O cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por uma auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou gastos de R$ 21 milhões do início da gestão até março do ano passado. O relatório foi publicado pela Veja. 

Apesar do teor confidencial instituído por determinação do próprio Bolsonaro, diante das inconformidades verificadas, como os gastos com familiares e com pessoas de fora do Governo, os auditores recomendaram que os cartões percam a confidencialidade e passem a ser controlados. O registro do que é desembolsado pela gestão fica sob responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência que os armazena em um sistema sem a conexão com a internet para evitar que uma invasão expusesse as informações. 

Para abastecer a despensa das casas do presidente e do vice Hamilton Mourão (Republicanos), o custo mensal é de aproximadamente R$ 96.300. Em pouco mais de dois anos no Planalto, a alimentação corresponde a R$ 2,6 milhões. 

O documento também apontou o gasto de R$ 420.500 em combustíveis. O valor é equivalente a 170% a mais do que foi gasto pelo antecessor, o ex-presidente Michel Temer (MDB).  

Além de irregularidades na emissão de notas fiscais para determinadas compras, o cartão ainda chegou a pagar o reparo de um jet ski da Marinha usado pela equipe do Presidente no Carnaval de 2021. O pagamento em hospedagens, fornecimento de alimentação e apoio operacional nas viagens alcançou R$ 16,5 milhões, conforme o TCU. 

Para alimentar a equipe de segurança e de apoio administrativo que acompanha Bolsonaro e Mourão, A União desembolsou R$ 2,9 milhões.  

A controladoria ainda verificou que ministros, familiares e pessoas convidadas aproveitavam caronas no avião presidencial e em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de compromissos que não envolvem as atividades do Governo, como feriados fora de Brasília, assistir jogos de futebol no Rio de Janeiro e em São Paulo, ir pescar e até mesmo transportar os convidados ao casamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os voos são pagos com dinheiro público e alguns deles ocorreram no momento mais gravoso na pandemia, quando a agenda oficial devia intensificar a compra de vacinas e medidas de contenção ao Covid-19. 

“A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, apontou um trecho do relatório. 

A auditoria relatada pelo ministro Antonio Anastasia foi distribuída à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público no Distrito Federal e à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, e dá margem para abertura de um processo de impeachment no Congresso. 

A Corte Especial do Superior Tribunal Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira, 18, um recurso apresentado pelo Estadão contra decisão do presidente do colegiado Humberto Martins, que suspendeu o acesso do jornal aos gastos registrados no cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Grupo Estado garantiu acesso às informações após um ano e meio de batalha judicial no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Quatro dias após a vitória na segunda instância, em março deste ano, o presidente do STJ suspendeu a ordem dos desembargadores do TRF-3 para que os dados fossem integralmente repassados ao Estadão.

O valor geral dos gastos com cartão corporativo é divulgado no Portal da Transparência, mas o governo se nega a esclarecer que produtos e serviços são comprados. Ou seja, o Palácio do Planalto impõe sigilo e se recusa a descrever os gastos. Nos quatro primeiros meses de 2020 a fatura presidencial atingiu a marca de R$ 3,76 milhões, segundo informações do Portal da Transparência.

O montante gasto no início de 2020 representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período. Neste ano, os gastos presidenciais já somam R$ 8,9 milhões. Após diversas recusas da Secretaria-Geral da Presidência da República a detalhar as compras feitas por Bolsonaro, o Estadão decidiu recorrer à Justiça, em maio de 2020, numa ação contra a União.

Ao impedir o acesso aos dados dos cartões corporativos, o presidente do STJ atendeu um pedido do apresentado pelo governo. O Planalto argumentou que dados fundamentais para a segurança da Presidência poderiam ser expostos antes do julgamento definitivo da ação. Martins se tornou o relator da ação com a distribuição do caso ao seu gabinete.

