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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contratou o advogado Marlus Arns, que atuou no acordo de delação premiada de empresários na Operação Lava Jato. O peemedebista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde a noite de quarta-feira, 19.

Ao deixar a sede da Federal na capital paranaense nesta sexta-feira, 20, após visitar o ex-deputado, o criminalista Marlus Arns afirmou que delação premiada "não foi tema de conversa".

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O escritório de Marlus Arns é uma das três bancas que atuam na defesa do ex-deputado. Marlus Arns vai entrar com habeas corpus em favor de Eduardo Cunha no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que mantém jurisdição sobre a 1ª instância da Lava Jato, em Curitiba - todos os recursos e outras medidas contra atos do juiz federal Sérgio Moro são submetidos ao TRF4.

Marlus faz a defesa técnica de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha. A jornalista também é representada pelo criminalista Pierpaolo Bottini.

A mulher do peemedebista é acusada de lavagem de dinheiro. Segundo denúncia do Ministério Público, Cláudia teria evadido cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobras.

O advogado costurou os acordos de colaboração dos empreiteiros Dalton Avancini, Eduardo Leite e Paulo Augusto Santos, da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, todos investigados na Lava Jato.

Ainda no universo da Lava Jato, Marlus fez a defesa técnica de Ivan Vernon, ex-assessor parlamentar do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), de Valério Neves - ligado ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF) -, e de João Cláudio Genu, ex-assessor do ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010), apontado como o mentor do esquema de cartel e propinas na Petrobras.

Eduardo Cunha foi preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que, em liberdade, o ex-deputado representa um "risco para a instrução do processo e para a ordem pública".

O ex-deputado foi capturado preventivamente na garagem do prédio onde ele ocupava um apartamento funcional da Câmara na Asa Sul, em Brasília, por volta de 13h15 de quarta-feira.

Logo após a notícia de sua prisão, na tarde da quarta-feira, 19, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi excluído do grupo de WhatsApp formado pela bancada do PMDB na Câmara. Apesar de ter tido o mandato cassado há mais de um mês, o peemedebista ainda era membro do grupo no aplicativo.

Segundo relatos de parlamentares do PMDB, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), administrador do grupo, excluiu Cunha às 13h35, cerca de meia hora depois da prisão e após saber que a PF havia apreendido o celular do ex-deputado.

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Com a exclusão, os investigadores não terão mais acesso às novas conversas da bancada, embora possam ver debates anteriores, de quando Cunha ainda era membro do grupo.

Correligionários do ex-deputado também evitaram comentar a prisão no grupo da bancada no WhatsApp. De acordo com relatos de parlamentares peemedebistas, o assunto foi pouco falado nas conversas do grupo. Os deputados do partido optaram por comentar o tema em conversas reservadas no aplicativo ou em ligações telefônicas.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por volta das 13 horas dessa quarta-feira, no apartamento funcional da Câmara em que morava em Brasília. A ordem de prisão foi dada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. De Brasília, foi levado para Curitiba, onde Moro atua.

Ao decretar a indisponibilidade de bens no montante de R$ 220 milhões do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Federal encontrou extratos zerados e uma ação da Oi no valor de R$ 2,10 em nome do peemedebista. Já em nome de sua mulher Cláudia Cruz, o Banco Central identificou R$ 622 mil.

A decisão foi dada pela 6ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista. Nesta ação, que não tem caráter penal - sanções previstas têm natureza civil, como inelegibilidade, perda dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento de danos ao erário - o peemedebista é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter recebido US$ 1,5 milhão em propina envolvendo a compra pela Petrobras de um campo de exploração de petróleo na África, em 2010.

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Além do bloqueio feito pelo Banco Central, como é de praxe os próprios bancos encaminharam, posteriormente, à Justiça Federal os dados das contas identificadas em nome do peemedebista e sua mulher.

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a "obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos" para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos.

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.

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No documento de abertura de uma destas contas, a Triumph, no Banco Suíço Julius Baer, em 2007, o peemedebista declarou possuir um patrimônio de US$ 20 milhões.

Naquele mesmo ano, o patrimônio do peemedebista declarado ao Imposto de Renda foi de R$ 1,2 milhão.

Em 2008, cunha abriu outra conta, a Orion SP, no Banco Merril Lynch na Suíça (atual Julius Baer) e a própria instituição financeira avaliou seu patrimônio em US$ 16 milhões "proveniente de investimento no mercado imobiliário e na bolsa de valores". Naquela ocasião, o ex-parlamentar declarou que o patrimônio seria de US$ 11 milhões.

