Prestes a tomar posse como presidente do Brasil pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um hábito de toda manhã deixar uma mensagem aos brasileiros em seu Twitter. Nesta quarta-feira (28), Lula usou o microblog para afirmar que sua intenção é fazer um governo eficiente para os que mais precisam.

“A partir do dia 1º, nós vamos ao trabalho. Não haverá tempo para descanso nos próximos 4 anos. Temos muita vontade de cuidar do Brasil. E, quando acabar nosso mandato, vamos ter sido eficientes para o povo, especialmente para aqueles que mais precisam”, escreveu o petista.

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O presidente eleito toma posse no próximo domingo (1º) durante uma cerimônia no Congresso Nacional e na rampa do Palácio do Planalto. O dia também contará com uma série de apresentações musicais durante o chamado Festival do Futuro, o que deve reunir milhares de pessoas.

O ex-presidente e candidato do PT à Presidência na eleição de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira, 28, que tem se reunido com empresários e banqueiros e que sente falta de uma preocupação deles com os mais pobres. Ao participar de evento durante a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada este ano na Universidade de Brasília (UnB), o petista também reclamou do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas públicas acima do nível de inflação do ano anterior.

"Eu tenho feito muitas reuniões com gente diversa, tenho feito reuniões com empresários, com banqueiros. É indescritível essas reuniões porque não existe a palavra pobre, não existe nenhuma palavra dita em relação à miséria que tomou conta desse País". Lula disse ainda que o teto de gastos prejudica os investimentos em ciência e tecnologia. "O chamado teto dos gastos, que tira dos pobres para dar aos ricos, aprofundou a agenda neoliberal na direção do estado mínimo", declarou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi alvo das críticas de Lula. "Ultrapassando as piores previsões, o atual governo colocou o Brasil numa máquina do tempo rumo ao passado. Fome, desemprego, destruição dos direitos trabalhistas, inflação, corrupção e ameaças à democracia são as marcas desse desgoverno que nega a ciência em todos os seus atos", completou.

O ex-presidente também disse que orçamento secreto "é a maior excrescência da política". "Fizeram o tremendo carnaval com o mensalão e hoje estão aprovando o orçamento secreto, que é a maior excrescência da política. O presidente não tem poder sobre o orçamento, é a Câmara dos Deputados que dirige o orçamento", criticou Lula.

O orçamento secreto é um esquema revelado pelo Estadão e consiste no uso, sem transparência, de emendas para beneficiar parlamentares que são favoráveis ao governo no Congresso. Na gestão de Lula na Presidência vieram a público escândalos de corrupção como o do mensalão, em que deputados recebiam dinheiro não declarado em troca de apoio ao governo, e o petrolão, descoberto a partir das investigações da Lava-Jato.

Lula dividiu o palco com o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena o plano de governo da candidatura presidencial petista. Janja, a mulher de Lula, e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa estavam na plateia.

A SBPC é presidida por Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação na gestão da ex-presidente Dilma Rouseff (PT). O grupo também irá ouvir o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes. Bolsonaro foi convidado, mas recusou o convite.

O candidato petista citou outros escândalos de corrupção envolvendo Bolsonaro, como a acusação de "rachadinha" contra Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL), e a acusação de esquema de propina no processo de compra da Covaxin, vacina indiana contra o coronavírus.

"Vira e mexe, o presidente diz que não tem corrupção no governo dele. Parece que não sabe a família que tem, parece que esqueceu o Queiroz, parece que ele esqueceu a quadrilha da vacina. Para e toda qualquer denúncia perto dele, ele decreta sigilo de 100 anos", apontou.

Além do evento com a SBPC, o ex-presidente também vai participar em Brasília nesta quinta-feira, 28, de uma conversa com a Confederação Nacional dos Transportes. Na sexta-feira, 29, o petista vai estar na convenção nacional do PSB, que irá confirmar Geraldo Alckmin como candidato a vice de Lula.