Ao julgar o pedido do governo, o presidente do STJ afirmou que o direito conquistado pelo jornal em decisão da Justiça Federal poderia "comprometer, de forma crucial e irreversível, a sistemática de segurança construída" em torno de Bolsonaro. Martins ainda argumentou que os dados poderiam ferir "a ordem e a segurança públicas".

As compras feitas pelo presidente e o vice por meio do cartão corporativo são focadas, geralmente, em áreas como alimentação, transporte e hospedagem. Os familiares dos chefes do Executivo também podem fazer uso desse dispositivo para custear despesas corriqueiras. Existem atualmente oito portadores de cartões vinculados à Presidência.

No recurso apresentado ao próprio presidente do STJ contra a decisão, os advogados do Estadão expõem que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em 2019, o artigo do decreto editado durante a ditadura militar que garantia pouca transparência às compras do presidente. Na ocasião, a Corte decidiu que a Constituição "estabeleceu, como regra, a publicidade das informações referentes às despesas públicas, prescrevendo o sigilo como exceção, apenas quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

"Quanto maior for o sigilo, mais completas devem ser as justificativas para que, em nome da proteção da sociedade e do Estado, tais movimentações se realizem", diz outro trecho do acórdão do Supremo.

Afranio Affonso, advogado do Estadão, avalia que a decisão do presidente Martins cassou o direito do cidadão de saber como é gasto o dinheiro arrecadado por meio da cobrança de impostos. "Por presumir a legalidade do ato administrativo, a ordem cuja validade será agora julgada acaba por chancelar o sigilo quanto ao gasto de dinheiro do contribuinte, fazendo com que o recolhimento de impostos à União seja um verdadeiro cheque em branco. Algo inverso à ampla publicidade constitucionalmente garantida aos atos administrativos e, em especial, às despesas do Estado", afirmou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e vai investigar os gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dos pagamentos com recursos federais, a apuração visa identificar possíveis irregularidades na publicidade das compras.

"A atual gestão vem utilizando os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal", pontuou Contarato. O senador enfatizou que o aumento de gastos pessoais ocorre enquanto a gestão corta investimentos em áreas sensíveis, como na defesa do Meio Ambiente.

Em três anos de gestão, Bolsonaro gastou R$ 30 milhões. O montante é 19% maior do que os quatro anos do mandato que se dividiu nas gestões de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Só em 2021, o atual presidente usou R$ 11,8 milhões com o cartão corporativo, um valor recorde em comparação aos pagamentos anuais dos últimos oito anos.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que proíbe órgãos públicos de classificarem como sigilosas as despesas do governo federal com cartões corporativos (PL 2.695/2019). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com o texto, ficará proibida a decretação de sigilo sobre gastos de caráter pessoal dos funcionários, como alimentação, bebidas e hospedagem. Essas despesas também deverão ser expostas em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos. Serão disponibilizados da mesma forma os recibos e as notas fiscais referentes ao ressarcimento de agentes públicos. Essas normas passam a constar da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011).

O projeto também determina maior abertura para alguns documentos e informações sobre licitações: oficializações de demanda, pesquisas de preços e pareceres técnicos e jurídicos.

O autor do texto, senador Flávio Arns (Podemos-PR), argumenta que a proposta favorece a expansão da transparência pública.

“O gestor público detém e aplica um recurso que não lhe pertence; portanto, deve prestar contas àqueles a quem pertence o dinheiro, no caso, à sociedade”, escreve o senador na sua justificativa para o projeto.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o relator da matéria. Ele considerou as medidas oportunas, argumentando que os atuais mecanismos de transparência não permitem avaliar “com precisão” a maioria das despesas públicas de caráter pessoal.

“Em 2020, por exemplo, segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência, 54,87% das despesas foram classificadas como sigilosas e 7,66% foram realizadas mediante saque, perfazendo um total de 62,53% de despesas que fogem ao controle social”, ponderou ele em seu relatório.