Além das disparidades em relação ao patrimônio de Cunha, a documentação das contas estrangeiras também levantou suspeitas da Lava Jato sobre a possibilidade de novas contas do peemedebista no exterior ainda não reveladas. No mesmo documento de abertura da conta Orion, a gerente do Merril Lynch na época afirmou que o ex-deputado possuía outra conta na instituição financeira em Nova York.

"Ademais, há informação da gerente da conta de que o conhece (Eduardo Cunha) há 6 anos, de que é cliente do Merril Lynch por 20 anos, bem como também proprietário das contas Orion, Triunph, Netherton e Kopek (todas estas já identificadas na Lava Jato)", assinalam os procuradores da República.

Para a força-tarefa, as informações reforçam ainda mais as suspeitas sobre a existência de um alentado patrimônio ainda oculto do peemedebista, considerando que, até agora, só teria sido bloqueado o valor de cerca de US$ 3 milhões em uma das contas do deputado cassado no exterior.

"As demais contas suíças foram fechadas pelo ex-deputado federal, sendo que permanece oculto um patrimônio de aproximadamente USD 13 milhões. Também não se tem conhecimento da localização das possíveis contas existentes em nome de Eduardo Cunha nos Estados Unidos, constando dos documentos suíços que a conta no Merril Lynch em Nova Iorque teria sido fechada no ano de 2008", segue a força-tarefa.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou ao IML de Curitiba por volta das 10h desta quinta-feira (20). O peemedebista foi preso pela Polícia Federal na tarde de quarta-feira (19) por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

Eduardo Cunha entrou no IML escoltado por policiais federais e fez exames. O peemedebista disse 'bom dia' ao entrar ao chegar ao Instituto.

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O ex-deputado passou a primeira noite preso na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense.

Cunha foi capturado preventivamente perto do prédio dele, na Asa Sul, em Brasília. O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que Eduardo Cunha em liberdade representa um 'risco para a instrução do processo e para a ordem pública'.

A força-tarefa da Operação Lava Jato identificou um empréstimo de R$ 250 mil da Igreja Evangélica Cristo para a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras. No pedido de prisão do peemedebista, a Procuradoria da República, no Paraná, destaca um 'empréstimo simulado com estratagema para lavagem de dinheiro'.

A Igreja Evangélica Cristo pertence ao radialista Oliveira Francisco da Silva, ex-deputado federal e aliado de Cunha.

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"A partir da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de Cláudia Cruz, identificou-se a declaração de um empréstimo supostamente contraído junto a Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo de R$ 250 mil no ano de 2008. Contudo, realizada a quebra de sigilo bancário de Cláudia Cruz e de Francisco Oliveira da Silva, não foram identificados relacionamentos financeiros entre as partes", observam os procuradores.

"Ao que tudo indica, Francisco Oliveira da Silva jamais emprestou dinheiro a Cláudia Cruz, sendo lógico que a simulação do contrato de mútuo serviu apenas como uma fraude para dar lastro para o ingresso de recursos espúrios provenientes dos crimes praticados por Eduardo Cunha no patrimônio da investigada", aponta a Lava Jato.

Em depoimento à Lava Jato, em abril deste ano, Cláudia Cruz declarou que conhece Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo em Casa e que 'nunca teve situação de necessidade financeira'. A mulher de Cunha foi questionada sobre o empréstimo e disse, na ocasião, nada saber 'sobre este fato'.

Eduardo Cunha foi preso na quarta-feira, 19, por ordem do juiz federal Sérgio Moro e a pedido da força-tarefa da Lava Jato. O magistrado mandou capturar preventivamente o ex-deputado, que responde a uma ação penal na 13ª Vara Federal de Curitiba, de titularidade de Sérgio Moro, sob o argumento de 'risco à ordem pública e à instrução penal'.

Cláudia Cruz é ré na Lava Jato. A mulher do peemedebista é acusada de lavagem de dinheiro. Segundo denúncia do Ministério Público, Cláudia teria evadido cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobras.

A reportagem tentou contato com o presidente da Evangélica Cristo, mas ele não foi localizado.

Apesar de a ordem ser evitar comentários sobre a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha antes da chegada do presidente Michel Temer ao Brasil, o Palácio do Planalto afirmou nesta quarta-feira, 19, que a preocupação do governo com uma possível delação do peemedebista "é zero". "Não há preocupação nenhuma", explicou a Secretaria de Imprensa. "O governo tem reiterado que não há nenhuma interferência na Lava Jato e que as ações são de outro poder, que é completamente independente."

