O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (13) não estar preocupado com possíveis revelações que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promete fazer contra políticos. "Não (me preocupa). Acho que é normal. Acontece. A vida é assim", afirmou Maia.

Em entrevista nessa segunda-feira (12) após ter o mandato cassado, Cunha acusou Maia e o governo Michel Temer de terem articulado, junto com o PT, sua cassação. O peemedebista afirmou ainda que seu sucessor não se comportou conforme o regimento interno da Câmara.

Na avaliação de Cunha, o governo, ao patrocinar a eleição de Maia, agiu em favor da sua perda de mandato. Segundo o peemedebista, a eleição de Maia foi comandada pela "eminência parda" de Moreira Franco, sogro do atual presidente da Câmara e secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos.

O deputado cassado ainda negou que tenha intenção de fazer delação premiada porque "só faz delação quem é criminoso", mas anunciou que escreverá um livro sobre o impeachment de Dilma, contando os bastidores do processo e os diálogos com todos os personagens envolvidos.

Dos 512 deputados em exercício na Câmara, 42 não compareceram à votação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na noite desta segunda-feira (12). A maioria desses parlamentares é aliada do peemedebista. Ausências e abstenções eram favoráveis a Cunha.

A maioria dos faltosos é do PMDB. Dos 66 integrantes do partido, dez não apareceram para votar. A maioria deles é aliada de Cunha, como José Priante (PA), Hugo Motta (PB), Soraya Santos (RJ), Washington Reis (RJ), Fernando Jordão (RJ), Fábio Reis (SE) e Rogério Peninha (GO).

Logo em seguida no ranking dos faltosos, aparecem os deputados do Centrão - grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PR e PTB e principal base de sustentação de Cunha na Câmara. No PP (47 deputados), PR (42 deputados) e PTB (18 deputados), houve cinco faltas em cada.

No PR e no PTB, os líderes do partido não compareceram. Aliados de primeira hora de Cunha, Aelton Freitas (PR-MG) e Jovair Arantes (PTB-GO) se ausentaram da votação. Os deputados Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Marcelo Matos (PHS-RJ) estavam licenciados por problemas de saúde.

Cunha teve o mandato cassado nesta segunda-feira por 450 votos favoráveis, 10 contrários e 9 abstenções. Como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) conduziu os trabalhos, mas não participou da votação.

Veja a lista dos faltosos:

1. EDIO LOPES (PR-RR)

2. HIRAN GONÇALVES (PP-RR)

3. MARCOS REATEGUI (PSD-AP)

4. ROBERTO GÓES (PDT-AP)

5. VINICIUS GURGEL (PR-AP)

6. JOSÉ PRIANTE (PMDB-PA)

7. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)

8. LINDOMAR GARÇON (PRB-RO)

9. JÉSSICA SALES (PMDB-AC)

10. JUNIOR MARRECA (PEN-MA)

11. GORETE PEREIRA (PR-CE)

12. IRACEMA PORTELLA (PP-PI)

13. HUGO MOTTA (PMDB-PB)

14. ADELSON BARRETO (PR-SE)

15. FABIO REIS (PMDB-SE)

16. PASTOR LUCIANO BRAGA (PMB-BA)

17. CACÁ LEÃO (PP-BA)

18. AELTON FREITAS (PR-MG)

19. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)

20. LUIZ FERNANDO FARIA (PP-MG)

21. MARCELO ARO (PHS-MG)

22. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)

23. CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ)

24. FELIPE BORNIER (PROS-RJ)

25. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)

26. LUIZ CARLOS RAMOS (PTN-RJ)

27. MARCOS SOARES (DEM-RJ)

28. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ)

29. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)

30. DR. SINVAL MALHEIROS (PTN-SP)

31. GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP)

32. GUILHERME MUSSI

33. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

34. ALEXANDRE BALDY (PTN-GO)

35. JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

36. PEDRO CHAVES (PMDB-GO)

37. FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR)

38. TAKAYAMA (PSC-PR)

39. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC)

40. SÉRGIO MORAES (PTB-RS)

41. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR)

42. MARCELO MATOS (PHS-RJ)

Quem votou a favor de Cunha:

1. CARLOS ANDRADE (PHS-RR)

2. CARLOS MARUN (PMDB-MS)

3. ANDRÉ ABDON (PP-AL)

4. JOÃO CARLOS BACELAR (PR-BA)

5. WELLINGTON ROBERTO (PR-PB)

6. JÚLIA MARINHO (PSC-PA)

7. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP)

8. DÂMINA PEREIRA (PSL-MG)

9. JOZI ARAÚJO (PTN-AP)

10. PAULO PEREIRA DA SILVA (SD-SP)

Quem se absteve:

1. ALBERTO FILHO (PMDB-MA)

2. MAURO LOPES (PMDB-MG)

3. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)

