A partir desta terça-feira (9) as reservas de vagas feitas nas instituições da Rede Municipal do Recife devem ser confirmadas. O prazo se estende até o dia 17 de dezembro; quem não realizar o procedimento perde a reserva feita anteriormente pela internet.

Para confirmar é necessário comparecer na escola em que a vaga foi reservada e apresentar os documentos necessários para confirmação. São exigidos comprovante da reserva de matrícula online, original e cópia da certidão de nascimento ou RG, carteira de vacinação, cópia do cartão do SUS, cópia do comprovante de residência, documento de transferência da escola de origem e duas fotos 3x4 recentes. 

Segundo a Prefeitura do Recife, das 22.468 vagas ofertadas, cerca de 14 mil foram reservadas. A previsão é de que a rede tenha um total de 91.299 alunos no ano letivo de 2015, distribuídos em 306 unidades de ensino (21 creches-escolas, 53 creches e 232 escolas).

Os estudantes que não conseguiram fazer a reserva na etapa online, poderão tentar uma matrícula nas vagas remanescentes após o período de confirmação. Os endereços das 36 escolas municipais de Ensino Fundamental II e das 18 Unidades de Tecnologia na Educação (Utecs) estão disponíveis no site da Prefeitura do Recife e também podem ser consultados pelo 0800.200.6565. 

Com informações da assessoria

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 1º, que seu governo contratou a construção de 6.452 creches. A petista foi criticada hoje pela ex-ministra Marina Silva (PSB), em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, que acusou a presidente de ter entregue apenas 417 creches das 6 mil prometidas durante a eleição de 2010.

A presidente disse que já foram entregues 2.052 creches e pré-escolas. Ela contabilizou ainda unidades contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa Pró-Infância. "Além das 6.452, eu assumi as 1.938 creches originadas no governo do presidente Lula e que estavam em estado muito inicial." Ainda segundo Dilma, há no total 4.055 creches em construção.

"Com isso, conseguimos fazer um processo que foi muito bem sucedido. Nós iniciamos uma grande revolução", disse a presidente. De acordo com ela, nas administrações anteriores o governo federal não investia em creches, "o que era visto como uma tarefa das prefeituras". "Aliás, quem constrói creche no Brasil são as prefeituras. Apoiar (a construção de creches) implicava em parceria com todos os prefeitos do País", disse.

Ela afirmou que o governo federal assumiu responsabilidades como o pagamento do custeio necessário entre a conclusão da unidade e o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com Dilma, os investimentos na educação nos primeiros anos da infância ajudará a dar "um salto educacional que revolucionará o País". "Queremos uma coisa fundamental: que a criança, quando chegar a hora de alfabetizar, tenha maiores e melhores condições de absorver o aprendizado", disse.

Saúde

Perguntada se a promessa de Marina de investir 10% das receitas da União na saúde era viável, Dilma disse que já questionou a adversária sobre o tema, mas não obteve resposta. "Eu não tenho como te responder, sinto muito".

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) comentou, durante entrevista numa TV local nesta segunda-feira (30), as principais ações realizadas em 2013. O socialista também prometeu realizar concurso público para agentes de trânsito e anunciou a construção de 42 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) em 2014. 

A primeira área abordada pelo chefe do executivo foi o transporte e ele já começou fazendo promessas. “Vamos continuar cuidando das calçadas, fazer as calçadas para que as pessoas possam andar pela cidade (...). Continuar colocando orientadores de trânsito: já colocamos na Agamenon Magalhães 60 e vamos colocar 400 em toda a cidade e a faixa azul (exclusiva de ônibus) que no final do 1° semestre vamos colocar em várias avenidas da cidade e depois disso a fiscalização. Vamos fazer um concurso agora e aumentar os agentes de trânsito na cidade”, garantiu. 

As ciclofaixas também foram mencionadas pelo socialista. Questionado de como poderia aumentar a oferta, o prefeito reconheceu que atualmente a prática funciona apenas como lazer e não para locomoção dos recifenses. 

“A ciclofaixa é para que o recifense tenha mais lazer aos domingos e isso é importante porque as pessoas começam a curtir a cidade de maneira diferente, mas a gente contratou um plano diretor cicloviário para a Região Metropolitana do Recife (...). Estamos contratando 12 sistemas de bairros para que a gente possa interligar as grandes avenidas aos corredores de transportes públicos” confirmou, prometendo que durante o ano de 2014 a implantação das ciclovias serão feitas. 

Saúde – A questão da saúde foi outra área comentada pelo prefeito. Ele relembrou as contratações e nomeações de novos profissionais e falou das ações para 2014. “Vamos inaugurar à primeira Upinha 24h no dia 23 de janeiro, na avenida Norte. Em fevereiro, vamos inaugurar o Córrego do Jenipapo, tem também na Ilha do Tiro e na Bomba do Hemetério e o Hospital da Mulher que já está com 50% das obras concluídas e vamos começar também a marcação de consultas que é o maior gargalho da atenção à saúde do Brasil inteiro, mas vamos resolver isso com as UPAs Especializadas, que oferecerá 7 mil consultas por mês”, prometeu.  

