A CPI mista da Petrobras aprovou nesta terça-feira um requerimento para a realização de uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-diretor de Área Internacional da companhia Nestor Cerveró. Aprovado em votação simbólica, quando não há registro dos votos de cada um dos parlamentares, o pedido havia sido apresentado pelo deputado Ênio Bacci (PDT-RS).

Em sua justificativa, Bacci citou o fato de que Costa havia acusado, em delação premiada, Cerveró de ter recebido propina em razão de contratos na Petrobras. "Acho que a acareação faz parte das investigações e nenhuma CPI tem usado muito. Aquele que é convocado, no mínimo, vai dizer algo de forma oposta (ao acusador)", afirmou o autor do requerimento.

O deputado do PDT criticou a afirmação feita, mais cedo, pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), segundo a qual trazer Costa e Cerveró à CPI mista serviria apenas para gastar recursos públicos porque ambos vão ficar calados. "Não é o momento de se fazer economia não, tem que se economizar os bilhões desviados. Ele (Paulo Roberto Costa) não quis falar porque a delação não foi aprovada e hoje ele pode falar", completou Bacci.

A bancada do PT se dividiu durante a votação. Pimentel criticou o pedido ao lembrar que o prazo para encerrar as investigações é curto - se for prorrogada, a comissão finaliza os trabalhos no dia 22 de dezembro. "Como eu quero investigar e não simplesmente queimar uma sessão, eu encaminho o voto contra", destacou. O líder do PT do Senado em exercício, Wellington Dias (PI), por sua vez, liberou a bancada para votar a favor. Segundo ele, essa posição tem por objetivo não ser acusado de tentar obstruir os trabalhos.

Graça Foster

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou hoje a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, de ter mentido na CPI mista da Petrobras sobre a acusação de que houve pagamento de propina a funcionários da companhia para obter contratos bilionários de locação de plataformas para a SBM Offshore. Onyx disse que ela inicialmente informou que não sabia do caso. Ontem, Graça confirmou ter tido conhecimento da acusação de pagamento de propina.

"Ela (Maria das Graças Foster) mentiu, senhor presidente (Vital do Rêgo), porque ela disse que, desde o mês de maio, ela já sabia que a SBM já havia informado a Petrobras, que havia pago propina para conseguir contratos na Petrobras", afirmou Onyx Lorenzoni. Para o deputado de oposição, que quer convocar novamente Graça Foster, a se confirmar o ocorrido, "ela cometeu crime". "No momento em que ela mente, ela está ajudando a destruir a credibilidade da Petrobras", afirmou.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da estatal, disse que apesar da imagem negativa que se criou em torno da aquisição da refinaria de Pasadena (EUA), o cenário atual é "altamente favorável nos próximos anos" para a estatal brasileira. "Essa refinaria hoje processa em sua capacidade máxima e atende plenamente a produção de gasolina no mercado americano", declarou.

Segundo o ex-diretor, Pasadena já teve um lucro líquido de US$ 80 milhões no primeiro semestre e neste ano deve chegar a US$ 150 milhões. Ele disse que o cenário favorável ao óleo leve de xisto mudou completamente o setor energético norte-americano, mas que ainda assim há uma perspectiva de construção de novas refinarias no mercado dos Estados Unidos.

Pela terceira vez depondo no Congresso, Cerveró agora prestou esclarecimentos na condição de investigado. Ele ressaltou que da mesma forma que a mudança de cenário brasileiro com a descoberta do pré-sal tirou o foco dos investimentos em Pasadena, hoje houve uma mudança no mercado que vai continuar beneficiando a refinaria de Pasadena e os interesses da Petrobras nos Estados Unidos. O diretor lembrou que Pasadena custou US$ 550 milhões, valor abaixo da média das aquisições do mercado na época.

A presidente Dilma Rousseff será o alvo da defesa do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em sua argumentação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar a antiga diretoria pela compra da refinaria de Pasadena em condições desfavoráveis à estatal.

