Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), registrou o momento em que o lote com as primeiras vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi enviado ao Ceará. Em São Paulo, ao lado do governador Camilo Santana (PT) para a reunião com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, os gestores acreditam que a vacinação inicie ao longo do dia no estado.

No dia da autorização para uso emergencial da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e do imunizante de Oxford, produzido junto a Fiocruz, a comitiva cearense viajou para São Paulo, ainda no domingo (17). Por volta das 9h desta segunda, o prefeito de Fortaleza publicou o momento em que as doses eram carregadas para o Ceará. A expectativa é que o estado receba 186.720 doses.

"O carregamento das primeiras doses de vacinas está sendo embarcado agora para ser enviado para o Ceará e, então, distribuído pelo @governodoceara para os municípios iniciarem a vacinação. O município de Fortaleza está pronto! Vem vacina!", publicou Sarto em seu perfil oficial no Instagram.

No Twitter, Camilo Santana confirmou a participação na reunião sobre a distribuição das doses com o Ministério da Saúde e informou que a meta é começar as aplicações ainda nesta segunda (18). “Participo de reunião agora sobre a distribuição da vacina para os estados. O lote do Ceará sai aqui de SP em instantes. O objetivo é começar a vacinação ainda hoje”, escreveu.

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O governador do Ceará Camilo Santana (PT) informou na tarde desta quarta (7), através do Twitter, que testou positivo para a Covid-19. Segundo o político, foram realizados dois exames após sua esposa, Onélia Santana, ser diagnosticada com a doença. O petista disse que está bem, “embora com alguns sintomas da gripe”.

“Informo aos meus irmãos e irmãs cearenses que, em novo exame realizado hoje, testei positivo para Covid. Fiz esse segundo exame após surgirem alguns sintomas gripais. Mesmo o exame da 2a feira tendo dado negativo, por precaução, pelo fato de Onélia ter dado positivo, já havia cancelado toda a minha agenda pública e entrado em isolamento, trabalhando de casa. Continuarei dessa forma nos próximos dias, seguindo todas as recomendações médicas. Neste momento estou bem, embora com alguns sintomas da gripe”, tuitou Camilo Santana.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou, em entrevista, que o País precisa discutir a "partidarização" das polícias militares. Segundo ele, o motim dos agentes de segurança em seu Estado, encerrado no domingo passado, foi um levante político e o caso cearense deve ser analisado sob uma ótica nacional.

"O que vem acontecendo no Brasil é que está se misturando política partidária com a polícia. Militares que entram em partidos, que são candidatos, que sindicalizam candidatos, o que é proibido por lei. Acho que um debate importante a se fazer é até que ponto essa partidarização da polícia tem prejudicado a qualidade e as ações de segurança no Brasil", disse o governador.

A paralisação durou 13 dias e resultou em uma escalada de violência no Estado - em fevereiro, foram registrados 456 homicídios, maior número desde 2013. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Durante o motim, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros enquanto tentava negociar a retirada de amotinados em um quartel de Sobral, no interior do Estado. Ele avançou com uma retroescavadeira no 18.º Batalhão da PM, onde se concentraram os amotinados.

A piora na segurança pública do Estado levou o presidente Jair Bolsonaro a assinar decreto que instaurou operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Fortaleza - a medida foi revogada com o fim da paralisação.

Para Santana, o cunho político do motim fica evidente quando se observam os atores envolvidos e o processo de negociação com a categoria. No dia 13 de fevereiro, o governo do Estado chegou a um acordo com as entidades que representam as tropas e definiram os novos salários. Menos de uma semana depois, no entanto, o motim foi iniciado.

"Quando aprovamos a reestruturação salarial da categoria, teve liderança que chorou por causa do novo salário. Essas mesmas lideranças que comemoraram iniciaram o motim. Quem são essas lideranças? Um é deputado federal, outro é deputado estadual, outro é vereador… Ano eleitoral, um movimento que tem um candidato a prefeito que é policial da reserva... Por isso que eu sempre coloco que há um viés político no movimento", afirmou o governador.

Uma das figuras políticas que apoiaram o movimento no Ceará foi o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE). Ele chegou a ter a prisão decretada ao fim da paralisação e ser considerado foragido, mas teve o pedido de prisão revogado anteontem, e responderá ao processo em liberdade. Em mensagem publicada em suas redes sociais, Santana afirmou estar "indignado" com a decisão.

De acordo com o governador, todos os policiais militares que foram pegos descumprindo a lei "serão punidos com o rigor da lei". "Nenhum poderá fugir dos atos cometidos."

