde. Para receber recursos, a gestante terá de ser moradora de municípios inscritos na estratégia Rede Cegonha, lançada pelo governo no ano passado. Atualmente 1.685 municípios integram a estratégia.

Na primeira consulta de pré-natal, a gestante deverá assinar o requerimento que autoriza o pagamento do apoio deslocamento. O pagamento será feito em duas parcelas de R$ 25 - a última, quitada depois da 30ª semana de gravidez. Os recursos poderão ser recebidos no cartão de programas federais, para quem já é beneficiário.

A pouca vergonha de alguns órgãos no Estado parece não ter fim. Quem está agora jogando a sua imagem no lixo é o Ministério Público de Pernambuco.

Além de admitir o pagamento de auxílio-moradia retroativo a alguns de seus membros, o Ministério Público também banca o equivalente a um salário inicial de um professor - R$ 1.068,00 mensais - de auxílio-alimentação, de acordo com o  blog parceiro do Leiajá, Acertos de Contas, assinada por Pierre Lucena.

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Se comparado a outros poderes, o valor é maior do que o do TJPE, que é de R$ 680,00 e o do TCE que é de R$ 900,00.

 

 


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