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O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa nesta quarta-feira (8) um mês. Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.

Nessa terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.

Acampamento

Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.

As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi desmontado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.

No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.

No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.

Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.

O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.

Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma "incubadora de terroristas".

Capitólio

Somados às ocorrências registradas em outros estados - como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.

Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.

O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.

Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.

“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.

Falhas

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.

Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.

Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.

O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender  a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.

Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.  

Intervenção

Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos.

“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”

Anteriormente, Cappelli já tinha dito a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que a intervenção também foi motivada pela "quebra de confiança" em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às "ponderações" do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.  

Reparação

Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.

O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem,  pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões.  O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente. 

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.

Presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro refutou as declarações do ex-ministro Antônio Palocci (PT) feitas contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Sob a ótica do dirigente, como Palocci está preso desde setembro e já foi condenado a 12 anos de prisão por crimes investigados pela Lava Jato, ele cedeu a uma narrativa que, de acordo com Bruno, vem sendo “imposta pelos acusadores de Curitiba”.  

“É mais alguém que preso por um ano, sem perspectiva de liberdade, cede à narrativa e encomenda que foi feita a ele pelos acusadores de Curitiba. Veja que é mais um depoimento onde não há uma prova, uma mala, uma conta corrente, um título de propriedade”, rebateu Bruno Ribeiro.

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Palocci, que está preso na carceragem da Polícia Federal no Paraná, disse durante depoimento ao juiz Sérgio Moro na última quarta-feira (6), que Lula tinha um "pacto de sangue" com Emílio Odebrecht, dono da empreiteira homônima, envolvendo um "pacote de propina"; que foram pagos R$ 4 milhões pela Odebrecht ao Instituto Lula; e que tanto ele quanto Lula tentaram obstruir as atividades da Lava Jato.

“É um relato que apenas interage e reproduz a construção das acusações manipuladas que estão sendo feitas contra Lula. Surge em um momento muito preocupante, Janot flagrado de calça curta, com seu assessor se envolvendo com o Joesley, dias depois da mulher de Moro está identificada com um depósito do Tacla Duran na sua conta e no fim da caravana. Mais uma vez se monta um espetáculo midiático em um momento em que os acusadores estão numa situação crítica também”, reforçou o presidente do PT de Pernambuco. 

Palocci foi ouvido no inquérito em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht em forma de apartamento e na compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula. Para este mesma apuração, o ex-presidente será ouvido por Moro na próxima quarta-feira (13). 

O vizinho da mulher encontrada morta em seu flat em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta quarta-feira (5), foi preso por suspeita de ser o autor do crime. A fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo teria sido encontrada sem roupas e com golpes de faca no corpo. 

De acordo com o delegado Francisco Océlio, que deu início as investigações do caso, ainda não há uma linha de investigação formada. “Não temos certeza que foi ele [o vizinho] e não posso passar informações sobre isso para que sua imagem não seja manchada. Com os elementos iniciais coletados, aí sim vamos analisar se temos mais elementos convergindo para essa linha de raciocínio”, disse o delegado.

O suspeito está sendo ouvido pelo delegado no início desta tarde. A Polícia Civil também aguarda o resultado de algumas perícias.  

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O caso aconteceu no Edifício Golden Shopping Home Service. O tal vizinho, que não teve a identidade divulgada, estaria sendo apontado como suspeito porque havia manchas de sangue na maçaneta de seu apartamento. Veículos de imprensa divulgaram que o rapaz foi encontrado com cortes no corpo, a informação, entretanto, não confirmada pelo delegado.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (14), denúncia à Justiça Federal no Paraná contra o empresário José Carlos Bumlai e mais dez investigados na Operação Passe Livre, a 21ª fase da Lava Jato.

Entre os denunciados estão os ex-diretores da Petrobras Nestor Ceveró,  Jorge Zelada e Eduardo Musa, empresários ligados à Construtora Schain, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano. Todos responderão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de cerca de R$ 12 milhões  se destinava ao Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago mediante a contratação da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Ao apresentar a denúncia, que será julgada pelo juiz federal Sergio Moro, o MPF pediu que os envolvidos devolvam a Petrobras R$ 53,5 milhões, valor relacionado aos prejuízos causados pelos desvios de recursos da estatal nessa investigação.

Após se reunir com a Executiva Nacional em Brasília, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, comentou nesta terça-feira (14), as novas investigações da Operação Lava Jato. Hoje, a Polícia Federal cumpriu 53 mandatos de busca e apreensão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para Aécio, as investigações devem ser respeitadas, principalmente pelos avanços das averiguações no decorrer do tempo. “O PSDB respeita as instituições e vai sempre preservá-las. Há realmente um clima de perplexidade por parte de setores da vida pública nacional, mas acho que a partir desse momento nada pode obstacular, nada pode impedir que as investigações avancem”, ressaltou. 

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O senador também falou sobre a importância de ter prudência e cautela em meio aos trabalhos da justiça. “Sempre é recomendado prudência, mas o que estamos vendo são desdobramentos de investigações que já vinham ocorrendo lá atrás. Sempre que as instituições estiverem de alguma forma atacadas, cabe ao PSDB agir para defendê-las“, pontuou.

De acordo com o tucano as investigações permanecerão sendo acompanhadas por ele e os demais integrantes do partido. “E vamos com muita cautela aguardar os desdobramentos dessas buscas e apreensões. Não ocorreram, segundo estamos informados, prisões ainda hoje, mas vamos acompanhar muito de perto o que ocorre em relação a elas”, prometeu.

Confira a entrevista no vídeo abaixo:

O líder da minoria na Câmara Federal, o deputado Bruno Araújo (PSDB), vai apresentar, nesta semana, um requerimento solicitando que a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, esclareça as denúncias de envolvimento do banco em contratações investigadas pela nova fase da Operação Lava Jato. 