O custo de vida teve alta de 10% em 2021, na Região Metropolitana de São Paulo, segundo estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fercomercio-SP). A elevação foi a maior, de acordo com a entidade, desde 2015, quando o índice registrou uma alta de 11,56% no custo de vida ao longo daquele ano.

O aumento do custo de vida foi maior para as pessoas mais pobres. Para a classe E, a elevação chegou a 11,38%. Na classe A, a alta ficou em 9%.

Segundo a Fercomercio-SP, o aumento internacional dos preços do petróleo provocou alta de preços em cadeia. Os custos com transportes subiram 20,6%, com elevação de 63,7% dos preços do etanol, 42,8% da gasolina e 41,4% do óleo diesel.

A alta da energia também influenciou os custos de habitação, com aumento de 38% no preço do botijão de gás em 2021 e de 23,2% no gás encanado. A energia elétrica residencial aumentou 25,8%, segundo a Fecomercio, devido a estiagem que atingiu o Brasil no ano passado e levou ao acionamento das usinas termoelétricas.

Na alimentação também ocorreram altas importantes, com aumento de 10% no preço das carnes, de 13,2% na farinha de trigo e 10,2% no leite e derivados.

Em dezembro, a alta do custo de vida ficou em 0,78%. Um percentual ainda elevado, de acordo com a federação, porém mais baixo do que o patamar de outubro (1,41%) e novembro (1,01%). No mês, a maior elevação foi registrada no segmento dos alimentos e bebidas. Subiram os preços do café (9,8%), do mamão (28,7%) e do contrafilé (5,1%).

Na avaliação da Fercomercio, a inflação está perdendo força e, em 2022, o custo de vida ainda deve ser elevado, porém, em um patamar mais baixo do que em 2021. “Uma vez que os impactos mais relevantes da pandemia nos preços já foram absorvidos ao longo dos últimos dois anos”.

Apesar da perspectiva de melhora do cenário econômico, a entidade chama atenção para a necessidade de redução do atual nível de desemprego. “É importante lembrar que o Brasil ainda convive com 13 milhões de desempregados. Por isso, qualquer avanço de preços, sem grandes oportunidades no mercado de trabalho, terá um efeito socioeconômico danoso para as famílias, que, em grande parte, não conseguem recompor as perdas causadas pela inflação.”, destacou a Fecomercio.

O papa pediu nesta sexta-feira (12) que "os necessitados tenham voz", durante uma breve visita à cidade de São Francisco de Assis (região central da Itália) por ocasião do Dia Mundial dos Pobres.

Ao chegar pela manhã, o pontífice argentino, que apoia uma "Igreja pobre para os pobres", foi acolhido pelas autoridades locais e por mais de 500 pessoas em situação precária de diversos países europeus, incluindo Polônia, Croácia, Espanha e cerca de 200 franceses.

Sob gritos e aplausos, o papa de 84 anos recebeu simbolicamente o cajado do peregrino antes de entrar na Basílica de Santa Maria dos Anjos.

Diante da pequena capela onde morreu Francisco de Assis em 1226, seis pessoas, incluindo dois afegãos, testemunharam sua difícil jornada.

“É hora de a palavra ser devolvida aos pobres, porque por muito tempo seus pedidos não foram ouvidos. É hora de abrir os olhos para a desigualdade em que vivem tantas famílias. É hora de arregaçar as mangas para restaurar a dignidade por meio da criação de empregos", exortou o papa.

Criticando "a injustiça de certas medidas econômicas" e a "hipocrisia de quem quer enriquecer excessivamente", o pontífice pediu um "exame de consciência".

Antes de retornar ao Vaticano, ele também pediu pela "indignação com a realidade das crianças famintas, reduzidas à escravidão" e pediu que "cesse a violência contra as mulheres, para que sejam respeitadas e não tratadas como mercadoria".

Para Louis Royer, de 54 anos, dos quais 25 vividos "na rua", esta jornada "simbólica" representa "um grande sinal de esperança".

“Hoje somos todos iguais, não existem grandes nem pequenos. Espero que isso incentive alguns a progredir”, confidenciou à AFP.