Educação Infantil – Sobre as creches municipais, Geraldo Julio relembrou ter reformado algumas unidades neste ano e anunciou a construção de novas estruturas. “Temos o compromisso de fazer 42 Cmeis – que é a creche escola – que pega o menino de 0 a 5 anos. Nós já concluímos 8 que começam a funcionar já em fevereiro, mas nós vamos fazer 42”, finalizou o socialista desejando em seguida um feliz ano novo para os recifenses. “Desejo a todos um belo 2014 e que nós possamos continuar esse processo de transformação na cidade e que cada vez mais o recifense use a cidade, viva a cidade, curta os parques, as praças, aquilo que acontece em nossas ruas para a gente construir uma cidade melhor”, completou. 

Enquanto a promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) prevê a criação de 94 mil vagas em creches, a Secretaria Municipal de Educação apresentou ontem, 4, a disposição de se comprometer judicialmente com a criação de 43 mil vagas - ou 46% do total que está no Plano de Metas. A proposta foi considerada um "retrocesso" pelo grupo de entidades à favor da educação infantil que participou ontem de audiência no Tribunal de Justiça.

Essa foi a primeira vez que o judiciário marcou uma audiência de conciliação com a Prefeitura sobre o tema. O grupo de entidades, que envolvem Ministério Pública, Defensoria, Ação Educativa e advogados, espera que a administração firme diante do juiz metas de acesso a creche, com critérios de qualidade e definição de sanções no caso de descumprimento.

A audiência acabou sem acordo e o julgamento da ação foi marcado para dia 25. A conciliação foi definida a partir de dois processos sobre demanda de creche. As partes vão conversar antes do julgamento para um possível entendimento.

O compromisso apresentado pelo secretário de Educação, Cesar Callegari, vincula a criação de vagas ao que estipula o Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite no Congresso. No PNE, uma das metas é garantir a matrícula de ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos. O prazo do plano é de dez anos, mas a Prefeitura propõe alcançar o objetivo em 2016.

Callegari defendeu que seria "um marco" para o País se a cidade cumprisse o item em três anos. Ele defendeu ainda que o município não poderia firmar acordo com a Justiça da promessa eleitoral. "O município não precisa ser tangido por outras forças para cumprir com suas responsabilidades. O monitoramento de criação de vagas das metas está contemplado no compromisso apresentado."

Números

A promessa da gestão Haddad é criar 150 mil vagas de educação infantil, 94 mil dessas em creche, o que zeraria a fila registrada no início do ano. Em setembro, o cadastro de espera já chegava a 156 mil.

O advogado Rubens Naves, que participa do grupo de trabalho interinstitucional, criticou a resistência de a secretaria assumir responsabilidades. "Compromisso já existe, mas precisamos de mecanismo de responsabilização." O defensor púbico Luiz Rascovski diz que é importante que o julgamento tenha sido marcado. "Entendemos que o acordo deveria no mínimo reafirmar o compromisso eleitoral", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na inauguração de quatro unidades de educação infantil na cidade gaúcha de Novo Hamburgo, a presidenta Dilma Rousseff disse que toda a sociedade deve valorizar o magistério e que investir nas creches e pré-escolas é atacar a raiz da desigualdade. “Um país não chega a ascender à educação de qualidade sem professores qualificados e sem que toda a sociedade, não somente o governo, dê status ao professor, que implique remuneração adequada e reconhecimento integral ao papel do professor”, afirmou.

O discurso da presidenta ocorreu em meio a crianças que lotaram ginásio da Escola Municipal Eugênio Nelson Ritzel, que fica do lado de uma das quatro creches que passarão a funcionar no município. Segundo Dilma, o caminho para a educação, que receberá mais dinheiro com a destinação de 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para investimentos na área, passa pelo fornecimento de condições para que as pessoas saiam da miséria e também pela aposta em uma sociedade do conhecimento.

“Todas as pessoas que participaram dos programas de transferência de renda têm saída sustentada [da miséria] se dermos a elas acesso a educação. A educação conduz a uma economia baseada na agregação de valor ao conhecimento, e não simplesmente no trabalho ou na atividade econômica”, disse Dilma.

Na solenidade, estiveram presentes o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, além do governador do Rio Grande do Sul em exercício, Beto Grill, e do prefeito de Novo Hamburgo, Luís Lauermann.