Girão optou por retirar do projeto a previsão de obrigatoriedade de abertura dos sistemas de processos administrativos eletrônicos dos órgãos públicos para consulta dos cidadãos. Para ele, isso poderia expor informações pessoais que não são de interesse público.

Além disso, o relator também mudou o texto para incluir nele as novas normas sobre transparência de licitações na lei do setor (Lei 14.133, de 2021), em vez de incluí-las na Lei de Acesso à Informação.

*Da Agência Senado

Para justificar os gastos de R$ 2,3 milhões do presidente Jair Bolsonaro entre dezembro de 2020 e janeiro deste ano, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o presidente não estava de férias entre 18 de dezembro e 5 de janeiro quando viajou para São Paulo e Santa Catarina. 

O ministro foi convocado nesta terça-feira (20), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a viagem de fim de ano de Bolsonaro. Wagner disse que o presidente não passou o comando do país para o vice Hamilton Mourão e gastou os R$ 2,3 milhões trabalhando em “fora do local costumeiro”.

O ministro da CGU garantiu que o presidente despachou diariamente com todos os seus ministros e assessores e, também, só nesse período assinou um decreto, sete medidas provisórias e sancionou seis projetos de lei. 

“Então, só por aí a gente entende que o presidente da República não estava de férias, ele estava a trabalho no local fora do local costumeiro, onde ele realiza as suas atividades", apontou.

O deputado Kim Kataguiri confrontou a justificativa e disse que "viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não é pra despachar. Me desculpe, senhor ministro, mas é férias". Wagner respondeu que quem não estivesse satisfeito com as explicações que tentasse aprovar uma lei no Congresso "proibindo" o presidente de sair do Palácio do Planalto. 

O ministro assegurou que 70% dos gastos no cartão corporativo foram com hospedagem. Segundo ele, com a pandemia da Covid-19, os seguranças ficaram em quartos separados, o que dobrou a despesa.

Os cartões corporativos são usados ​​para despesas, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo. Há sigilo sobre despesas considerado de segurança nacional, como a alimentação e o transporte do presidente.

No caso do uso da aeronave usada para o descolamento na viagem, que teve uma despesa de cerca de R $ 1,2 milhão, segundo a CGU o recurso seria gasto mesmo com o avião parado.

Com uma fatura de cartão corporativo que representa o dobro de anos anteriores, o governo de Jair Bolsonaro decidiu esconder até mesmo quanto pagou em taxas aeroportuárias na operação que buscou 34 brasileiros na cidade de Wuhan, na China, em fevereiro, quando o país asiático ainda era o epicentro do coronavírus. Embora o presidente nem ninguém de sua família tenham viajado junto, os pagamentos foram classificados como sigilosos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A viagem, feita com aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), foi usada pelo presidente para justificar o aumento nos gastos sigilosos da Presidência neste início de ano. Desde dezembro, o governo tem ignorado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos. A Presidência tem justificado, nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados e notas fiscais poderiam colocar em risco a segurança do presidente e de familiares.

Como mostrou o Estadão na semana passada, a conta de janeiro a abril dos cartões vinculados à Secretaria Especial de Administração da Presidência, que bancam as despesas de Bolsonaro e de sua família, foi de R$ 3,76 bilhões, o dobro do que gastaram, em média, seus antecessores no cargo, Michel Temer e Dilma Rousseff. No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente disse que a alta nada tinha a ver com gastos pessoais, mas se devia aos custos da viagem à China, em que três aviões da FAB vinculados à Presidência foram usados. No mesmo dia, publicou nas redes sociais que pagou R$ 739,6 mil da operação de resgate.

Segundo o Palácio do Planalto, o valor se refere a taxas cobradas pelos aeroportos em que os aviões pousaram e serviço de comissária aérea da viagem - alimentação dos tripulantes das aeronaves. Questionado quanto cada item representou na conta, informou não ser possível detalhar as despesas, pois são sigilosas. A reportagem também questionou o GSI com base em qual norma estes gastos - que não estão vinculados ao presidente ou a seus familiares - foram classificados como de acesso restrito, mas não obteve qualquer resposta.