Presidente do conselho de administração da empresa na época da decisão de compra da usina, Dilma foi inocentada de qualquer responsabilidade pelo Tribunal, que considerou que a presidente não teve o acesso devido às informações sobre as condições do contrato. Em contrapartida, nesta quarta-feira, 23, o TCU responsabilizou os diretores pela aquisição e decidiu pelo bloqueio dos seus bens.

O argumento do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é que, pelo estatuto da empresa, o conselho de administração é o único responsável por qualquer aquisição. Ele cita trechos do estatuto que exigem do presidente do conselho tomar conhecimento dos detalhes das negociações. "O presidente do conselho pode pedir esclarecimentos sobre os contratos. O resumo executivo é meramente uma apresentação, um suplemento ao que é obrigatório", afirmou.

Dilma, em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de março deste ano, disse não ter sido informada de cláusulas do contrato consideradas inapropriadas. São elas a de Put Option, que prevê que, em caso de desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a adquirir a totalidade das ações da refinaria; e a Marlim, que determina que a Astra Oil, então sócia da estatal na usina, teria a garantia de retorno financeiro de 6,9% ao ano.

"O ministro relator foi induzido ao erro. Ele partiu de um pressuposto falso, que inúmeras vezes repetido, passou como se fosse verdadeiro. É falsa a declaração de Dilma de que o resumo executivo das condições de compra de Pasadena era técnica e juridicamente falho. Essa argumentação acabou responsabilizando quem não deveria ser responsabilizado, os diretores", argumentou Ribeiro.

Ele diz que a diretoria, na época, encaminhou a documentação sobre as condições do contrato à secretaria-geral da Petrobras, que tem como obrigação encaminhá-la ao conselho para apreciação. "Se a secretaria não encaminhou, os conselheiros não poderiam ter decidido pela compra", contestou.

Além de atacar o conselho de administração da Petrobras, o advogado de Cerveró focou também no ministro José Jorge, relator do processo no TCU. Por meio de petição apresentada ontem, ele tentará invalidar a decisão do Tribunal de responsabilizar os diretores, com o argumento de que o ministro não poderia ocupar a posição de relator, por já ter sido membro do conselho da Petrobras.

"Ele foi presidente do conselho de administração da Petrobras em 2001 e 2002, tem interesses em sua decisão. Não basta o julgador ser um homem honesto e íntegro. Ele precisa parecer. Para isso, não deveria ser julgador", disse Ribeiro.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a compra de metade da refinaria de Pasadena (EUA) passou por "várias avaliações entre 2005 e 2006". De acordo com ele, que presta depoimento neste momento a uma esvaziada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, a aquisição visava adaptar a refinaria texana para processar óleo pesado brasileiro. "A aquisição de ativos foi aprovada no conselho com o objetivo primordial de levar o refino brasileiro ao exterior e agregar valor ao petróleo pesado", disse.

"Fechamos também a aquisição da comercializadora, ideia que não fazia parte do objetivo inicial. Mas ficou evidente a conveniência de termos uma comercializadora que conhecesse o mercado americano", declarou o ex-diretor.

De acordo com Cerveró, a sócia da petroleira brasileira, a Astra Oil, começou a sinalizar em 2007 que não estava disposta em investir o necessário para duplicar Pasadena. "A Astra não colocava como prioridade colocar mais de US$ 3 bilhões na refinaria", disse.

A presidente da República Dilma Rousseff comandava, quando ministra da Casa Civil em 2006, o conselho de administração da Petrobras. Ela sustentou que só apoiou a compra de 50% da refinaria porque não tinha conhecimento das cláusulas Put Option, que obrigava a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria em caso de desentendimento com a sócia Astra Oil, e Marlim, que garantia lucro mínimo aos belgas mesmo que o negócio não desse lucro. Dilma também sustentou que o resumo técnico, elaborado pela diretoria internacional da Petrobras e encaminhado ao conselho, não citava as duas cláusulas. Ao final, a petroleira brasileira teve de comprar a outra metade da refinaria e transação ocasionou um prejuízo bilionário para a Petrobras.