Esta foi a quinta visita do papa a Assis desde sua eleição em 2013.

A última havia sido em outubro de 2020, para a assinatura de sua encíclica Fratelli tutti.

O governo dos Estados Unidos vai comprar e distribuir aos países com menos recursos 500 milhões de doses suplementares da vacina anticovid-19 da Pfizer, anunciaram fontes do governo americano nesta quarta-feira (22).

Desta maneira, Washington elevará para mais de 1,1 bilhão a doação total de doses.

De acordo com as mesmas fontes, que pediram anonimato, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quer estabelecer uma "meta ambiciosa", pela qual cada país, incluindo os mais pobres, "alcance 70% de vacinação" em sua população dentro de um ano.

O anúncio deve ser feito pelo presidente democrata ainda nesta quarta-feira em uma reunião de cúpula virtual sobre a luta contra a pandemia.

"É um compromisso imenso dos Estados Unidos. Para cada dose que administramos neste país até agora, estamos doando três doses a outros países", disse uma funcionária da administração americana.

As vacinas serão compradas a preço de custo e distribuídas por meio do mecanismo internacional Covax.

Até o momento, o governo dos Estados Unidos doou quase 160 milhões de doses para mais de 100 países diferentes.

De acordo com o OurWorldInData, 43,5% da população mundial recebeu ao menos uma dose de vacina.

Mas este número, elevado pelo ritmo de vacinação nos países desenvolvidos, esconde imensas desigualdades e há países com menos recursos onde apenas 2% da população recebeu ao menos uma dose da vacina

"Esta reunião tem como ambição decretar o início do fim da pandemia", de acordo com fontes americanas. "Isto vai exigir muito trabalho".

A pandemia de covid-19 provocou mais de 4,7 milhões de mortes no mundo desde o fim de dezembro de 2019, segundo o balanço da AFP com base em números oficiais.

Porém, a OMS calcula que o balanço da pandemia pode ser duas ou três vezes mais elevado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) concedeu nesta segunda-feira (15) a aprovação de emergência para a vacina anticovid da AstraZeneca, o que abre caminho para a distribuição de centenas de milhões de doses para países desfavorecidos.

"A OMS registrou hoje (segunda-feira) duas versões da vacina AstraZeneca/Oxford para uso emergencial, dando sinal verde para que essas vacinas sejam distribuídas globalmente por meio da Covax", informa um comunicado, em alusão ao programa de garantia a um acesso equitativo às vacinas.

Este procedimento, que a OMS pode recorrer em caso de emergência sanitária, ajuda os países que não dispõem de meios para determinar por si próprios a eficácia e segurança de um medicamento, com intuito de ter acesso mais rápido.

"Os países sem acesso às vacinas até hoje poderão finalmente começar a imunizar seus profissionais de saúde e as populações mais vulneráveis", declarou a dra. Mariangela Simão, vice-diretora geral da OMS responsável pelo acesso aos medicamentos.

A vacina da AstraZeneca representa a grande maioria das 337,2 milhões de doses que o dispositivo Covax - integrado pela OMS, pela Aliança da Vacina (Gavi) e pela Coalizão por Inovações em Preparação para Epidemias (Cepi) - pretende distribuir no primeiro semestre deste ano.

Essas doses são fabricadas na Coreia do Sul e na Índia pelo Serum Institute of India (SII). A aprovação diz respeito a essas duas versões, de acordo com um comunicado da agência da ONU.

Na semana passada, a vacina foi recomendada pelo comitê de especialistas em vacinas da OMS para qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais, inclusive em países onde mais variantes contagiosas estão circulando.

Isso apesar de que o produto da AstraZeneca tenha levantado dúvidas sobre a eficácia sobre os idosos acima de 65 anos e diante da variante encontrada na África do Sul.

- Um simples refrigerador -

No entanto, para a OMS e seus especialistas, essa vacina cumpre perfeitamente a prioridade do momento: limitar a gravidade e a mortalidade de uma pandemia que já matou 2,4 milhões de mortos em pouco mais de um ano.

