O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, afirmou ter sido infectado pelo novo coronavírus. O parlamentar confirmou estar com a Covid-19 ao afirmar no Twitter, no último domingo (7), que não estava participando das manifestações pró-governo Bolsonaro por orientação do presidente e para evitar infectar outras pessoas, uma vez que estava assintomático, mas havia testado positivo para a Covid. 

[@#video#@]

Daniel ficou conhecido por ter quebrado uma placa com o nome de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro morta em 2018, durante a campanha daquele ano. Ele também chegou a declarar, em maio, que o vírus não deixava as pessoas doentes, mas idiotas. A declaração foi feita após ele ter sido flagrado sem máscara em um supermercado, descumprindo decreto municipal. 

“As pessoas não estão mais doentes. As pessoas não adoecem com o coronavírus, na verdade, ele idiotiza. O poder do coronavírus é idiotizar as pessoas”, afirmou na ocasião.

Apesar de dizer que estava assintomático, o deputado federal publicou uma foto no Twitter com uma caixa de Reuquinol, composto por hidroxicloroquina.

[@#podcast#@]

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne, nesta terça-feira (3), para dar andamento a seis representações apresentadas pelo PSL contra parlamentares do próprio partido e um processo do PT contra o PSL.

O primeiro item da pauta é a representação (14/19) do PT contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR). O partido alega que Barros usou palavras ofensivas contra o PT durante reunião da CPMI das Fake News.

Segundo a representação, Barros teve a intenção de agredir, injuriar e ofender. "Tais agressões não encontram qualquer amparo na imunidade parlamentar, que não pode e não deve ser escudo para comportamentos como o do representado", argumenta o PT.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), no entanto, entende que Barros está protegido pela imunidade material absoluta. "Não me parece razoável censurar a expressão de opinião do representado sobre o partido representante, em especial por estar no pleno e específico de seu mandato." Derrite recomenda o arquivamento do processo.

Eduardo Bolsonaro

Outra representação que será analisada é contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O partido reclama de postagens feitas por ele nas redes sociais contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que foram consideradas ofensivas.

"A conduta perpetrada com o nítido caráter ofensivo a honra e dignidade não guardam qualquer pertinência temática com o exercício do mandato e nem encontra respaldo na garantia da imunidade parlamentar", afirma a representação. O relator desse processo é o deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

Carla Zambelli

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é outra alvo de um processo do PSL. O partido também reclama de diversas postagens da deputada nas redes sociais durante disputa pela liderança da legenda. O relator desse processo é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Daniel Silveira

Já a representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) envolve uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança da legenda. Silveira gravou o encontro e a gravação foi, posteriormente, divulgada por diversos veículos de comunicação.

“Sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, acusa o PSL. O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Carlos Jordy

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) foi acionado por postagens feitas nas redes sociais que questionam a opção de seus colegas de partido pela permanência do então líder Delegado Waldir.

O PSL afirma que Jordy faz “a absurda suposição de que todos devem ser obedientes à vontade do presidente, pois só foram eleitos pelo apoio que o então candidato Jair Bolsonaro havia franqueado aos candidatos do PSL”. O relator desse processo é o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Filipe Barros

Já deputado Filipe Barros, que também defendeu a troca da liderança, é acusado pelo PSL de atacar a honra de seus colegas de partido ao tentar impor uma contradição a quem havia apoiado o presidente da República na época da campanha eleitoral e, depois, manifestar interesse na permanência do atual líder do partido.

“Filipe Barros chegou a acusar diretamente a deputada Joice Hasselmann [então líder do governo no Congresso] de conduta ilícita e não republicana, ao imputar prática delituosa de ameaça e corrupção contra seus pares”, afirma o PSL. O relator desse processo é o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).

Bibo Nunes

Por fim, o PSL também acusa o deputado Bibo Nunes (RS) de atacar a honra de seus colegas de partido ao chamá-los de traidores numa rede social.

“Essa manifestação, bastante irônica, demonstra o seu desprezo pela legítima ocupação dos cargos partidários, colaborando assim para o desentendimento e desmoronamento da solidez parlamentar, o que configura maltrato à fidelidade partidária.” O relator desse processo é o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

*Da Agência Câmara

Quatorze parlamentares da oposição ajuizaram representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a abertura de inquérito civil e criminal contra os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Coronel Tadeu (PSL-SP), que arrancou à força um cartaz com críticas ao genocídio negro e à Polícia Militar. O parlamentar gravou o ato e divulgou em suas redes sociais.

O cartaz em questão exibia uma charge do cartunista Latuff, na qual um rapaz negro aparece morto enquanto um policial militar se afastaria carregando uma arma. A arte integrava a exposição (Re)Existir no Brasil - Trajetórias negras brasileiras, que visibilizava a morte de jovens negros em meio ao Dia da Consciência Negra, lembrado nesta quarta-feira (20).

Ao destruir o cartaz, Coronel Tadeu afirmou que 'policiais não são assassinos'.

"Policiais são guardiões da sociedade, sinto orgulho de ter 600 mil profissionais trabalhando pela segurança de 240 milhões de brasileiros", escreveu, ao divulgar o vídeo em que comete o ato.

Na representação a Aras, os deputados de oposição afirmam que a 'a atitude não condiz com a postura esperada de qualquer cidadão, muito menos um parlamentar eleito'.

Em relação a Daniel Silveira, os deputados destacam fala do parlamentar no plenário da Câmara. Ele afirmou que a 'maior população carcerária é formada por negros no Brasil porque mais negros cometem crimes'.

"Agora, não venha atribuir à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as mortes, porque um negrozinho bandidinho (sic) tem que ser perdoado", declarou.

A fala, segundo os deputados, tem conotação racista, configurado como crime inafiançável e imprescritível no Código Penal.

Daniel Silveira é o mesmo parlamentar que, em outubro do ano passado, ainda quando era candidato ao cargo na Câmara, rasgou uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, morta em março de 2018 em circunstâncias ainda hoje não esclarecidas.

"Obviamente, a liberdade de expressão e imunidade parlamentar não são ilimitados e precisam respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal", argumentam os parlamentares. "Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, raciais, étnicos e de gênero. Houve, no caso, clara incitação e apologia à violência".

Assinam a peça os deputados federais Áurea Carolina (PSOL-MG), David Miranda (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A reportagem busca contato com os deputados Coronel Tadeu e Daniel Silveira. O espaço está aberto a manifestações.