A secretaria esclareceu ainda que os rumores de que Temer teria antecipado seu retorno do Japão para poder "abafar a crise Cunha" não fariam sentido, já que a decisão teria sido tomada há alguns dias. Segundo explicou o órgão de comunicação do Planalto, a decisão foi tomada há pelo menos dois dias, quando uma equipe de pilotos da FAB foi enviada para Seattle para fazer a troca de comando da aeronave. As informações, no entanto, foram repassadas para a imprensa apenas hoje.

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O Planalto disse ainda que Temer cumpriu a agenda prevista no Japão e apenas decidiu cancelar a pernoite em Tóquio e encurtar a parada em Seattle - que seria de 20 horas para 1h30 - assim como fez na ida, quando encurtou o tempo de abastecimento em Atenas. Segundo informou a assessoria, o planejamento alterado prevê algumas providências internacionais de pedido de autorização de sobrevoo, o que demonstraria que o retorno de Temer não tem relação com a prisão de Cunha.

A notícia de que Temer antecipou seu retorno coincidiu com a prisão de Cunha e gerou uma onda nas redes sociais de que o presidente já teria sido informado. Apesar disso, um interlocutor do Planalto disse que não há razões para o governo comentar "boatos de redes sociais".

Até o momento, os interlocutores de Temer dizem que o presidente ainda não teria sido informado da prisão de Cunha e que estaria dormindo na cabine do avião presidencial na companhia da esposa, Marcela Temer.

Problemas

Uma das preocupações do governo é sobre o possível impacto da prisão de Cunha na agenda do Congresso. Apesar disso, interlocutores do presidente lembram que na época da cassação do peemedebista também existiu esse temor e o governo conseguiu colocar a sua agenda. "A agenda da Lava Jato é uma e não tem nada a ver com a agenda de tirar o País da crise", disse um interlocutor de Temer.

Fontes do Planalto que conversaram com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara, afirmaram que ele, ao comentar a prisão de Cunha, disse não acreditar que o episódio pode impactar nas votações. O governo tem como prioridade a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos, agendada para o início da semana que vem.

Um dos advogados do deputado cassado Eduardo Cunha, o criminalista Ticiano Figueiredo disse hoje considerar "surpreendente" a decretação da prisão preventiva do peemedebista no início da tarde desta quarta-feira, 19, uma vez que, segundo ele, o mesmo pedido tramitou por seis meses no Supremo Tribunal Federal sem que fosse aceito.

"O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários e aí surpreendentemente Moro, com uma semana que o processo está na mão dele, decreta prisão sem qualquer fato novo", disse.

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Segundo ele, não houve qualquer fato novo que motivasse a decisão do juiz Sérgio Moro. "Se a Corte suprema do país passou seis meses com o pedido de prisão na mão, não prendeu porque entendeu que não havia requisitos, agora Moro, um juiz de primeiro grau decreta prisão sem qualquer fato novo. Isso tem que ser levado em consideração", disse.

Com críticas à atuação do juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela decretação da prisão preventiva, Figueiredo disse que vai analisar o caso para "combater da melhor forma". "É a famosa política que está se criando no país de prender antes de trânsito em julgado de processo iniciado, que sequer iniciou lá (na 13ª Vara Criminal) já que a denúncia foi recebida por Moro recentemente. Não há fato novo que ensejasse essa prisão. Então vamos combater da melhor maneira", disse.

Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sérgio Moro apontou para o "caráter serial dos crimes" do peemedebista. O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Eduardo Cunha "risco à ordem pública e à instrução do processo" - o ex-deputado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por propina do esquema da Petrobras.

A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no montante de R$ 220.677.515,24.

A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista. Nesta quarta-feira, 19, Eduardo Cunha foi preso em Brasília por ordem do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eduardo Cunha responde a ação penal perante Moro.

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Em outra frente de investigação, a Procuradoria propôs ação de improbidade contra o peemedebista. Esse tipo de processo não tem caráter penal - sanções previstas têm natureza civil, como inelegibilidade, perda dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento de danos ao erário, por isso foi ordenado o bloqueio milionário.

A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça, abastecidas por propinas na Petrobras, estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sérgio Moro apontou para o 'caráter serial dos crimes' do peemedebista. O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Eduardo Cunha 'risco à ordem pública e à instrução do processo' - o ex-deputado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por propina do esquema da Petrobras.

