A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 19, uma redução de 5,7% no preço médio do litro do diesel A vendido em suas refinarias. Com isso, o preço do combustível cai R$ 0,30 por litro, de R$ 5,19 para R$ 4,89.

Os novos preços valem a partir da terça-feira (20) e devem provocar novas quedas nas bombas nas próximas semanas.

Se considerada a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba, informou em nota a companhia.

Trata-se do terceiro reajuste para baixo no preço do diesel da gestão de Caio Paes de Andrade, iniciada no fim de junho e encampada pelo governo como solução para a escalada no preço dos combustíveis. Antes do anúncio desta manhã, a Petrobras tinha divulgado uma redução de R$ 0,22 por litro em 11 de agosto, um desconto de 4% e, portanto, inferior ao atual.

Como de praxe nos recentes anúncios de redução de preços dos combustíveis, a Petrobras reitera que o movimento "acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel", e "é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio."

Essa redução do diesel pega o mercado de combustíveis de surpresa. Analistas e executivos esperavam novas reduções na gasolina, cujos preços internacionais têm mostrado quedas mais resilientes e menos volatilidade. No caso do diesel, a leitura era de que as oscilações das cotações internacionais do derivado e seu descolamento do preço do barril tornavam reduções nos preços domésticos "improváveis".

Desde 19 de julho, a Petrobras já anunciou quatro reduções na gasolina e três no diesel, além de outros produtos vendidos nas refinarias da estatal, tais como gás de cozinha (GLP), gasolina e querosene de aviação e asfalto.

O preço médio da gasolina comum nas bombas caiu mais 2,5% na última semana, informou hoje a Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP). O levantamento oficial diz respeito ao período entre os dias 4 e 10 de setembro, quando o preço médio do combustível ficou a R$ 5,04 por litro, ante R$ 5,17 aferido na semana anterior.

Trata-se da 11ª semana seguida de queda no preço do combustível ao consumidor desde o pico histórico de R$ 7,39, registrado na penúltima semana de junho. Desde então, no acumulado de dois meses e meio, o preço da gasolina já caiu 31,8% nos postos.

A trajetória de queda começou em 24 de junho, quando o governo federal sancionou a lei que limitou o ICMS incidente sobre combustíveis a 17% em todo o país. A medida surtiu efeito quase imediato no preço aos consumidores. Em seguida, nos meses de julho, agosto e setembro, os preços seguem caindo em função das quatro reduções seguidas nos preços praticados pela Petrobras em suas refinarias.

A queda mais recente nas bombas se deve justamente ao último reajuste da Petrobras, que reduziu em 7% o preço aos distribuidores a partir de 2 de setembro, o que já se refletiu nas bombas.

A uma média de R$ 5,04 por litro em todo o país, a gasolina voltou a patamares vistos em fevereiro de 2021. Então, o litro variou entre R$ 4,76 no início daquele mês e R$ 5,17 ao fim.

A redução de impostos sobre combustíveis e a pressão do governo para a Petrobras diminuir os preços praticados nas refinarias se devem aos esforços do governo em dar uma resposta ao eleitorado e conter a inflação perto das eleições.

Esse processo tem sido facilitado pelo recuo das cotações internacionais do barril de petróleo e seus derivados. Na semana passada, o barril do Brent chegou a fechar abaixo dos US$ 90, devido aos temores de queda na demanda chinesa, o que se refletiu nos preços dos derivados e reforçou a janela de reajustes para baixo da Petrobras.

Conforme noticiou o Broadcast/Estadão na semana passada, executivos da estatal veem espaços para mais reduções nos preços da gasolina, mas nem tanto no caso do diesel, cujos preços seguem sob forte volatilidade no mercado internacional.

Diesel

A Petrobras já reduziu o preço do diesel duas vezes em agosto, nos dias 4 e 11 daquele mês. Somado ao corte de impostos de junho, esse movimento também se refletiu em queda sustentada nas bombas, ainda que em intensidade bem menos intensa que a verificada para a gasolina.