Já está sendo aplicada em vários países, tendo iniciado no Reino Unido em dezembro.

Embora seja considerada menos eficaz que as vacinas da Pfizer/BioNTech e Moderna, que utilizam pela primeira vez a técnica de RNA mensageiro, o medicamento da AstraZeneca tem a grande vantagem de poder ser armazenado em sistemas comuns de refrigeração.

Este é um argumento fundamental para os 92 países e territórios que a receberão gratuitamente por meio do dispositivo Covax.

Sua tecnologia chamada "vetor viral" torna-a muito mais em conta: cerca de 2,5 euros ou US$ 3 por dose, com variações dependendo dos custos de produção locais.

O laboratório britânico também prometeu não lucrar com o produto.

Mas, como outros fabricantes, a AstraZeneca está lutando para responder à enorme demanda pelo medicamento e teve que buscar empresas parceiras para conseguir produzir uma maior quantidade.

Apesar de todas essas iniciativas, o processo para levar vacinas aos países mais desfavorecidos é longo.

Embora o número de doses aplicadas no mundo já supere o número de casos registrados da covid-19, três quartos dessas vacinas foram realizadas em apenas 10 países, que correspondem a 60% do PIB mundial, conforme ressalta o diretor-geral do OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

O papa Francisco completou 84 anos nessa quinta-feira (17) e pediu à comunidade internacional garantias de acesso a vacina do coronavírus para "os mais pobres", em uma mensagem divulgada pelo Vaticano.

"Renovo meu pedido aos políticos e ao setor privado para que adotem medidas adequadas que garantam aos mais pobres e frágeis o acesso às vacinas contra a covid-19, assim como as tecnologias essenciais necessárias para atender aos doentes", escreveu.

Na mensagem, que será lida pelas paróquias na Jornada Mundial da Paz, em 1º de janeiro, o pontífice propôs a criação de um Fundo Mundial com o dinheiro que usa para a fabricação de armas e os gastos militares na luta contra a pobreza.

"Que corajosa decisão seria", comentou.

"A fome está criando raízes onde antes não existia", alertou.

O papa convocou a construção de "uma nova cultura" para combater a pandemia do coronavírus e as guerras que assolam o mundo, e denunciou a aparição de "novas formas" de racismo e xenofobia.

"É doloroso constatar que, lamentavelmente, junto a depoimentos de caridade e solidariedade, estão criando um novo impulso para diversas formas de nacionalismo, racismo, xenofobia e inclusive guerras e conflitos que semeiam a morte e a destruição", declarou.

O pontífice argentino comemorou seu aniversário, "com muita simplicidade", afirmou seu porta-voz, que lembrou quando o líder religioso doou quatro aparelhos de assistência respiratória à Venezuela para ajudar no combate à pandemia.

Apenas 40% da RMR conta com cobertura da Compesa. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Com a aprovação da PL 4162/2019, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, por 65 votos favoráveis a 13 contrários no Senado no dia 26 de junho, em plena pandemia da Covid-19, falta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que o caminho da privatização das estatais responsáveis pelo abastecimento de água seja aberto. Em dezembro de 2019, o Governo de Pernambuco revelou que estuda abrir o capital da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), negando, contudo, que pretende privatizar a empresa. Com a intensificação dos debates legislativos na instância nacional, porém, moradores de comunidades pobres do Recife temem a privatização do abastecimento de água, mesmo considerando o serviço público pouco eficiente.

“O governo não dá acesso à água e a esgoto a todos, com certeza, mas não é por acaso. É um projeto para que não tenha pessoas como a gente em áreas centrais e importantes da cidade, mesmo a gente ocupando esses locais com nossas formas e fontes de vida. Mas se o governo não faz, imagine o poder privado, que só pensa no lucro? A renda aqui é baixa”, frisa Sarah Marques, membra do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste e moradora da comunidade, localizada no centro do Recife. 