4. NELSON MEURER (PP-PR)

5. RÔNEY NEMER (PP-DF)

6. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)

7. LAERTE BESSA (PR-DF)

8. ANDRÉ MOURA (PSC-SE)

9. ALFREDO KAEFER (PSL-PR)

A ordem no Palácio do Planalto é tentar deixar a expectativa diante da votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) "do outro lado da rua", ou seja, na Câmara. Questionado, ao final da cerimônia de ratificação do Acordo de Paris no Palácio do Planalto, sobre como estava acompanhando a "novela" em torno da votação do peemedebista, o presidente Michel Temer limitou-se a dizer: "Perguntem ao Rodrigo Maia", referindo-se ao presidente da Câmara, que estava ao seu lado.

Os dois, entretanto, deixaram o salão sem responder a mais perguntas.

Os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Sarney Filho (Meio Ambiente) também foram questionados durante coletiva de imprensa, por serem parlamentares afastados, se acreditavam que o caso Cunha teria desfecho nesta segunda. No entanto, nenhum dos dois quis se manifestar.

"Prefiro não opinar sobre isso", disse Sarney. "Tenho a mesma opinião", completou Serra.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse já ter falado "algumas vezes" com Michel Temer já na condição de presidente. "É uma conversa natural, temos uma relação", afirmou o ex-presidente da Câmara, que terá sua cassação apreciada pelo plenária da Casa nesta segunda-feira (12). Perguntado pelo repórter Roberto Cabrini, do programa Conexão Repórter, do SBT, sobre o teor dos diálogos com Temer, Cunha preferiu manter sigilo. "Conversas com presidentes a gente não revela, a não ser que parta deles."

Exibido na madrugada desta segunda-feira, o programa apresentado por Cabrini mostrou a rotina do parlamentar nas últimas duas semanas - incluindo o momento em que Cunha dá um leve sorriso ao acompanhar pela televisão, em seu apartamento funcional em Brasília, o desfecho do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto. "Não foi uma vitória pessoal, busquei cumprir o meu dever", afirmou, sobre a deposição da petista.

Foi Cunha quem acatou, como presidente da Câmara, em dezembro do ano passado, a denúncia que resultaria no impeachment. Ele também presidiu a sessão da Casa, em 17 de abril, que autorizou a ida do processo para o Senado e que destitui Dilma provisoriamente. "Não sinto orgulho, sinto que cumpri minha obrigação de dar curso à denúncia. Foi o coletivo da Câmara e do Senado que concluiu pela culpa da presidente."

Duas semanas depois de liderar a sessão que tirou Dilma do Palácio do Planalto, Cunha foi afastado do cargo de deputado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de participar de esquemas de arrecadação de propinas em obras investigadas pela Operação Lava Jato. No início de julho, ele renunciou ao cargo de presidente da Câmara.

Na entrevista a Cabrini, o parlamentar negou diversas vezes ter recebido propina ou participado de qualquer esquema irregular. "Eu não sou corrupto", afirmou. Sobre acusações de que estaria envolvido em esquema que viabilizou, em 2006, a construção de um navio-sonda, Cunha disse que, à época, fazia oposição ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nunca vi ninguém beneficiar a oposição."

Os diversos delatores que apontaram o deputado afastado como beneficiário de propina, segundo ele, são "mentirosos", já que seus depoimentos seriam contraditórios. "Não recebi US$ 5 milhões, nem um, nem zero." Além disso, disse Cunha, "palavra não é comprovante".

Ele usou o exemplo de outro peemedebista que é alvo de denúncias para exemplificar a fragilidade dos relatos de colaboradores da Justiça. "O (presidente do Senado) Renan Calheiros, por exemplo, tem 11 inquéritos abertos contra ele. No entanto, não houve denúncia."

Cunha voltou a descartar que fará acordo de delação premiada, em caso de cassação. "Só faz delação quem cometeu crime. Eu não cometi crime, não tenho o que delatar." Quanto à votação de sua cassação, disse que não pensa na hipótese. "Confio plenamente nos meus pares que vão me julgar."

Sobre as contas que possui no exterior, o ex-presidente da Câmara voltou a alegar que são recursos provenientes de sua atividade privada, de "30 anos atrás".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou nesta quinta-feira, 8, confiança de que haverá quórum suficiente na próxima segunda-feira, 12, para votar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Analisando o resultado das enquetes com os parlamentares sobre as intenções de voto, Maia afirmou não ver motivos para que menos de 470 deputados compareçam à sessão. "Os resultados estão muito contundentes. Não acho que um deputado que declarou voto vai para outro caminho", observou.