Na semana entre 4 e 10 de setembro, informou a ANP, o preço médio do diesel S10 nos postos brasileiros foi de R$ 6,96, leve redução de 0,4% na comparação com os R$ 6,99 por litro registrados na semana imediatamente anterior.

Desde a semana em que foi imposto o teto de 17% no ICMS, em 24 de junho, o diesel acumula queda de 9,3% no preço médio do litro, que também caiu por 11 semanas seguidas, de R$ 7,68 no início do ciclo para os atuais R$ 6,96.

A juíza federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou dois réus da Operação Rosa dos Ventos, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Adriano Rossi foi condenado a 5 anos e 10 meses e Sidonio Vilela Gouveia a 4 anos e 10 meses, ambos em regime semiaberto. Eliane Leme Rossi foi absolvida das acusações.

Os desvios teriam sido feitos através da empresa Tux Distribuidora. Em dezembro de 2017, quando o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ela devia mais de R$ 540 milhões em impostos. As investigações, contudo, demonstraram que as altas cifras apontadas na investigação não seriam a totalidade dos tributos que os réus são acusados de sonegar. De acordo com a sentença, "a quantia total sonegada perfaz R$ 77.196.895,02. Este valor não contabiliza juros, multa e correção monetária e equivale à soma da Cofins de R$ 63.448.511,63 e do Pis de R$13.748.383,39".

A empresa que os acusados teriam utilizado para os desvios, Tux Distribuidora, possuía como sócia majoritária a offshore (empresa com sede no exterior) Bloomington, que seria, como afirma a decisão, administrada por laranjas. "O conjunto probatório mostrou de forma robusta que a Bloomington atuou apenas como escudo jurídico da TUX para dificultar o rastreio e a responsabilização dos reais administradores", afirma Ferraretto. Por meio da distribuidora, os réus intermediariam várias operações de compra e venda de combustíveis sonegando fraudando o recolhimento de Pis e Cofins.

A sentença foi publicada no último dia 2, mas noticiada pelo MP nesta segunda-feira, 12. A decisão reconhece que Rossi e Gouveia seriam os verdadeiros responsáveis pelo esquema fraudulento e operariam as empresas envolvidas no esquema. Já em relação a Eliane, a juíza concluiu que "a ré não tinha autonomia para retirar recursos da empresa e que somente prestava serviço de contabilidade". Apesar de compartilhar o sobrenome do corréu, Rossi, não há parentesco entre eles.

Este é um dos processos judiciais relacionados à Operação Rosa dos Ventos. Outros braços da investigação apuram esquemas fraudulentos relacionados à evasão de divisas, contrabando de pedras preciosas e falsificação de documentos públicos.

COM A PALAVRA, OS RÉUS

Procurado pela reportagem, o advogado Diego Sattin Vilas Boas, que defende Gouveia, se manifestou por meio de nota: "a defesa de Sidonio Vilela Gouveia não foi formalmente intimada acerca de sentença na Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105, desconhecendo seu teor. Entretanto, por se tratar de decisão de Primeira Instância, eventual decisão condenatória será passível de interposição de Recurso de Apelação. A defesa salienta que a Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105 decorreu de uma Operação da Polícia Federal que teve toda sua fase ostensiva declarada nula pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região - SP, o que também deverá ocorrer com o processo em referência".

Até a publicação da matéria, a reportagem não teve retorno das defesas de Eliane e Rossi - que interpôs recurso de apelação na última sexta-feira (9). A palavra está aberta.

Nessa quarta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, até esta sexta (2), haverá uma "boa notícia" da Petrobras em relação ao preço dos combustíveis. Apesar de defender que não interfere na companhia, o mandatário fecha seu primeiro mandato com três diretores à frente da empresa.

“Toda semana temos uma boa notícia. Hoje é quarta-feira, eu acho que até sexta vai ter mais uma boa notícia porque está sendo uma prática do novo presidente da Petrobras”, anunciou Bolsonaro ao SBT.

