Na terça-feira (22), a partir das 9h, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Ele foi convocado para explicar denúncias de uso de candidaturas-laranja para desvio de recursos eleitorais na campanha de 2018. E na quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça examina as emendas de Plenário à PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019).
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##RECOMENDA##*Da Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar pernambucano é acusado de empregar no gabinete uma servidora fantasma durante nove meses e, com isso, desviar R$ 93 mil em salários, valor utilizado para efetuar pagamentos, fazer compras com cartão de crédito e financiamentos.
A denúncia foi enviada à Corte na última sexta-feira (13). No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato do parlamentar que foi acusado de peculato. Além disso, pede a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos e indenização por danos morais no dobro do valor desviado em razão do abalo à credibilidade das instituições.
##RECOMENDA##Dodge afirma que são gravíssimos os crimes cometidos porque contribuem “para o descrédito da Câmara dos Deputados perante a sociedade e próprio serviço público”. O LeiaJá entrou em contato com Adalberto Cavalcanti por telefone, mas até o fechamento da matéria não obteve êxito.
A denúncia
De acordo com a PGR, o esquema ocorreu de dezembro de 2015 a agosto de 2016, com auxílio de Sônia Maria de Souza e João Wellington Pereira, à época, casados, e assessores do deputado.
As investigações dão conta que Sônia Martins, que era secretária de Adalberto Cavalcanti, solicitou documentos a uma funcionária, de identidade preservada pela PGR, que trabalhava na chácara do marido e pediu que ela assinasse procurações em seu nome para a abertura de três contas em bancos diferentes. Como justificativa, informou que o deputado pagaria aos servidores, e aos funcionários deles, auxílio de R$ 500, mas que não sabia dizer em qual banco o benefício seria depositado.
Mesmo sabendo que a funcionária nunca tinha trabalhado em seu gabinete, Adalberto, segundo a denúncia, alterou por duas vezes o nível remuneratório da servidora: em fevereiro e em maio de 2016. Para dar aparência de regularidade ao esquema, a secretária Sônia Martins atestava a frequência da suposta servidora no sistema da Câmara dos Deputados, inserindo dados falsos.
A vítima tomou conhecimento da fraude apenas em agosto de 2016, quando teve seu nome negativado no cadastro do SPC/Serasa. Após tentar uma solução junto a Sônia Martins de Souza e João Wellington Pereira, acabou sendo demitida da chácara onde trabalhava e também foi exonerada pelo gabinete do parlamentar.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu uma recomendação, nesta segunda-feira (13), aos diretores de 13 hospitais e a gestores de nove organizações sociais na área de saúde na Região Metropolitana do Recife (ver lista abaixo), para que evitem desvios de finalidade na aplicação de recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o MPF, a recomendação é oriunda de um inquérito civil que constatou desvio de finalidade na aplicação dos valores repassados pela Secretaria de Saúde estadual ao Hospital Oswaldo Cruz, referentes à contratualização de 120 novos leitos do SUS.
##RECOMENDA##No documento, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes diz que além de deixarem de cumprir as responsabilidades assumidas, os gestores da unidade de saúde também utilizaram os recursos para fins diversos (despesas correntes). Ela também reforça que é recorrente o recebimento, no Ministério Público Federal, de representações de cidadãos que não são atendidos no SUS devido à ausência de leitos ou médicos.
O fato, segundo o MPF, revela a ausência de probidade e de transparência na gestão das verbas públicas.
Unidades notificadas
A recomendação foi enviada aos diretores hospitais Agamenon Magalhães; Barão de Lucena;l Correia Picanço; Restauração; do Câncer de Pernambuco, Policlínica Jaboatão/Prazeres; Geral de Areias; Getúlio Vargas; Metropolitano Norte (Miguel Arraes); Metropolitano Oeste (Pelópidas Silveira); Metropolitano Sul (Dom Hélder Câmara); Otávio de Freitas e Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.
Os gestores das organizações sociais da área de Saúde: Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar), Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira, Fundação Altino Ventura, Fundação Manoel da Silva Almeida (Maria Lucinda), Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Hospital do Tricentenário, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Surubim (Apami/Surubim) também foram notificados.
JOÃO PESSOA (PB) - Foi desencadeada, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MP-PB). A operação “Papel Timbrado” está cumprindo 63 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Estado.
Segundo a assessoria de imprensa, 16 servidores da Controladoria Geral da União (CGU), 22 promotores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e um da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e 74 policiais militares e 81 policiais civis estão nas sedes de diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios, além de escritórios de contabilidade. As acusações são fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
##RECOMENDA##Segundo a investigação, os envolvidos frustravam o caráter competitivo de licitações, executavam lavagem ou ocultação de ativos financeiros, usavam de falsidade ideológica e culminando em participação em organização criminosa. Juntas, as penas dos crimes chegam a 27 anos de reclusão.
Há indícios de comercialização ilegal de “kits de licitação”, que constavam de papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações. As empresas precisam desta documentação para concorrer em uma licitação.
A organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.
De acordo com o Gaeco, entre os anos de 2011 a 2013, as 15 empresas mais utilizadas foram beneficiadas com mais de R$ 60 milhões. Obras que deveriam ser realizadas pelas empresas, estavam sendo feitas pelas próprias prefeituras.
JOÃO PESSOA (PB) - A Polícia Civil indiciou cinco pessoas por fraude, que desviou um total de R$ 4 milhões. A Operação ‘Bona Fidi’ (boa fé em latim) foi finalizada nessa quinta-feira (26) e o resultado foi divulgado nesta sexta-feira (27) pela polícia.
Segundo a PC, a fraude era executada por funcionários de um grupo de empresas mineradoras da Paraíba. As investigações começaram em abril e constataram a contratação de fretes superfaturados em 10% a 20% sobre o valor real, o que resultou em crescimento anormal da receita de funcionários.
##RECOMENDA##Ao fim do inquérito, foram indiciados Fernando José Pinheiro, Severino Alves Pinheiro, Diego Costa Amorim, Tiago da Silva Alves Pinheiro e Andrea Rodrigues Moura. Todos são acusados dos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em oito cidades do Rio Grande do Sul e mais dois em Brasília (DF) e dois em Palmas (TO) durante a Operação Paralelo 31-S, que investiga desvios de recursos de obras públicas em cidades da zona sul do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira. Também foram efetuadas três prisões em flagrante por porte ilegal de arma de fogo em Bagé, Brasília e Palmas. A investigação detectou irregularidades como superfaturamento de equipamentos hidromecânicos e medições de serviços não executados por pessoas ligadas a empresas de engenharia na barragem de Arvorezinha, em Bagé, e em um projeto de irrigação em Arambaré, que teriam causado prejuízos de R$ 12 milhões à União. Segundo a Polícia Federal, as duas obras foram embargadas e a Justiça determinou o sequestro de bens dos envolvidos para futura reparação de danos ao erário.