Numa audiência que conta apenas com a presença do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Cerveró disse ainda que Pasadena tem hoje margens "significativas" devido àS condições favoráveis para o processamento de óleo leve. Por último, ele avaliou que as duas cláusulas (Put Option e Marlim) são normais em negócios dessa natureza. "Com esse tipo de associação há cláusulas que preveem condições de saída, caso o sócio não queIra Acompanhar o investimento", disse, referindo-se à Put Option. Já a Marlim, de acordo com Cerveró, visava "proteger a Petrobras" e nunca foi utilizada.

Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora depois de ter sido apontado como o responsável por elaborar o resumo técnico defendendo a transação entre a Astra Oil e a Petrobras.

Anteontem, os senadores ouviram o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, que amenizou a responsabilidade da presidente Dilma na aprovação da compra de Pasadena.

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, informou nesta segunda-feira que o conselho recebeu informações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró sobre a sonegação de dados relevantes ao Conselho de Administração da Petrobras referente à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a compra foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff, na época em que chefiava a Casa Civil e presidia o conselho de administração da Petrobras. Em resposta à reportagem, Dilma alegou que deu aval ao negócio por ter recebido "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho", elaborado por Cerveró, que comandava na época a diretoria internacional da estatal.

A assessoria da Comissão de Ética não soube informar à Agência Estado quando as informações foram enviadas aos conselheiros. Independentemente do resultado do processo, a decisão da comissão sobre Cerveró terá efeito praticamente nulo, já que ele deixou o governo - os conselheiros poderão, no máximo, aplicar uma censura ética contra o ex-diretor, com efeito praticamente inócuo.

Segundo Lacombe, a comissão também recebeu informações dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, sobre convites da Petrobras recebidos por seus familiares para assistir ao GP do Brasil de Fórmula 1, em novembro passado, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. A denúncia sobre esses convites foi feita pelo jornal O Estado, em março deste ano.

De acordo com Lacombe, não houve andamento nesse processo em virtude da ausência do conselheiro Marcello Alencar de Araújo, que também é relator do caso Cerveró na Comissão de Ética Pública. Os conselheiros também decidiram pedir esclarecimentos a Marcelo Estrela Fiche, ex-chefe de gabinete do ministro Guido Mantega, acusado de receber dinheiro de uma empresa que trabalhava para a pasta. A próxima reunião da comissão está marcada para 9 de junho.

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quarta-feira que o então presidente Luiz Inácio Lula não se envolveu na operação que visava renegociar a parceria que a estatal tinha com a Astra Oil, a antiga sócia da Refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos). Segundo Cerveró, dirigentes da Petrobras, incluindo o ex-presidente da companhia Sérgio Gabrielli, aproveitaram uma visita de Lula a Copenhague, na Dinamarca, para conversar com a cúpula da Astra Oil.

"Não houve nenhum envolvimento do presidente Lula neste assunto. Até porque não cabia", afirmou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, ao fim do depoimento, que durou cerca de cinco horas e meia, a três comissões da Câmara. A tentativa de acordo com a antiga sócia em Pasadena foi frustrada e o caso teve de ser objeto de uma arbitragem internacional.

Cerveró rebateu a afirmação feita pelo deputado José Stédile (PSB-RS) de que poderia ser acusado de ato de improbidade ou de crime de prevaricação ou de ocultação de documentos no caso da compra pela estatal de parte da Refinaria de Pasadena, no Texas. "Eu não posso admitir porque eu não fui acusado de improbidade. A minha apresentação e o meu depoimento deixam isso bem claro", disse Cerveró.

