A MMX Mineração e Metálicos suspendeu, temporariamente, a produção de minério de ferro na Unidade Corumbá (MS) por um período de seis meses, com início neste mês. Segundo fato relevante enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 04, a decisão reforça a estratégia de otimizar a alocação de capital e maximizar o valor para seus acionistas.

"Em relação a esta medida, a MMX esclarece que possui estoque para atendimento a todos os contratos comerciais firmados", disse a empresa no comunicado, informando ainda que as atividades de logística e demais serviços para a manutenção da planta permanecem ativos.

Quanto aos funcionários, a MMX comunicou que foi necessário ajuste no número de postos de trabalho, além da estruturação de programas de treinamento, que serão feitos até a retomada das atividades na unidade.

A Comissão de Valores Mobiliários vai analisar a "put" (opção de venda) de US$ 1 bilhão da OGX. De acordo com informações do site da autarquia, um processo foi aberto nesta segunda-feira, 1, pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM.

O andamento do caso aponta que a xerife do mercado de capitais fará uma "análise relativa à operação anunciada no fato relevante de 24.10.2012", justamente o que comunicou ao mercado que Eike Batista, controlador da petroleira, ofereceu o direito da OGX de exigir a subscrição de até US$ 1 bilhão em novas ações ordinárias, a R$ 6,30 por papel.

O assunto do processo é classificado como "análise de transações com partes relacionadas", por envolver a empresa e seu controlador. A CVM não comenta casos específicos em andamento.

O exercício da "put" por Eike é hoje uma das maiores incógnitas no mercado. Na prática, a transação foi uma forma de o controlador prometer aos acionistas que injetaria recursos na OGX. A opção, segundo o fato relevante, poderá ser exercida a qualquer momento até 30 de abril de 2014 e está condicionada "à necessidade de capital social adicional da companhia e à ausência de alternativas mais favoráveis".

As condições para a concretização da operação, segundo o fato relevante, deveriam ser determinadas pela maioria dos membros independentes do Conselho de Administração da companhia.

Na semana retrasada, no momento em que a empresa dá todos os sinais de que necessita de mais recursos, três desses membros deixaram o conselho: os ex-ministros Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie.

A análise pela autarquia pode estar ligada à mudança repentina no conselho. A saída dos conselheiros torna mais improvável a injeção de recursos do controlador para ajudar a tirar a empresa da profunda crise financeira em que se encontra. Os três eram conselheiros independentes.

Com a saída, apenas dois integrantes mantêm a condição. Até abril deste ano, quando o consultor Claudio Sonder também deixou o grupo, eram seis os membros independentes do conselho.

Os dois remanescentes - Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick -, que participam dos conselhos de LLX, MMX, MPX, OSX e CCX, teriam ambos de exigir o exercício da "put" (opção de venda) prometida por Eike. Os conselheiros devem levar em conta "a necessidade de capital social adicional da companhia e ausência de alternativas mais favoráveis".

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está acompanhando o movimento de divulgação de informações das companhias de capital aberto em redes sociais, segundo o presidente da autarquia, Leonardo Pereira. Recentemente, o órgão regulador americano, a SEC, autorizou as companhias locais a utilizarem esses canais para publicação de dados. "Estamos tentando entender melhor as redes sociais para criar jurisprudência para regular divulgação de informações nestes canais", disse ele, em evento.

Ao comentar sobre o avanço da regulação do mercado de capitais brasileiro, ele disse que está melhor que antes da crise internacional, em 2008. Pereira disse que hoje o Brasil é respeitado, alcançou um equilíbrio em termos de regulação, participando de todas as discussões globais sobre o tema. "A tendência é que tenhamos uma harmonização da regulação global", avaliou o presidente da CVM. Pereira participa nesta sexta-feira, 10, de almoço-palestra do Instituto Brasileiro de Executivos de finanças de São Paulo (IBEF).