Contra a privatização do saneamento básico, Levi Costa critica atendimento da Compesa. (Tales Pedrosa)

De acordo com levantamento realizado pela Empresa de Urbanização do Recife (URB), no ano 2000, das 895 residências existentes em Caranguejo Tabaiares, 385 (43%) possuíam água encanada em casa, 588 (66%) delas despejavam seus dejetos em vala a céu aberto e 799 (88%) não estavam ligadas à rede de esgotos. Apesar disso, Sarah cita ainda os serviços de companhias de telefonia e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) como exemplos de que a terceirização não é garantia da resolução do problemas da comunidade. “A gente precisa ficar atento, estamos tentando conversar com a população. Uma hora dessas, de pandemia, e o governo pensando em privatizar saneamento básico e esgotamento sanitário. Nossa água é nosso bem maior, que pode salvar nossas vidas, quando a gente lava as mãos. Então isso é muito sério e, de novo, atinge diretamente nosso povo, o povo preto e pobre desse país”, destaca.

Sociedade anônima de economia mista, a Compesa é uma personalidade jurídica de direito privado, mas tem o Estado como seu maior acionista. Desde 2013, a instituição atua nos 15 municípios da Região Metropolitana do Recife com o programa Cidade Saneada, uma parceria público privada. Sua atual taxa de cobertura na RMR é de apenas 40%.

Por meio de nota, a empresa informou que possui cinco sistemas de esgotamento implantados (São Lourenço da Mata, Imbiribeira, Janga, Gaibu e Nossa Senhora do Ó) e mais 11 obras em curso, com o objetivo de bater a meta de chegar a 57% em 2025, 75% em 2030 e a 90% em 2037. “Até 2022, todos as cidades contempladas pelo Cidade Saneada estarão com obras em andamento. Ao final do programa, terão sido investidos R$ 6,7 bilhões e beneficiadas mais de seis milhões de pessoas”, comunica a empresa.

Acontece que, mesmo nas áreas em que os serviços são previstos, tem gente ficando sem água por até seis meses, a exemplo dos moradores da Rua 30, localizada no Bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. “A gente fez uma denúncia na Compesa e o que eles falam para o morador é que é preciso primeiro fazer um protocolo. A gente liga, não é atendido e não consegue gerar o protocolo. A associação teve que comprar um chip da Claro, porque o órgão não atende ligação da Oi, o pessoal massacra”, queixa-se Levi Costa, membro da Associação de Moradores de Três Carneiros. Apesar de considerar a Compesa burocrática, Levi é descrente quanto à possibilidade de melhora do serviço com a atuação de empresas privadas na execução do serviço. “Falta água, saneamento básico, há uma estrutura que precisa de investimento, que nunca vai ocorrer, porque é caro fazer. Sou contra a privatização”, coloca.

Novo Marco Legal do Saneamento torna obrigatória a licitação para os contratos. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

No Córrego do Euclides, na Zona Norte recifense, nem a sede do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, uma das principais organizações sociais do Alto José Bonifácio, escapa da falta de abastecimento. “Nem relógio de água tem. Nós sobrevivemos com a ajuda de mulheres vizinhas, que doam água para a gente. Apesar disso, não acredito na privatização do saneamento, que é um serviço básico e deve ser público”, pontua Liliana Barros, membra do Cidadania Feminina e da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. Para Liliana, a terceirização do serviço deve subir a tarifa e prejudica, especialmente, a subsistência das mulheres negras. “Somos nós que vamos buscar água na cacimba, ficamos responsáveis pela limpeza da casa e, em tempos de pandemia, pela higiene da família”, ressalta.

O Novo Marco

Proposto pelo governo com base na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sido completamente apreciada no Congresso Nacional, o Novo Marco Legal do Saneamento torna obrigatória a licitação para os contratos e acaba com os convênios realizados pelos entes estaduais com empresas públicas, que, por sua vez, após os vencimentos dos contratos, terão que competir com empresas privadas pela prestação do serviço. A matéria também prorroga o fim dos lixões e facilita privatizações de estatais do setor. Parlamentares da situação defendem que a medida busca universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil, até 31 de dezembro de 2033.