Escalas

As aeronaves usadas na operação de resgate dos brasileiros na China saíram da Base Aérea de Anápolis, em Goiás, e fizeram quatro paradas antes de chegar a Wuhan, na China. Com baixa autonomia em comparação com aviões comerciais, os jatos presidenciais pararam em Fortaleza, em Las Palmas, que fica nas Ilhas Canárias (Espanha), na capital polonesa, Varsóvia, e na cidade de Ürünqi, já em território chinês.

Com exceção de Fortaleza, onde os aviões da FAB são isentos, em todos os outros aeroportos são cobradas taxas aeroportuárias. O valor é tabelado e leva em consideração o tempo de permanência das aeronaves (maior custo), abastecimento de água, limpeza, e demais serviços compreendidos no denominado "handling".

Na operação foram utilizados dois aviões presidenciais Embraer 190 (VC-2) que trouxeram 17 repatriados cada e dois jatinhos de apoio para troca de tripulação Embraer 135 Legacy 600 (VC-99B), da frota do Grupo de Transporte Especial (GTE) - usados por ministros e presidentes do Legislativo e do Poder Judiciário.

Documentos do Comando da Aeronáutica revelados pelo Estadão em março mostraram que a operação de resgate dos brasileiros na China custou ao todo cerca de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos - valor que inclui gastos com o confinamento dos brasileiros na Base Aérea de Anápolis e a estimativa baseada na "hora voo" de cada aeronave. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar os gastos com o cartão corporativo nesta segunda-feira (11). Em conversa com apoiadores, o presidente disse que financiou parte da operação de repatriação de brasileiros residentes em Wuhan, na China.

Questionado por uma apoiadora se a China escondeu dados sobre o novo coronavírus, o presidente evitou comentar o assunto e citou os gastos do cartão presidencial. "O que eu posso falar da China é que ontem a imprensa como sempre, dá licença aí, a imprensa como sempre criticando o cartão corporativo", comentou. Bolsonaro criticou a imprensa por noticiar os gastos feitos de janeiro a abril deste ano.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, os gastos do cartão corporativo dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. A fatura no período foi de R$ 3,76 milhões. O valor gasto é lançado todo mês no Portal da Transparência do governo, mas não é detalhado, o que impede saber o peso que a operação para resgate dos brasileiros na China teve na fatura total.

Aos apoiadores, Bolsonaro falou sobre gastos na operação de repatriação, sem explicações mais detalhadas sobre o assunto. "Até parece que eu estou tomando, tô usando o cartão para fazer festa", comentou.

Na saída da residência oficial, Bolsonaro apareceu usando máscara de proteção. Pela manhã, ao sair do Alvorada, o presidente não costuma usar máscara. Nesta segunda, contudo, o governo do Distrito Federal inicia a fiscalização do uso de máscaras em espaços públicos.

O decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso vale desde o dia 30 de abril, mas ainda não havia penalização para quem não cumprisse a determinação. Pela norma, os brasilienses devem usar a proteção também em vias, paradas e veículos de transporte público coletivo, além de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A multa para quem não cumprir a definição pode chegar a R$ 2 mil.

O presidente respondeu ainda a um apoiador que o questionou sobre a "demora do ministro da Saúde, Nelson Teich, em endossar o uso da hidrocloroquina" no tratamento da covid-19. O medicamento ainda não tem eficácia comprovada contra a doença.

"Não é verdade essa informação (sobre demora), porque está no protocolo. Tem Estado que não está aceitando. Está dificultando, outros não". O presidente destacou ainda que o medicamento pode ser encontrada em farmácia do DF. "Tem a cloroquina aqui nas farmácias em Brasília, aqui tem. Em alguns Estados não tem. Vamos tentar correr atrás o por que não tem", disse.