O pedido do tucano será apresentado a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Para ele, a possibilidade de fraudes em contratos da Caixa e do Ministério da Saúde revela que há uma “disseminação” de irregularidades na gestão petista. 

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“A cada dia que passa, vemos que o drama que envolve o assalto ao dinheiro público está disseminado por toda a administração da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a corrupção na gestão Dilma se alastra pela Petrobras, Caixa, Ministério da Saúde e os Correios, temos também uma inflação espalhada por toda a cesta de consumo dos brasileiros”, comparou o deputado.

O Consórcio Novo Recife elaborou um comunicado oficial sobre a ação de reintegração de posse, realizada nesta terça-feira (17), no Cais José Estelita. Em tópicos, o grupo das empresas responsáveis pelas obras afirmou que a “ilegalidade da ocupação, ocorrida no dia 21 de maio, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco” e que o “uso da força policial” foi devido à falta de acatamento dos manifestantes à saída pacífica do local.

No texto, o Consórcio pontuou que o procedimento é “inerente ao estado democrático”, a partir do fato de o projeto Novo Recife ter mantido sempre uma postura de “acatamento das recomendações nas várias instâncias técnicas – municipais, estaduais e federais”. Por fim, as empreiteiras confirmaram estar abertas ao diálogo e aderiram à “Proposta de Procedimentos” encaminhada pela Prefeitura do Recife, na qual um redesenho do projeto é apontado como imprescindível para uma melhor solução à cidade. 

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Funcionários das construtoras estiveram, na manhã desta terça (17), no terreno dos antigos armazéns, mas as máquinas não chegaram a recomeçar os trabalhos de demolição. Segundo a assessoria do Consórcio, apenas um muro que havia sido derrubado foi reconstruído pelos operários. Integrantes do Ocupe Estelita continuam mobilizados em frente ao terreno, exigindo a reocupação do Cais e a continuidade do debate sobre o projeto Novo Recife. 

Prefeitura se posiciona oficialmente – Em nota de esclarecimento, a Prefeitura do Recife permaneceu com o discurso de que as negociações têm sido feitas, porém se absteve a comentar a ação da Polícia na reintegração de posse desta manhã, apenas afirmando que uma solução “negociada e pacífica” seria o melhor caminho para a desocupação. Leia a nota, abaixo, na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura do Recife informa que está conduzindo o processo de diálogo e negociação sobre o projeto Novo Recife com a participação da OAB, UFPE, UNICAP, CREA, IAB, CAU e Observatório do Recife. Já foram realizadas quatro reuniões, coordenadas pelo próprio Prefeito, onde ocorreu a escuta dos representantes do Movimento Ocupe Estelita, do Consórcio Novo Recife e do Ministério Público Estadual e Federal. No dia 16 de junho, ontem, foi elaborada uma agenda para redesenho do projeto nos próximos 60 dias, garantindo a participação social. A Prefeitura entende que o melhor caminho para a desocupação do terreno seria através de uma solução negociada e pacífica. Continuaremos firmes na busca do diálogo e de uma negociação que ofereça o melhor resultado para a Cidade.

UFPE repudia reintegração -  A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou-se contrária à ação da Polícia Militar na manhã desta terça-feira (17). Confira nota enviada pela Instituição:

A Universidade Federal de Pernambuco, diante do uso da força policial contra os manifestantes do Cais José Estelita, expressa sua estranheza e indignação pelo ocorrido, que desrespeita frontalmente o acordo envolvendo diversas instituições, a Prefeitura do Recife e os empreendedores.

Desta forma, a UFPE registra sua preocupação quanto ao futuro das negociações iniciadas, que tinham como objetivo a defesa de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva.

Anistia Internacional condena a ação da PM - Também em nota pública, a Anistia Internacional se pronunciou e condenou a ação da Polícia Militar. De acordo com o órgão, os militares agiram de forma excessiva. Confira nota na íntegra:

A Anistia Internacional condena o uso excessivo da força e de das chamadas armas menos letais (balas de borracha, gás lacrimogêneo, spray de pimenta) utilizadas pela Polícia Militar de Pernambuco para desocupar o Cais Estelita, na cidade de Recife, na manhã de hoje (17/06). Cerca de 100 pessoas ocupavam o espaço, há cerca de 25 dias, em protesto contra o projeto urbano proposto para o local.

Os manifestantes estavam em negociação com autoridades locais, com acompanhamento do Ministério Público, e havia o compromisso de que qualquer reintegração de posse teria um aviso prévio de 48 horas. Há denúncias de manifestantes feridos, equipamentos confiscados, destruição do acampamento e pessoas detidas sob a acusação de formação de quadrilha.

A Anistia Internacional pede a investigação imediata dos abusos cometidos pela Polícia Militar e que seja retomada a negociação com os participantes da ocupaçação.

 

O designer, ilustrador e arte terapeuta Cleto Campos lança, na noite desta quinta (16), seu livro Desdobramentos. A obra é uma publicação da editora Livrinho de Papel Finíssimo e é o vigésimo sétimo número da coleção OlhodeBolso, voltada para as artes visuais. Nele também são encontradas poesias e uma apresentação de Luciana Rabelo e Ana Lira.

O livro também é o primeiro da editora a trabalhar com a engenharia de papel voltada para o pop-up (ou kirigami). Segundo informações da Livrinho, Desdobramentos tem como mote o mito e os símbolos, temas que permeiam a expressão artística de Campos. Ele possui diversas camadas desdobráveis que ajudam a dar vida e volume aos temas ressaltados pelo autor.

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Serviço

Lançamento do livro Desdobramentos, de Cleto Campos

Xinxim da Baiana (Praça do Carmo, Olinda)

16 de maio | 19h

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