Ele disse que a preocupação dele com o depoimento foi trazer os fatos técnicos e análises que embasaram o investimento em Pasadena. Segundo o ex-diretor da Área Internacional, não é justo dizer que o projeto não foi bom porque não foi integralmente realizado. "Não foi (realizado) em função da nova realidade do mercado brasileiro", afirmou. Cervero citou que a mudança de rumo da estatal decorreu dos investimentos que ela faria para desenvolver o pré-sal.

Compra

Ele também afirmou que não sabe precisar o prazo em que os documentos que embasaram a compra da Refinaria de Pasadena chegaram ao Conselho de Administração da companhia. Cerveró rebateu o próprio advogado, Edson Ribeiro, que, em entrevista, disse que os papéis chegaram com 15 dias de antecedência ao conselho.

Segundo o ex-diretor da Petrobras, o advogado prestou a informação de maneira geral. Cerveró disse que foi vítima de uma "agressão" da imprensa ao lembrar que, quando tal notícia foi veiculada, estava em viagem ao exterior. O ex-diretor não quis responder diretamente se a presidente Dilma Rousseff tinha razão ao não ter recebido as informações em tempo hábil.

Cerveró disse que foi indicado para ocupar o cargo na estatal por sua "competência". Ele evitou falar sobre indicação política para a Petrobras. "Eu acho que, sinceramente, houve uma desconsideração. Eu tenho 39 anos de Petrobras, sou um técnico formado nesta área", afirmou ele, ao considerar "profundamente injusto" as insinuações de que foi nomeado para o posto por indicação política.

O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró se ofereceu, por meio de cartas, a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, na Polícia Federal e perante o Ministério Público sobre a compra da refinaria de Pasadena. Cerveró participou da negociação e foi apontado como autor do resumo executivo que balizou a aprovação da transação pelo Conselho de Administração da Petrobras em 2006. A estatal teve um prejuízo bilionário no negócio.

A compra, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, teve o voto favorável da presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho. Ela disse que o resumo tinha "informações incompletas" e era "técnica e juridicamente falho". Cerveró foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora no dia 21 de março, após a repercussão negativa do caso, que leva agora o Congresso a debater a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para realizar a investigação.

As cartas de Cerveró, ao que o Estado teve acesso, datam de 31 de março e são assinadas pelo ex-diretor e por seu advogado, Edson Ribeiro. Elas foram encaminhadas ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. O protocolo foi feito nesta quarta-feira, dia 1º de abril.

As duas correspondências endereçadas ao Congresso tem igual teor: "Venho informar a Vossa Excelência que estou à disposição da Câmara dos Deputados para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre minha participação, à época, como diretor internacional da aludida estatal, bem como sobre toda a tramitação do processo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras e, ainda, demais fatos que atestam a lisura do meu procedimento", diz o ex-diretor. O tom é o mesmo nas encaminhadas à PF e ao MP. A estes órgãos, requer a designação de datas para oitivas.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Imbassahy (BA), disse que recebeu o advogado de Cerveró na tarde desta quarta-feira e ouviu dele a reiteração do desejo do cliente de prestar depoimento. Imbassahy observou que a Comissão de Fiscalização e Controle já fez um convite ao ex-diretor e incumbiu o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) de levar cópia da carta para a sessão da comissão para que seja marcado o depoimento. "Ele vem há algum tempo mandando sinais e agora tem a carta. Espero que a comissão marque já para a próxima semana", disse o líder tucano.

A oposição acredita que o ex-diretor poderá levantar dúvidas sobre a versão de Dilma de que não conhecia as cláusulas que levaram ao prejuízo no negócio. A presidente diz que não faziam parte do resumo executivo as cláusulas que garantiam lucro mínimo à empresa belga Astra Oil, sócia na refinaria, e que obrigavam a Petrobras a comprar a parceira em caso de desavença comercial. Dilma afirmou ainda que caso essas informações tivessem sido recebidas, o negócio poderia ter outro desfecho no Conselho de Administração. A expectativa dos oposicionistas é de que o ex-diretor se defenda das acusações da presidente sustentando que ela teve acesso a todos os detalhes da compra.