A prisão de Eduardo Cunha foi decretada por Moro a pedido da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

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Segundo os procuradores da República, 'além da ação penal referente a propinas pagas pela compra do campo de Benin, no momento que teve seu mandato cassado, Eduardo Cunha já respondia a outro processo no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro em fatos relacionados à aquisição de navios-sonda da Petrobras'.

A força-tarefa destaca que o ex-parlamentar federal 'figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica'.

Eduardo Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Sem mandato, o peemedebista perdeu a regalia do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal que, diante do pedido de prisão de Eduardo Cunha feito pela Procuradoria-Geral da República, não ordenou sua prisão em momento algum.

Os procuradores da República em Curitiba sustentaram ao juiz Moro que a liberdade do ex-parlamentar 'representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)'.

"Diversos fatos evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações, utilizando-se inclusive de terceiras pessoas. Como exemplo, os procuradores citam: 1) requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha; 2) requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro; 3) convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras; 4) contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato; 5) pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha; 6) apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos; 7) demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada "laranja" Solange Almeida; 8) manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado; 9) ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e 10) relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética", relatam os procuradores.

Em sua decisão, Moro afirma. "Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo."

Ainda de acordo com o magistrado, 'a cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão, até porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares'.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu a palavra e anunciou, nesta quarta-feira, 19, no plenário da Câmara a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Adversário político de Cunha, o deputado do PSOL disse esperar que o peemedebista tenha amplo direito de defesa durante o processo.

Não houve manifestações - nem contra nem a favor - enquanto o deputado fazia o anúncio.

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A ordem de prisão de Cunha partiu do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. O peemedebista estava perto do prédio onde mora em Brasília quando foi abordado pelos policiais. Ele será levado para Curitiba.

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal.

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A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

Denúncias

A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015, e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no País.

Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.

Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras. A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.

Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia.

O juiz Sérgio Moro marcou a data do interrogatório da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, para se explicar sobre as acusações da Lava Jato de que teria lavado dinheiro e evadido cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobras. A decisão foi tomada na segunda-feira, 17, e tornada pública nesta terça-feira.

Moro agendou o interrogatório de Cláudia e do empresário Idalécio de Oliveira, também réu na ação, para o dia 14 de novembro, seis meses depois de o juiz da Lava Jato aceitar a denúncia contra a mulher de Cunha. Antes, no dia 9, serão interrogados o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Ambos também são réus na mesma ação de Cláudia.

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O interrogatório é a última etapa antes de o juiz ouvir as alegações finais das defesas e da acusação, últimos argumentos apresentados para o julgamento. Nele os réus ficarão frente a frente com Moro e poderão responder a todas as acusações do Ministério Público Federal. Caso queiram, eles também poderão exercer o direito de permanecer em silêncio. A última testemunha da defesa de Cláudia a ser ouvida antes do interrogatório é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que vai depor nesta quarta-feira, 19.

Além disso, Cláudia arrolou várias testemunhas que residem no exterior, que já foram intimadas via carta precatória. Nestes casos, porém, o juiz da Lava Jato entendeu que não é necessário aguardar a cooperação de outros países para dar continuidade ao processo.

Investigação

Na ação contra a mulher de Cunha, a Procuradoria da República aponta que o ex-deputado teria recebido propina de US$ 1,5 milhão para "viabilizar" a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, apontada como braço do PMDB no esquema de loteamento da Petrobras.

Desse valor, US$ 1 milhão foram repassados para a offshore Kopek, que segundo a Lava Jato tem Cláudia Cruz como única controladora. Com apoio do Ministério Público da Suíça, a Lava Jato rastreou os recursos que aportaram na conta de Cláudia e identificou que eles foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior.

Parte dos gastos dos cartões de crédito, que totalizaram US$ 854.387,31, foi utilizada, dentre outras coisas, para aquisição de artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos).

Cláudia ainda teria mantido, segundo a denúncia, depósitos não declarados às repartições federais na offshore Köpek em montante superior a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o que constitui crime contra o sistema financeiro nacional.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Cláudia, mas o advogado estava em reunião.

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a princípio, se manterá em silêncio a respeito da decisão da Justiça Federal em Curitiba, que emitiu nesta segunda-feira, 17, intimação ao peemedebista encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde ele mora.