Embate

Os méritos pelo fim da crise no Ceará viraram motivo de disputa. O ex-governador do Estado Ciro Gomes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro trocaram críticas no Twitter.

Ao comentar as negociações para o desfecho do motim, Santana destacou o papel de atores locais, citando a participação da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, e reconheceu a importância da atuação do governo federal. "O que eu posso dizer é que eu fui atendido no que eu solicitei ao governo federal. Eu fui atendido quando solicitei uma GLO e fui atendido quando pedi a renovação. Sempre mantive um contato com os ministros da Defesa, da Justiça e da secretaria da Presidência. Foi uma cooperação de esforços", declarou.

Questionado sobre um dos momentos de maior tensão, quando o governo federal demorou a renovar o decreto para manter a operação de GLO no Estado, o governador respondeu: "Eu nunca imaginei que o governo federal fosse inconsequente de não renovar a GLO até que fosse resolvido o problema".

Se quanto às medidas adotadas pelo governo Santana não fez críticas, quando o assunto foram as declarações públicas de figuras ligadas ao Planalto - como Moro e o diretor da Força Nacional, Aginaldo de Oliveira -, vistas como simpáticas aos PMs, o governador marcou posição contrária. "Jamais trataria amotinados daquela forma. Fui muito preciso em relação a cumprir a legalidade. Greve, motim, está previsto no artigo 142 da Constituição, é proibido por lei, não é uma questão político-partidária, a questão é de seguir a lei. Não tenho nem teria o comportamento que eles tiveram."

Os governadores do Nordeste iniciaram, nesta segunda-feira (18), a missão comercial na Europa. Durante evento em Paris, o grupo apresentou a 40 empresários franceses um mapa de oportunidades de investimentos na região. Os empresários também puderam esclarecer dúvidas com os governadores e alguns apresentaram atuações que já possuem no Brasil. 

Esta é a primeira articulação internacional do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Para ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação, o consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. 

Na viagem à Europa, o objetivo dos governadores é atrair recursos para áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPPs).

Presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia Rui Costa, mostrou aos franceses as oportunidades em segmentos como energia, conectividade, segurança, além da preservação de rios e nascentes. 

“Queremos com essa visita aumentar os números de nossa relação comercial com a Europa. O Nordeste é a região do Brasil que tem crescido acima da média.  Temos 33 projetos para licitar em PPPs, representando R$ 27 bilhões em investimentos”, disse. 

O diretor geral do tesouro francês, Cristophe Bories, disse que “a França investe mais no Brasil do que na China. O Nordeste é uma região que tem três vezes a superfície da França e tem desafios e oportunidades para nossas empresas. As autoridades francesas estão mobilizadas para apoiar projetos no Brasil através de financiamentos. Podemos fazer vários tipos de cooperação entre a França e os estados do Nordeste”.  

Para Luis Cesar Gasser, representante do Itamaraty presente na reunião, o Governo Federal vê muito potencial nessa parceria do Nordeste com a Europa e está interessado em aprimorar o que for preciso para atrair mais investimentos estrangeiros.

O integrante do Movimento das Empresas da França (Medef), Gérard Wolf, se mostrou interessado em dar andamento às negociações e sugeriu uma reunião nos próximos meses em Salvador para aprofundar as discussões com as empresas francesas.   

“Esta missão mostra a importância da união dos estados do Nordeste, que enfrentam desafios semelhantes, e que atuam juntos para avançar nas soluções. Estamos mostrando as potencialidades do Nordeste para o mundo em busca de novas parcerias e novas oportunidades de negócios”, comentou o governador do Ceará, Camilo Santana. 

O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou as ações realizadas pelos estados nordestinos nas áreas de educação e empreendedorismo. “Nós entendemos claramente que temos que buscar, aliado ao desenvolvimento econômico de uma região, a inclusão social como um tema principal, por isso, que todos os estados da Região têm se destacado na educação, o que é muito importante porque possibilita que os jovens possam ingressar no mercado de trabalho da melhor maneira possível. Nós temos a compreensão de que no mundo e nas relações de trabalho que temos hoje completamente diferentes das vivenciadas tempos atrás, o empreendedorismo é fundamental para que a gente possa ter uma educação de qualidade, mas, ao mesmo tempo, permitindo que o jovem tenha uma visão de mundo e de relações trabalhistas diferentes”, afirmou. 

Organizado pelo Medef, o evento ocorreu na sede do Ministério da Economia e Finanças da França. Após a apresentação e conversa com os empresários, os governadores se reuniram com o ministro francês Bruno Le Maire. 