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, afirmou nesta quinta-feira que o novo cenário macroeconômico brasileiro, com patamar de juros menores e nova remuneração da caderneta de poupança, reforça a importância da educação financeira. De acordo com Pereira, a instituição elaborou quatro boletins de proteção ao investidor e consumidor, que devem ser impressos este ano. "É de interesse da CVM que as pessoas estejam bem informadas", afirmou, durante a abertura do Encontro com Investidores, evento realizado no Ministério da Justiça.

Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, destacou que o País passa por um novo momento e que há uma nova faceta do cidadão, que é o "consumidor". "Esse cidadão consumidor passou a ocupar mais a agenda do governo. Este é o sintoma claro do momento que o País vive", afirmou no mesmo evento, realizado em Brasília. É papel da CVM e da Senacon, de acordo com a secretária, tentar garantir que o investimento seja seguro, e não uma fraude aos consumidores. "Quando ainda não estava na moda a defesa do consumidor, nós (CVM e Ministério da Justiça) já éramos parceiros", lembrou.

Ela afirmou que os Procons são como um pronto-socorro da cidadania. "Às vezes, os consumidores querem até saber como fazem para se separar no casamento", ilustrou. Juliana salientou que o papel do governo é evitar que práticas abusivas e desleais na oferta de crédito e também emancipar cada dia mais o consumidor brasileiro para que ele seja capaz de não cair em algumas armadilhas e que às vezes são colocadas no uso do crédito, em investimentos de grande risco. "Sempre que tenho oportunidade, explico às pessoas que dinheiro não bate à porta. 'Fique rico hoje', isso não existe", citou.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira por falta de provas o matemático Oswald de Souza e os agentes autônomos Carlos Frederico Sobral Elias e Pedro Stenzel Brasiliano da Costa, investigados por operações fraudulentas no mercado de capitais brasileiro.

A CVM apurou suspeita de irregularidade em operações realizadas por Souza, então cliente da corretora Ágora-Sênior (atual Ágora CTVM), com ações da Telemar de setembro a outubro de 2004. Ele ficou conhecido nos anos 70, por calcular probabilidades de acerto na loteria esportiva, no programa Fantástico, da Rede Globo.

De acordo com a BM&FBovespa, Souza foi cadastrado em setembro de 2004 e no período citado realizou 418 operações movimentando R$ 4,527 milhões. Em sete operações negociou, exclusivamente, opções da Telemar em operações day-trade (iniciadas e encerradas no mesmo dia),obtendo um lucro de R$ 285,163 mil. Entre outros pontos, a defesa alegou que o ganho representava apenas 3% do patrimônio de Souza, que investe habitualmente desde 1969.

Segundo o relatório do caso, todas as ordens nos sete pregões foram abertas em nome de outros clientes da Ágora e depois alteradas para o nome do investigado. A responsável pela recepção e execução das ordens era a W.F. Agente Autônomo Investimento, que tinha como sócios Elias e Costa.

O padrão das negociações com opções da Telemar mudou de lucro para prejuízo após os questionamentos da CVM à Ágora, em outubro de 2004, e o matemático passou a operar por outra corretora. Apesar dos indícios apontados pela acusação, o diretor da CVM e relator do caso, Otavio Yazbek, considerou que não foram reunidos dados suficientes para uma condenação. Segundo ele, não ficou provado como se implementava o esquema e nem se traçou um perfil da atuação do investidor no mercado a longo prazo. "Não quero dizer que indícios não sejam suficientes para a formulação de uma peça acusatória ou mesmo condenação, mas que nesse caso não me parecem suficientes", disse Yazbek ao absolver os acusados.

Em agosto de 2010 a CVM fechou um acordo para extinguir o processo sem julgamento em relação à Ágora-Sênior e seu diretor Ricardo Miguel Stabile. A corretora era acusada por ter realizado o registro de ordens sem a correta identificação do cliente que as emitiu. Já Stabile era acusado pela falta de diligência para coibir o reiterado registro de ordens de operações sem a correta identificação do cliente, como prevê a Instrução 387/03 da CVM. Juntos, o diretor e a corretora pagaram R$ 400 mil.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai lançar séries de guias educativos para investidores sobre temas de interesse do mercado, anunciou nesta sexta-feira (14) o presidente da autarquia, Leonardo Pereira, durante encontro com investidores em São Paulo.