"Óbvio que não falarei. Isso é com advogado. Não falo de processos", afirmou Cunha à reportagem.

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O encaminhamento da intimação ocorre quatro dias depois de o juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, aceitar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara.

Com isso, caberá a um oficial de Justiça do Rio localizar e entregar a intimação ao deputado cassado que, a partir daí, terá dez dias para entregar sua defesa ao juiz da Lava Jato.

Nesta ação, Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. Como a ação já havia sido aberta pelo Supremo em junho, Moro deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa.

Eduardo Cunha também minimizou recentes reações realizadas por cidadãos em locais públicos contra ele. Na última quarta-feira, 12, filmado por populares enquanto levava suas bagagens em um carrinho de mão, o ex-parlamentar foi confrontado por uma senhora aos gritos de "ladrão" e "pega pega".

"Reações? Uma mulher? Tiro muito mais selfies e recebo muito mais cumprimentos do que recebo manifestação contrária", ressaltou Cunha.

Quatro dias depois de o juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, aceitar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) a Justiça Federal em Curitiba emitiu nesta segunda-feira (17) o pedido de intimação do peemedebista encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde ele mora.

Com isso, caberá a um oficial de Justiça do Rio localizar e entregar a intimação ao deputado cassado que, a partir daí, terá dez dias para entregar sua defesa ao juiz da Lava Jato.

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Nesta ação, Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. Como a ação já havia sido aberta pelo Supremo em junho, Moro apenas deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa.

O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, na semana passada o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

A defesa da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira, 11, defesa prévia à Justiça Federal em que pede a rejeição da ação civil apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A mulher de Cunha é acusada pelas práticas de improbidade administrativa do marido na compra dos direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, em 2011.

O advogados Marlus Arns de Oliveira e Gislon Goulart Júnior pediram ainda "o imediato desbloqueio dos bens" das empresas de Cláudia Cruz: a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividade de Internet Ltda. O documento integra a defesa prévia apresentada pela ré na ação, que tramita em Curitiba.

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Em junho, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível, em Curitiba, decretou a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros de Cunha e Claudia Cruz. Foi autorizado ainda a quebra do sigilo fiscal dos investigados desde 2007. A decisão atendeu pedido liminar da Procuradoria da República na ação de improbidade administrativa.

A ação proposta envolve o mesmo episódio da denúncia contra a mulher de Cunha, que é a compra pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado, segundo a Procuradoria da República, o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para Cunha.

De acordo com a investigação, a propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

A força-tarefa da Lava Jato apontou indícios de enriquecimento ilícito do ex-presidente da Câmara dos Deputados e movimentações de "valores expressivos" nas contas secretas das trusts Orion SP e Triumph SP e da offshore Netherton. As contas não foram declaradas às autoridades competentes.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1.275.000,00 (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos revelaram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira Cláudia Cruz no Brasil.

Também são alvos da ação o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o operador de propinas João Augusto Rezende Henriques e o empresário português Idalécio Oliveira, dono da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).

Ré na Lava Jato na mesma ação em que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo recebimento de US$ 5 milhões do esquema de corrupção na Petrobrás, a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), decidiu não disputar a reeleição. A desistência se deve a motivos familiares. "Ela vai ser avó", informou sua assessoria.

Na cidade, o candidato do PMDB é ligado ao presidente da sigla no Estado, Jorge Picciani.

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Com a cassação do mandato de Cunha, a ação penal contra o ex-deputado e Solange, que estava no Supremo Tribunal Federal, foi encaminhada à 2.ª instância da Justiça Federal do Rio (Tribunal Regional Federal), porque a prefeita tem foro privilegiado. A partir de 1.º de janeiro de 2017, o processo deverá seguir para a 1.ª instância, pois ela perderá a prerrogativa.

Denúncia

Cunha foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter recebido propina para que a empresa Samsung Heavy Industries fosse contratada pela Petrobrás para a construção de navios-sonda. A intermediação da propina, segundo a denúncia, foi feita pelos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Janot aponta Solange como partícipe do esquema, pois, como deputada, em 2011, apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para que Camargo e as empresas Samsung e Mitsui dessem explicações sobre contratos com a Petrobrás. Segundo Janot, os requerimentos foram elaborados por Cunha para pressionar a Samsung a voltar a pagar propina. Solange e Cunha negam ter participado de qualquer esquema envolvendo contratos da Petrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar postergar o envio dos processos contra o peemedebista para outras instâncias jurisdicionais, especialmente para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Após Cunha perder o mandato na última segunda-feira, 12, o ministro Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre as contas na Suíça para a Justiça Federal do Paraná.