Os gastos com cartão corporativo da Presidência da República, usado para bancar despesas sigilosas do presidente Jair Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. A fatura no período foi de R$ 3,76 milhões, valor que é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas cujo detalhamento é trancado a sete chaves pelo Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o Estadão revelou que o governo passou a ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos. A Presidência tem justificado, nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados e notas fiscais poderiam colocar em risco a segurança do presidente.

O fato é que, neste início de ano, essas despesas deram um salto e fugiram do padrão do que gastaram os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer no mesmo período. Foge do padrão, inclusive, do que gastou o próprio Bolsonaro no seu primeiro ano de mandato, quando apresentou uma despesa de R$ 1,98 milhão de janeiro a abril.

O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República. Além de eventuais despesas em favor de Bolsonaro, a secretaria é responsável por gastos de familiares do presidente e das residências oficiais. Responde ainda por pagamentos corriqueiros da Presidência.

Mas não foi só a fatura dos cartões ligados diretamente a Bolsonaro que explodiu neste início do ano. O total de despesas sigilosas da Presidência, que inclui também gastos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aumentaram na mesma proporção. Foram R$ 7,55 milhões em despesas sigilosas da Presidência da República de janeiro a abril, 122% a mais do gasto no mesmo período do último ano do governo Temer. Em cinco anos, o mais próximo disso foram os R$ 4,69 milhões (em valores corrigidos pela inflação) despendidos em 2015, na gestão de Dilma.

É um dinheiro que, a não ser alguns integrantes do próprio governo, ninguém mais sabe para onde foi. Nem mesmo a data em que a transação foi realizada é conhecida.

Antes de ser eleito, Bolsonaro foi um crítico ferrenho dos gastos com cartões corporativos e, principalmente, do possível sigilo dos extratos. Em 2008, em discurso na Câmara dos Deputados, ainda como parlamentar (na época filiado ao PP) desafiou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a "abrir os gastos" com o cartão.

No último 24 de abril, dia em que o então ministro Sérgio Moro pediu demissão, Bolsonaro fez um longo discurso no Palácio do Planalto para responder o novo desafeto. Entre diversos assuntos abordados - que foi do aquecedor da piscina do Palácio da Alvorada à vida amorosa do filho mais novo - afirmou que tem sido econômico no uso do cartão. "Na vida de presidente da República eu tenho três cartões corporativos, dois são usados para despesas, as mais variadas possíveis, afinal de contas mais de 100 pessoas estão na minha segurança diariamente, despesas de casa, normal", disse. "E um terceiro cartão que eu posso sacar R$ 24 mil por mês sem prestar contas. Eu posso sacar R$ 24 mil e gastar onde bem entender. Quanto eu gastei dessa verba desde o ano passado? Zero", disse. Bolsonaro não mencionou, no entanto, que os gastos totais dos cartões corporativos da Presidência sob sigilo superaram os R$ 14 milhões no ano passado.

Supremo

Na semana passada, o deputado Federal Elias Vaz (PSB-GO), que integra a Comissão de Fiscalização da Câmara, ingressou com um mandado de segurança no Supremo cobrando do Palácio do Planalto a divulgação dos gastos com cartão corporativo. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.

O parlamentar invoca a decisão da Corte de dezembro e argumenta que nem tudo o que é comprado pela Presidência está abarcado nas regras que permitem sigilo. "A gente espera uma austeridade do poder público, mas o presidente quase triplica os gastos com cartão corporativo no mês de março, que é onde começa as consequências na economia da covid-19. Devia conter seus gastos, mas não contém, gasta muito e ainda quer esconder os motivos", afirmou o deputado.

