Tópicos | Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declaração dada à imprensa de que nas universidades federais há extensivas plantações de maconha e que seus laboratórios de química são usados para a síntese de drogas. A audiência será na próxima quarta-feira (11).

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), um dos requerentes da vinda do ministro, ressalta que Weintraub não apresentou provas de suas acusações. "Não podemos admitir que um ministro de Estado, com a exigência ética que se faz necessária para ocupá-lo, difame e ofenda um patrimônio do povo brasileiro que são as universidades federais."

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Em outro requerimento, 12 deputados do PT também reclamam da postura do ministro. "Com a posse de Abraham Weintraub o MEC se transformou em propagador de polêmicas e ataques à educação pública e seus profissionais, sendo o atual ministro o principal porta-voz."

"As universidades públicas são essenciais à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico. São um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro, quer precisa ser valorizado e não objeto de ataques a todo o momento", defende o deputado Bacelar (Podemos-BA).

Privilégios
A convocação de Weintraub foi proposta também por deputados do Psol, que querem aproveitar a presença do ministro para questioná-lo sobre "suspeitas de que estaria havendo tratamento privilegiado a empresários amigos na autorização para funcionamento de cursos de pós-graduação".

O ministro da Educação será ouvido no plenário 2, a partir das 10 horas.

*Da Agência Câmara Notícias

Da Redação - ND

 

A proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores foi aprovada nessa quarta-feira (29), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. É considerado profissional da área o indivíduo que planeja e projeta espaços internos, com foco no conforto, estética, saúde e usuários.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei assegura o exercício profissional aos portadores de diploma de curso superior de composição de interior; de design de ambientes na especificidade de interiores; e de arquitetura e urbanismo. A proposta recebeu aprovação conforme o substitutivo do relator, o deputado Izalci (PSDB-DF), ao PL 4692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Izar, segundo a Agência, restringiu as graduações que poderão desempenhar a profissão que, no projeto original, contemplava tecnólogos em design; aqueles com formação superior em desenho industrial, em artes plásticas; e os com curso técnico em decoração ou em designer de interiores.

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A atividade de designer de interiores, atualmente, tem classificação própria atribuída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). “Hoje milhares de profissionais formam todos os anos, sem que haja respaldo legal para que tais profissionais exerçam a atividade para a qual investiram tempo e dinheiro a fim de se capacitar”, destaca Izar, conforme informações da Agência.

A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Ela ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Daqui a um ano mais de 130 milhões de brasileiros devem ir às urnas decidir seus representantes políticos. Marcada para 5 de outubro de 2014, os cidadãos têm que escolher seis nomes na próxima votação: um deputado estadual, um federal, dois senadores, um governador e o presidente da República. O processo obrigatório para pessoas maiores de 18 anos exprime o direito democrático da sociedade e contará com o uso da biometria em várias cidades.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só nas últimas eleições municipais de 2012 foram contabilizadas a existência de 138.544.348 eleitores, o que deve aumentar em 2014. Na sequencia da escolha, os eleitores devem ficar atentos à ordem dos candidatos que devem ser escolhidos e os números de dígitos de cada um.

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Na resolução divulgada pelo TSE nas últimas eleições para presidente em 2010, o primeiro candidato escolhido pelo eleitor deve ser o deputado estadual ou distrital. Para esta opção é necessário digitar cinco dígitos. Em seguida, o cidadão decidirá pelo deputado federal apertando cinco números, depois dois senadores, sendo três números para cada, e por fim, governador e presidente, ambos dois dígitos. 

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, o ato de votar é a melhor forma de o eleitor se expressar em meio às reivindicações da sociedade. “O voto é a ferramenta mais forte que o eleitor tem para o seu protesto, para a sua manifestação. Não há manifestação mais significativa. Em vez do eleitor ir para as ruas deteriorar o patrimônio público, deve ir para as urnas escolher os que acham os melhores representantes do povo”, definiu o desembargador.

O presidente do órgão também relembrou algumas recomendações para o dia das eleições. É importante não fazer aglomerações nem entregar panfletos com fins político, principalmente próximo a zonas eleitorais, o que caracteriza ato ilegal, popularmente conhecido como ‘boca de urna’. No entanto, o TSE atualmente é mais flexível em relação a sinalizações discretas. “As últimas resoluções do TSE tem tolerado o uso de camisas em prol de determinando partido ou candidato e de bottons”, disse. 

Para participar do processo recomenda-se levar o título de eleitor e algum documento original com foto como RG, carteira de habilitação e outros, e se dirigir a zona eleitoral explícita no título das 8h às 17h, no dia das eleições. Quem não puder participar do ato deve justificar a ausência em qualquer sessão ou posteriormente, pagar uma multa em algum cartório eleitoral. 

Biometria – Em Pernambuco 42 municípios, incluindo o Recife, participarão do processo biométrico em 2014. A iniciativa tem o objetivo de evitar fraudes e tornar a ação mais segura por utilizar as digitais dos eleitores no ato do voto. Além de Pernambuco, outras cidades brasileiras usarão a tecnologia.

Fernando de Noronha – No arquipélago de Fernando de Noronha, diferente das eleições de 2012, os cidadãos precisarão comparecer nas urnas para escolher seus representais. “Noronha se trata de um distrito e não há eleição em distrito a nível municipal. Neste caso, o próprio governador escolhe o administrador”, explicou o desembargador do TRE-PE. 

*Foto do desembargador: Assessoria TRE-PE

 

O projeto de lei que reserva 15% das vagas em instituições de ensino superior, profissionalizante, ensino médio e educação especial para alunos com deficiência física ou mental foi rejeitado nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta também iria valer para instituições de recrutamento de estagiários.

A relatora da comissão, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), usou como argumento que a lei atual já atende a necessidade de vagas de estágio para os estudantes com deficiência. De acordo com a Agência, Mara relatou que nos níveis médio e superior, o percentual de 15% é bem maior que a proporção de estudantes portadores de necessidades especiais. Ela ainda argumentou que a proporção de estudantes com deficiência é inferior a 0,5% das matrículas em cursos de graduação.  “Se esses números evidenciam a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na educação escolar, também apontam que a reserva de vagas do projeto não é respaldada pela realidade”, declarou a relatora, em depoimento à Agência.

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Mesmo rejeitando o projeto, a deputada deixou claro que as pessoas deficientes ainda necessitam de políticas públicas de inclusão social. “Não há dúvida de que as pessoas com deficiência têm direito a medidas protetivas por parte do Poder Público, ao qual incumbe estabelecer quadro normativo adequado e implementar políticas públicas afirmativas que lhes assegurem plena inclusão e exercício da cidadania”, comentou, conforme a Agência.

A proposta tramita em caráter definitivo. Ela ainda receberá análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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