Tarso Jereissati (PSDB-CE) foi relator do projeto no Senado. (Waldemir Barreto/Agência Senado)

De acordo com o senador Jayme Campos (DEM-MT), a participação de empresas privadas no saneamento provocará um montante de investimentos de mais de R$ 700 bilhões até 2033. “O avanço na área vai ajudar a reduzir a pressão no Sistema Único de Saúde (SUS) e será crucial para a retomada do crescimento econômico após a crise. O investimento em saneamento vai propiciar um salto notável para o Brasil na questão de geração de emprego”, comenta.

O projeto, contudo, está longe de ser um consenso. A oposição, por sua vez, acredita que a aprovação da matéria aumentaria o preço da conta de água para as comunidades mais pobres, em decorrência do fim do subsídio cruzado, isto é, do instituto legal que garante abastecimento para os municípios mais pobres. “Sabemos que, infelizmente, quanto às cidades pequenas, principalmente do Norte e do Nordeste, esses investimentos não vão chegar, como foi aqui falado. É um projeto que vai beneficiar os grandes centros, claro, onde as grandes empresas têm interesse de investir, mas no entorno nós vamos continuar ainda à margem, ainda na dificuldade e, quem sabe, não sabemos ainda nem mensurar o prejuízo que vamos ter quanto à questão da tentativa de levar a política de saneamento de água para essas cidades menores e menos assistidas no país”, argumentou o senador Weverton (MA), líder do PDT no senado, após a votação.

Minoria dos municípios é superavitária

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABMES) se posiciona em contrariedade à aprovação do novo marco do saneamento. De acordo com a instituição, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. Além disso, no ranking ABMES da Universalização do Saneamento 2018, apenas 80 cidades brasileiras receberam pontuação máxima, ao passo que outras 1.613 sofrem com falta de saneamento.

A ABMES critica a aprovação do governo federal, à medida provisória que revisa o Marco Legal do Saneamento, a Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, e pede a retirada do artigo 10-A da matéria, que trata sobre o chamamento público de antes do contrato.

“Esse artigo aumenta ainda mais a seleção adversa ao interesse público, ou seja, induz as operadoras públicas e privadas a competir apenas por municípios superavitários, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados. Dessa maneira, dificulta a prestação do serviço de forma regionalizada e, ao dificultar a prática de subsídios cruzados, agrava as diferenças na qualidade e na cobertura dos serviços, com prejuízo para a população mais carente”, diz nota da ABMES.

"Os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres", diz presidente da ABMES. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

A entidade coloca ainda que, para as cidades superavitárias, após chamamento público, sempre haverá interessados. “Todo o superávit que seria gerado na hipótese de contrato de programa tende a ser consumido pelo processo concorrencial da licitação, e desta maneira não subsidiarão os municípios deficitários. Com a aplicação desse processo nos municípios que atualmente são doadores, extingue-se todo o subsídios entre os municípios”, argumenta o posicionamento. No caso dos municípios deficitários, contudo, não haveria interesse dos prestadores ou até mesmo disposição por contrato programa. “O sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso à água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, comenta o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza.

O assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Edson Aparecido da Silva, coloca que existem alternativas de melhoria do saneamento básico que não demandam a privatização dos serviços do setor. “Instrumentos de participação e controle social. O Brasil poderia criar um fundo nacional para a universalização do acesso aos serviços”, afirma. O entendimento do ONDAS é o de que a PL 4162/2019 promoveria  a “desestruturação do setor de saneamento no Brasil”. “Atingindo o mecanismo de subsídio cruzado, que faz com que as cidades maiores ajudem a levar saneamento pros municípios mais pobres. Se eu tivesse que cobrar a tarifa certa para garantir o serviço em pequenos municípios, talvez fosse preciso aumentar muito a tarifa neles”, acrescenta.