O primeiro material é sobre fundos imobiliários. "É importante porque está todo mundo falando disso e é preciso entender o que se está comprando", declarou Pereira durante sua palestra no encontro. O "Guia CVM do Investidor - Fundos de Investimento Imobiliário (FII)" está disponível no site da instituição.

Os temas dos próximos guias ainda não estão definidos, mas Pereira afirmou que dará sequência ao processo de educação de investidores, que considera uma das prioridades de sua gestão. Para o ano de 2013, dois novos guias estão previstos. Também serão produzidos folhetos educativos, que apresentarão dados sobre produtos e serviços do mercado como um todo.

Pereira destacou alguns dos pontos que entende que devem ser prioridades da CVM sob seu comando e que, na sua opinião, são os de maior relevância no atual momento. Ele apontou a necessidade de expansão do mercado de capitais como alternativa para a poupança nacional, a importância de as empresas incrementarem sua gestão de riscos e de entenderem sobre o padrão internacional de normas contábeis. O presidente da CVM destacou ainda a expansão da indústria de fundos como outra questão relevante e que merece atenção em termos de capacitação de profissional.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que, em reunião realizada no último dia 13, decidiu avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Conforme o comunicado, as dispensas serão apreciadas com o objetivo de facilitar o acesso de companhias de menor porte à captação de recursos por meio de ações junto a investidores no mercado de valores mobiliários.

Para tanto, diz a autarquia, a CVM está disposta a apreciar pedidos de registro de ofertas públicas de distribuição de ações, mediante procedimento simplificado, com dispensa do requisito relativo à não observância do limite máximo de colocação de ações em quantidade equivalente a até 1/3 das ações em circulação no mercado, desde que estejam presentes certas condições.

Na prática, o ofertante estaria dispensado da apresentação do prospecto de distribuição, substituindo-o pelo edital de oferta pública em bolsa de valores. "Dessa forma, resguarda-se a formação do preço em ambiente de negociação transparente por meio da realização de leilão em mercado regulamentado", diz a autarquia, na nota.

"Portanto, a CVM está disposta a autorizar ofertas de distribuição de ações por meio de leilão em bolsa, mesmo quando estejam sendo ofertadas ações em número superior a 1/3 das ações em circulação." Ainda conforme o comunicado, na prática, a autarquia está dispensando que essas informações sigam um procedimento de preparação típico dos prospectos das ofertas regidas pela Instrução 400/03. "Esse processo é bastante importante para assegurar a qualidade das informações, mas a CVM entende que ele pode ser dispensado quando avaliado o interesse de viabilizar o acesso de emissores de menor porte ao mercado de capitais".

A CVM lembra que já dispensa o prospecto em relação às ofertas com esforços restritos desde 2009 e a experiência tem sido positiva. Segundo a autarquia, "tendo em vista que se trata de uma inovação no arcabouço regulatório de ofertas públicas, a CVM entende que deve agir parcimoniosamente e, por isso, as ofertas a serem analisadas por meio do procedimento simplificado, neste momento inicial, devem respeitar certos parâmetros".

Os requisitos para as ofertas nessas condições são os seguintes: a companhia não deve ser considerada como sociedade de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/07; não deve estar em estágio pré-operacional; deve ser registrada na CVM como emissor categoria A e estar com o registro atualizado; as ações da companhia devem estar admitidas à negociação em segmento de mercado regulamentado com adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa; e o montante da oferta não pode ser superior a R$ 150 milhões; a dispensa de requisitos concedida neste contexto não pode ser reutilizada pela mesma companhia dentro do prazo de seis meses contados da data do encerramento da oferta; e as ofertas devem ser direcionadas exclusivamente a investidores qualificados.

O plano de recuperação das oito distribuidoras do Grupo Rede que estão sob intervenção prevê um aporte de capital no montante de R$ 773 milhões, a ser feito a partir da entrada de um novo controlador na holding, conforme explica documento encaminhado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a proposta, após a entrada do novo investidor, a Rede Holding irá injetar os recursos nas distribuidoras, sendo R$ 150 milhões via aumentos de capital, R$ 437 milhões em quitação de mútuos e R$ 186 milhões na "reposição, por parte da Rede Holding, das aplicações das concessionárias que foram retidas pelo Banco Daycoval".