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Segundo a reportagem apurou, no caso das contas na Suíça, os advogados do peemedebista argumentam que eles ainda não puderam entrar com recursos no processo porque o acórdão da decisão do plenário do Supremo ainda não foi publicado. Para defesa, se a investigação descer para a primeira instância, haverá um embaraço jurídico porque Moro teria que analisar os embargos de declaração de uma decisão tomada pelo Supremo.

Outra ação penal referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal do Rio, porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.

Já na outra ação penal, o pedido é que o processo seja mantido na Corte até que a Câmara julgue um recurso em que o peemedebista pede que seja revista a decisão dos deputados de cassar o seu mandato na última segunda-feira.

Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos no STF - quatro deles devem ser redistribuídos em breve. Um deve ser mantido na Corte, já que são investigadas autoridades com foro privilegiado.

Cassado do mandato por quebra de decoro, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já tem programado na agenda de fim de ano: a realização de noites de autógrafos do livro em que irá tratar sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. O peemedebista pretende participar do lançamento nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. As datas dos eventos ainda não foram definidas, uma vez que dependem da conclusão do material.

Segundo ele, ainda não foi definido qual será o título do livro e a imagem que utilizará na capa. A expectativa do ex-presidente da Câmara é entregar os textos para uma editora até o próximo dia 15 de novembro. "Entregarei nesta data. Depois leva tempo", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo. Até lá, não pretende passar "detalhes" sobre o conteúdo da obra.

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Cunha foi cassado na segunda-feira, 12, por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções. Após a conclusão da votação do processo de perda do mandato, realizada em plenário, ele informou que pretende escrever um livro contando os bastidores do processo de impeachment conduzido por ele na Câmara.

Na ocasião, negou que a obra fosse utilizada como uma "ameaça" aos aliados que o abandonaram e a seus opositores. "Não sou pessoa de fazer qualquer tipo de ameaça, velada ou não. Não faço ameaça. O livro não é ameaça. Quero contar os fatos, contribuir para a história. A sociedade merece conhecer todos os detalhes", ressaltou.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou as duas ações penais já abertas contra o deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), para a justiça federal de primeira e segunda instância. Ele também decidiu arquivar o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República em maio contra Cunha, por entender que houve perda do interesse no caso com a saída do peemedebista do Congresso.

Teori autorizou a remessa para a Justiça Federal no Paraná, para condução pelo juiz Sérgio Moro, a ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África. Moro já conduz investigações contra a esposa e a filha de Cunha, com relação às contas bancárias no exterior das quais a família é beneficiária. A remessa deste caso para Moro só tem efeito após a publicação do acórdão da decisão do plenário da Corte que recebeu a denúncia contra Cunha, o que deve acontecer nos próximos dias.

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Já a primeira ação penal aberta contra o deputado cassado, referente a recebimento de US$ 5 milhões em propina oriunda de contrato da petrolífera para aquisição de navios-sonda, foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Estado do Rio de Janeiro. O caso não foi remetido à Justiça do Paraná porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.

"A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro", escreveu o ministro, sobre a decisão em que reconhece que o STF não é mais competente para analisar os casos relacionados a Cunha.

Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos na Corte, sendo que quatro deles devem ser redistribuídos nos próximos dias. Uma das investigações deve ser mantida no Supremo, já que são investigados outras autoridades com foro privilegiado, como deputado André Moura (PSC-SE). A defesa de Cunha tem expectativa de que os demais inquéritos sejam redistribuídos a varas da primeira instância que não a de Curitiba, sob argumento de que não estão diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. Audiências de testemunhas da defesa já marcadas para os próximos dias no curso desta ação penal foram canceladas pelo ministro. A partir de agora, a instrução do processo, que já está em fase avançada, passa a ser feita pelo TRF-2.

Prisão

No pedido de prisão de Cunha, a PGR argumentava que, mesmo afastado, o então deputado continuava a usar o seu poder político e mandato em benefício próprio, para interferir nas investigações. Teori Zavaski entendeu que, como o ex-deputado foi cassado na última segunda-feira, houve "perda do interesse" do requerimento do Ministério Público. "Não mais subsistem as premissas que sustentam o pedido, o que revela a perda superveniente de interesse do presente requerimento", escreveu o ministro.

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