Em nota pública assinada por quase 100 entidades, o ONDAS argumenta que grupos empresariais privados voltados para o saneamento básico controlados por fundos especulativos, a exemplo de BRK Ambiental, Iguá e Aegea, estão por detrás dos projetos de lei dedicados à terceirização dos serviços do setor. “De 2000 a 2019, um total de 1408 municípios de 58 países nos cinco continentes reestatizaram seus serviços. Nos serviços de água, 312 municípios em 36 países, o que se deu principalmente pela ausência de controle e fiscalização por parte do poder público, aumento significativo da tarifa, queda do nível de investimento e não cumprimento dos contratos. O Brasil vai na contramão do mundo”, afirma Edson Silva.

Privatizações no Brasil

Há cerca de 20 anos, a cidade de Manaus (AM) e o estado do Tocantins convivem com a privatização do saneamento básico. Apesar disso, a capital amazonense possui cobertura de coleta de esgoto de apenas 12,5% - dos quais só 30% são tratados - e mais de 600 mil pessoas não têm acesso à água, estando seu sistema de saneamento elencado como o 5ª pior do país, pelo ranking de 2018 do Trata Brasil.

No Tocantins, a Saneatins foi privatizada em 1998 para a Odebrecht, que repassou seus ativos para a BRK Ambiental. Em 2010, a empresa buscou um acordo com o governo para operar em apenas em 47 municípios rentáveis, desobrigando-se de atuar em outras 78 cidades, alegando que os lucros não superavam as despesas operacionais. Para atender os municípios desassistidos, o governo estadual precisou criar uma autarquia, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

O papa Francisco convidou a humanidade, em uma mensagem publicada neste sábado (13), a "estender a mão aos pobres", criticando o "cinismo" e a "indiferença" daqueles que movem fortunas de seus computadores ou se enriquecem vendendo armas e drogas.

"Nestes meses, em que o mundo inteiro esteve dominado por um vírus que trouxe dor e morte, desânimo e perplexidade, quantas mãos estendidas conseguimos ver!", declarou o papa em uma mensagem destinada à Jornada Mundial dos Pobres, no próximo dia 15 de novembro.

Mais uma vez prestando homenagem aos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, voluntários ou padres que se entregaram à linha de frente para combater o vírus durante a pandemia, colocando suas vidas em risco, o papa considerou que todos "desafiaram o contágio e o medo para dar apoio e conforto".

Uma generosidade que contrasta com "a atitude daqueles que têm as mãos nos bolsos e não se deixam comover pela pobreza, da qual geralmente também são cúmplices".

"A indiferença e o cinismo são seu alimento diário", disse o papa, referindo-se às "mãos estendidas para tocar rapidamente o teclado de um computador e mover somas de dinheiro de uma parte do mundo para outra, decretando a riqueza de oligarquias estreitas e a miséria das multidões ou o fracasso de nações inteiras".

Ele também denunciou as "mãos estendidas para acumular dinheiro vendendo armas que outras mãos, incluindo as de crianças, usarão para semear a morte e a pobreza".

O sumo pontífice colocou no mesmo saco os traficantes de drogas que vivem no luxo, os corruptos e os legisladores que violam suas próprias regras.

Em vez disso, "a generosidade que sustenta os fracos" é "uma condição para uma vida totalmente humana", insistiu o papa argentino, embora reconhecendo que "a Igreja não tem soluções gerais a propor" diante do "grito silencioso de tantas pessoas pobres".

Ele também analisou o impacto que o confinamento tem tido sobre a metade do planeta.

"Essa pandemia veio de repente e nos pegou desprevenidos, deixando uma grande sensação de desorientação e desamparo", disse ele.

"Este momento em que vivemos colocou muitas certezas em crise. Nos sentimos mais pobres e fracos porque experimentamos a sensação do limite e da restrição da liberdade", afirmou.

"A perda de trabalho, dos afetos mais amados e a falta de relacionamentos interpessoais habituais abriram subitamente horizontes que não estávamos mais acostumados a observar", disse o papa.

"Nossas riquezas espirituais e materiais foram questionadas e descobrimos que tínhamos medo. Trancados no silêncio de nossas casas, redescobrimos a importância da simplicidade e mantivemos o olhar fixo no essencial", concluiu Jorge Bergoglio.