Maia destacou que é papel dos parlamentares comparecerem à sessão de cassação e disse que vai resolver o caso Cunha na segunda-feira. "Será votado no dia 12 de setembro. Eu garanto a todos os brasileiros que temos essa votação garantida na segunda-feira", enfatizou o deputado, que não votará, apenas presidirá a sessão.

O presidente reiterou a posição da terceira secretaria, que hoje anunciou o desconto no salário dos deputados que faltarem por motivo de campanha eleitoral. Ele lembrou que nem viagens oficiais estão sendo liberadas nesta data. "Você acha que eu vou fazer uma sessão dessa e liberar deputado para viagem?", pontuou.

O deputado admitiu que regimento interno da Casa tem lacunas e sabe que o grupo aliado de Cunha vai usar essas brechas, assim como a Mesa usará o histórico das votações de cassação (que prevê votação do parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução). "Fazer defesa no mérito e organizar a defesa com base no regimento é legítimo, não significa que o plenário e a presidência vão aceitar", emendou. Maia ressaltou que não tomará decisões monocráticas, que em princípio as questões de ordem serão indeferidas, mas ainda assim não poderá negar ao deputado afastado o direito de fazer os questionamentos. Aos jornalistas, o presidente disse que nenhuma manobra para proteger Cunha recairá sobre ele.

Segundo Maia, as questões de ordem devem ser apresentadas na primeira hora da sessão. Ele acredita que entre os pedidos a serem colocados estão o efeito suspensivo da votação até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) defina se a votação será do parecer ou do projeto de resolução. "Olhando o que tem, o caminho que ele vai ter é esse, pedir o efeito suspensivo com o apoiamento do plenário. Terá de ter voto do plenário", afirmou.

Maia não soube prever quanto tempo durará a sessão, mas ressaltou que os trabalhos acabarão "quando o processo for encerrado".

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confirmou na manhã desta quinta-feira (8) por meio de sua assessoria, que vai comparecer à sessão de votação de seu pedido de cassação, marcada para às 19h da próxima segunda-feira, dia 12, na Câmara. O peemedebista pretende usar o tempo que puder para defender o seu mandato.

Na sessão, o primeiro a falar será o relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele terá direito a 25 minutos. Em seguida, a palavra será aberta à defesa. O advogado de Cunha e o deputado afastado terão, cada um, também 25 minutos para falar.

Após as falas, começará a votação, que será por meio eletrônico e aberta. Não estão previstos encaminhamentos de votos de líderes partidários, como ocorre em votações de projetos. Deputados poderão, porém, fazer questões de ordem durante toda a sessão, questionando o trâmite da votação.

Dos 513 deputados, apenas 511 votarão. Cunha, que está afastado, não vota. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderá votar em caso de empate. Para que o peemedebista tenha o mandato cassado, são necessários 257 votos favoráveis à perda de mandato.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Mandado de Segurança 34327, impetrado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o objetivo de suspender a representação que recomenda a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O relator entendeu que "não ficou evidenciada a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência". As informações foram divulgadas no site do Supremo.

De acordo com o relator, o STF "somente deve interferir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, proteger direitos fundamentais, resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas e preservar os direitos das minorias".

"Nenhuma das hipóteses ocorre no presente caso", apontou Barroso, em análise preliminar.

O ministro rebateu a alegação de Eduardo Cunha de que não poderia ser processado por quebra de decoro, pois está afastado do exercício das atividades parlamentares por decisão do Supremo na Ação Cautelar 4070.

Barroso ressaltou que o ex-presidente da Câmara "continua sendo o titular do mandato e está sendo processado por atos que teriam sido praticados em seu exercício".

Segundo relator, a suspensão do exercício do mandato em sede de decisão cautelar não gera direito à paralisação do processo de cassação.

O ministro afastou também o argumento de que o relator do processo no Conselho de Ética e Decoro da Câmara estaria impedido por integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. Isso porque, segundo Barroso, "a aferição do momento relevante para fins de impedimento por identidade de bloco parlamentar não é questão que autorize a intervenção do STF, por não ter natureza constitucional, nem estar relacionada a direitos de minorias parlamentares ou a condições de funcionamento do regime democrático".

"A matéria controvertida cinge-se à interpretação de dispositivos internos da Câmara. Veja-se que o artigo 58 da Constituição remete a disciplina da composição de órgãos internos do Legislativo ao 'respectivo regimento ou [a]o ato de que resultar sua criação'. Nesse contexto, a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário", afirmou Barroso.

Em relação à justificativa do parlamentar de que o aditamento à representação influenciou no resultado da votação do Conselho de Ética, o ministro argumentou que não pode ser revista judicialmente a alegada contrariedade entre as decisões dos colegiados da Câmara e as soluções dadas a questões de ordem pela Presidência da Casa.