Em campanha de reeleição, depois de atingir o preço mais alto da gasolina em 2022, Bolsonaro conseguiu diminuir o ICMS dos estados sobre os combustíveis. No mês passado, o valor médio da gasolina, etanol e diesel recuou em 5%, com impacto principalmente nas cotações das refinarias da Petrobras.

A Petrobras anunciou na manhã desta sexta-feira (26) que vai reduzir o preço do querosene de aviação (QAV) em 10,4% a partir de 1º de setembro em suas refinarias. Trata-se de queda relevante nos preços de um insumo que vem pressionando os custos do mercado de aviação.

Esta é a segunda queda no preço do QAV da Petrobras a distribuidores anunciada em agosto. No início do mês, a Petrobras já havia reduzido os preços do combustível em 2,6%.

Na tabela da Petrobras, em 1º de agosto, o preço do metro cúbico do QAV da Petrobras JET A1 variava entre R$ 5.536,50 em Manaus (AM) e R$ 5.7885,80 em Canoas (RS), enquanto, em janeiro, estavam entre R$ 3,2 mil e R$ 3,5 mil.

A queda anunciada nesta sexta vem em linha com recuos na cotação internacional do petróleo e alívios no câmbio, que também facilitaram três reduções na gasolina e duas no diesel nos últimos 40 dias.

A companhia reiterou em comunicado que em linha com os últimos 20 anos, os reajustes do QAV seguem mensais e são definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.

"Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio", informou a estatal em nota.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Estas empresas, por sua vez, transportam e comercializam o produto para as empresas de transporte aéreo ou revendedores.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que conversou nesta quarta-feira (17) com parte da equipe econômica e garantiu no Orçamento a manutenção da zeragem dos impostos federais sobre gasolina, diesel, álcool e gás de cozinha em 2023. Em evento com prefeitos, no Hotel Royal Tulip, em Brasília, o candidato à reeleição afirmou que negocia com o Ministério da Economia a possibilidade de zerar também os tributos federais sobre o querosene de aviação.

"Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do Paulo Guedes sobre o PLOA, o nosso Orçamento. Garantimos para o ano que vem continuar com zero imposto federal sobre gasolina, diesel, álcool e gás de cozinha. Pedi para o pessoal ver se pode também zerar impostos de querosene de aviação", declarou o presidente, ao grupo de prefeitos. O evento foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Nos últimos meses, o governo fez uma ofensiva para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. Além de zerar os impostos federais, o Palácio do Planalto patrocinou um projeto no Congresso, que já virou lei, para estabelecer um teto para o ICMS, imposto cobrado pelos Estados, sobre esses produtos. Às vésperas da eleição, o Legislativo também aprovou uma emenda constitucional que decretou emergência nacional para viabilizar a concessão de novos benefícios sociais, como o bolsa-caminhoneiro e o auxílio-taxista, além da ampliação do vale-gás e do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 precisa ser enviado ao Congresso até o final deste mês. Como mostrou o Broadcast, contudo, o governo ainda não definiu que valor virá previsto no texto para o Auxílio Brasil em 2023, apesar do prazo curto para finalizar a peça orçamentária.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 24 Estados e no Distrito Federal na semana passada e subiram em apenas outros dois (Rio Grande do Sul e Roraima), de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol recuou 2,04% na semana em relação à anterior, de R$ 4,410 para R$ 4,320 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 1,70%, de R$ 4,120 para R$ 4,050 o litro. Sergipe foi a unidade da Federação com maior recuo porcentual de preços na semana, de 6,55%, de R$ 5,500 para R$ 5,140 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,530 o litro, em Mato Grosso. Já o preço máximo na semana foi registrado no Rio Grande do Sul, a R$ 7,890 o litro. O menor preço médio estadual foi observado em Mato Grosso, de R$ 3,87 o litro, enquanto o maior preço médio estadual foi verificado no Amapá, de R$ 6,00.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 12,02%. O Estado com maior baixa porcentual no período foi Rio de Janeiro, com 19,11% de desvalorização mensal do etanol.