Além de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). 

Participam da missão os governadores Rui Costa (Bahia), João Azevêdo (Paraíba), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, não viajou por motivos de saúde e está representado na missão pelo superintendente de Parcerias Público-Privadas, Oliveira Junior.

*Da assessoria de imprensa

Agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária do governo Federal que atuam desde janeiro nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos no Ceará permanecerão no estado por, pelo menos, mais 30 dias.

A decisão publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana visando a permanência dos agentes por mais tempo.

Este reforço da segurança do estado começou no início de janeiro deste ano, quando o Ceará passou a ser alvo de atos violentos como ataques a ônibus, veículos particulares e estações de abastecimento de energia elétrica. A saída dos agentes chegou a ser cogitada um mês depois, mas o governo federal decidiu manter a presença dos agentes no estado.
 
A portaria publicada hoje pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada por Luiz Pontel de Souza - que substitui temporariamente o ministro Sergio Moro, em viagem internacional -, reforça a função de apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.

De acordo com o texto, o número de profissionais envolvidos no trabalho seguirá o planejamento definido pelos órgãos de segurança.

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza uma sessão extraordinária neste sábado (12), às 14h, para votar medidas emergenciais propostas pelo governador Camilo Santana (PT), como a aprovação de lei para recompensa o recebimento de informações que levem à prisão de criminosos, convocação de policiais que estão na reserva e autorização para pagamento de horas extras para aumentar a escala de trabalho das policiais civis, militares e bombeiros. 

Nesta madrugada, a Polícia Militar (PM) do Ceará registrou dois novos ataques criminosos contra uma torre de transmissão de energia e uma concessionária de veículos. O Estado entrou neste sábado no 11º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas.

De acordo com a PM, uma torre de transmissão teve a base explodida na cidade de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, e caiu. Em função do ataque, moradores relataram queda de energia nas regiões próximas. Na capital cearense, por volta das 5h, uma explosão atingiu o pátio de uma concessionária e danificou veículos que estavam expostos para venda.

Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o último dia 2.

Na semana passada, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, atendeu ao pedido do governador e autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a chegada das tropas do governo federal, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado transferiram 35 detentos para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O governador reeleito do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou em entrevista coletiva, após a cerimônia de posse que o seu segundo mandato priorizará por uma gestão de continuidade de investimentos robustos do Estado. O horário da solenidade de posse do governo cearense coincidiu com o da posse do presidente Jair Bolsonaro, e por isso, Camilo não compareceu ao evento em Brasília.

Entretanto, o governador disse que sua ausência não foi proposital. "Sou um homem de diálogo. Da mesma forma que ele foi eleito pelo povo brasileiro, eu fui eleito pelo povo cearense. Vivemos em uma Federação, apesar da independência dos Estados, mantemos uma relação de diálogo e de respeito com a União. É isso que vamos construir com o governo federal nos próximos anos", disse Camilo, ao ser questionado sobre a relação que manterá com Bolsonaro.

"Nossa grande preocupação é garantir que o Estado do Ceará permaneça como o estado que mais faz investimentos no Brasil. Vamos continuar nesse ritmo para que o Estado continue abrindo novas estradas, novos hospitais e novas escolas", destacou.

O equilíbrio fiscal também foi pauta das declarações de Camilo. Segundo o governador, a redução de despesas e aumento das receitas seguirá no foco da sua gestão. 

Os governadores do Nordeste endureceram, nesta sexta-feira (18), o discurso contra a gestão do presidente Michel Temer (MDB) durante um encontro, no Recife, do Fórum criado para discutir temas relacionados à região. Na reunião, da qual resultou a “Carta do Recife”, os gestores se colocaram contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, entre elas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Além disso, foi cobrado o equilíbrio da distribuição dos recursos federativos, a retomada da disponibilização de créditos de empréstimos para os Estados e os governadores criticaram os cortes da gestão no orçamento para programas sociais. 

Anfitrião do encontro, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que os chefes dos Executivos estão preocupados com a “falta de zelo” da gestão federal com o país e ponderou que a região vem sendo penalizada nos últimos dois anos. Sobre a questão da Eletrobras, ponto considerado principal do encontro, ele reiterou ser contra a venda da estatal, refletindo-se na Chesf. 

“Toda região do Nordeste está unida contra a privatização da Chesf que no nosso entender, na verdade, o que vai acontecer é a privatização do São Francisco, da vazão da água. O que vai afetar milhares de famílias que têm hoje, com a conclusão da Transposição, um ativo importante para o abastecimento de água e a produção dos projetos irrigados”, ponderou o pernambucano.