"É o próprio Parlamento, e não o Judiciário, que deve definir qual a sua manifestação final quando haja eventuais divergências entre seus órgãos internos, no caso, entre a Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça. A não ser quando haja ofensa constitucional, violação a direitos de minorias ou comprometimento das condições de funcionamento do sistema democrático, o que não é o caso", salientou o ministro na decisão liminar.

Sobre a votação nominal da representação no Conselho de Ética, questionada pelo deputado, o ministro assinalou que a discussão sobre o caráter da votação e sua ordem tem natureza eminentemente regimental, e não constitucional. "Seria de se ressalvar apenas interpretações manifestamente irrazoáveis, comprometedoras de direitos de minorias ou das condições de funcionamento do sistema democrático, o que, igualmente, não ocorre", ponderou.

Barroso rebateu a alegação de que a sessão em que foi aprovado o parecer do relator teria sido instalada sem a presença da maioria absoluta dos membros que compõem a Comissão de Constituição e Justiça.

Ele observou que, segundo o Regimento Interno da Câmara, na votação, serão colhidos primeiramente os votos dos membros titulares presentes e, em seguida, os dos suplentes dos partidos dos titulares ausentes.

"Portanto, os suplentes são dos partidos, e não propriamente dos titulares ausentes. Desse modo, a premissa do argumento segundo a qual haveria um suplente para cada titular simplesmente não é verdadeira. Além disso, o artigo 58, parágrafo 1º, da Constituição se refere à representação proporcional dos partidos ou blocos na composição das Mesas e de cada Comissão, e não ao quórum de instalação das sessões, o que impõe a rejeição das teses do impetrante", concluiu.

Responsável por deflagrar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) comemorou nesta quarta-feira, 31, por meio de nota, a cassação do mandato da petista. O Senado aprovou a saída dela por 61 votos a 20.

"Como protagonista do processo, (...) vejo que todos meus atos foram confirmados por sucessivas votações, tanto na Câmara quanto no Senado, atestando a lisura dos meus atos", afirmou o peemedebista. Ele disse lamentar que uma "democracia tão jovem" tenha de passar pelo trauma de mais um impeachment de presidente da República.

Para Cunha, as tentativas de Dilma e da defesa dela, "através de afirmações falsas de me atribuir qualquer culpa no processo", visa esconder o fato de que, na avaliação do peemedebista, não houve razões suficientes para inocentá-la do crime de responsabilidade que motivou a cassação.

"O Brasil passou e passa por momentos delicados, em que as práticas do governo afastado, além de terem sido repudiadas pela sociedade, obtiveram enfim a punição prevista no nosso ordenamento constitucional", afirmou o ex-presidente da Câmara e algoz de Dilma Rousseff.

O deputado afastado disse esperar que o fim do processo possa virar uma "página negra" da história do Brasil, "com o afastamento das nefastas práticas do governo afastado". "E desejamos sucesso ao novo governo que se instala a partir de hoje de forma definitiva", concluiu.

Líderes da oposição estenderam no plenário da Câmara dos Deputados um banner com abaixo-assinado de "compromisso público" de que haverá "presença maciça" de suas bancadas na sessão de 12 de setembro, que votará a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de o texto ter chegado ao plenário pelas mãos de deputados da atual oposição, lideranças de partidos que integram a base do governo também endossaram a iniciativa.

Trata-se de mais uma ofensiva para tentar garantir a votação, uma vez que o dia marcado cai numa segunda-feira, que normalmente registra baixo quórum na Casa. Além disso, adversários de Cunha temem o movimento articulado por partidos como o PMDB de esvaziar o plenário em 12 de setembro para provocar o adiamento da votação da cassação para depois das eleições municipais, quando as chances de Cunha se salvar são maiores.

"A data é temerária", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos idealizadores do abaixo-assinado. "A gente está preocupado (com o quórum), por isso essa iniciativa", afirmou.

Até agora, já assinaram os líderes de PT, PSDB, PSB, DEM, PDT, PCdoB, PPS, PSOL e Rede. Outros deputados também fizeram questão de assinar o documento, como Maria do Rosário (PT-RS) e Henrique Fontana (PT-RS). A liderança do PMDB, partido de Cunha, não endossou o compromisso até o momento.

O banner foi estendido em frente à mesa da Presidência da Casa, no plenário. Entusiastas da iniciativa posaram para fotos junto ao documento e chegaram a pedir que registrassem em vídeo o momento da assinatura.

"Por respeito à sociedade e cumprindo nosso dever, nós, líderes partidários, garantimos a presença maciça de nossas bancadas na sessão marcada para o dia 12/9, que apreciará a REP nº 01/2016 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha", diz o texto.

Após a adesão inicial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu aos parlamentares que retirassem a faixa daqui alguns minutos. "Já ficou público o comprometimento da maioria dos líderes", justificou.