A presidenta disse que durante muito tempo pregou a importância das creches, levando em conta a necessidade das famílias de deixarem suas crianças em locais seguros e de qualidade. “Eu ainda até falo isso, mas não é por isso que nós fazemos creches ou pré-escolas. Nós temos de fazer é por causa das crianças”, explicou, acrescentando que com a evolução da ciência foi possível saber que na primeira infância se formam as condições de uma maior capacidade de aprendizado das crianças.

Ao relacionar a importância da educação para o desenvolvimento, a presidenta repetiu o discurso de que só com investimentos na educação é possível construir uma nação desenvolvida. “Um país não se mede pelo PIB [Produto Interno Bruto, que mede as riquezas produzidas por um país]. Um país tem de se medir pela qualidade de vida da população. Eu posso ter um PIB desenvolvido, como já foi o caso, e uma situação social que deixa a desejar. O que queremos é que o PIB e a vida das pessoas melhorem em conjunto”, disse a presidenta.

As novas escolas de educação infantil inauguradas vão funcionar nos bairros Jardim Mauá, Canudos e Lomba Grande, em Novo Hamburgo. O discurso da presidenta foi logo depois que ela chegou à cidade e visitou uma das unidades de ensino para crianças de até 5 anos. Em seguida, Dilma foi para a formatura de 1.200 estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

 

A Prefeitura de São Paulo vai propor a criação de uma "fila social" para priorizar os mais pobres no atendimento em creches. Atualmente, a precedência é pela ordem de inscrição, mas o acatamento de decisões judiciais a favor de famílias tem dominado as matrículas. A proposta vai ser apresentada nesta quinta-feira, 29, na audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça (TJ) para tratar da educação infantil.

Ministério Público, Defensoria Pública e entidades como Ação Educativa, que participam da audiência, pressionam a Prefeitura a assinar na Justiça compromisso de expansão de vagas e manutenção de critérios de qualidade. Ontem, na véspera da audiência no TJ, o prefeito Fernando Haddad (PT) lançou a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância da Cidade de São Paulo.

Chamada de São Paulo Carinhoso, em referência ao programa federal Brasil Carinhoso, com o qual mantém ligação, a política cria uma articulação entre secretarias municipais, desde Saúde à Assistência Social, voltada para a primeira infância. O comitê gestor será presidido pela primeira-dama, Ana Estela Haddad.

Apesar de não definir ações específicas, o programa prioriza "territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade social" nas políticas de primeira infância. "Nossa tarefa é romper barreiras entre pobreza e riqueza", disse o prefeito.

Haddad lembrou que o porcentual de atendimento em creche das crianças mais pobres é menor do que na média na cidade de São Paulo. Em junho, a Prefeitura registrava 211 mil matrículas em creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos - o equivalente a 34,4% das crianças dessa faixa etária do município. Por outro lado, tendo como base crianças beneficiadas pelo programa Bolsa Família, apenas 22% das crianças de famílias com até três salários mínimos estão em creches (o que representa a 18,5 mil crianças). Atualmente há 127 mil crianças nessa faixa etárias cadastradas pela Prefeitura que não são atendidas em creche.

Prioridade

A desempregada Juliana Moraes, de 25 anos, está com sua filha Débora, de 1 ano, na fila por uma creche na Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo. Ela pretende voltar a trabalhar com telemarketing, mas enquanto não arruma creche, mãe e filha dependem da aposentadoria de um salário mínimo da avó de Débora. "Já pensei em ir na Justiça, como me disseram na escola. Mas não sei onde procurar."

Segundo o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, a questão da priorização e os desafios legais para a ideia serão debatidos na audiência no TJ. "Pretendo ouvir muito, mas vou falar a respeito dessa questão. Temos de enfrentar a situação de desenvolver políticas desiguais para desiguais."

O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Educação do Ministério Público (Geduc), disse que conheceu apenas à noite a existência dessa política. "Não vi dados de execução, mas acho importante essa preocupação", diz. "O foco na audiência é mais definido, um direito específico das crianças que vem sendo ignorado." Ele diz acreditar que alguns critérios de priorização possam ser discutidos, mas é necessário uma proposta objetiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito Fernando Haddad (PT) prometeu nesta quarta-feira, 14, criar 16 mil vagas de creches até o fim deste primeiro ano de mandato. O número representa 12% das 127 mil crianças na fila, segundo balanço da Secretaria Municipal de Educação do mês de junho.

Durante a campanha, Haddad prometeu zerar o déficit de vagas na cidade. Para isso, aposta na rede conveniada. "Não conseguiremos zerar o déficit se não fizermos duas medidas: primeiro ampliar a rede própria e em segundo ampliando os convênios também", disse. De acordo com ele, há hoje mais de mil entidades conveniadas.

Haddad afirma que é necessário, porém, forte fiscalização sobre a rede conveniada. "Existem boas instituições que vão receber apoio e aquelas que não estiverem cumprindo com as diretrizes da secretaria vamos descredenciar." Haddad afirmou que as entidades que não se adequam são a minoria.