“No momento que o mundo inteiro briga por água, acabamos de ter sete anos de seca no Nordeste, querem privatizar a Chesf. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. Isso é uma incoerência e quero externar minha total posição contrária”, corroborou o governador Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte. 

Além deles, Wellington Dias (PT), do Piauí; Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; e Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, foram duros em seus discursos sobre o assunto. Wellington chegou a dizer, inclusive, que a privatização se tratava de vender “um patrimônio construído com suor do povo brasileiro”. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também reforçou o grupo e apoiou as deliberações da carta.

No documento, a proposta dos governadores foi de que a Chesf seja transformada em uma empresa pública desvinculada da Eletrobras e comandada pelo Ministério da Integração Nacional. 

Falta de diálogo e outras cobranças

Também foi uníssono no discurso dos governadores a falta de diálogo da gestão de Temer com eles. “Falta mais diálogo para que possamos construir os rumos e as saídas desse país. Preocupação dos governadores, porque temos uma visão unificada sobre a nossa região, infelizmente vemos um retrocesso não só na econômica, mas no emprego e isso nos preocupa muito. Para termos o emprego de volta precisamos da retomada do crescimento do Brasil”, observou o governador do Ceará, Camilo Santana. 

Os gestores ainda criticaram cortes na abrangência do Bolsa Família e outros setores de assistência social. Afora, apontaram que o aumento constante do gás de cozinha tem feito com que o país retroceda ainda mais. 

“O Brasil teve avanços econômicos e sociais que tem mostrado retrocesso nos últimos anos. Ao fazermos está reunião com seis representantes do Nordeste aprofundamos temas que precisam de diálogo e da participação de todos”, declarou Paulo. 

“Temos muita preocupação com a questão da pobreza, o desemprego, o aumento da desigualdade e a ausência de alternativas. Viemos reafirmar que temos muitas preocupações e estamos à disposição para o diálogo”, completou o pernambucano.

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Liberação de empréstimos  

A questão da liberação de empréstimos para os Estados nordestinos esteve, ainda, entre os itens discutidos pelos governadores. Para chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT), a gestão de Temer “inverteu” os critérios para a liberação das cartas de créditos. 

“Qual o senso comum: se chega uma pessoa pedindo R$ 100,00 emprestado e você vai olhar uma está totalmente endividada e a outra paga suas contas em dia, a quem você empresta? Mudaram a regra e estados do Nordeste estão impedidos de acessar o crédito enquanto Rio de Janeiro e São Paulo podem. Dá para entender?”, questionou.  

De acordo com os gestores, os Estados do Nordeste são os que menos devem a União. “Na hora que se abre a caixa de Pandora e a máscara cai, os nordestinos que pagaram a conta. O Nordeste foi quem mais contribuiu para que o país não caísse na crise”, disparou Robinson Farias.

Ações no STF

Os governadores do Nordeste também acertaram durante o encontro do Fórum que vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a distribuição de alguns recursos e questionando a Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

"Há um indício de que tem uma quantidade de recursos que estão ficando rubricados em receitas a classificar. Temos uma noção do que fica bloqueado no momento em que estados e municípios ficam sem recursos. Pretendemos ir ao STF pedindo aquilo que pertence aos municípios do Nordeste", disse Wellington Dias, lembrando que faltam ser repassados R$ 14 bilhões de recursos federais para os estados. 

Os nordestinos ainda pretendem reivindicar a participação nos lucros dos royalties do petróleo. 

Participações - O encontro no Recife contou ainda com a presença do vice-governador Raul Henry (MDB), e do senador Humberto Costa (PT), dos deputados federais Luciana Santos (PCdoB), André de Paula (PSD), Danilo Cabral (PSB), Tadeu Alencar (PSB), além dos deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, e Lucas Ramos (PSB).

O Governo do Ceará autorizou a realização de dois concursos públicos que, juntos, ofertarão 303 vagas para a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

O anúncio foi feito na última terça-feira (13) pelo governador Camilo Santana através de uma transmissão ao vivo no Facebook. Os editais ainda não foram divulgados, não havendo, assim, data para a realização das provas ou inscrições.

No entanto, de acordo com o governador, o concurso deverá ser concluído antes do período eleitoral, uma vez que há leis proibindo a realização de concurso público durante o período de campanha, que começa no mês de julho. "Agora é agilidade, tem prazo por causa da eleição deste ano e vamos cumprir o concurso dentro do prazo estabelecido", afirmou Camilo.

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