Na ação, Vaz afirma que, entre os gastos secretos da Presidência da República, há em 2020 pelo menos 104 situações em que foram desembolsados valores acima de R$ 17,6 mil. Em uma única oportunidade, houve um gasto de R$ 79.372,41 no cartão, diz o deputado na ação, lembrando que todos esses valores estão em sigilo e, para serem fiscalizados, parlamentares e a sociedade precisam ter acesso ao detalhamento.

No processo, Vaz diz ter identificado situações ainda mais "gritantes". "Há uma série de indicativos de saques que vão de R$800 até R$20 mil sem que possa ser identificado onde este dinheiro foi gasto, com quem, com o que", afirma. "O presidente, que em outras administrações criticava os gastos com cartão corporativo, depois que assume adota outra postura", conclui o deputado.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, quanto menores forem esses gastos secretos com os cartões corporativos, melhor. "A transparência deve ser a regra e o sigilo a exceção. O governo está na contramão", afirmou ele. "Em nome da segurança do Estado, frequentemente, as autoridades escondem despesas banais. Muitas vezes para ocultar o óbvio. Todos os gastos da Presidência são pagos pelos brasileiros. Se essa relação de compras fosse disponibilizada as despesas seriam, certamente, objeto de crítica", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.

Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. "Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF", disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, possibilita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados.

A nota cita, ainda, o artigo 24 da LAI, segundo o qual a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, "observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada".

As informações passíveis de pôr em risco a segurança do presidente, do vice-presidente e dos respectivos cônjuges e filhos serão carimbadas como reservadas, de acordo com o Planalto, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

"Feitas as considerações acima, esta Secretaria compreende que a decisão do STF não modifica os procedimentos atualmente adotados, em face da legislação de fundamentação ser norma específica distinta do Decreto-Lei nº 200, de 1967", afirmou a SGP.

O Estado de S. Paulo solicitou, por meio da LAI, que o governo fornecesse o detalhamento das despesas com cartão corporativo neste ano - incluindo valor, local da compra e especificação do produto adquirido com dinheiro público -, mas não obteve os dados. Quem acessa o portal do governo também não consegue as informações e se depara com a referência ao sigilo das despesas presidenciais.

Na avaliação da secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, o trecho da LAI citado pelo Planalto para manter os gastos com cartão corporativo em segredo não justifica essa decisão.

"Simplesmente porque as informações que eles classificaram sob essa justificativa não colocam em risco a segurança do presidente. Elas só são divulgadas depois que a compra foi feita. Ou seja, se alguém quisesse usá-las para atentar contra a vida dele (Bolsonaro), por exemplo, precisaria ter uma máquina do tempo", afirmou Marina. "No máximo, uma ou outra despesa recorrente, a ponto de revelar brechas de segurança, trajetos ou outra coisa que comprometa a segurança dele, poderia ser enquadrada nesta lei. Mas todas serem dessa natureza, é impossível. Ou o cartão está sendo usado de forma indiscriminada".

Para a especialista, o segredo sobre as despesas não faz sentido e atenta contra o princípio da publicidade, um dos que norteiam a administração pública. "Manter o sigilo é incompatível com o princípio constitucional da publicidade e com o discurso do governo de combate à corrupção e controle de gasto público", argumentou ela.

Decisão

Fundador da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco disse que a decisão do STF foi vaga e não produziu resultados concretos. "Praticamente em todos os países os gastos do governo não são divulgados, para a própria segurança do Estado. Muitas vezes, porém, esse argumento é usado para preservar informações que simplesmente poderiam constranger governantes", observou.

No diagnóstico de Castello Branco, o receio dos governantes está mais no constrangimento de divulgar todas as faturas do que na questão da segurança. "Em vários governos o gasto secreto gerou notícias de grande repercussão. Quando foram abertos os gastos secretos do governo (Fernando) Collor (1990-1992), por exemplo, veio à tona a questão dos vestidos da primeira-dama", lembrou. "Todas as vezes em que essas despesas vêm à tona causam ruído", completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.