Competitividade

O etanol manteve-se mais competitivo do que a gasolina em apenas um Estado na semana passada: Mato Grosso. É o que mostra levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, a paridade é de 65,59%. Em São Paulo, a paridade atingiu 70,07% na semana passada, deixando o etanol menos competitivo do que a gasolina.

Na média dos postos pesquisados no Brasil, o etanol está com paridade de 73,34% ante a gasolina, portanto menos favorável do que o derivado do petróleo.

Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O preço médio do litro da gasolina no Brasil registrou a quarta queda consecutiva, ajudada nas últimas duas semanas pela redução do ICMS para o teto de 17%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço do combustível caiu em média 6,5% na semana de 10 a 16 de julho, para R$ 6,07 o litro, sendo o mais caro (R$ 8,10) encontrado em Tefé, no Amazonas, e o mais barato (R$ 5,15) em Macapá, no Amapá.

A gasolina aditivada também teve queda,de 5,9% na mesma semana, passando a custar em média R$ 6,21 por litro, sendo o mais caro encontrado a R$ 8,82 o litro e o mais barato, R$ 5,29 o litro.

Já o diesel, segundo os dados da ANP, teve ligeira queda de preço, de 0,5% no caso da versão comum e de 0,6% no diesel S10, o menos poluente e o mais usado no Brasil. Em média, o diesel está sendo comercializado no Brasil a R$ 7,48 o litro, contra R$ 7,52 na semana anterior.

Apesar da queda, o preço da gasolina continua acima do praticado no mercado internacional, como ocorreu em toda a semana passada. Para atingir a paridade poderia haver uma redução de R$ 0,17 por litro segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).

O governo Jair Bolsonaro vem pressionando a Petrobras para reduzir o preço da gasolina e do diesel, mas a estatal tem evitado repassar a volatilidade do mercado internacional para o mercado interno, mesmo com a queda do preço do petróleo no mercado internacional. O último reajuste da estatal já completou um mês (18 de junho).

Já a Acelen, privatizada no final do ano passado, reduziu o preço da gasolina em cerca de 7% na última sexta-feira, deixando assim de ficar com os preços muito acima do praticado fora do País e se aproximando dos preços da Petrobras.

Depois de ter caído na semana passada por três dias seguidos, perdendo o patamar de US$ 100 o barril, o petróleo voltou a subir forte nesta segunda-feira, 18, com o Brent para setembro subindo 3,75%, cotado a US$ 104,91 o barril.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vai começar a visitar postos de gasolina a partir desta segunda-feira, 18, para verificar se houve redução dos preços após a sanção do projeto de lei que estabelece teto na cobrança do ICMS dos combustíveis.

"Se postos repassarem (diminuição do ICMS), teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo. No mínimo, gasolina tem que baixar R$ 0,79 (por litro). Demos um prazo (para redução nos preços) e pretendo visitar postos a partir de amanhã", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília, neste domingo, 17.

Bolsonaro tem incentivado a população a fazer vídeos nos postos de gasolina para atestar a redução no preço dos combustíveis. O governo editou um decreto que obriga os estabelecimentos a exibirem nas notas fiscais os preços praticados em 22 de junho em comparação com os valores atuais. Oito partidos ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma, considerada eleitoreira.

A redução nos preços é uma das esperanças de Bolsonaro para frear a escalada da inflação, considerada um dos principais entraves para a melhora nos seus índices de popularidade e nas pesquisas eleitorais, lideradas ainda com folga pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro ainda reclamou sobre as críticas de que a gasolina era mais barata nos governos do petista. "Pessoal não faz atualização monetária quando diz que, com Lula, gasolina era R$ 2,60", disse. O presidente voltou a dizer que os governadores da região Nordeste, a maioria apoiadores de Lula, estão contra a redução do ICMS. "Todo Nordeste está com resistência (a reduzir ICMS); começou com bancada do PT no Senado", pontuou.

Governadores de 11 Estados apresentaram uma ação no STF solicitando que a Corte considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS sobre combustíveis. Assinam o pedido os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.