Para ampliar a rede própria, a Prefeitura esbarra na dificuldade de encontrar terrenos. "É isso que está emperrando a expansão mais acelerada do crescimento", disse.

Até agora, a Prefeitura encaminhou ao Ministério da Educação a definição de 87 áreas para a construção de unidades em parceria com o governo federal. A administração pretende construir 172 centros infantis em convênio com a União. Outras 72 serão feitas com dinheiro próprio ou em parceria com o governo do Estado, totalizando 243.

Creches e escolas da rede municipal de ensino do Recife, a partir desta quarta-feira (3), passam por reforma. Teve início hoje a primeira de uma série de ajustes, com o “pontapé inicial” dado na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, que atende a 46 crianças de 1 a 3 anos de idade. De acordo com a Prefeitura da cidade, até a próxima segunda-feira (8), mais três prédios escolares iniciarão suas reformas.

O investimento total na recuperação dos espaços físicos é de R$ 817 mil. “Esta é mais uma ação que mostra nosso compromisso com a educação da cidade e o cumprimento de nosso programa de governo. É na creche que definimos como vai ser, no futuro, a capacidade de aprendizado das crianças. Por isso, estamos dando prioridade à educação infantil. Nosso desejo é fazer em todas as creches o que viemos fazer hoje aqui na Guabiraba”, disse o prefeito do Geraldo Julio, conforme informações da assessoria de imprensa do órgão.

A duração das obras é de 40 dias, e, esse é o mesmo prazo para as outras escolas e creches que também serão reformadas. Já nesta quinta-feira (4), mais uma obra será anunciada, na creche municipal Sementinha do Skylab, localizada na comunidade de Monsenhor Fabrício, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste da capital pernambucana. Segundo a Prefeitura, a obra vai custar R$ 254 mil.

Mais obras

Nesse mês de junho, o processo licitatório para manutenção preventiva e corretiva em 300 unidades de ensino recifenses foi finalizado. Ao todo, R$ 15 milhões serão investidos, divididos em três lotes.

De acordo com a Prefeitura, os reparos iniciarão na próxima semana, em 109 escolas prioritárias. Os ajustes serão realizados em telhados, calhas, cobertas, paredes e fachadas, entre outros serviços.  

Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o Município a matricular crianças em creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado ao longo de todo o ano de 2012. A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila.

"Vamos sempre respeitar as decisões", diz Callegari. "Mas é necessário que se entenda que a fila é um patrimônio construído de modo transparente e que começa a perder credibilidade por parte do cidadão que percebe que fica cada vez mais distante de ser atendido quando é ultrapassado por outras famílias", afirma o secretário.

Callegari diz que a Prefeitura tem dialogado com o Judiciário para tentar reduzir as ações. Como argumento, promete criar 150 mil vagas na educação infantil, sendo 94 mil em creches - a fila registrada no início do ano.

O plano é construir 243 creches, para 50 mil crianças. O restante das vagas seria criado por convênios e unidades em empresas. A Defensoria Pública, que encaminha a maior parte das ações, critica a imprecisão das promessas.

A demanda por creche não era registrada até 2006, quando passou a ser publicada na internet. "Não se questiona o direito das mães, mas de alguma forma as ações dificultam o planejamento da rede", diz o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider (2006-2012).

Famílias. Os próprios funcionários das unidades têm indicado que as famílias procurem a Justiça. Foi o que aconteceu com a promotora de vendas Andreia de Aguiar, de 37 anos, que mora na Vila Formosa, na zona leste.

Quando a filha, Bruna, nasceu em dezembro, Andreia começou a procurar vaga. "A recepcionista da creche deixou claro: se não fosse na Justiça, eu não conseguiria", diz ela, que voltou a trabalhar na sexta-feira sem uma definição sobre o caso. "Não tenho com quem deixá-la. Minha irmã vai me ajudar, mas ela tem a vida dela."

O casal Joildo Santos, de 27 anos, e Luzia Rosa, de 26, já pensa nessa opção para conseguir uma vaga para Yuri, de 2. Ele é o 400.º da fila do CEU Paraisópolis, zona sul, do lado da casa deles. "Estamos vendo como acionar a Defensoria. Não está dando mais para pagar particular", diz Santos.

Tanto o atual secretário quanto o anterior argumentam que o aumento dos atendimentos e a qualidade das creches acabam influenciando a maior procura das famílias e, em consequência, a alta da judicialização.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a ida das famílias aos tribunais é positiva. "Quando falamos mais em creches, as famílias demandam. Além de as mulheres estarem com mais empregos, a sociedade percebe cada vez mais a importância da creche", diz ele. "O ideal seria estabelecer processos de busca ativa, fazer ‘microcensos’ de quem está fora da escola." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.