"Tais recursos serão suficientes para que as concessionárias voltem à situação de adimplência com obrigações intrassetoriais; quitem imediatamente seus mútuos passivos (bem como recebam mútuos ativos); reduzam seus índices de alavancagem", diz o documento.

A Cemat, distribuidora de Mato Grosso, seria a empresa a receber a maior parcela dos recursos: R$ 205 milhões. Já as distribuidoras que atuam no interior paulista e paranaense - EEB, Caiuá, CNEE, EDEVP e CFLO - receberiam juntas cerca de R$ 460 milhões. A Celtins (TO) receberia R$ 50 milhões, enquanto a Enersul (MS), os demais R$ 57 milhões.

Conforme a companhia, após a implementação do plano, todas as concessionárias terão recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações de curto prazo e terão geração de caixa compatível com o volume de serviço de dívida e as necessidades de investimentos.

O plano também prevê um "regime excepcional de sanções regulatórias" para o período de recuperação. Nesse período, haveria a suspensão de aplicação de novas sanções regulatórias que impliquem desembolso durante o período de intervenção; conversão dos termos de notificação e autos de infração em termos de ajuste de conduta; e a conversão dos valores determinados pelas sanções regulatórias em investimentos com objetivo de solucionar as não-conformidades.

A proposta ainda pede uma extensão do prazo para apresentação de documentos para a renovação das concessões das empresas Caiuá, EDEVP, CFLO, CNEE e EEB. Essas distribuidoras se enquadram na Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2015. As empresas deveriam ratificar o requerimento de prorrogação das concessões até 15 de outubro, mas não poderiam apresentar documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista, setorial e de qualificação econômico-financeira neste prazo. O plano de recuperação pede que os documentos possam ser apresentados em 180 dias da aceitação da proposta.

O plano, que deverá ser apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o fim deste mês, ainda deverá passar pela aprovação dos acionistas das concessionárias, em reuniões já convocadas na Enersul (23) e na Cemat (24).

Entre as empresas interessadas em adquirir ativos do grupo Rede estão Cemig, CPFL, Equatorial Energia e a holding J&F, controladora do JBS.

Em um processo que levou poucos minutos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Leonardo Pereira teve seu nome aprovado, nesta quarta-feira, para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A aprovação foi unânime. Dexoito senadores participaram da escolha. O nome de Pereira deverá ir a plenário ainda nesta quarta-feira.

Realizada na segunda etapa da reunião da CAE, a sabatina foi esvaziada. Após a votação da primeira parte da reunião, apenas cinco senadores permaneceram na sala. Só os senadores Lobão Filho e Eduardo Suplicy fizeram perguntas genéricas sobre o mercado de capitais brasileiro a Pereira.

O executivo afirmou que o mercado brasileiro ainda tem poucas centenas de companhias abertas, enquanto outros países têm mais de 4 mil. "Para ter pessoas investindo no Brasil precisamos de duas coisas importantes e simples: confiança e transparência. O mercado precisa ser desenvolvido", disse.

Na abertura da sessão, Pereira falou de sua experiência de 30 anos no mercado de capitais, ressaltando sua passagem por companhias abertas como a Net e a Gol e lembrando que algumas das empresas passaram por processos de adequação ao regime contábil do IFRS - as normas internacionais de contabilidade - e emissão de títulos no mercado de capitais.

"Tudo isso me deu conhecimento prático nas áreas em que a CVM atua, em transparência e governança. Isso me deu oportunidade de lidar com questões nesse campo e tomar decisões concretas quando necessário", disse, afirmando que essas experiências o credenciam à CVM, classificada por ele como "fiadora das boas práticas de governança". Pereira preferiu não falar com a imprensa antes da aprovação do seu nome pelo plenário. Ele também não respondeu a uma pergunta do senador Lobão Filho sobre o grande número de processos judiciais questionando decisões da CVM, mas prometeu analisar a questão após tomar posse.